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Seguridade Social

Orçamento da União Fontes de financiamento Comparativos Receitas x Despesas

Vanderley José Maçaneiro

Vice-Presidente de Assuntos Fiscais

ANFIP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

[email protected]

Art. 3º da Constituição Federal de 1988

“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”

Constituição Federal de 1988

Ordens Social e Econômica

• A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivos o bem estar e a justiça social (CF, art. 193).

• A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (...) (CF, art. 170).

Sistema de Proteção Social CF de 1988

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE Art. 196 ao Art. 200 PREVIDÊNCIA Art. 201 ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 203 e 204 DIREITO DE TODOS REPARTIÇÃO SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL CONTRIBUTIVA DESTINADA A QUEM DELA NECESSITAR

Juros Reais - Valores Correntes

Ano R$ mi l hões 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 77.963,0 86.443,7 113.978,2 145.204,6 128.256,0 157.145,6 160.026,7 159.532,0 165.511,0 171.011,0 195.369,0 236.673,0 2012 213.863,0 2013 248.855,7 Fonte: Ba nco Centra l - El a bora çã o própri a % PIB 7,2 7,3 8,5 9,3 7,3 7,3 6,9 6,3 5,5 5,3 5,2 5,7 4,9 5,2

Orçamento da Seguridade Social

 fontes previstas no art. 195 da CF de 1988:

“ A

seguridade social

será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios , e das seguintes contribuições sociais...”

Diversidade de fontes de financiamento

FONTES DE FINANCIAMENTO FOLHA DE SALÁRIOS (Art. 195,I,a) e ( 195,II) RECEITA ou FATURAMENTO (Art.195,I,b) LUCRO (Art. 195,I,c) CONCURSOS de PROGNÓSTICOS (Art. 195,III) IMPORTADOR (Art.195,IV) RECEITAS

Arrecadação Federal 2013 – R$ 1,14 trilhões

350,00

331,9

325,00 300,00

292,8

275,00 250,00 225,00 200,00 175,00 150,00 125,00 100,00 75,00 50,00 25,00 0,00

201,5 65,7 51,9 47,1

R.N.A

PREV IR COFINS CSL PIS/PAS IPI R.N.A

Elaboração: Própria

II II R$ 651 bilhões IOF PSS O.R.A.

CIDE ITR FUNDAF IOF PSS O.R.A. CIDE ITR FUNDAF PREV IR COFINS CSL PIS/PAS IPI R.N.A

II IOF PSS O.R.A.

CIDE ITR FUNDAF

Fonte: RFB

Receitas da Seguridade Social em 2013

em R$ bi Receita Previdenciária Líquida

Corresponde à Receitas Previdenciárias Próprias do RGPS deduzidas as Transferências para Terceiros (SESI, SESC,SENAI, SENAC...)

317,2 Cofins

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Incide sobre o faturamento/receita

CSL

Contribuição Social sobre o Lucro

199,4 62,5 9,5 5,8 Recursos próprios do FAT

Art. 47 da LDO 2012,considera que todos os recursos próprios do FAT, inclusive os financeiros, integram o OSS.

O art. 201 , III, da CF define que a Previdência Social atenderá à proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário”

Outras receitas

Inclui recursos próprios do MDS, do MPS, do MS e Taxas de Órgãos e entidades

PIS/Pasep

PIS: Incide s/ faturamento/receita Pasep: incide s/FP servidores públicos A CF vincula o PIS ao seguro-desemprego e ao abono salarial (art. 201 CF). Portanto, receitas e despesas são vinculadas ao OSS

51,2 4,1 1,8 Outras contribuições

Incluem contribuições sobre concursos de prognósticos, e outras contribuições.

Contrapartida EPU

Benefícios de Legislação Especial que deve vir do Orçamento Fiscal da União

Total 651,5

Fonte: Análise da Seguridade Social 2013, em elaboração .

Elaboração Própria

Despesas da Seguridade Social em 2013

Benefícios Previdenciários

Todos os benefícios, urbanos e rurais, pagos pelo INSS

em R$ bi 355,3 85,4 Saúde

Despesas do MS: pessoal ativo e todas as demais relativas a custeio e investimento com ações e programas de saúde (SUS),

Benefícios Assistenciais

LOAS e RMV, de caráter assistencial e previstos constitucionalmente. LOAS: Idoso com mais de 65 anos; pessoa com deficiência e carente (no caso do carente e de sua família serem incapazes de prover seu sustento)

33,9 6,2 7,2 Assistência

Despesas do MDS: pessoal ativo e todas as demais relativas a custeio e investimentos

Previdência

Despesas do MPS: pessoal ativo e todas as demais relativas a custeio e investimentos

Bolsa Família e Transferências de Renda

Transferências diretas de renda com condicionalidades, como educação e saúde, que beneficiam famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza

EPU – Legislação Especial

Encargos previdenciários da União sob a responsabilidade do Orçamento Fiscal Fonte: Análise da Seguridade Social 2013, em elaboração .

