Transcript José Crus

A importância do processo de conferências para a
democratização do Estado brasileiro e para o
reconhecimento da assistência social como
política pública
Como chegamos a VIII Conferência Nacional e ao
tema:
Consolidar o SUAS e Valorizar seus
Trabalhadores ?
TEMÁRIO DAS CONFERÊNCIAS:
CONFERÊNCIAS
TEMA
ANO
CONFERÊNCIA
“ZERO”
Discussão do Projeto da Lei Orgânica da
Assistência Social, aprovado em 7 de dezembro de 1993
junho/ 1993
I CONFERÊNCIA
“Assistência Social: direito do cidadão e dever do Estado”
novembro/1995
II CONFERÊNCIA
“O Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência
Social – Construindo a Inclusão – Universalizando Direitos”
dezembro/1997
*
1999
III CONFERÊNCIA
“Política de Assistência Social: Uma trajetória de Avanços e
Desafios”
dezembro/2001
IV CONFERÊNCIA
“Assistência Social como Política de Inclusão: Uma Nova
Agenda para a Cidadania - LOAS 10 anos”
dezembro/2003
CONFERÊNCIAS
TEMA
ANO
V CONFERÊNCIA
“SUAS - PLANO 10: Estratégias e Metas para a Implementação da
Política de Assistência Social no Brasil”
dezembro/2005
VI
CONFERÊNCIA
“Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção
Social pelo Sistema Único da Assistência Social - SUAS"
dezembro/2007
VII
CONFERÊNCIA
“Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência
Social – SUAS”
dezembro/2009
Consolidar o SUAS e Valorizar seus
Trabalhadores!
CRONOGRAMA DO PROCESSO da VIII
CONFERÊNCIA NACIONAL:
Conferências
municipais
02 de maio a 07 de agosto de 2011- municípios
Conferências
Estaduais e do DF
até 14 de outubro de 2011- Estados e DF
Conferência Nacional
7 a 10 de dezembro de 2011- Brasília- DF
VIII Conferência Nacional:
Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores !
Objetivo Geral
 Avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento
da gestão do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) na perspectiva da valorização dos
trabalhadores e da qualificação dos serviços,
programas, projetos e benefícios.
Objetivos Específicos
 Avaliar os avanços obtidos na gestão do trabalho no
SUAS, seu financiamento e propor estratégias para
implementação da NOB/RH, como mecanismo para
qualificar os serviços e consolidar o SUAS no sistema de
proteção social não-contributivo brasileiro.
 Avaliar a qualidade da oferta dos serviços, programas,
projetos e benefícios da assistência social sob a lógica do
trabalho articulado em rede (entidades socioassistenciais
e unidades estatais), do protagonismo e participação dos
usuários e da valorização dos trabalhadores.
Objetivos Específicos
Propor estratégias para o fortalecimento do alcance
das atenções ofertadas pelo SUAS no processo de
erradicação da pobreza extrema, definindo articulações
intersetoriais prioritárias e formas de financiamento
adequadas.
Avançar na propositura de estratégias para a
consolidação da participação e do controle social na
assistência social, como eixo estruturante do SUAS,
para o fortalecimento do protagonismo dos usuários e
para valorização dos trabalhadores.
Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores!
Subtemas:
1 – Estratégia para a Estruturação da Gestão do Trabalho no SUAS
2 – Reordenamento e Qualificação dos Serviços Socioassistenciais
3 – Fortalecimento da Participação e do Controle Social
4 - A Centralidade do SUAS na Erradicação da Extrema Pobreza no
Brasil
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)




