Transcript baixar - Anbeas

A OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL NA
CONTEMPORANEIDADE
NO BRASIL...
• Até 1930 pobres foram assistidos
inicialmente pelos fiéis e/ou instituições
da Igreja Católica
Esfera privada
• A partir de 1930
O Estado reconhece
a questão social
A assistência passa a
ser objeto de planejamento por parte do
governo
NO BRASIL...
• Estruturam-se nesse período, as bases do
Sistema de Proteção Social Brasileiro
A Assistência Social no campo da ação
governamental registra no Brasil duas ações
inaugurais: a criação do Conselho Nacional de
Serviço Social(CNSS);e na década de 40 a
criação da Fundação Legião Brasileira de
Assistência(LBA)
NO BRASIL...
Assim, estrutura-se no país, um
Sistema de Proteção Social...
• A cidadania está relacionada à profissão
• Produz uma segmentação entre beneficiários
e não beneficiários
• Fragmentado em categorias, limitado e
desigual na implementação dos benefícios
• Controlador das classes trabalhadoras
NO BRASIL...
Paralelamente...
• Iniciativas de amparo social aos pré-cidadãos
(SANTOS, 1979)
• 1938 – Conselho Nacional de Serviço Social
Primórdios da Assistência Social
NO BRASIL...
• 1940 – Decreto Lei n° 2.024 – fixava as bases para
proteção à maternidade,
à infância e à
adolescência em todo território nacional
• 1941 – Decreto Lei nº 3.200 – versava sobre a
proteção das famílias em situação de miséria
• 1942 – Criação da Legião Brasileira de Assistência
(LBA) – inicialmente com atendimento
direcionado à questão materno-infantil
NO BRASIL...
Assistência social e judiciária, atendimento médico-social, e
materno-infantil, distribuição de alimentos para gestantes,
crianças e nutrizes, assistência integral a crianças,
adolescentes e jovens em creches e abrigos, qualificação e
iniciação profissional, liberação de instrumentos de trabalho,
orientação advocatícia para regularização e registro de
entidades, programas educacionais para o trabalho, geração
de renda, projetos de desenvolvimento social local,
assistência ao idoso em asilos e centros de convivência,
assistência à pessoa com deficiência, assistência ao
desenvolvimento social e comunitário e programa nacional
de voluntariadado.
ASSIM, A ASSISTÊNCIA PRESTADA...
• Consolidou-se em forma de filantropia
• Buscou responder às exigências de
relações sociais disciplinadoras de
cooptação das massas aos interesses das
elites (MERSTRINER, 2001)
• Ações assistencialistas, fragmentadas,
circunstanciais, paliativas e emergenciais
ASSIM, A ASSISTÊNCIA PRESTADA...
1964 – 1974
• Fase de consolidação do Sistema Brasileiro de
Proteção Social. Aqui, organizam-se os sistemas
nacionais públicos ou estatalmente regulados na
área de bens e serviços sociais básicos, como
educação, saúde, assistência social, previdência e
habitação, abrindo espaço para tendências
universalizantes.
• Criação do Ministério da Previdência e Assistência
Social, baseado na centralidade e exclusiva ação
federal
ASSIM, A ASSISTÊNCIA PRESTADA...
• No que tange à política assistencial – LBA,
FUNABEM, FEBEM e INAN
• Centralização política e financeira no nível
federal
• Entre a década de 70 e meados da década de
80: crise, agravamento das condições de vida
da população.
MOVIMENTOS SOCIAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nova matriz legal e conceitual
Com Constituição de 1988 a Assistência Social é Incluída
no âmbito da Seguridade Social sendo regulamentada
pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (8.742/93).
• Conquista dos movimentos populares no avanço da cidadania
• Resultado da luta pela democratização do Estado de direito.
A noção de Seguridade Social
Está diretamente relacionada à cobertura universalizada de riscos e
vulnerabilidades sociais e a assegurar um conjunto de condições dignas de
vida a todos os cidadãos.
Política Pública de Assistência Social
Constituição Federal de 1988
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social.
