Transcript O Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS

O Equilíbrio Financeiro e Atuarial
dos RPPS
DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
A POLÍTICA DE ESTADO
Origem do desequilíbrio financeiro e atuarial
dos RPPS
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Primeiro Período : até 1988
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Segundo Período: de 1988 a 1998
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Terceiro Período : depois de 1998
Seguridade Social
art.194/88 CF
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Saúde (SUS)
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Assistência Social (SUAS)
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Previdência Social (Art. 40/CF Política Pública?)
Previdência Social
Organização
INSS
RPPS
Complementar
Construindo uma política pública para os
RPPS (5 EIXOS)
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Transparência
Participação
Planejamento
Capacitação
Controle
Principais Operações da PF em
2013/2014
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Operação Miqueias
Operação Fundo Falso
Operação Lava Jato
Niteroi Prev
Patrimônio dos Fundos – R$ 180
bilhões
Resultado Atuarial dos RPPS em 2012
Défict Atuarial
R$ 3,7 trilhões
União,Estados,DF e Municípios
Últimos resultados atuariais
INPAS
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2009
2010
2011
2012
2013
2014
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R$ 821.744.468,37
R$ 936.085.736,67
R$ 866.021.092,02
R$ 1.260.975.389,97
R$ 957.698.561,51
em revisão (#SRB/SRC)
Dos 91 municípios do Estado do Rio de
Janeiro :
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74 possuem RPPS;
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14 estão vinculados ao RGPS;
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3 em extinção;
Fonte: TCE/RJ
Quantitativo de Regimes dos
Entes Federativos
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Total de Municípios – 5.566
Com RGPS – 3.432
Com RPPS – 2.003
Com RPPS em extinção – 131
Sem CRP – 1.409
Com CRP – 594
Fonte : MPS/CADPREV
Resultado Operacional dos RPPS
Défict Financeiro
2011 - R$ 66,5 bilhões
2012 - R$ 78 bilhões
União,Estados,DF e Municípios
Receitas de Contribuições – Julho 2014

Receitas – R$ 7.491.674,46
Despesas – R$ 6.296.374,97(F.Bruta)
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Sup. Financeiro - R$ 1.195.299,49
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Ativos – 6.818
Inativos – 1.860
Pensionistas – 653
Principais causas dos déficits
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Para os RPPS anterior à EC 20/98 – sistema não
contributivo
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Avaliações atuariais inconsistentes
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Aumento de sobrevida dos segurados
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Pensões “benevolentes”
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Não repasse das contribuições previdenciárias
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Gestões deficientes
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Ausência de medidas saneadoras oportunas
Principais Conseqüências
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Comprometimento crescente frente à LRF – Limite
Prudencial;
Impossibilidade de realização de investimentos
em áreas prioritárias para a sociedade, em especial:
saúde, educação e
segurança;
Impossibilidade dos Entes Federados adotarem
políticas de
desenvolvimento mais robustas;
Dificuldade em manter o equilíbrio financeiro e
atuarial do Regime Próprio de Previdência Social –
RPPS.
Propostas de equacionamento dos
déficts por parte do MPS
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Segregação de massas
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Parcelamento em 420 meses

Novas Receitas (em estudo pelo CONAPREV)
Ex. Loteria (Megaprev – R$2,1 bilhões), DPVAT
(20%),desoneração do PASEP ,FUNDEB e Fundo Imobiliário
(Mato Grosso e Acre)

PrevFederação
Governança Corporativa INPAS
Práticas de Transparência
1.
2.
3.
4.
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6.
7.
Site Próprio
Relatório de gestão ; do plano de custeio; do
demonstrativo mensal de receita e despesa ,
balancetes financeiros
Política de Investimentos
Atas do Comitê de Investimentos e CONDAD
Extrato Previdenciário
Controle Interno
Demonstrativo de alocação de investimentos por
instituição financeira
Práticas de Responsabilidade
Corporativa e Social
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Qualificar o Comitê de Investimentos ;
Realizar pesquisa de satisfação;
Registrar
as
provisões
matemáticas
na
contabilidade;
Realizar
recadastramento
de
inativos
anualmente;
Realizar o recadastramento de ativos nos últimos
5 anos ;
Elaborar cartilha Previdenciária;
Desenvolver
atividades
integrativas
e
de
valorização
junto
aos
aposentados
e
pensionistas;
Continuando
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Atingir a meta atuarial ;
Dispor de um plano de equacionamento de déficit
técnico;
Ser associado a alguma entidade de previdência;
Possuir gestão independente ;
Enviar bimestralmente os demonstrativos
financeiros , previdenciários e contábil ao MPS;
Práticas de Ética
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Dispor de código de ética e conduta;
Efetuar pagamentos em dia de
aposentados e pensionistas ;
Cumprir as leis;
Nova lei do INPAS;
Práticas de Equidade
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Editar matérias de interesse dos
segurados em informativos , jornais
e site ;
Oferecer capacitação aos servidores ,
e aos conselheiros (administrativo,
fiscal);
Possuir Ouvidoria própria;
Onde Chegamos !
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Prémio de Boas Práticas de Gestão
em RPPS da ANEPREM/Ministério da
Previdência Social/TCE - PE:
1 – Vitória (IPAMV)
2 – Petrópolis (INPAS)
3 – Caxias do Sul (IPAM CAXIAS)
Reflexão
“Quando os problemas se tornam
absurdos, os desafios se tornam
apaixonantes.” D. Hélder Câmara
Obrigado!