Constituição Federal de 1988 - Art. 6°, 194, 203 e 204
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei N° 8.742/1993
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – 2004
Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) – 2005
 V Conferência Nacional de Assistência Social - Aprova o Plano Decenal (20052015)
 Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS) – 2006
 Celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito
Federal no contexto do SUAS, do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único –
2007
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
 Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de
Renda no âmbito do SUAS - 2009
 Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – 2009
 NOB SUAS 2010 – em processo de pactuação na CIT
 Resolução CNAS no. 17, de 20 de junho de 2011 – Ratificar a equipe de
referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos
do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e Reconhecer as
categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades
dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS
 Lei 12.435, de 6 de julho de 2011 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro
de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social
Seis anos de implantação do SUAS
• 5.538 (99,5%) municípios estão habilitados ao SUAS
– 4.902 (88,10%) municípios estão na Gestão Básica; 391
(7%) na Gestão Plena; 245 (4,4%) na Gestão Inicial e;
apenas 26 municípios (0,5%) não estão habilitados no
SUAS.
• 220 mil trabalhadores(as) nos municípios (31%
nível superior) - Censo SUAS 2010.
• 519 mil trabalhadores nas entidades de assistência
social (26,8% nível superior) – Pesquisa das
Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins
Lucrativos - PEAS 2006.
Seis anos de implantação do SUAS
Proteção Básica
• 7.607 CRAS em 5.412 municípios: 4,8 milhões de famílias referenciadas
• Projovem Adolescente: 642 mil vagas em 3.478 municípios
• 487 mil idosos e/ou crianças de até 6 anos nos Serviços de convivência
• BPC/RMV: 3,7 milhões de beneficiários
Proteção Especial
• 2.155 CREAS com cobertura em 2.236 municípios: 121.910 mil
famílias/indivíduos atendidos
• 101 CREASPOP em 88 municípios
• PETI: 819 mil beneficiados, em 3.535 municípios
• MSE (LA/PSC): 73 mil adolescentes, em 906 municípios
Rede Privada
• CEBAS (CNAS p/ MDS, Saúde e Educação)
EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(Valores em Bilhões de Reais)
50
38.9
40
34.3
29.1
30
20
43.1
11.4
14.3
18.3
22.6
24.3
10
0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
MDS
Fonte: SNAS/MDS
Dados - Aracaju/SE
Bolsa Família: 34.446 famílias
Proteção Básica
• 15 CRAS : 14.000 de famílias referenciadas
• Projovem Adolescente: 1.025 vagas / 729 Jovens (Sisjovem)
• Serviço de Convivência do Idoso e/ou Criança até 6 anos: 15.726 crianças e/ou idosos e
suas família.
• BPC/RMV: 13.581 Idosos/Pessoas com Deficiência
Proteção Especial
• 3 CREAS
• PETI: 1.035 crianças e adolescentes
• Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: 80 famílias/indivíduos
• MSE (LA/PSC): 240 adolescentes
• Serviço de PSE para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias: 429 Pessoas com
Deficiência/Idosos com Dependência
• Serviços de Acolhimento: 250 Famílias e Indivíduos
Fonte: Relatório Informações Sociais - Brasil 19/07/2011
Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores!
1 – Estratégia para a Estruturação da Gestão do Trabalho no SUAS
a)
Concepção da gestão do trabalho no SUAS; (estratégica para a consolidação do
SUAS e dos direitos socioassistenciais)
b) Significado do trabalho social; (mediação/intervenção comprometida com a
ampliação e consolidação de direitos)
c) Plano Estadual de Capacitação e sua relação/articulação com as esferas municipal
e federal; (a construção do Plano Estadual de Capacitação, deve se dar de forma
democrática e participativa e em sintonia com os princípios e diretrizes da PNAS
e NOB-RH)
d) Mesa de Negociação; (deve ser instituída com composição paritária entre
gestores, prestadores de serviço, trabalhadores do setor público e privado do
SUAS. A MNNP-SUAS será instituída na VIII Conferência Nacional de Assistência
Social)