A Assistência Social inicia seu trânsito para o campo
Dos Direitos
Universalização
do Acesso
Política Pública de Assistência Social
1989 – Criação do Ministério do Bem Estar Social
1990 – Primeira redação da LOAS
1993 – Aprovada a Lei 8.742 de 07.12.93 – LOAS
1998 – Primeira versão da PNAS e NOB
2003 – IV Conferência Nacional de Assistência Social
2004 – Aprovada atual PNAS e Lei 10.869/04 que cria o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
2005 – Aprovada atual NOB/SUAS
2006 – Aprovada atual NOB/RH
LOAS
•
A lei nº. 8.742/93 – LOAS regulamenta os artigos 203 e 204 da CF e dispõe sobre a organização da
assistência social
A Loas estabelece, dentre suas diretrizes, que as ações de assistência social sejam :
-
organizadas em sistema descentralizado e participativo;
-
Oportunização de efetiva partilha de poder;
-
Definição de competências nas três esferas de poder;
-
Prática participativa de cidadania através dos Conselhos;
-
Transferência de responsabilidade pela execução dos serviços, programas e projetos para os municípios;
-
Co-financiamento de ações da assistência social;
PRINCÍPIOS
•
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre exigências de rentabilidade;
•
Universalização dos direitos sociais;
•
Respeito à dignidade do cidadão;
•
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza;
•
Divulgação ampla dos benefícios
Definição da LOAS
Art. 1º A Assistência Social, direito do cidadão e dever
do Estado, é Política de Seguridade Social não contribu
tiva, que provê os mínimos sociais, realizada através
de um conjunto integrado de ações de iniciativa públi
ca e da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas.
Política Pública de Assistência Social
MAS, COMO GARANTIR A
PROTEÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO?
Política Pública de Assistência Social
A proteção social no âmbito da assistência
social tem por direção o desenvolvimento
humano e social e os direitos de cidadania, e
seus serviços, programas, projetos e
benefícios devem estar articulados com as
demais políticas sociais para efetivamente se
constituir em um sistema público.
Política Pública de Assistência Social
ESTRATÉGIA
A RECENTE IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
CONTIDO NA NOB 2005, E DA
POLÍTICA NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A PROTEÇÃO SOCIAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL TEM POR
PRINCÍPIOS...
MATRICIALIDADE SÓCIO-FAMILIAR
• A família é o núcleo básico de acolhida, convívio,
autonomia, sustentabilidade e protagonismo social
• A defesa do direito a convivência familiar e
comunitária
• A família deve ser apoiada e ter acesso a condições
para responder o seu papel de sustento, guarda e na
educação de suas crianças e adolescentes, bem
como proteção aos seus idosos e portadores de
deficiência
TERRITORIALIZAÇÃO
• Deve orientar a proteção social de Assistência Social
na perspectiva da universalidade de cobertura entre
indivíduos e famílias, sob condições similares de risco
e vulnerabilidade;
• Na aplicação do princípio de prevenção e proteção
pro-ativa
• No planejamento da localização da rede de serviços a
partir dos territórios
PROTEÇÃO PRO-ATIVA
• Se dá principalmente no campo da Proteção
Social Básica
• Inclui um conjunto de ações capazes de
reduzir a ocorrência de riscos e ocorrência de
danos sociais
INTEGRAÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL
• Reafirma que a rede de proteção social
brasileira compõe-se da previdência social, da
saúde e da Assistência Social que devem
manter entre si relações de completude , com
análise da incidência de riscos sociais à
população brasileira
INTEGRAÇÃO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS
• Refere-se à dinâmica e à gestão da Assistência
Social, na medida em que grande parte das
vulnerabilidades e dos riscos se concentra no
âmbito econômico e concentra ações
intersetoriais e de integração territorial.
Assim, enquanto política de proteção social,
a Assistência Social...
• Tem caráter não contributivo;
• Deve prover ações preventivas e protetivas em face de
vulnerabilidade, riscos e danos sociais;
• Deve prover proteção social básica e especial
independente de contribuição financeira, da situação
legal do usuário, ou mesmo de ter, ou não, endereço
ou domicílio fixo;
• Deve incidir sobre os riscos sociais e as incertezas
sociais instalados no campo relacional da vida humana
objetivando o desenvolvimento social e humano;
Assim, enquanto política de proteção social,
a Assistência Social...
• Ofertar provisões fora do mercado, sustentadas por
orçamento público;
• Reconstruir a noção de direitos a partir da realidade
da vida dos cidadãos.
