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Receita Federal do Brasil
COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
Coordenação de Fiscalização e Controle Aduaneiro
Divisão de Despacho Aduaneiro
SEMINÁRIO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO
EXTERIOR
Brasília, dezembro de 2011
Receita Federal do Brasil
SEMINÁRIO DE OPERAÇÕES DE
COMÉRCIO EXTERIOR
Procedimentos Aduaneiros na
Importação
Cezar Ermílio Garcia de Vasconcellos
Divisão de Despacho Aduaneiro (Dides)
Receita Federal do Brasil
Procedimentos Aduaneiros na Importação
Controles
 Administrativo:
Secex, órgãos anuentes
 Cambial:
Banco Central
 Aduaneiro:
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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Procedimentos Aduaneiros na Importação
O modelo de controle aduaneiro:
Busca do equilíbrio entre simplificação e segurança
Simplicidade
e agilidade
Segurança
nos controles
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Procedimentos Aduaneiros na Importação
Alguns conceitos introdutórios
Despacho Aduaneiro
-
Procedimento mediante o qual é verificada a exatidão
dos dados declarados pelo importador em relação à
mercadoria importada, aos documentos apresentados e à
legislação específica
-
Sujeita-se ao despacho aduaneiro de importação toda
mercadoria procedente do exterior – importada a título
definitivo ou não, esteja ou não sujeita ao pagamento do
imposto de importação
Receita Federal do Brasil
Procedimentos Aduaneiros na Importação
Alguns conceitos introdutórios
Declaração de importação (DI)
-
É o documento base do despacho de importação
-
A data do registro da DI marca o início do despacho de
importação
-
A Receita Federal do Brasil pode estabelecer diferentes
tipos de apresentação da DI, apropriados à natureza dos
despachos ou a situações específicas em relação à
mercadoria ou a seu tratamento tributário
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Procedimentos Aduaneiros na Importação
Manifestação prévia da carga
Modal AQUAVIÁRIO
Siscomex CARGA
IN RFB nº 800, de 2007
Controle de entrada e saída de embarcações e
de movimentação de cargas e unidades de
carga em portos alfandegados.
Modal AÉREO
Sistema MANTRA
IN SRF nº 102, de 1994
Controle de cargas aéreas procedentes do
exterior e de cargas em trânsito pelo território
aduaneiro
Modal TERRESTRE
Sistema TRÂNSITO
IN SRF nº 248, de 2002
Despacho para o regime de trânsito aduaneiro
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Procedimentos Aduaneiros na Importação
Declaração de importação
• Declaração de Importação (DI)
Instrução Normativa SRF nº 680, de 2006
• Declaração Simplificada de
Importação (DSI)
Instrução Normativa SRF nº 611, de 2006
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Procedimentos Aduaneiros na Importação
Elaboração da declaração
 Efetuada no Siscomex Importação
 Livre elaboração e correção antes do registro no
Siscomex
 Após registro, perda da espontaneidade
 Instruções de preenchimento conforme anexos da IN
SRF nº 680 ou 611, de 2006
 DSI em formulário (fora do Siscomex) – situações
previstas na IN SRF nº 611, de 2006
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Procedimentos Aduaneiros na Importação
Pré-requisitos no registro da declaração
• Regularidade cadastral do Importador
- IN SRF nº 650, de 2006
• Pagamento dos tributos
- Débito automático em conta corrente bancária
• Presença da carga
- Informada pelo Depositário
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Procedimentos Aduaneiros na Importação
Pré-requisitos no registro da declaração
• Licenciamento de importação (LI), se exigível
- Registro do LI no próprio Siscomex
- Deferimento a cargo da Secex ou dos órgãos
anuentes, conforme o caso
• Inexistência de erros no preenchimento
- Diagnóstico no próprio sistema
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Procedimentos Aduaneiros na Importação
Instrução da DI
-
Via original do conhecimento de carga ou documento de
efeito equivalente
-
Via original da fatura comercial
-
Comprovante do pagamento dos tributos, se exigível
-
Outros documentos exigidos em decorrência de acordos
internacionais ou por força de lei, de regulamento ou de
outro normativo
DARF-DI vinculada a processo judicial
exclusivo DARF ou Declaração Preliminar
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Procedimentos Aduaneiros na Importação
Canais de seleção para conferência
Verde:
mercadoria liberada sem conferência aduaneira
Amarelo:
conferência documental
Vermelho: conferência documental e física
Cinza:
aplicação de procedimento especial de controle
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Exigências e retificações
Decorrentes da conferência efetuada
- Exigências são efetuadas diretamente no Siscomex
- Retificações são efetuadas pelo importador e aprovadas
pela fiscalização
- Podem ser decorrentes de simples erros, ou de infrações
e omissões
- Os pagamentos de multas e diferenças de tributos
também devem ser informados por meio de retificações
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Procedimentos Aduaneiros na Importação
Desembaraço aduaneiro
 Ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência
aduaneira
 Não significa necessariamente que a mercadoria pode
ser entregue pelo depositário
 Retomada da espontaneidade, exceto nos casos em que
a fiscalização retome o procedimento
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Entrega da mercadoria
Ato executado pelo depositário e informado nos
sistemas CARGA ou MANTRA, condicionado aos
requisitos previstos em normas
–
–
–
–
IN SRF nº 680, de 2006
IN RFB nº 800, de 2007 (CARGA)
IN SRF nº 102, de 1994 (MANTRA)
Alertas Siscomex CARGA
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Procedimentos Aduaneiros na Importação
Simplificação do despacho
Despacho Antecipado
- Registro da DI antes da presença da carga
- Granel - IN SRF nº 175, de 2002
Entrega Antecipada
- Antes do desembaraço no Siscomex
- Art. 47 da IN SRF nº 680, de 2006
Entrega Fracionada
- Art. 61 da IN SRF nº 680, de 2006
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Procedimentos Aduaneiros na Importação
Alguns casos especiais
 Entorpecentes
 Fumo e sucedâneos
 Bens sensíveis
 Medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e
correlatos
 Produtos contendo organismos geneticamente
modificados
 Agrotóxicos, componentes e afins
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Trânsito aduaneiro
- Transferência da carga do local de entrada no
território nacional até outro (alfandegado) onde
ocorrerá o despacho aduaneiro de importação
- Procedimento de despacho aduaneiro de trânsito
- Utilização de declaração de trânsito (DT)
- Procedimento informatizado – Siscomex Trânsito
- Conforme IN SRF nº 248, de 2002
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Procedimentos Aduaneiros na Importação
Muito obrigado!
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