Seminário

Implementação dos Instrumentos de Regularização Fundiária - Experiências Práticas e o Papel do Poder Judiciário

Aplicabilidade dos Instrumentos Fundiária pela Prefeitura de Osasco de Regularização

Sérgio Gonçalves - Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Osasco 14 de dezembro de 2012

Dados populacionais e geográficos do Município de Osasco ANO 1934 1940 1950 1960 1970 1980 1991 1996 2000 2010 Município de Osasco – SP

   

População Total – 666.740hab (IBGE Censo 2010) Superfície Total – 65 km² Densidade demográfica média – 10.411 hab / km² Localização - Sudoeste da RMSP, cerca de 17 km do centro da capital Evolução do número de ocupações em áreas públicas POPULAÇÃO 12.091

15.258

41.326

114.828

283.073

474.543

568.225

622.912

650.993

666.740

DADOS GERAIS Número de favelas Número de moradias População residente Nº médio de pessoas por domicílio % população total 1980 36 3.858

18.922

4,9 4,0 1988 72 4.994

24.481

4,9 4,5 1991 119 18.416

86.556

4,7 15,2 1998 144 2000 144 20.842

30.000

99.499

143.100 4,8 16,0 4,7 22,1

Programa de Regularização Fundiária de Osasco FINALIDADES Reconhecer o direito de posse ou propriedade da terra Legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei, desde que sejam apropriadas à habitação Construir ou complementar a infraestrutura urbana Integrar os assentamentos à malha urbana, facilitando e promovendo o acesso a serviços, equipamentos urbanos e comunitários Garantir às comunidades a apropriação de seus direitos e deveres

Programa de Regularização Fundiária de Osasco Territórios de Atuação da Regularização Fundiária

Áreas Municipais e particulares ocupadas informalmente - favelas

Loteamentos irregulares ou clandestinos Loteamentos e conjuntos habitacionais promovidos pelo Prefeitura de Osasco Licenciamento da regularização de loteamentos e conjuntos habitacionais promovidos por particulares, incluindo a CDHU

Apoio às demais inciativas de regularização fundiária

Programa de Regularização Fundiária de Osasco Estrutura Administrativa da SEHDU

DIRETORIA TÉCNICA DHIS DIRETORIA SOCIAL DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO

Programa de Regularização Fundiária de Osasco Estrutura da Diretoria de Regularização Fundiária Equipe Técnica: arquitetos, advogados, desenhista Formação de acervo de plantas de loteamentos Formação e organização de acervo de fotos aéreas Análise e Organização de Processos Administrativos Equipamentos (computadores, impressoras, máquina fotográfica etc) Desenvolvimento de “software” para geração de plantas de concessão, memoriais descritivos e títulos de concessão

Programa de Regularização Fundiária de Osasco Legislação Urbanística Municipal

LC 125/04 - Plano Diretor

LC 152/06– Lei de ZEIS Lei 4.011/06 – Criação do Fundo e Conselho Municipal de Política Urbana e Habitacional Lei 4.059/06 – Autoriza o Poder Executivo a realizar desafetações de áreas públicas classificadas como ZEIS, bem como outorgar Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM) Decreto 9.690/07 – Procedimentos para Desafetação e Outorga Decreto 9.781/07 - Criação do Programa de Regularização

ANTES

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

OSASCO

ÁREAS PÚBLICAS

DEPOIS

Tipologias de áreas públicas ocupadas

Assentamentos Irregulares - Regularizados ÁREAS PÚBLICAS OCUPADAS INFORMALMENTE FAVELAS – CONCESSÃO DE USO ESPECIAL Denominação da Área Regularizada Área AE Veloso Área BD – Cipava Área BH – Munhoz Área CA – Baronesa Área DR – Aliança Área SM - Santa Maria Área RS – Recanto das Rosas

Total

População (Hab)

2779 1223 731 164 2093 163 455

Lotes

794 388 258 57 694 58 130

7.608 2.379

Assentamentos Irregulares - Regularizados ÁREAS PÚBLICAS PARCELADAS PELO PODER PÚBLICO Loteamentos Públicos Denominação da Área Regularizada Jardim Conceição Terra é Nossa Jardim Canaã

Total

População (Hab)

6.654

1.799

1.953

10.406

Lotes

2.839

532 582

3.953

Alguns casos de Regularização Fundiária Regularização de áreas públicas ocupadas para fins habitacionais (MP 2.220/01) Município de Osasco – SP

