Transcript aula 01 - logisunip

PRÁTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR
Prof. German Segre
[email protected]
(011) 7857.2020 / 3254.0666
Introdução
• Vantagens dos Paises:
Fornecimento de recurso
Balança de pagamentos
Atualização tecnológica
Busca de recursos para fomentar e/ou financiar as atividades domésticas
Diversificação de mercado / Ampliação de pauta de exportações
Desenvolvimento social (geração de empregos)
• Vantagens das Empresas
Aumento do volume de produção com a diminuição do valor unitário
Aproveitamento de capacidade ociosa
Atender o cliente onde quer que esteja (atendimento global)
Diversificação de mercado, pulverização do risco aumentando a quantidade de clientes
Prever eventuais quedas de vendas tendo mercados alternativos
Antecipar-se aos concorrentes
Compensação de tributos
Formação de um nome global
Aproveitar incentivos fiscais governamentais
Estrutura brasileira
Ministério de Relações Exteriores (ITAMARATY):
• Manter relações com os governos estrangeiros e organismos internacionais
• Promover as exportações brasileiras
• Pesquisar sobre novos mercados
• Web Site : www.itamaraty.gov.br
www.portaldoexportador.gov.br
Conselho Monetário Nacional (CMN): (criado em dezembro de 1964) É um
órgão normativo, a entidade superior do sistema financeiro, ou seja, é um
conselho de política econômica
• Determinar a política reguladora do valor da moeda
• Determinar a política de equilíbrio no balanço de pagamentos
• Determinar a política de fixação de normas de controle cambial
• Web Site : www.fazenda.gov.br/portugues/orgaos/cmn/cmn.asp
Banco Central do Brasil (BACEN): (criado em dezembro de 1964)
• Cuida da liquidez da economia
• Manter as reservas internacionais em patamar adequado
• Estimular a poupança de acordo à necessidade de investimento
• Cuidar da estabilidade do sistema financeiro
• Seu sistema de informática é conhecido como SISBACEN
• Web Site : www.bacen.gov.br
Estrutura brasileira
CAMEX : Faz parte do conselho do governo, é integrada pelo Ministro da
casa Civil (que a preside) e os ministros da Fazenda, Orçamento,
Relações Exteriores, Comercio e indústria, Agricultura e pelo Presidente
do Banco Central como convidado especial.
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definir as diretrizes da política de comércio exterior
manifestar-se previamente a respeito de normas e legislação de comércio
exterior
diretrizes para alteração de alíquotas do II e IE
diretrizes para a política de financiamento e seguro de credito das exportações
Diretrizes para desregular o comércio exterior
Avaliar impacto de medidas cambiais, monetárias e fiscais sobre o comex
Política para conceder áreas de livre comercio, zonas francas, etc
Indicar parâmetros para negociações bilaterais e multilaterais
Web Site : www.mdic.gov.br/comext/camex/camex.html
Estrutura brasileira
Secretaria de Comercio Exterior (SECEX) :
• Subordinada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior,
e com escritórios dentro de algumas agências do banco do Brasil
• Emitir licenças de importação ou exportação quando necessário (casos de
interesse nacional)
• Fiscalizar preços mínimos e máximos
• Colaborar com o órgão competente na aplicação de regimes especiais
(drawback , similaridade, etc)
• Modificar, suspender ou suprimir exigências administrativas aplicáveis ao
comércio exterior
• Estabelecer normas de fiscalização de embarque, visando a redução de custos
• Web Site : www.mdic.gov.br/comext/secex/secex.html
Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) :
• Formulação de estratégias para o desenvolvimento do comércio exterior
• Desenvolvimento de novos Pólos de Exportação
• Apuração, análise e divulgação de estatísticas de comercio exterior (Sistema
ALICE)
• Desenvolvimento e controle operacional do SISCOMEX
• Elaboração de normas e acompanhamento do Programa de Financiamento às
Exportações (PROEX)
• Web Site : www.mdic.gov.br/comext/decex/info.html
Estrutura brasileira
Departamento de Defesa Comercial (DECOM) :
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Examinar a competência e mérito de petições de abertura de investigações de
dumping, subsídios ou salvaguardas
Conduzir as investigações nos casos abertos
Acompanhar investigações realizadas por terceiros paises
Web Site : www.mdic.gov.br/comext/decom/decom.html
Departamento de Planejamento e Desenvolvimento
do Comércio Exterior – DEPLA:
responsável pelo desenvolvimento de estudos de
mercados e produtos estratégicos para a
expansão das exportações brasileiras.
Propor e acompanhar a execução das políticas e
programas de comércio exterior.
Departamento de Negociações
Internacionais - DEINT, tem por finalidade:
•promover estudos e iniciativas internas voltadas para
apoiar, orientar e informar os trabalhos de preparação
brasileira nas negociações de acordos internacionais de
comércio.
