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Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Mestrado em bioquímica
Encargos na Gestão
Empresarial
Coimbra, Março de 2008
CARINA MADUREIRA
ELSA GONÇALVES
NUNO MACHADO
ROSA DIREITO
Encargos na Gestão Empresarial
IMPOSTO
• Prestação patrimonial de natureza
definitiva, com carácter obrigacional,
estabelecido por lei, exigível a quem tem
capacidade contributiva, a favor de
entidades que exercem funções públicas,
com carácter de unilateralidade e sem
carácter de sanção.
Encargos na Gestão Empresarial
Encargos na Gestão Empresarial
IVA
Imposto sobre o
valor
acrescentado
http://www.dgci.minfinancas.pt/pt/apoio_cont
ribuinte/guia_fiscal/iva/
Encargos na Gestão Empresarial
IRC
Imposto sobre o rendimento
das pessoas colectivas
• Rendimentos de entidades
residentes, com principal actividade
de natureza comercial, industrial ou
agrícola e entidades não residentes
com estabelecimento estável em
território português - taxa de 25%.
• Rendimentos de sujeitos passivos
abrangidos pelo regime simplificado taxa de 20%.
• Rendimentos de entidades
residentes que não exercem a título
principal uma actividade de natureza
comercial, industrial ou agrícola taxa de 20%.
http://www.dgci.minfinancas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/irc
/guia_irc_texto.htm#TAXAS
Encargos na Gestão Empresarial
IMI
Imposto municipal sobre imóveis
•http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Gove
rnos_Constitucionais/GC15/Ministerios/MF/Comunic
acao/Outros_Documentos/20030406_MEF_Doc_Tri
butacao_Patrimonio.htm
•http://www.dgci.minfinancas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/
IMT
Imposto Municipal sobre as
Transmissões Onerosas de Imóveis
• Prédios rústicos – 5%
• Outros prédios e outras aquisições - 6,5%
• Prédios adquiridos por entidades que tenham
domicílio fiscal em país, território ou região
sujeitos a um regime fiscal claramente mais
favorável, constantes de lista aprovada por
portaria do Ministro das Finanças - 8%
Encargos na Gestão Empresarial
IS
Imposto de selo
•http://www.dgci.minfinancas.pt/pt/informacao_fiscal/c
odigos_tributarios/selo/
IEC
Impostos
Especiais de consumo
• ISP – imposto sobre
produtos petrolíferos
de15€ a 523€/1000L
•http://www.iapmei.pt/iapmei-leg03.php?lei=2716 (2004)
• IABA – imposto sobre o
álcool e as bebidas
álcoolicas
• IT- imposto sobre o tabaco
46,33€/1000 cigarros
Encargos na Gestão Empresarial
ISV
Imposto Sobre
Veículos
•impostosobreveiculos.info/ta
bela-imposto-sobre-veiculos/
•www.millenniumbcp.pt/Simul
/ImpostoAutomovel/ImpostoA
utomovel.jhtml
IUC
Imposto Único de
Circulação
•impostosobreveiculos.info/ta
bela-imposto-unico-decirculacao/
Portagens
•www.brisa.pt/
•www.aeatlantico.pt/
Encargos na Gestão Empresarial
Taxas
Aduaneiras
• Direitos Aduaneiros
0% ~ 14%
• IVA
5% ~ 21%
http://pauta.dgaiec.minfinancas.pt/
Encargos na Gestão Empresarial
Despesas com Recursos
Humanos
• Ordenados
• Subsídios ( alimentação, horas
nocturnas, horas extraordinárias, feriados,
férias, natal, alojamento e deslocação,
etc.)
• Segurança Social
(http://www.seg-social.pt/)
Geral: 23,75% + 11% = 34,75%
(http://195.245.197.202/preview_docu
mentosasp?r=16162&m=PDF)
• Prémios (gratificações e participação
nos lucros)
Encargos na Gestão Empresarial
Despesas Várias
• Registos de patentes
• Licenças
• Alvará(s)
• Energia
• ETAR
• Consumíveis
•Manutenção de
Equipamentos
•Rendas
•Etc.
Encargos na Gestão Empresarial
Incentivos
• Energias Renováveis
• Contratação de
pessoas com
deficiências físicas
• Incentivos a projectos
de inovação
• Incentivos à
exportação
•http://www.portaldaempresa.pt
/CVE/pt/Gestao/Apoios_Incenti
vos/default.htm?page=2_
•http://www.prime.mineconomia.pt/PresentationLayer
/prime_Destaque_00.aspx?idio
ma=1&activeitem=9&activesubi
tem=-1#885
Encargos na Gestão Empresarial
“O ser capaz mora perto da necessidade.”
(Pitágoras)
Encargos na Gestão Empresarial
Encargos na Gestão Empresarial
Despesas
Várias
IVA
Incentivos
IS
Alfândega
IMI
IEC
IMT
RH
ISV
IUC
IRC