Transcript tecnologia da informação dos rpps

Sistemas dos Regimes Próprios
de Previdência Social - SRPPS
BANCO DE DADOS
OBRIGAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO,
DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO
47º Congresso ABIPEM- Joinville
Julho-2013
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Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social-SRPPS
O SRPPS é um projeto que compreende ações de definição, documentação,
desenvolvimento e carregamento de banco de dados, com o objetivo de se
ter disponível os dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros
dos servidores públicos brasileiros.
O SRPPS é composto das aplicações:
• Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência
Social-SIPREV/Gestão) - banco de dados de nível local)
•Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Públicos de
Previdência Social-CNIS/RPPS - (banco de dados de nível nacional)
•INFORME/CNIS/RPPS - (banco de dados de Informações gerenciais)
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Fundamentação legal
• Art. 40 da CF: viabilizar a efetivação de Avaliação Atuarial com
dados representativos da vida previdenciária do servidor público.
• Art. 3º da Lei 10.887/04 – formação de Banco de dados de nível
nacional.
• Lei 9.796/99 - viabilizar a compensação entre os RPPS e melhorar
a qualidade desta com o RGPS.
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Funcionalidades disponíveis no SIPREV/Gestão
(Banco de dados local)
•Banco de dados com o cadastro de dados pessoais, funcionais, carreira,
cargo, órgão de lotação, jornada de trabalho, dados previdenciários e
financeiros;
•Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição;
•Censo Previdenciário (ativo, dependentes, aposentados e pensionistas);
•Importação de dados;
•Gerador de arquivo para o CNIS/RPPS;
•Emissão de relatórios gerenciais.
•Tempos para aposentadoria
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Resultados Esperados com a implementação do SRPPS
• O Ciclo SRPPS proporcionará aos entes federativos e ao
próprio governo federal mudanças nos seus processos,
economias e comportamento.
• Formação de um banco de dados único dos servidores
públicos vem atender a determinação da CF/88, no tocante à
gestão dos cargos ,remunerações e subsídios dos servidores,
aplicação do teto remuneratório;
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Resultados Esperados com a implementação do SRPPS
• Implementação da compensação previdenciária entre os
RPPS e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos
regimes próprios;
• A ausência desse cadastro impossibilitou a execução de
ações de governo que empreendessem, efetivamente , uma
fiscalização sobre esses itens.
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Resultados Esperados com a implementação do SRPPS
• A partir dos cruzamentos dos dados entre os entes
federativos, será possível consultar se a pessoa a ser
contratada possui outro vínculo no serviço público. Essa
informação evitará a efetivação de uma acumulação indevida
e ainda verifica irregularidades já existentes;
•
Enriquece sobremaneira os estudos que adotam este banco
como fonte de informação. Entre esses estudos, pode-se
destacar a avaliação atuarial do Governo Federal.
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SIPREV/GESTÃO
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CNIS/RPPS
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PREMISSAS DO INFORME/CNIS/RPPS
• Recebe os dados do CNIS/RPPS, carregado com dados
validados no SIPREV/Gestão;
• As 6ª feiras as bases validadas no SIPREV/Gestão e enviadas
são carregadas no CNIS/RPPS;
• Mensalmente, ou por seleção, as bases processadas no
CNIS/RPPS são enviadas ao INFORME/CNIS/RPPS;
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PREMISSAS DO INFORME/CNIS/RPPS
• Evitará o processamento de bases que não tenham
acréscimo de dados novos, agilizando o processo de
apresentação de resultados de cruzamento e tratamento
de dados,
• Possibilitará atender necessidades específicas de
cruzamento, com os sistemas de óbitos, benefício ou de
vínculos com RGPS e RPPS
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INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS
• Dados do Ente Federativo
• Cruzamento RPPS x RGPS
• Cruzamento RPPS x RPPS
• Cruzamento Geral RPPS x RGPS x RPPS
• CNIS-RPPS
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INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS
DADOS DO ENTE FEDERATIVO
São tratados os dados do ente federativo de forma a gerar
informações quantitativas e qualitativas sobre os dados validados
no SIPREV/Gestão e enviados ao CNIS/RPPS, separadamente
por situação previdenciária: Servidor Ativo, Aposentado,
Pensionista, dependente e remuneração/contribuição.
