PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Secretaria Municipal de Educação

O que adquirir com o PDDE?

aquisição de material permanente, quando forem repassados recursos de capital; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; - desenvolvimento de atividades educacionais.

O que adquirir com o PDDE?

- Despesas cartorárias;

Como é recebido o recurso?

- Os valores são depositados diretamente na conta da Associação de Pais; - A conta corrente FNDE, na é aberta automaticamente pelo agência do Banco do Brasil, mais próxima da escola; Condições de repasse em relação a Nº de alunos;

Qual é o valor do repasse?

Qual é o valor do repasse?

- Parcela de extra de 50% às escolas rurais, a título de incentivo, destinada a todas as escolas públicas rurais da educação básica, e também, de acordo com o Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação”, às escolas públicas urbanas do ensino fundamental que cumpriram as metas do intermediárias Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) estipuladas para o ano de 2007 pelo INEP.

Como aderir ao PDDE?

Todas as PDDE, Associações de Pais deverão aderir ao através do PDDEweb, informando dados cadastrais da Associação, dados bancários, dados pessoais do presidente, percentuais de custeio e capital que desejam receber no ano subseqüente ao do repasse; Acessar o PDDEweb através do site www.fnde.gov.br;

Como aderir ao PDDE?

SEMED, o anexo I-A, preenchido (emissão automática pelo sistema), e assinado pelo presidente da Após cadastrar os dados no PDDEweb, enviar a Associação de Pais;

Como recursos?

começar a utilizar os

- Ativar a conta do PDDE na agência bancária; - Solicitar talão de cheque; - Efetuar reunião extraordinária com a Associação de Pais e definir prioridades (registrar em ata); - Deixar claro o que (saldo anterior e têm a gastar de custeio e capital aplicação financeira);

Como recursos?

começar a utilizar os

- Efetuar no mínimo 3 pesquisas de preços;

Como efetuar pagamentos ?

Através da emissão de cheque nominal ao fornecedor, na mesma data da Nota Fiscal ou posterior, no valor exato da despesa (se não considerar recursos próprios);

Como deve ser emitida a Nota Fiscal?

- Dados da empresa contratante e da contratada; Descrição dos materiais ou serviços contratados; - Emitida em nome da Associação de Pais; Identificação do FNDE/PDDE/2009; - Atestado de recebimento dos materiais e o atestado de pago;

Como deve ser emitidos os recibos de autônomos ?

- Recibo de Pagamento de Autônomo; - Emitida em nome da Associação de Pais; Descrição dos serviços prestados; Apresentação de Recolhimento de ISS, INSS, e IR;

Qual o prazo de recursos ?

execução dos

Até 31 de dezembro de 2009; - Pref. Mun. de São José dos Pinhais, até 23/11/2009;

COMO ELABORAR A DE CONTAS?

PRESTAÇÃO

- Entrega até 23/11/2009; - Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados; Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos; - Extrato bancário da conta corrente e da aplicação; - Termo de Doação;

COMO ELABORAR A DE CONTAS?

PRESTAÇÃO

Conciliação Bancária; - Parecer do Conselho Fiscal; Orçamentos; - Notas Fiscais, RPAs, e comprovantes;

Algumas considerações

- Livro Caixa; - Ata específica para o PDDE; - Respeitar os percentuais de custeio e capital; Aplicação Financeira; - Notas e Recibos com rasuras; - Entrega Anexo I-A PDDEweb e SEMED até 25/05/2009