e) Organização dos trabalhadores e controle social; (fóruns, comissões,
representações dos trabalhadores nos Conselhos de Assistência Social)
f) Compromissos do Estado e do DF para implementação da NOB/RH e na gestão do
trabalho (NOB-RH e Pacto de Aprimoramento)
g) Papel do estado na estruturação da gestão do Trabalho no seu âmbito e no apoio
GESTÃO DO TRABALHO NO SUAS
“a gestão do processo de trabalho necessário ao
funcionamento da organização do sistema, que abarca
novos
desenhos
organizacionais,
educação
permanente, desprecarização do trabalho, avaliação
de desempenho, adequação dos perfis profissionais às
necessidades do SUAS, processos de negociação do
trabalho, sistemas de informação e planos de carreira,
entre outros aspectos”. (NOB-RH, 2006, p. 64)
Evolução do quantitativo de trabalhadores da Assistência Social, por
vínculo e ano
120.0%
250000
100.0%
200000
80.0%
48.8%
54.7%
48.6%
150000
40.0%
12.8%
8.5%
12.8%
100000
20.0%
38.3%
36.8%
38.6%
2005
2009
2010
60.0%
0.0%
estatutário
celetista
sem vínculo permanente
50000
0
total
• Aumento do quantitativo de trabalhadores da Assistência Social de 139mil em
2005 para 220mil em 2010, perfazendo uma taxa de crescimento de 9,6% ao ano.
• Ausência de alterações significativas nos vínculos empregatícios destes
trabalhadores, com cerca de metade deles não tendo vínculo permanente.
Fonte: MUNIC AS 2005 e 2009, Censo SUAS 2010
Evolução do quantitativo de trabalhadores da Assistência Social, por
grau de escolaridade e ano
120.0%
250000
100.0%
200000
80.0%
27.0%
29.6%
30.7%
150000
60.0%
40.0%
20.0%
0.0%
46.7%
45.7%
50.8%
100000
50000
26.3%
2005
Fundamental
19.5%
23.7%
2009
2010
Médio
Superior
0
total
• Por outro lado, este expressivo aumento de trabalhadores atuantes na Assistência
Social não implicou em uma deterioração de sua qualificação profissional. Pelo
contrário, o grau de escolaridade melhorou, com os profissionais que têm nível
superior passando a representar 30,7% do total em 2010, contra 27% em 2005.
Fonte: MUNIC AS 2005 e 2009, Censo SUAS 2010
Trabalhadores atuantes nos CRAS, por escolaridade e ano
1.20
60000
1.00
50000
0.80
54%
48%
50%
49%
0.60
30000
0.40
0.20
0.00
40000
38%
39%
34%
38%
11%
12%
13%
14%
2007
2008
2009
2010
20000
10000
Nível Fundamental
Nível Médio
Nível Superior
0
Total
• O crescimento dos trabalhadores alocados nos CRAS foi ainda mais intenso, uma
vez que seu número dobrou em apenas três anos, passando de 25,6 mil em 2007
para 51,6mil em 2010. Hoje, quase ¼ dos trabalhadores do SUAS estão nos CRAS.
Fonte: MUNIC AS 2005 e 2009, Censo SUAS 2010
Trabalhadores atuantes nos CREAS, por escolaridade e ano
16000
14000
12000
10000
8000
9085
6590
6000
4000
2000
0
3695
4316
910
810
2009
2010
Fundamental
Médio
Superior
• Trabalhadores atuantes nos CREAS tem grau de escolaridade mais elevado, com
profissionais de nível superior representando mais de 60% do total
• Elevação do total de trabalhadores de 9,3mil em 2009 para 14 mil em 2010
Fonte: MUNIC AS 2005 e 2009, Censo SUAS 2010
Agenda do SUAS - Gestão do Trabalho
•
•
•
•
•
•
Adequação da estrutura dos órgãos gestores em conformidade
ao SUAS;
Implantar setor responsável pela Gestão do Trabalho;
Redimensionar e qualificar as equipes técnica e administrativa
para o exercício pleno das suas funções no SUAS, nas três
esferas de governo;
Adequar as equipes de referência de CRAS e CREAS, conforme
estabelecido na NOB/RH.
Destinar recursos financeiros para a área de Gestão do
Trabalho;
Realizar concurso público para contratar e manter o quadro de
pessoal necessário à gestão e execução dos serviços
socioassistenciais, observadas as normas legais vigentes;
Agenda do SUAS - Gestão do Trabalho
• Oferecer condições adequadas de trabalho quanto ao
espaço físico, material de consumo e permanente;
• Aprimorar o CADSUAS – módulo Recursos Humanos;
• Instituir a Mesa de Negociação Permanente do SUAS;
• Estabelecer agenda política, como: discussão acerca
de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) no seu
âmbito de governo, entre outras;
• Elaborar e implementar Política de Capacitação;
• Acompanhar e participar das atividades de formação e
capacitação.
Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores!
3. GESTÃO DO TRABALHO.

