Transcript HIDRELÉTRICAS – IMPACTOS SOCIAIS E URBANÍSTICOS

HIDRELÉTRICAS – IMPACTOS SOCIAIS E
URBANÍSTICOS
Uma análise à luz dos Direitos Humanos
ORIGEM DAS DEMANDAS
-
Hidrelétrica de Baixo Iguaçu (MP Social)
Hidrelétrica Tijuco Alto (MP Social)
Hidrelétricas de São João e Cachoeirinha
Grandes empreendimentos – Ex: Terminal de
Contêineres de Pontal do Paraná – TCPP e nova
fábrica da Klabin S.A
Necessidade de atuação conjunta entre as
áreas de meio ambiente, direitos humanos
e habitação e urbanismo, bem como entre
Ministérios Públicos dos Estados e da
União
PRINCIPAIS DEFICIÊNCIAS IDENTIFICADAS
1) Avaliação Socioambiental Integrada (precedente ao empreendimento)
2)Análise de viabilidade (possibilidade de não empreendimento) ou alternativas
locacionais (respeitando o ordenamento territorial para dirimir conflitos de
usos/interesse)
3) Adoção de metodologia/critérios adequados para a mensuração das áreas
de influência e dos impactos (ex.: poligonal do empreendimento x redes
sociais – povos indígenas Guarani – estudo antropológico/sociológico prévio
e relação dos atores com o território)
4) Cadastros socioeconômicos (ente responsável pela elaboração, publicidade
das informações, prazo de validade, espaços de participação/contraditório,
extensão do conceito de atingido – Portaria 317 MCidades, Decreto
7.342/10?)
5) Rebatimento entre impactos identificados e medidas suficientes
de mitigação/compensação desdobradas em programas específicos
com estabelecimento de responsabilidades, cronograma e
orçamento
6) Não atendimento das condicionantes lançadas nas Licenças
Ambientais Prévia, de Instalação e de Operação e assimetria das
partes no processo de negociação com os atingidos pelo
empreendimento
7) Proposta: Ampliação do programa de desenvolvimento
econômico e social – repartição de benefícios e lucros (royalties
para fundos de políticas públicas, dinamização dos arranjos
produtivos – ex.: ELETROBRAS)*
CONTEÚDO MÍNIMO NECESSÁRIO
IMPACTO DIRETO – Meio urbano, meio rural (pequenos agricultores, povos
indígenas e comunidades tradicionais – Convenção 169 OIT);
IMPACTO DIFUSO – Adensamento populacional e pressão sobre a
infraestrutura e serviços públicos, equipamentos urbanos e comunitários, uso e
ocupação do solo, valorização imobiliária, mobilidade (geração de tráfego,
demanda por transporte público, realocação de vias, etc.), paisagem urbana e
patrimônio natural e cultural (dimensões do Estudo de Impacto de Vizinhança
previstas na Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade);
RISCO SOCIAL – Educação, saúde, assistência social, criança e
adolescente, gênero, segurança pública, população em situação de rua,
LGBTTT, etc
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
- Definir procedimentos diferenciados para assegurar a
qualidade e integralidade do Diagnóstico Socioeconômico
- Base: Termos de Referência do IAP para o empreendimento
- Previsão de oficina IPEA
PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- Mediação
- Fiscalização
- Discussão das medidas mitigadoras e
compensatórias
- Avanço na regulamentação do tema?