1º Desafio

Ausência de cadastros municipais confiáveis Inexistência de plantas de parcelamentos aprovados (RI e PMO) Parcelamentos aprovados ainda em São Paulo, somente com inscrição no RI, sem planta oficial Imóveis públicos municipais não matriculados junto ao RI Necessidade de retificação de matrículas Vedação legal à desafetação de áreas verdes e institucionais de loteamentos (art. 180 Constit. Estado SP modificado pela EC 23, de 31/01/07)

Alguns casos de Regularização Fundiária Regularização de áreas públicas ocupadas para fins habitacionais (MP 2.220/01) Município de Osasco – SP

2º desafio

Município encaminhou os Títulos para registros Encaminhou PLANTA DE CONCESSÃO APROVADA e MEMORIAIS DOS “LOTES” Requereu a gratuidade: § 15 do art. 213 da Lei Federal nº 6.015/73, Lei dos Registros Públicos: “ Não são devidos custas ou emolumentos notariais ou de registro decorrentes de regularização fundiária de interesse social a cargo da administração pública ”.

Títulos registrados pelo 1º CRI Suscitação de dúvida pelo 2º CRI

Alguns casos de Regularização Fundiária

Vantagens do poder público se adiantar ao pleito da CUEM para a população de áreas públicas

transparente planejamento municipal das áreas públicas ocupadas; inserção das áreas públicas ocupadas no mapa oficial da Cidade; cumprimento da função social da propriedade pública, prevista constitucionalmente garantia de perfeito controle da disponibilidade da gleba pública pelo Oficial de Registro, com a elaboração de planta de concessão economia processual, evitando-se que centenas de pedidos de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia cheguem ao judiciário, que já conta com inumeráveis demandas ordinárias.

Registro da CUEM

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

OSASCO

ÁREAS PRIVADAS

Assentamentos Irregulares - Regularizados Art. 71 da lei nº. 11.977/09 – Glebas Parceladas antes de 1979 Denominação da Área Regularizada População Lotes (Hab) Jardim Hercília Jardim Érick Jardim Pascoal Festa

160 415 48 40 103 12

Total

623 155

Todos foram implantados na Década de 50 – aprovados pela Prefeitura de São Paulo, quando OSASCO era Distrito da Capital

Só foram possíveis de ser regularizados pela Lei 11.977/09

Alguns casos de Regularização Fundiária Documentos enviados ao Cartório Planta de regularização do parcelamento do solo Memoriais descritivos dos lotes Anotação de Responsabilidade Técnica, ART Alvará de Regularização, nos termos do art. 75 e seus §§ da MP 459/09 Certificação emitida pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de que o loteamento encontra-se plenamente integrado à cidade desde a década de 60, do século XX Foto aérea de 1967, comprovando a existência do parcelamento desde a década de 60

Alguns casos de Regularização Fundiária

Assentamentos Irregulares - Regularizados DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA Processo concluído e com parcelamento do solo registrado Denominação da Área Regularizada População (Hab) Jardim Ivete

240

Em processo de REGISTRO no Cartório de Registro de imóveis: Denominação da Área Regularizada População (Hab) Chácaras da Fazendinha (Lote 16, 17, 45) Área BM Colina d`Oeste - COPROMO

Total

200 500 1600

2.300

Alguns casos de Regularização Fundiária

Av. 7 / M 25.390

1º CRIO

Alguns casos de Regularização Fundiária

AV. 3 / M 63.443

1º CRIO

Assentamentos Irregulares - Regularizados ÁREAS PARTICULARES Parcelamento Regularizados – Regularização

ex-officio

Art. 41 da Lei nº. 6766 e Art. 51 da Lei nº. 11.977/09 (regularização de interesse social) Denominação da Área Regularizada Lotes Jardim Sara Jd. Brasília Jardim Ivete (demarcação urbanística) Nova Olaria Turíbio Gleba III Jardim Conceição Jardim Recanto das Rosas Parque Palmares

Total

31 46 61 119 372 2.839

1.161

483

5112

Todos por licenciamento integrado efetuado pelo Município de Osasco: Urbanístico e Ambiental, cf.

Dados finais da regularização em Osasco

ATÉ OUTUBRO 2012

CUEM Loteamentos Públicos Art. 71 da 11.977/09 Demarcação Ex-offfio

Total de Lotes Regularizados

Em processo de regularização - Registro em

Dez/13

LOTES PRIVADOS EM REGULARIZAÇÃO LOTES EM REGULARIZAÇÃO EM FAVELAS URBANIZADAS (CONCESSÃO DE USO ESPECIAL)

Total em 2013

Lotes 2379 3953 155 240 2212

8.939

Lotes 1.704

6.611

8.315

Obrigado!

Sérgio Gonçalves Arquiteto e Urbanista Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Osasco [email protected]