Os trabalhadores são os principais agentes do SUAS – executam, tem
contato direto com os usuários na perspectiva da garantia da universalidade
de direitos.

Fortalecer alianças entre gestores, trabalhadores e os usuários na busca de
estratégias de participação e fomento à organização local dos trabalhadores.

Devemos avaliar os equipamentos e serviços dos CRAS, CREAS e das
entidades parceiras, nas questões de infraestrutura, atendimento e
desenvolvimento das atividades.
Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores!
3. GESTÃO DO TRABALHO.

Plano de Capacitação nas três esferas de governo, com base no princípio da
educação permanente.

Nessa direção é imprescindível estruturar a área da gestão do trabalho, nas
três esferas de governo,
Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores!
4 - A Centralidade do SUAS na Erradicação da Extrema Pobreza no Brasil
a) As múltiplas dimensões da pobreza e o desenvolvimento de estratégias para
seu enfrentamento;
b) As expressões da desigualdade social, (renda, gênero, raça e etnia)
c) Direitos Humanos e Direitos Socioassistenciais;
d) A participação do SUAS na geração de oportunidades com base no
fortalecimento da liberdade e da cidadania;
e) Universalização dos direitos sociais na perspectiva da construção de um
sistema de proteção social não contributivo;
f) A intersetorialidade no desenvolvimento das Políticas e programas de
enfrentamento à pobreza.
Plano Brasil Sem Miséria
• Reconhece que é do Estado a responsabilidade de dar conta,
de garantir proteção e direito àqueles que são mais pobres;
• Eixos: renda, serviços, inclusão produtiva. Atribui à assistência
social a centralidade na agenda politica;
• Pobreza é multifacetária, ou seja, para além do corte de renda
temos aí indicadores outros (faixa etária, etnia, gênero, etc.)
que determinam a pobreza;
• Primeira importante participação da Política de Assistência
Social - na identificação de quais são estes outros fatores para
além da renda que podem qualificar, classificar, identificar as
diferentes nuances desta pobreza;
•
•
•
•
•
•
•
No dia a dia, no território, dentro de nossos serviços, dos CRAS e CREAS que, com todo nosso
conhecimento, competência, profissionalismo, podemos trazer do cotidiano para dentro das
ações dos serviços aquilo que seria mais adequado a oferecer às famílias na medida em que
nós seríamos mais assertivos naquilo que efetivamente é a extrema pobreza;
Importante destacar no SUAS em relação ao plano, que é a sua capacidade de vigilância social
- capacidade de identificar o processo de empobrecimento, de vulnerabilidade, as suas
determinantes, e mais do que isto, no âmbito dos territórios, o caminho de volta;
Aprimorarmos a nossa capacidade de leitura territorial, de leitura de vulnerabilidade no
território ;
– Pensar o território sobre a lógica do empoderamento das relações cotidianas, das
relações de poder;
Nossa capacidade de articularmos renda e serviços;
nos dedicarmos à chamada articulação da rede;
instalar e qualificar nossa rede de acompanhamentos à família e ao território, e à
comunidade - o plano é um importante mobilizador de articulação da rede territorial;
plano traz o objetivo da inclusão e da cidadania - absolutamente convergente com aquilo que
está posto nos pressupostos da política de assistência social.
http://www.brasilsemmiseria.gov.br/
Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores!
Nessa minha breve fala, em nome do CNAS, vou destacar questões que
precisamos enfrentar:
1. CONFERÊNCIAS e CONTROLE SOCIAL:




Reafirmar a coresponsabilidade das três esferas de governo na
implementação do SUAS;
Nosso olhar não pode estar voltado somente para a esfera federal, é
preciso que as conferências municipais e estaduais debatam, proponham,
deliberem para as suas cidades, para os seus estados e para o Distrito
Federal!
Nesse aspecto, a discussão na esfera estadual / municipal é essencial.
Devemos nos perguntar, qual o papel da gestão municipal na
consolidação e no fortalecimento do SUAS?
Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores!
2. ENFRENTAMENTO DA EXTREMA POBREZA E O CONTROLE SOCIAL:

O controle social tem um papel fundamental na vigilância, na GARANTIA
DE DIREITOS!

A través do controle social é possível iluminar, identificar necessidades, ou
seja, apontar aonde estão as necessidades!

É preciso reforçar o trabalho socioassistencial das equipes técnicas, o
acompanhamento familiar, na direção da garantia de direitos e da
autonomia das famílias e dos grupos sociais.

Queremos um SUAS que respeite a autonomia e privacidade das
famílias e contribua para o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Não queremos um SUAS moralizante ou controlador das vidas das pessoas!
Por fim, gostaria de acrescentar que consideramos fundamental:
1.
Aprofundar o reordenamento da Rede Socioassistencial.
2.
Qualificar os serviços.
3.
Implementar a intersetorialidade das diversas políticas sociais.
4.
Que todas as ações, da gestão e dos conselhos, convirjam para o
PLANEJAMENTO, pois sem ele nossas ações se perdem.
5.
O estímulo, envolvimento e fortalecimento da participação dos usuários
em todos os níveis do SUAS, do território à gestão, municipal, estadual,
do DF e federal, é para nós elemento central na consolidação de uma
Política de Assistência Social que compõe a SEGURIDADE SOCIAL .
O SUAS é SEGURIDADE SOCIAL,
DIREITO da população,
segurança e proteção, por excelência!
Obrigad@!
Boa Conferência para todos nós!
José Crus
[email protected]
61-3433-8841
E-mail da Conferência: [email protected]