Transcript PORTOS SECOS
O Papel dos Portos Secos no Comércio Exterior Brasileiro
São José do Rio Preto, 02 de Dezembro de 2009
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Histórico da Atividade: Na das década de 70 surgem os Armazéns Alfandegados, derivados de uma junção legislações da França e Alemanha; 1995 – A lei 9074 reconhece a atividade de Armazenagem Alfandegada como Serviço Público e consequentemente determina que sejam realizadas
LICITAÇÕES PÚBLICAS
para a concessão de novos Recintos.
1996 – O Decreto n°1.910 estabelece três tipos de terminais alfandegados - TRA ´s – Terminais Retro portuários - EAF ´s - Estações Aduaneiras de Fronteira e - EADI ´s – Estações Aduaneiras do Interior (a mais abrangente no que diz respeito a regimes aduaneiros).
1997 - O Decreto n ° 2.168 uniformizou o setor transformando os TRA´s e EAF´s em EADI ´s 2003 - As antigas Federal.
EADI’s passam a ser denominadas Portos Secos pela Receita
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PORTOS SECOS – O QUE SÃO?
O Regulamento Aduaneiro define Portos Secos como devidamente habilitadas pela autoridade aduaneira competente, onde podem ser realizadas, sob controle aduaneiro, as seguintes atividades: procedentes do exterior, ou a ele destinados.
áreas localizadas na zona secundária, Movimentação, Armazenagem e Despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas; bagagem de viajantes Seção II Dos Portos Secos Art. 11. Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.
§ 1o Os portos secos não poderão ser instalados na zona primária de portos e aeroportos alfandegados.
§ 2o Os portos secos poderão ser autorizados a operar com carga de importação, de exportação ou ambas, tendo em vista as necessidades e condições locais.
Art. 12.
As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem como a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão ( Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, art. 1o, inciso VI ).
Parágrafo único. A execução das operações e a prestação dos serviços referidos no caput serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública.
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Portos Secos - Como funcionam
- Recebem cargas diversas e preparam para exportação.
- Recebem mercadorias em importação, consolidadas ou não, podendo nacionalizá las de imediato ou trabalhar como entreposto aduaneiro.
- No caso das importações, o Porto Seco armazena a mercadoria pelo período desejado pelo importador, em regime de suspensão de impostos, fazendo a nacionalização fracionada.
Portos secos - Onde estão instalados
- O Porto Seco esta instalado, preferencialmente, adjacente consumidoras.
às regiões produtoras e
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Localização dos Portos Secos
Existem 63 unidades de Portos Secos 59 em funcionamento regular 58 unidades em 14 estados e 1 no Distrito Federal Obs.: 4 unidades estão com atividades suspensas temporariamente
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Portos Secos – Regimes Aduaneiros
Na Importação • Regime de Importação Comum • Regime de Entreposto Aduaneiro na Importação • Modalidade Comum sem Cobertura Cambial • Modalidade Especial - Industrialização • Modalidade com Cobertura Cambial • Regime de Admissão Temporária • Drawback • Recof • DEA • Repetro • Reporto - Na Exportação • Regime de Exportação Temporária • Regime de Entreposto Aduaneiro na Exportação • Modalidade Comum • Modalidade Extraordinária • Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
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PORTOS SECOS – JUSTIFICATIVA ECONÔMICA PARA SUA EXISTÊNCIA
Abertura da economia nos anos 90 e estabilidade da moeda com Plano Real em 94 impulsionaram o aumento das importações no Brasil; Os principais terminais de carga ficaram sobrecarregados gerando aumento do número de perdas,danos e extravios de mercadorias; Além disso, existia a necessidade de estimular a concorrência com os terminais portuários visando reduzir os altos custos cobrados pelos portos e aeroportos para a armazenagem de cargas de importação; Com a privatização dos portos,as empresas arrendatárias dos terminais investiram em equipamentos e tecnologia, aumentando a produtividade e a concorrência com os Portos Secos barateando os custos para usuários.
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PORTOS SECOS OPERADORES LOGÍSTICOS
Com o aumento da concorrência e a consequente queda no valor dos serviços, as empresas começaram a especializar-se e oferecer pacotes de serviços logísticos personalizados tais como: Montagem de kits e embalagens Gestão de estoques Distribuição Gestão e operação de transportes Inspeção de Pré-entrega de veículos “Tropicalização “ de produtos Atendimento à Legislação Brasileira
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Portos Secos como Operadores Logísticos 10
Serviços Oferecidos pelos Portos Secos
: Desembaraço aduaneiro para trânsito, consumo, importação e exportação.
Vistoria de faltas, avarias e conformidade.
Emissão de títulos (certificados de depósito e warrant) Armazenagem alfandegada Pesagem, retirada de amostras Movimentação de cargas conteinerizadas e não conteinerizadas Unitização e desunitização – expurgo e reexpurgo Embalagem, reembalagem e etiquetagem Paletização de cargas Acondicionamento e reacondicionamento Montagem
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Serviços Oferecidos pelos Portos Secos
: Serviços de separação de pedidos e distribuição de mercadorias Etiquetagem e marcação de produtos destinados a exportação, visando sua adaptação a exigências do comprador Estadia de contêiner refrigerado e monitoramento de sua temperatura Demonstração e teste de funcionamento de veículos, máquinas e equipamentos Controle informatizado de estoque de clientes Comunicação de dados via troca eletrônica de dados.
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Exemplos de Serviços realizados nos Portos Secos
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Operação e Movimentação de cargas nos Portos Secos:
Assinatura do documento de trânsito Monitoração da carga Recebimento, pesagem e descarregamento da carga Endereçamento das mercadorias Armazenagem Expedição e embarque das mercadorias Medição dos serviços e apropriamento de custos Faturamento
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PORTOS SECOS – VANTAGENS E BENEFÍCIOS
Do ponto de vista do importador e exportador
Redução de tempo e do custo operacional Rastreabilidade da carga Suspensão de impostos Proximidade da carga-cliente Diminuição dos impactos da sazonalidade Flexibilidade da legislação para realizar serviços antes da nacionalização das mercadorias
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PORTOS SECOS – VANTAGENS E BENEFÍCIOS DO MODELO ATUAL
Do ponto de vista do governo
Modelo favorece credibilidade, confiabilidade, co-responsabilidade da integridade da carga e garantia do recebimento dos impostos.
Outras vantagens
Agente de desenvolvimento local e regional e de desenvolvimento, interiorização do além de agregação de valor à cadeia produtiva.
Credibilidade dos titulares de recintos alfandegados aferida
LICITAÇÃO PÚBLICA
(quesitos técnicos).
através da Garantia do investimento necessário para o exercício da atividade.
Vantagem para o armador que centraliza e concentra seus um contêineres em único recinto de zona secundária, reduzindo custos para o usuário.
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Portos Secos órgãos intervenientes
Receita Federal, Policia Federal, Ministério da Saúde/ANVISA, Ministério da Agricultura/VIGIAGRO, IBAMA, Exército, etc.
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Obrigado
Luiz Rossi
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