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Exemplo INFORME/CNIS/RPPS
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Exemplo INFORME/CNIS/RPPS
Gráfico – Análise de Servidores Ativos
Análise dos vínculos existentes entre servidores e entes
federativos
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IMPLANTAÇÃO
SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL-SRPPS
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Após a publicação dos documentos oficiais
Documentação:
Plano de trabalho- Estatísticas implantação e prestação de contas
treinamento e suporte (assina MPS e Ente)
Agenda de trabalho-Planejamento das ações para implantação
(assina MPS e Ente)
Decreto Estadual/municipal- Instituí o Programa de melhoria da
qualidade de dados dos servidores públicos(assina o ente)
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Após a publicação dos documentos oficiais
Decreto- Plano de trabalho e agenda de trabalho, quais serão os
próximos passos?
Observa-se que a agenda de trabalho é um documento direcionador
para o planejamento do ente federativo. Nele são registradas todas as
ações que serão realizadas para viabilizar a implantação do
SIPREV/Gestão. O MPS oferece minuta modelo que poderá ser
adequada a cada município de acordo com sua realidade, assim como
dos outros documentos.
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Como obter o SIPREV/Gestão?
Oferecido gratuitamente aos Entes Federativos por meio
do Portal do Software Público Brasileiro
O cadastro é realizado pelo usuário e posteriormente o
acesso a comunidade é realizado pelo MPS.
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Como obter o SIPREV/Gestão? (roteiro completo na cartilha)
www.softwarepublico.gov.br
Registre-se
Você receberá mensagem do Portal do Software Público para
validação do cadastro. Em seguida será direcionado ao login.
Feito o login com email e senha cadastrada, clicar no link
comunidades de governo no canto esquerdo,em seguida em
SIPREV,
solicitando
acesso.
Um
email
é
enviado
ao
administrador que fará o credenciamento.
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Como obter o SIPREV/Gestão?
Feito o acesso a comunidade , captar informações relativas aos
pré-requisitos para instalação (perfil da
máquina que será o
servidor que hospedará o SIPREV e seu banco de dados).
Os instaladores, layouts para importação, manuais estão
disponíveis ao usuário na comunidade
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Como obter o SIPREV/Gestão?
Necessidade de o ente contar com técnicos de informática com
conhecimento de xml e banco de dados para gerar os arquivos
que serão importados ao SIPREV e assim fazer o carregamento
da base.
Esses arquivos podem ser montados a partir dos dados
constantes na folha de pagamento.
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Como obter o SIPREV/Gestão?
Possibilidade de comunicação com os técnicos do MPS
e
compartilhar experiências com outros entes federativos por
intermédio do fórum de discussão, durante todo o processo.
Não há limite de participantes na comunidade SIPREV por ente
federativo.
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Aprendizagem da operacionalização do sistema à distância
por meio do SIPREV Educacional publicado na comunidade
SIPREV,possibilitando a aprendizagem a todos os usuários
ao mesmo tempo, sem limite de participantes.
Treinamentos presenciais gratuitos na unidade federativa
ou em Brasília.
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Ação pós carregamento
Realizar
censo
previdenciário
de
dados
cadastrais,
funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores
ativos,
dos
dependentes,
dos
aposentados
e
dos
pensionistas, com vistas a melhorar a qualidade real dos
dados. Ação realizada diretamente no SIPREV/Gestão
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QUANTIDADE DE RPPS COM DECRETOS ASSINADOS
Quantidade de RRPPS
Com documentação
Acre- 02
02- Governo e Capital
Alagoas- 65
02- Governo e Capital
Amazonas- 23
02- Capital e município
Amapá-03
00
Bahia- 38
02- Governo e município
Ceará-54
08- Governo e Capital
Distrito Federal- 01
01-Governo do DF
Espírito Santo-35
11- Governo e Capital
Goiás-167
06-Governo e Capital
Maranhão- 41
02- Governo
Mato Grosso-100
03- Governo e Capital
Mato Grosso do Sul-46
01- Governo
Minas Gerais-214
09-Capital
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QUANTIDADE DE RPPS COM DECRETOS ASSINADOS
Quantidade de RRPPS
Com documentação
Pará-30
00
Paraíba-72
03-Governo e Capital
Paraná-170
05
Pernambuco-146
06- Capital
Piauí-37
02-Governo
Rio Grande do Norte-14
04-Governo e Estado
Rio Grande do Sul-319
15-Capital
Rio de Janeiro-76
06
Roraima-02
00
Rondônia- 30
01-Governo
Santa Catarina-68
04-
São Paulo- 220
15-
Sergipe-04
01-Governo
Tocantins-18
03-Governo e Capital
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Ministério da Previdência Social
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
Coordenação-Geral de EstudosTécnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais
Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 431
CEP 70059-902
Telefones: (61) 2021-5820-2021-5258-5531
Email:
[email protected]
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