Deontologia e Legislação Farmacêutica
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Transcript Deontologia e Legislação Farmacêutica
Deontologia e Legislação
Farmacêutica
Profa. Camila Barbosa de Carvalho
Definições
Ética
- Grego, dois significados; Éthos: hábitos, costume / Êthos:
modo de ser ou caracter.
- Estudo do juízo de apreciação que se refere à conduta
humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e
do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de
modo absoluto (Aurélio).
- A ciência da moral; moral (Caldas Aulete).
- É a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens
em sociedade (Adolfo SánchezVázquez).
Definições
Moral
- Conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, quer de
modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou
pessoa determinada (Aurélio)
- Parte da filosofia que trata dos costumes, deveres e modo de
proceder dos homens para com os outros homens (Caldas Aulete)
- É um sistema de normas, princípios e valores, segundo o qual são
regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre
estes e a comunidade, de tal maneira que estas normas, dotadas de
um caráter histórico e social, sejam acatadas livre e
conscientemente, por uma convicção íntima e não de uma maneira
mecânica, externa ou impessoal (Adolfo SánchezVázquez).
Definições
Deontologia
- O estudo dos princípios, fundamentos e sistemas de moral.
Tratado de deveres (Aurélio).
- Ciência dos deveres (Caldas Aulete).
- Teoria da obrigação moral quando não se faz depender a
obrigatoriedade de uma ação exclusivamente das
conseqüências da própria ação ou da norma com a qual se
conforma (Adolfo SánchezVázquez).
Resumindo
Ética é a Norma
Moral é a ação
Moral é o que acontece e Ética o que deveria ser
Moral é acatar as regras dadas, enquanto a
ética é uma análise crítica dessas regras
Bioética
Não objetivando repetir o que já existia na área médica, mas
abrangendo todo o inter-relacionamento com as diferentes
formas de vida que em última análise afeta profunda e
decisivamente o Ser Humano.
Ética
Estudar
a ética é formar o embasamento para o
comportamento moral que se faz imprescindível ao exercício
profissional, mormente em profissões que lidam com a
saúde, mais especificamente com o Ser Humano.
As doutrinas éticas não são consideradas de modo isolado,
mas dentro de um processo de mudança e de sucessão que
constitui propriamente a sua história.
Nem tudo o que se pode fisicamente fazer se pode
eticamente fazer. Nem tudo o que é possível é ético.
Ética
É a sociedade que determina as regras da ética (seja através
das leis, dos costumes , da Moral, de códigos de conduta ou
da deontologia) mas existe sempre um espaço de
consciência individual que permite a cada cidadão
estabelecer as suas fronteiras desde que não infrinja
princípios determinados por regras de conduta sociais.
Evolução da ética
Ética grega
- A ética tinha uma relação muito estreita com a política. Atenas era
o ponto de encontro da cultura grega onde nasceu uma
democracia com assembleias populares e tribunais e as teorias
éticas incidiam sobre a relação entre o cidadão e a polis.
- A conduta do indivíduo era determinante para se alcançar o bemestar coletivo
- Limitava-se a classificar os atos do homens
- As correntes filosóficas: ética aristotélica, ética socrática e ética
platónica, têm em comum que o homem deverá pôr os seus
conhecimentos ao serviço da sociedade
Evolução da ética
Após as conquistas de Alexandre Magno
- No mundo helenístico e romano, a ética passa a sustentar-se
em teorias mais individualistas que analisam de diversas
formas o modo mais agradável de viver a vida.
- Nas abordagens éticas - procura de felicidade como o bem
supremo a atingir.
Evolução da ética
Ética na Idade Média
- Desliga-se da natureza para se unir com a moral cristã.
- Influência da igreja, só o encontro do Homem com Deus lhe
possibilitará a felicidade.
- Durante este período a Ética deixa de ser uma opção, passa a
ser imposta, confundindo-se com a religião e a moral.
Continua porém apenas a ser normativa.
Evolução da ética
Final do século XIV, renascimento: Economia monetária,
burguesia , moeda, desenvolvimento da ciência e homem
como centro do universo.
- A ética burguesa pauta-se por novos valores
- Descobrimentos e divisões da igreja, começaram a surgir
teorias éticas que se afastam dos valores do cristianismo e
geram alguma conflitualidade.
- Ética apenas normativa.
Evolução da ética
Idade Contemporanêa
- Séc. XIX a ética aplicada. A ciência e a economia substituem a
religião. Começa a falar-se de “ética utilitarista”: tudo o que
contribua para o progresso social é bom.
- A economia é que serve de guia para o desenvolvimento com
prevalência sobre a ética.
Anos 50 a 80: Sociedade de consumo – cidadão consumidor.
“Diz-me o que consomes e dir-te-ei quem és”
Evolução da ética
Final do séc. passado
- Desigualdades- consciência cívica
- Consumidor-objeto / Consumidor-sujeito
- Códigos de ética e de conduta
- Nasce a postura ética emrpesarial
Séc XXI
- Ética sustentável
Como ensinar ética?
A faceta prática da ética aprende-se na vida diária:
comportando-se eticamente (dominando a vontade e o
governo da razão).
A educação é sem dúvida uma das partes mais importantes
para a transmissão da ética e tornar o indivíduo numa pessoa
completa.
Praticar os conhecimentos significa incluir uma dimensão
ética.
Porque ensinar ética?
A ética é um importante instrumento na tomada de decisão
Ética Profissional
É para o benefício de quem a exerce, mas ao mesmo tempo
está dirigida aos outros.
Dimensão social, de serviço á comunidade que se antecipa à
dimensão individual da profissão.
A realização das capacidades do indivíduo só é possível numa
sociedade capaz de apreciá-las.
Vocação
Profissão
Serviço
Cumprimento do dever
Ética Profissional
As profissões implicam uma ética, uma vez que de uma forma
ou de outra envolvem os seres humanos.
No entanto, existem profissões para as quais são mais
evidentes as implicações éticas.
A ética de cada profissão depende dos deveres, ou da
deontologia que cada profissional aplica aos casos concretos
que se apresentam.
Deontologia
É o conjunto codificado das obrigações impostas aos
profissionais de uma determinada área, no exercício de sua
profissão.
São
normas
estabelecidas
pelos
próprios
profissionais, tendo em vista não exatamente a qualidade
moral de suas ações, mas a “correção” das mesmas, tendo em
vista a relação entre profissão e sociedade.
Normalmente regulamentada numa fundamentação jurídicaCódigo de ética e Código de processo ético.
É o cumprimento dos deveres que se apresentam a cada um
segundo a posição que ocupam na vida.
É a Ética profissional.
O que será abordado na disciplina
Lei 3820/60 – Criação dos conselhos
Resolução CFF 417/04 e Resolução CFF 418/04 – Códigos de
ética
Resolução CFF 461/07 - Infrações e sanções éticas e disciplinares
aplicáveis aos farmacêuticos.
Lei 5991/73 e atualizações - Controle sanitário do comércio de
drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos
RDC 44/09 e atualizações – Boas Práticas Farmacêuticas
Portaria 344/98 e atualizações – Regulamento medicamentos
sujeitos a controle especial
O que será abordado na disciplina
RDC 58/07 – DDR Femproporex e Mazindol
RDC 27/07 – Sistema Nacional de Gerenciamento de
Produtos Controlados
RDC 52/11 – Proibição de anorexígenos
RDC 20/11 – Controle de antimicrobianos
Lei 6360/76 –Vigilância Sanitária dos Medicamentos
Lei 6437/77 – Infrações a Legislação Sanitária
Lei 9782/99 – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária