Transcript PDDE-2010 REUNIÃO SLIDE - Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO
NA ESCOLA/MEC/FNDE
Setembro/2010
O programa tem como objetivo
contribuir, supletivamente, para
melhoria da infra-estrutura física e
pedagógica da escola, mediante a
provisão direta de recursos
financeiros, para assegura as
condições indispensáveis ao seu
bom funcionamento.
Os recursos devem ser empregados:
- na aquisição de material permanente,
quando receberem recurso de capital;
- na manutenção, conservação e pequenos
reparos da unidade escolar;
- na aquisição de material de consumo
necessário ao funcionamento da escola;
- na avaliação de aprendizagem;
- na implementação do projeto pedagógico; e
- no desenvolvimento de atividades
educacionais;
Unidade executora
No caso da rede municipal de
ensino, é a Associação de Pais
e Mestres (APM) da escola.
DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES
A escola deve, democraticamente, definir
suas prioridades, mediante a seleção das
necessidades mais prementes e a partir daí,
fazer valer a autonomia na gestão de seus
recursos. Assim, a escola pode adquirir os
bens/materiais e contratar os serviços que a
comunidade escolar julgar necessários e
que guarde estreita relação com seu projeto
pedagógico e estejam condizentes com o
objetivo e as finalidades do PDDE.
CUSTEIO/CAPITAL
Os gastos efetuados com os
recursos destinados a custeio e
capital, não poderão ser usados
um em complementação ao outro
Em que o dinheiro do PDDE não pode
ser gasto?
Aquisição de livros didáticos e de literatura
que compõem os acervos distribuídos,
pelo FNDE, às escolas por meio do PNLD e
do PNBE;
Contratação serviços de servidores da
administração pública federal, estadual,
distrital ou municipal (para prestação de
serviços de pintura, marcenaria, reparos
em geral);
Em que o dinheiro do PDDE não
pode ser gasto?
Pagamento de pessoal com ou sem
vínculo empregatício;
Aquisição de gêneros alimentícios em
geral, garantidos pelo Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE);
Aquisição de uniforme escolar, por tratar-se
de benefício individual;
Festividades, comemorações, coquetéis,
recepções, flores, prêmios, presentes etc;
Pagamento de serviço de água, energia
elétrica ou telefone;
Em que o dinheiro do PDDE não
pode ser gasto?
Pagamento de combustíveis, materiais para
manutenção de veículos e transportes para
desenvolvimento de ações administrativas;
Pagamento de passagens e diárias;
Pagamento de inscrição, transporte,
alimentação
e hospedagem de participantes em cursos,
congressos, seminários etc.;
Realização de reformas de grande porte e
ampliação de áreas construídas;;
Em que o dinheiro do PDDE não
pode ser gasto?
Despesas com cheques, extrato bancário,
encargos por devolução de cheque e
outros serviços bancários, pois os bancos,
conforme acordo firmado com o FNDE,
devem fornecer talões, saldos, extratos e
garantir a manutenção da conta, em
condições de ser movimentada, sem ônus
para a escola;
Despesas de qualquer espécie que
caracterizem auxílio assistencial ou
individual.
Em que o dinheiro do PDDE não
pode ser gasto?
Pagamentos de tributos federais,
estaduais, distritais e municipais não
incidentes sobre bens adquiridos ou
produzidos e serviços contratados para o
atingimento dos objetivos do programa ou
em ações que estejam sendo financiadas
pelo FNDE.
Principais procedimentos a serem
observados
pelas APM’s na realização das despesas
pesquisa de preços, sendo recomendada
a avaliação de, no mínimo, 3 (três)
propostas, com o objetivo de garantir
para a escola bens e serviços de
qualidade pelo menor preço.
** importante: a pesquisa de mercado
deverá ser registrada em ata;
** anexada a respectiva nota fiscal.
Principais procedimentos a serem
observados
pelas APM’s na realização das despesas
Os pagamentos deverão ser efetuados
mediante emissão de cheques nominativos
ao credor ou ordem bancária;
Os documentos comprobatórios das
despesas realizadas no objeto do
programa (notas fiscais, recibos, faturas,
etc.) deverão estar em nome da APM;
conter os carimbos (PDDE, recebido/pago,
ateste, tributos e confere com o original).
Principais procedimentos a serem
observados
pelas APM’s na realização das despesas
Observar o recolhimento dos impostos
devidos de acordo com a legislação
vigente;
Os bens patrimoniais adquiridos ou
produzidos com os recursos do PDDE
deverão ser incorporados ao patrimônio
da escola.