Transcript Veja - CONSEAS - Governo do Estado de São Paulo

IX CONFERÊNCIA
NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orientações para as
Conferências Municipais de
Assistência Social
2013
Realização: CONSEAS
Assessoria Técnica: GWFC Crê Ser
SEGURIDADE
SOCIAL
Art. 194
Assistência
Social
Previdência
Social
Saúde
Constituição
Federal de 1988
Artigos
203 e 204
Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS
– Lei 8742 de 7 / 12 / 1993
Norma Operacional
Básica – NOB/SUAS
julho de 2005
Tipificação dos Serviços
Socioassistenciais –
resolução nº 109/2009
Programa Nacional de
Capacitação do SUAS 2012
MARCO
LEGAL
Política Nacional de
Assistência Social – PNAS
– dezembro de 2004
NOB – Recursos
Humanos (NOB/RH/SUAS)
dezembro de 2006
SUAS - LEI 12.435 de 6
de julho de 2011
Norma Operacional
Básica – NOB/SUAS
Dez. de 2012
CONTROLE
SOCIAL
CONSELHOS
CONFERÊNCIAS
Conselhos de Assistência Social
• Art. 16 – LOAS
Instância deliberativa do SUAS
Caráter permanente
Composição paritária – governo e
sociedade civil
SOCIEDADE CIVIL – Ong´s, Entidades de
Assistência Social, usuários
Conselho de Assistência Social
NACIONAL
ESTADUAL
Acompanhar a Execução da
Política
Apreciar e Aprovar a
Proposta Orçamentária
Fiscalizar os órgãos públicos e privados
componentes do sistema municipal de
assistência social.
MUNICIPAL
Fiscalizar o Fundo de
Assistência Social
Propor medidas para o
aperfeiçoamento da organização e
funcionamento dos serviços
POR QUE CONFERÊNCIA?
Art. 21 - Declaração Universal dos
Direitos Humanos – todo ser humano
deve participar do governo de seu país
Constituição Federal de 1988
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS - 1993
Art. 18 – competência do CNAS convocar
As Conferências Nacionais de Assistência Social
CONFERÊNCIA – O QUE É?
Espaço de
debate
Participação
Conferir
Propor e
deliberar
Avaliar
novas diretrizes
Conferência
Nacional
Conferências
Estaduais
Conferências
Municipais
TEMAS DAS
CONFERÊNCIAS:
I Conferência
Nacional da
Assistência Social
“A Assistência
Social como um
direito do cidadão
e dever do Estado”.
1995
II Conferência Nacional de
Assistência Social “O Sistema
Descentralizado e Participativo da
Assistência Social - Construindo a
Inclusão - Universalizando Direitos”.
1997
III Conferência Nacional de
Assistência Social "Política
de Assistência Social: Uma
trajetória de Avanços e
Desafios".
2001
TEMAS DAS CONFERÊNCIAS:
IV Conferência Nacional de
Assistência Social,
"Assistência Social como
Política de Inclusão: uma
Nova Agenda para a
Cidadania - LOAS 10 anos”.
V Conferência Nacional de
Assistência Social, “SUAS –
PLANO 10: Estratégias e
Metas para Implementação
da Política Nacional de
Assistência Social”.
2003
2005
VI Conferência Nacional de Assistência Social,
“Compromissos e Responsabilidades para
Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único
da Assistência Social -SUAS”.
Aprovado o Plano Decenal do SUAS – SUAS
PLANO 10.
2007
TEMAS DAS CONFERÊNCIAS:
VIII Conferência Nacional de Assistência Social,
“Avançando na consolidação do Sistema Único
da Assistência Social – SUAS com a valorização
dos trabalhadores e a qualificação da gestão,
dos serviços, programas, projetos e
benefícios.”
VII Conferência Nacional de
Assistência Social,
“Participação e Controle Social
no SUAS”.
2009
IX Conferência Nacional da
Assistência Social, "A Gestão e
o Financiamento na efetivação
do SUAS”.
2011
2013
“A GESTÃO E O
FINANCIAMENTO
NA EFETIVAÇÃO DO SUAS”
OBJETIVO:
Analisar, propor e deliberar, com
base na avaliação local, as diretrizes
para gestão e financiamento do
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, reconhecendo a
corresponsabilidade de cada ente
federado.
