Transcript O SISTEMA DE SEGURANÇA NO CITIUS/HABILUS

O SISTEMA DE SEGURANÇA NO
CITIUS/HABILUS
• O que é o CITIUS?
O que é o HABILUS?
CITIUS
Projecto de desmaterialização dos processos nos
tribunais judiciais desenvolvido pelo Ministério
Público.
Mais avançado do que o Habilus, permite novas
funcionalidades, como apresentação de peças
processuais e respectivos documentos por via
informática
VANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DESTA APLICAÇÃO
INFORMÁTICA
• Permite ao mandatário desenvolver algumas
actividades profissionais, apresentação de
peças processuais e respectivos documentos,
requerimentos executivos e injunções,
consultar processos judiciais e as diligências
que lhe respeitem de interacção com o
tribunal, sem necessidade de deslocação.
QUEM PODE UTILIZAR ESTA APLICAÇÃO?
• Advogados
• Advogados estagiários
• Solicitadores
QUAL A FORMA DE ACESSO À APLICAÇÃO?
• Uma vez efectuado o registo, são atribuidos
ao mandatário os elementos secretos,
pessoais e intransmissíveis (nomeadamente
nome do utilizador e a palavra chave) que
permitem o acesso à área reservada do sistema
informático CITIUS.
O QUE É O HABILUS?
• É um programa informático aplicado aos serviços
jurídicos de modo a facilitar as funções dos juristas, quer
magistrados, funcionários dos tribunais, cartórios e
notários, quer advogados. É um programa que permite
automatizar a maioria dos actos processuais.
• É utilizado para emitir notificações automáticas dos
Tribunais por e-mail aos Advogados das partes que
tenham usado o seu endereço de e-mail nos articulados
(peças processuais).
.Deverá existir um certificado digital que permite que
diversas entidades, que nunca se encontraram no
mundo real, se identifiquem e encontrem no mundo
virtual.
.Este certificado tem como fim garantir o segredo de
justiça nas comunicações nos tribunais entre si e entre
os advogados do processo. Esta certificação digital é
gerida e fiscalizada pela MULTICERT, a empresa que
criou o MDDE ( Marca Do Dia Electrónica ) que
funcionará como um carimbo electrónico.
• Assim a certificação digital e o MDDE visão
assegurar a confidencialidade, autenticidade e a
integridade da peça processual originalmente
enviada por e-mail quer entre Tribunais,
Cartórios, Notários quer entre estes e os
advogados dos processos que terão a assinatura
digitalizada.
• O processo digital será o processo em que as
peças processuais, requerimentos e actos dos
oficiais de justiça e de juízes (despachos e
sentenças) seriam digitalizadas e reunidos para
consulta “on – line” pelas partes interessadas,
mediante a atribuição de uma palavra – chave de
acesso reservado, personalizado e garantia de
privacidade.
VANTAGENS DO HABULIUS
• Celeridade no acesso á justiça.
• Garantia de integralidade do documento e
consequente protecção do segredo de justiça.
• Redução significativa dos custos do processo.
• O Habilus é alterado diariamente por técnicos
especializados e permite fazer rectificações de
artigos e de redacção de notificações.
• Os cidadãos podem consultar, entre outros
conteúdos, a distribuição dos processos em
todos os tribunais de primeira instância, as
audiências marcadas por tribunal.
EXEMPLO DE FUNCIONAMENTO DO HABILUS
TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DO PORTO
Este programa liga todos os Tribunais Judiciais e
Administrativos em rede, abrangendo todo o
território nacional.
Quando um processo chega ao tribunal define-se:
. O objecto do processo;
.O tipo de processo;
.Um numero sequencial a cada processo;
CITIUS/HABILUS
Um caso de insegurança?
. Conclusão:
A aplicação destes sistemas recorre a padrões
standard de segurança. Todas as comunicações
entre o computador do utilizador e o site dos
sistemas ocorrem de modo a garantir a
confidencialidade dos dados transmitidos.
As Peças Processuais ao serem assinadas
com o certificado digital do utilizador, garanem autenticidade, integridade e não repúdio
do documento gerado.