Elaboração Própria

24,0 47,1 Benefícios e outras ações do FAT

Corresponde às despesas com o Fundo de Amparo ao Trabalhador. O FAT mantém dois grandes benefícios: o seguro desemprego e o abono salarial

1,8 12,0 Outras ações da Seguridade Social

Ações de assistência do Ministério da Justiça, Secretarias da Presidência da República, despesas de saneamento do Ministério das Cidades, saúde nos hospitais universitários e merenda escolar com recursos de contribuições sociais

Total 572,9

Item RESULTADO DO RGPS – Em R$ milhões nominais 1. Arrecadação Líquida Total

1.1 Arrecadação Líquida Urbana 1.2 Arrecadação Líquida Rural 1.3 Comprev 1.4 Compensação Desonareção da Folha de Pagamento

2. Renúncias Previdenciárias

2.1 Simples Nacional 2.2 Entidades Filantrópicas 2.4 Microempreendedor Individual - MEI 2.6 Exportação da Produção Rural - EC nº 33

3. Despesa com Benefícios

3.1 Benefícios Previdenciários 3.1.1 Urbano 3.1.2 Rural 3.2 Passivo Judicial 3.2.1 Urbano 3.2.2 Rural 3.3 Comprev

4. Resultado Previdenciário e Renúncias (1 + 2 - 3) 5. Resultado Previdenciário excluindo Renúncias (1 - 3)

Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV.

Elaboração: SPS/MPS.

dez/12 nov/13 dez/13 Var. % Var. % Acumulado (Jan a Dez) Var. % ( A ) ( B ) ( C ) ( C / B ) ( C / A ) 2012 2013 38.636,6

36.245,2 601,1 0,3 1.790,0

1.865,1

941,0 660,5 34,5 229,1

32.063,8

31.808,0 25.726,6 6.081,4 44,6 36,1 8,5 211,2

8.437,8 6.572,8 25.674,2

24.211,5 499,3 0,1 963,3

2.376,8

1.237,5 739,0 41,5 358,8

30.658,0

30.419,2 22.587,9 7.831,4 77,7 57,7 20,0 60,0 48,6 11,4 161,0

(2.607,0)

266,8

7.830,2 (4.983,8) 5.453,4 41.743,4

40.095,4 641,8 0,3 1.006,0

2.376,8

1.237,5 739,0 41,5 358,8

36.290,0

35.963,2 29.128,6 6.834,6

62,6

65,6 28,5 209,3 4,4

-

-

18,4

18,2 29,0 (12,7)

8,0

10,6 6,8

275.764,7

268.198,6 5.763,1 9,6 (43,8) 13,0 1.790,0

27,4

31,5 11,9 20,3 56,6

13,2

13,1 13,2 12,4

22.380,9

11.291,9 7.925,6 414,0 2.749,4

316.589,5

308.298,6 238.708,7 69.589,8

307.147,0

291.967,4 6.156,0 3,8 9.019,7

28.521,7

14.850,1 8.867,7 497,9 4.306,0

357.003,1

347.598,8 268.973,5 78.625,4 (22,8) (15,8) (43,0) 34,6 34,7 33,7 6.790,6 5.245,0 1.545,5 7.408,0 5.678,9 1.729,1 9,1 8,3 11,9 65,7

(400,4)

26,3

(7,2)

1.500,4

(18.444,0)

1.996,2

(21.334,5)

33,0

15,7 (209,4) (17,0) (40.824,8) (49.856,1) 22,1

12

11,4

8,9 6,8 (70,4) 403,9

27,4

31,5 11,9 20,3 56,6

12,8

12,7 12,7 13,0

Evolução do Superávit da Seguridade Social 2005 a 2013

(em R$ bi)

90 80 70 20 10 0 40 30 60 50

73,5

2005

60,2 72,9 64,9

2006 2007 2008 Fonte: Análise da Seguridade Social 2013, em elaboração .

Elaboração Própria

33,1

2009

55,5

2010

76,6

2011

81,4

2012

78,6

2013

Muito obrigado!

Vanderley José Maçaneiro [email protected]