EIXOS
• EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
• EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA
SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
• EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO
• EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E
PROJETOS
• EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS
• EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO
BASE METODOLÓGICA:
Tarefa de cada município – Como...
• Avaliação local
• Deliberações das conferências anteriores
• História da Assistência Social nas diferentes
conjunturas políticas
• Analisar avanços, conquistas, desafios e as
dificuldades
• Passo para superação dos obstáculos
• Reconhecer possibilidades e potencialidades
de cada município
O COFINANCIAMENTO
OBRIGATÓRIO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EIXO 1
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, inciso
I, II, III, define como competência do Poder Executivo
(da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios)
a elaboração ...
Orçamento da Assistência Social
• NOB/SUAS/2012 – Seção I , Art. 46
O orçamento é instrumento da administração pública indispensável
para a gestão da política de assistência social e expressa o
planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à
população usuária.
Parágrafo único. A elaboração da peça orçamentária requer:
I – a definição de diretrizes, objetivos e metas;
II – a previsão da organização das ações;
III – a provisão de recursos;
IV – a definição da forma de acompanhamento das ações; e
V – a revisão crítica das propostas, dos processos e dos resultados.
VIDEO
Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da
Administração para as despesas e para os programas
de duração continuada.
Contempla não só os investimentos, mas a manutenção
deles.
Estratégias de governo para 4 anos
Estabelece metas e prioridades de cada ano – ANUAL,
com base no Plano Plurianual – PPA
Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA
Deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal
Estima a receita e autoriza a despesa.
Instrumento de execução do planejamento
É ANUAL e articulado com o PPA e LDO
Fundo de Assistência Social
NOB/SUAS/2012 – Seção II – Art. 48 Os fundos de assistência social são instrumentos
de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas
relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de
assistência social.
Assistência Social
Condições para o município receber
Orçamento
verba do FNAS:
• Conselho Municipal de Assistência Social
Geral
• Fundo Municipal de Assistência Social –
Como unidade orçamentária
• Plano de Assistência Social
• Comprovação orçamentária de recursos próprios
Novo Decreto do FNAS
Decreto nº 7788/ 2012
fundo público de gestão orçamentária,
financeira e contábil
Objetivo - inovação correspondente aos
avanços do SUAS
“proporcionar recursos para cofinanciar a gestão,
serviços, programas, projetos e benefícios de
assistência social”.
COFINANCIAMENTO PARTILHADO
FNAS
FEAS
UNIÃO
FMAS
ESTADOS
MUNICÍPIOS
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Ferramentas de planejamento técnico e financeiro
da Política e do SUAS, nas três esferas de governo,
tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos
de proteção social básica e especial, sendo eles:
Avaliação
IGD – INDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA
IGD
SUAS
IGD
BF
• avaliar a qualidade da gestão
descentralizada dos serviços,
programas, projetos e
benefícios socioassistenciai
• indicador que mede a
qualidade da gestão municipal
do Programa Bolsa Família
GESTÃO DO SUAS:
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL,
PROCESSOS DE PLANEJAMENTO,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
EIXO 2
PODER
PÚBLICO
ATENTO
VIGILÂNCIA
SOCIAL
RISCOS e
PADRÕES e
VULNERABILIDADES
SERVIÇOS
PLANEJAMENTO
Sintetizando...
PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
ACOMPANHAMENTO
FISCALIZAÇÃO
AVALIAÇÃO
• Diagnóstico
• Plano de Assistência Social
• PPA – Plano Plurianual
• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
• LOA – Lei Orçamentária Anual
• Fundo de Assistência Social
• (cumprimento das metas do planejamento)
• Conselho de Assistência Social
• Relatório de Gestão
GESTÃO DO
TRABALHO
EIXO 3
GESTÃO DO TRABALHO
Concurso público
Valorização do trabalhador
Plano de carreira, cargos e
salários
Qualificação dos
trabalhadores da rede
socioassistencial
GESTÃO DOS SERVIÇOS,
PROGRAMAS E
PROJETOS
EIXO 4
PAIF
Proteção e
Atendimento Integral a
Família
CONTROLE SOCIAL
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de vínculo
ARTICULAÇÃO e
INTEGRAÇÃO
Serviços de
Proteção Social de
Média
Complexidade
PAEF
Serviço de Proteção e
Atendimento
Especializado a Famílias
e Indivíduos
GESTÃO DOS
BENEFÍCIOS NO SUAS
EIXO 5
INSTRUMENTOS DE GARANTIA DOS
DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
REGULAMENTAÇÃO
PAPEL DOS CONSELHOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO ENTRE
SERVIÇOS
INTERSETORIALIDADE
REGIONALIZAÇÃO
EIXO 6
INTEGRALIDADE DA
PROTEÇÃO SOCIAL
GARANTIA DO
CONVÍVIO FAMILIAR
E COMUNITÁRIO
REDUZIR AS
DESIGUALDADES
REGIONAIS e
TERRITORIAIS
IGUALDADE DE DIREITOS:
POP. URBANA e RURAL
POVOS e COMUNIDADES
TRADICIONAIS
ACORDOS
PROTOCOLOS e
COMPROMISSOS
GESTÃO
COMPARTILHADA
POLÍTICO
ADMINISTRATIVA
GARANTIA DA
DIVERSIDADE
SOCIAL, ECONÔMICA,
CULTURAL, DEMOGRÁFICA
PREPARANDO A
CONFERÊNCIA
Como deve ser realizada a Conferência?
CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA
Prefeito
Presidente do Conselho
DECRETO
Objetivo, Município
Responsável Financeiro
Data da Realização
pelo evento
PUBLICAÇÃO
Diário Oficial
Divulgação Local: rádio, faixas, cartazes,
Jornal de grande circulação
Carro de som
Quem organiza a Conferência?
ART.118 – NOB/SUAS/2012
• UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
• PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
• EXECUÇÃO FINANCEIRA
• RECURSOS E INFRAESTRUTURA
MUNICÍPIO
• COMISSÃO ORGANIZADORA PARITÁRIA
• GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL
• SOCIEDADE CIVIL – ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL; USUÁRIOS; TRABALHADORES
OPERACIONALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA
• GESTOR MUNICIPAL E CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
• DESIGNAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA E ASSESSORIA
REALIZANDO A
CONFERÊNCIA
DATA
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
• Prazo inicial: 08 de MAIO
• Prazo final: 09 de AGOSTO
CONFERÊNCIA ESTADUAL
01, 02 e 03 de OUTUBRO
Local: ATIBAIA
LOCAL
ESPAÇO QUE COMPORTE OS
PARTICIPANTES
ESPAÇOS PARA REALIZAÇÃO
DE 6 GRUPOS
ACESSIBILIDADE
Qual o tempo ideal para realização da
Conferência?
mínimo
2 dias
Data compatível
com a
disponibilidade
dos usuários
Abertura na
noite
anterior
Garantia da
PARTICIPAÇÃO
POPULAR
1.
2.
3.
4.
CREDENCIAMENTO
ABERTURA OFICIAL
APRESENTAÇÃO CULTURAL
LEITURA E APROVAÇÃO DO REGIMENTO
INTERNO
5. PALESTRA
6. GRUPOS DE TRABALHO – TEMÁTICO
7. PLENÁRIA FINAL
PARTICIPANTES
GESTORES DA
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
REPRESENTANTES
DOS ÓRGÃOS
PÚBLICOS
REPRESENTANTES
DE ENTIDADES E
ORGANIZAÇÕES
DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
UNIVERSIDADES
MINISTÉRIO
PÚBLICO
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIÁRIO
TRABALHADORES
DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
TRABALHADORES
DAS DEMAIS
POLÍTICAS
PÚBLICAS
USUÁRIOS
CONSELHOS
SETORIAIS E DE
DIREITOS
Governo do Estado de São Paulo
Geraldo Alckmin
Secretaria de Desenvolvimento Social
Rodrigo Garcia
Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS
http://www.conseas-sp.sp.gov.br
Assessoria Técnica: GWFC Crê Ser
DÚVIDAS:
[email protected]