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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
XI Conferência Regional sobre a Mulher da
América Latina e Caribe
COBERTURA UNIVERSAL DA SAÚDE, UM
DIREITO DE TODOS E TODAS: A EXPERIÊNCIA
DO BRASIL
Ministra Nilcéa Freire
Brasília, 15 de julho de 2010
TÓPICOS A SEREM ABORDADOS
1. A Saúde Pública Brasileira
2. A Saúde da Mulher e o SUS
3. Alguns Resultados
1. A Saúde Pública Brasileira
1.1. Antes de 1988
1.2. A nova Constituição de 1988
1.3. O Sistema Único de Saúde - SUS
1.1 – Antes de 1988
- Atendimento somente aos que
contribuíam com a Previdência Social
-Centralizado e de responsabilidade federal
-Assistência médico-hospitalar
1.2 – Constituição de 1988
- SAUDE como direito de todos (e todas) e dever do
Estado
-Universalidade de acesso em todos os níveis de
assistência
-Integralidade
-Igualdade
-Direito à informação
-Integração das ações em nível executivo
-Descentralização das ações com direção única em cada
esfera de governo
-Participação da comunidade
1.3 – O Sistema Único de Saúde
- Vigilância em saúde sanitária e ambiental
- Registro e fiscalização de medicamentos
- Assistência farmacêutica
- Atenção Básica
- Distribuição de medicamentos essenciais
antirretrovirais
e
- Regulação da saúde
- Bancos de sangue
- Bancos de leite
- 75% dos procedimentos de alta complexidade do
país
2. A Saúde da Mulher
2.1. PAISM - Programa de Assistência Integral à
Saúde da Mulher
- 1983
-resultado da mobilização das mulheres
-muitos dos princípios do PAISM foram
absorvidos pelo SUS
2. A Saúde da Mulher
2.2. II Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres
-Período de vigência 2008/2011
-Pressupostos: igualdade; respeito à diversidade;
equidade; autonomia das mulheres; laicidade do
Estado; universalidade; justiça social;
transparência dos atos públicos; participação; e
o controle social
2. A Saúde da Mulher
2.3. A Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e
Direitos Reprodutivos
- As mulheres são a maioria da população
-As mulheres são numericamente as
maiores usuárias do SUS
-As mulheres são mais vulneráveis devido
às desigualdades históricas entre homens
e mulheres e isso deve ser levado em
conta
- Capítulos III e IV do II PNPM
3. Alguns Resultados
Programa de Saúde da Família (2007)
- Agentes Comunitários: 211 mil
-Total de municípios: 5,3 mil
-Cobertura populacional: 107 milhões de
pessoas
3. Alguns Resultados
Planejamento Reprodutivo no Âmbito da
Atenção Integral Para Homens, Mulheres e
Adolescentes (2009)
-337.780 procedimentos (laqueadura tubária)
-R$ 28.791.475,34
-143.005 atendimentos para DIU
3. Alguns Resultados
Planejamento Reprodutivo no Âmbito da
Atenção Integral Para Homens, Mulheres e
Adolescentes – projeção para 2010
-Anticoncepcional injetável mensal e
trimestral
-cartelas pílulas
-anticoncepcional de emergência
-24 mil diafragmas
-3 mil caixas de anéis medidores
-Investimento: R$ 72.215.746,69
3. Alguns Resultados
Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência
-Outubro de 2009 – 481 serviços hospitalares
-60 serviços realizam o aborto por razões
legais
-Central de Atendimento à Mulher – Disque
180 401.729 atendimentos em 2009
3. Alguns Resultados
- Lançamento do Plano Nacional de Saúde
no Sistema Penitenciário
-Lançamento da Política Nacional de
Atenção Integral d População Negra
-Encontro Nacional de Mulheres com
Anemia Falciforme
-Lançamento do livro Direitos Sexuais e
Reprodutivos na Integralidade da Atenção
à Saúde das Pessoas com Deficiência
-Para 2010: levantamento censitário sobre
a situação de saúde das mulheres em
situação de prisão
3. Alguns Resultados
-Lançamento do Pacto Nacional pela Redução da
Mortalidade Materna e Neonatal
-Regulamentação da Lei do Acompanhante no
pré-parto, parto e pós-parto
-Instalação da Comissão Nacional de
Monitoramento e Avaliação da Implementação
do Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e
Neonatal
-Redução de 34% dos partos na adolescência
nos últimos 10 anos
-SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência – presente em todos os estados, com
149 centrais de regulação, abrangendo 1.279
municípios. São 1.488 unidades capacitadas em
urgências e emergências obstétricas.
Obrigada!