A PROTEÇÃO SOCIAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL OPERA SOB
TRÊS SITUAÇÕES/EIXOS
EIXO 1: A PROTEÇÃO AO CICLO DE VIDA DO CIDADÃO
Oferta de apoio às fragilidades e vulnerabilidades
etárias próprias ao ciclo de vida
Direitos da criança, dos adolescentes, jovens e idosos
Opera sobre as matrizes dos direitos ao
desenvolvimento humano e social
EIXO 2: RESPEITO À HETEROGENEIDADE E À DIFERENÇA
SEM DISCRIMINAÇÃO E APARTAÇÃO
Oferta de serviços que promovam a ruptura com as
discriminações para com mulheres, índios,
afrodescendentes, entre outros
Proteção especial contra as formas predatórias da
dignidade e cidadania em qualquer momento da vida
e que causam privação, vitimização, violência e até
mesmo o extermínio
EIXO 3: Enfrentamento das fragilidades na convivência
familiar como núcleo afetivo e de proteção básica a todo
cidadão
Ampliação das condições básicas de equilíbrio e
resiliência do arranjo familiar
Reconstituição do tecido social e o reforço do núcleo
afetivo e de proteção básica de todo cidadão
EIXO 3: Enfrentamento das fragilidades na convivência
familiar como núcleo afetivo e de proteção básica a todo
cidadão
O alcance pleno da proteção social ofertada pela
assistência social se completa com as funções de
monitoramento e vigilância social e de defesa
sócio-assistenciais.
Trata-se de vigiar e defender, e não, de vigiar e
punir
O TRABALHO COM ESSES EIXOS
PERMITE QUE A PROTEÇÃO SOCIAL A
SER OPERADA PELA ASSISTÊNCIA
SOCIAL ENVOLVA A GARANTIA DE UM
CONJUNTO DE SEGURANÇAS
SEGURANÇA DE ACOLHIDA
• Oferta pública de espaços e serviços adequados para
a realização de ações de recepção, escuta
profissional, qualificada, informação, referência,
concessão de benefícios, aquisições materiais, sociais
e educativas;
• Supõe abordagem em territórios de incidência de
situações de risco bem como a oferta de uma rede
de serviços e de locais de permanência de indivíduos
e famílias sob curta, média e longa duração.
SEGURANÇA SOCIAL DE RENDA
• Complementar à política de emprego e renda;
• Se efetiva mediante a concessão de bolsas-auxílios
financeiros sob determinadas circunstâncias com
presença ou não de contratos de compromissos;
• Concessão de benefícios continuados para cidadãos
não incluídos no sistema contributivo de seguridade
social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes
do ciclo de vida e/ou incapacidade para vida
independente e para o trabalho.
SEGURANÇA DE CONVÍVIO
• Oferta pública de serviços continuados e de
trabalho socioeducativo que garantam a
construção, restauração e fortalecimento de
laços de pertencimento e vínculos sociais de
natureza geracional, intergeracional, familiar,
de vizinhança, societários;
• O atendimento deve transitar do pessoal para
o social (redes sociais).
SEGURANÇA DE DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA
• Ações profissionais que visem o
desenvolvimento de capacidades e
habilidades para que os indivíduos e grupos
possam ter condições de exercitar escolhas,
conquistar maiores possibilidades de
independência pessoal, superar vicissitudes
e contingências que impedem seu
protagonismo social e político
SEGURANÇA DE BENEFÍCIOS MATERIAIS OU EM PECÚNIA
• Garantia de acesso à provisão estatal, em
caráter provisório, de benefícios eventuais
para indivíduos e famílias expostas a riscos e
vulnerabilidades
circunstanciais,
de
emergência e de calamidade pública.
NESTA DIREÇÃO...
A organização da proteção social em base
sistêmica através do SUAS constitui-se em uma
de ordenamento da política de assistência social
configurando a Proteção Social em duas
modalidades – Básica e Especial – conforme a
natureza e a complexidade envolvidas, partindo
do pressuposto de que as necessidades sociais
são diversas e complexas, exigindo respostas
públicas diferenciadas.
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
• PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (Média e Alta
complexidade)
“Há um tempo em que é preciso abandonar as
roupas usadas, que já tem a forma do nosso
corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos
levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo
da travessia: e, se não ousarmos fazê-la,
teremos ficado, para sempre, à margem de
nós mesmos.”
Fernando Pessoa
OBRIGADA!