•- Participação em negociação = OMC, Mercosul, etc
Secretaria da Receita Federal (SRF) : É subordinada
ao Ministério da Fazenda
Fiscaliza as operações de comercio exterior
Arrecada os direitos aduaneiros (Imposto de
Importação)
Ações de controle de incentivos fiscais, regimes
especiais, etc
Seus principais sistemas de informática são o RADAR,
SISCOMEX, ALICE
Web Site : www.receita.fazenda.gov.br
Requisitos da empresa
Antes mesmo de realizar uma importação e/ou uma exportação, a empresa deve verificar se
possui as condições mínimas para isso. Entre os requisitos a serem verificados, temos:
– Ser uma Pessoa Jurídica (empresa):
Pessoas físicas podem importar/exportar utilizando
regimes especiais, para seu consumo pessoal e exclusivo, em quantidades que não indiquem a prática
de comércio, e desde que não se configure habitualidade. As empresas pequenas e micro-empresas
podem podem ser enquadradas para a atividade de importação, porem cuidado as limitações de quem
é optante do SIMPLES. A empresa deve ter, além do CNPJ, a Inscrição Estadual para praticar
comércio, importação e exportação. Ha exceções.
– Objetivos sociais da empresa (exemplo: exportação e importação, por conta própria, de
terceiros e por encomenda)
– Possuir cadastro no Sistema Radar: O sistema RADAR – Ambiente de Registro e
Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – foi disponibilizado em 21 de agosto de
2002. É um sistema que permite ao governo habilitar ou não uma empresa a operar em comércio
exterior, através da necessidade de habilitação do seu responsável legal
–
•
Simplificado: permite operações de aAté US$ 150 mil ao semestre
•
Ordinario: depende da capacidade econômica e financeira da empresa
Dependendo do caso, ter um despachante aduaneiro (é cadastrado utilizando a senha do Radar)
Glossário
NCM – Nomenclatura Comúm do Mercosul
•
A NCM foi criada com o advento do Mercosul em 1991. Essa nomenclatura,
baseada no Sistema Harmonizado, serviu de apoio para a elaboração de TEC
(Tarifa Externa Comum), utilizada pelos países-membros em relação a
terceiros países.
Estrutura da NCM
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21 Seções e 96 Capítulos contendo uma lista ordenada de Posições,
Subposições, Itens e Subitens;
Seis Regras Gerais Interpretativas e uma Regra Complementar;
Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares.
Exemplo : 01.04.10.11 – Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina,
prenhe ou com cria ao pé
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Seção I - Animais vivos e produtos do reino animal
Capitulo
01
Animais vivos
Posição
0104
Animais vivos, da espécie ovina e caprina
Subposição 0104.10
Ovinos
Item
0104.10.1
Reprodutores de raça pura
Subitem
0104.10.11
Prenhe ou com cria ao pé
Glossário
TEC – Tarifa Externa Comúm
•
Na Tarifa Externa Comum constam basicamente as alíquotas de imposto de importação cobradas
pelos paises membros do Mercosul na importação de mercadorias de terceiros paises, ou seja, de
paises que não pertencem ao bloco econômico
Despacho para Consumo
•
Despacho para consumo é o conjunto de atos que tem por objeto, satisfeitas todas as exigências
legais, colocar a mercadoria nacionalizada, ou seja, transferida da economia estrangeira para a
economia nacional, à disposição do adquirente estabelecido no país, para seu uso ou consumo.
Despacho Aduaneiro de Importação
•
Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa o
desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja importada a título definitivo ou
não (Decreto nº 91030/85, Artigo 411).
Despacho Aduaneiro na Exportação
•
Despacho de Exportação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço
aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior, seja ela exportada a título definitivo ou não (IN SRF
nº 28/94).
Glossário
Despachante Aduaneiro
•
A principal função do Despachante Aduaneiro é a formulação da chamada
Declaração Aduaneira, cujo conceito moderno foi delimitado pela Convenção
de Kyoto, das Nações Unidas e absorvido pelas principais legislações
aduaneiras do mundo, entre elas as dos mais importantes blocos econômicos
formados no após-guerra (União Européia e Mercosul).
•
Trata-se, assim, de uma atividade que exige conhecimentos não só na área
aduaneira, mas igualmente na do direito tributário, administrativo, comercial,
marítimo, etc.
Comissárias de Despachos
•
É uma empresa que reúne um ou mais despachantes aduaneiros, com o
objetivo de prestar um maior leque de serviços aos seus clientes.
Glossário
Território Aduaneiro
• O Território Aduaneiro compreende todo o território nacional, estando dividido,
para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros, em “Zona Primária” e “Zona
Secundária”.
Zona Primária
• A Zona Primária compreende as faixas internas de portos e aeroportos,
recintos alfandegados e locais habilitados na fronteira terrestre, bem como
outras áreas nas quais se efetuem operações de carga e descarga de
mercadorias, ou embarque e desembarque de passageiros, procedentes ou
destinados ao exterior.
• São ainda consideradas como Zona Primária, para fins de controle aduaneiro,
as áreas de livre comércio caracterizadas como Zonas de Processamento de
Exportação (ZPE), destinadas à instalação de empresas voltadas para a
produção de bens a serem comercializados com o exterior.
Zona Secundária
• Secundária compreende o restante do território aduaneiro, nelas incluídas as
águas territoriais e o espaço aéreo.
Os recintos alfandegados na Zona Secundária são os entrepostos, depósitos,
terminais ou outras unidades destinadas ao armazenamento de mercadorias
importadas ou destinadas à exportação, que devam movimentar-se ou
permanecer sob controle aduaneiro, incluindo-se também as dependências
destinadas ao depósito de remessas postais internacionais sujeitas ao mesmo
controle
Glossário
Território Aduaneiro
Zona Secundaria (Estação Aduaneira Interior – EADI
Também conhecida como “Porto Seco”, destina-se exclusivamente a
receber, sob controle fiscal, mercadorias importadas ou a exportar,
podendo executar todos os serviços aduaneiros, incluindo os de
processamento de despacho.
A além dos serviços anteriormente definidos, a EADI pode prestar os seguintes
serviços conexos:
Etiquetagem e marcação de produtos destinados à exportação, visando sua adaptação
a exigências do comprador.
Demonstração e testes de funcionamento de veículos, máquinas e equipamentos.
Acondicionamento e reacondicionamento.
Montagem.
Glossário
Freight Forwarder:
São organizações que prestam serviços ao mercado internacional, com o gerenciamento das
etapas (algumas ou todas) do processo de movimentação física de cargas da origem ao destino. Podem se
encarregam-se de pegar a mercadoria na origem e entregá-la em destino. São caracteristicamente estruturas
multinacionais, com escritórios e/ou representações nos centros logísticos mais significativos do
mundo.(www.netcomex.com.br/fornecedores)
Ex-Tarifário: É a redução temporária do Imposto de Importação incidente para uma determinada mercadoria, ou seja
é uma exceção à tarifa para atribuir-lhes uma alíquota distinta daquela que é aplicável à posição tarifária à qual
pertence. A redução é valida por um período fixado (de até 2 anos) e terá alíquota mínima de 4 %.
–
Essa redução poderá ser pleiteada por empresas interessadas em importar produtos sem similar ou
quando quem o produz, se encontra impossibilitado de atender a demanda empresarial.
–
Atualmente, os "Ex"-Tarifários de Imposto de Importação (II) são aprovados por Resoluções da
Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
–
A empresa importadora interessada em obter a redução do imposto de importação deve enviar o
pleito, protocolado, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que o
levará à reunião do Mercosul para ser ratificada sua aprovação ou não.
Glossário
A.F.R.M.M.
•
Decreto Lei nº 2.404/87 - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante
•
Ele é devido na entrada do porto de descarga sendo calculado sobre o valor do frete marítimo internacional. A
tributação varia de 10% á 40 %, com um prazo de 10 dias para o recolhimento, após a entrada da embarcação no
porto de descarga. (a alíquota mais comum é a de 25% aplicada sobre o valor do frete marítimo internacional)
•
O AFRMM onera as importações e não incidi sobre todas as mercadorias importadas. O Decreto lei que o instituiu
especifica quais as cargas que estão isentas da cobrança, a modo de exemplo :
–
Bagagens de viajantes;
–
Livros, Jornais e periódicos, bem como o papel destinado a sua impressão
–
Bens doados a entidades filantrópicas ou que ingressem no País especificamente para participar de
eventos culturais ou artísticos;
–
Bens destinados à pesquisa cientifica e tecnológica, entre outras, de mercadorias;
–
Mercadorias importadas em substituição a outras idênticas, em igual quantidade e valor, que tenham
sido devolvidas ao exterior após a importação, por terem se revelado defeituosas ou imprestáveis
para os fins a que se destinavam e outras
–
A isenção pode demorar alguns dias. Veja o custo de armazém / depósito por dia e verifique se vale a
pena solicitar a isenção ou pagar o AFRMM e evitar o pagamento adicional de depósito
Embalagem da mercadoria
Embalagem de Transporte (acondicionamento)
Proporciona maior proteção e facilitação do manuseio e deslocamento
•
Unitização
Corresponde à alocação de um conjunto de mercadorias em uma única unidade com
dimensões padronizadas, o que facilita as operações de armazenamento e
movimentação da carga sob forma mecanizada. Não constitui propriamente uma
embalagem, é um acessório para o deslocamento ou transporte de carga, não
integrando o produto ou o conjunto de produtos armazenados
•
Formas mais comuns de Unitização
• Pré-lingagem (amarração ou cintamento)
Envolvimento da carga por redes especiais ("slings") ou cintas com alças adequadas à
movimentação por içamento
Embalagem da mercadoria
•
Paletização
Utilização de plataforma de madeira ou estrado destinado a suportar carga, fixada por
meio de cintas, permitindo sua movimentação mecânica com o uso de garfos de
empilhadeira
•
Conteinerização
Colocação da carga em ("cofre de carga"), que é um recipiente construído de material
resistente o suficiente para suportar uso repetitivo, destinado a propiciar o
transporte de mercadorias com segurança, inviolabilidade e rapidez, permitindo fácil
carregamento e descarregamento e adequado à movimentação mecânica e ao
transporte por diferentes equipamentos
Embalagem da mercadoria