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9º Congresso Brasileiro & Panamericano de Atuária
OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL & O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL EFA Por Otoni Gonçalves Guimarães
São Paulo, 21 de junho de 2012
Direito do Cidadão x Obrigação do Estado
Constituição Federal Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social , a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social , com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
Art. 201 – CF
RGPS
– Regime Geral de Previdência Social Art. 40, 42 e 142 - CF - Lei 9.717/98
RPPS
– Regime Próprio de Previdência Social Art. 202 - CF
Previdência Complementar Servidores Públicos Estatutários Militares Federais Trabalhadores do Setor Privado e Servidores Públicos Celetistas
• Obrigatório, Contributivo, Nacional, Público, Solidário, Benefício Definido • Limites de contribuição segurado e valor benefícios: - Piso: SM R$ 622,00 - Teto: R$ 3.916,20 • Previdência Complementar • Obrigatório e Contributivo • Público e Solidário • Federal, Estadual e Municipal • Benefício Definido
(última remuneração do cargo
) • Previdência Complementar (
não implementada
) • Equilíbrio Financeiro e Atuarial • Obrigatório • Público • Federal • Benefício Definido
(última remuneração)
Gestão
Governo Federal
Todas as Pessoas
Facultativa Privada Fundos Abertos e Fundos Fechados Contribuição Definida e Benefício Definido
Gestão
Fundos de Pensão (fechada) Instituições Financeiras (aberta)
Gestão
Financiamento – MF/SRF Benefícios – MPS/INSS
Regime de Financiamento
Repartição
Fiscalização
SRFB - Custeio
Gestão
Respectivos Governos
Regime de Financiamento
Plano Financeiro (repartição) Plano Previdenciário (capitalização)
Acompanhamento e Supervisão
MPS/SPPS
Regime de Financiamento
Capitalização
Fiscalização
F. Abertos – SUSEP F. Fechados – MPS (Previc)
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RPPS - Regime de previdência estabelecido no âmbito de cada ente federativo que assegure aos servidores titulares de cargos efetivos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte (inclui magistrados, ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público).
RPPS atualmente existentes: União, Estados, DF e ~ 1970 Municípios
Quantitativo de Segurados (União/Estados/DF/Municípios)
6,4 milhões de servidores 2,3 milhões de aposentados 1,1 milhão de pensionistas
Relação Contribuintes/Beneficiários
União: 1,17/1 Estados: 1,64/1 Municípios: 3,95/1
RPPS - FUNDAMENTOS
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Pressuposto Básico –
existência de recursos (ativos) garantidores dos benefícios oferecidos aos segurados do RPPS - EFA poderão ser utilizados para pagamentos de benefícios e taxa de administração Lei nº 9.717/98 e LRF/LC nº 101/2000 – os recursos previdenciários somente LRF impõe limites de gastos com pessoal
Gestão
Unidade Gestora Única Patrimônio
– englobando todos os segurados e poderes - segregado do ente federativo
(contabilidade própria, no contexto da Contabilidade Nacional, evoluindo para o PCASP)
Conselhos de Administração e Fiscal
– representantes dos segurados e ente federativo
Recursos Financeiros
– aplicados conforme determinação do Conselho Monetário Nacional, controlados e contabilizados de forma segregada dos recursos do ente federativo (Resolução CMN nº 3.922/2010)
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RECURSOS POR TIPO DE ATIVO TOTAL BRASIL
Tipo de Ativo Ativo Financeiro Ativos em Enquadramento Ativos Vinculados Por Lei ao RPPS Demais bens, direitos e ativos Disponibilidade Financeira FI 100% títulos TN 633.817.067,43 1.476.181.334,99 824.920.931,72 25.993.385.623,81 FI de Renda Fixa FI em Direitos Creditórios – Aberto FI em Direitos Creditórios – Fechado FI Renda Fixa "Crédito Privado" FI Renda Fixa/Referenciados RF Operações Compromissadas Poupança Títulos Tesouro Nacional - SELIC FI Ações referenciados FI de Índices Referenciados em Ações FI em Ações FI em Participações - fechado FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa FI Multimercado - aberto
Totais
4.505.282.377,80 1.126.876.522,20 651.993.927,17 990.789.603,35 8.403.602.147,95 1.494.683.158,89 3.758.968,34 10.385.938.893,18 1.003.479.319,45 48.767.698,00 996.379.478,36 213.547.644,80 78.738.114,57 911.668.197,16
59.743.811.009,17
% 1,06 0,00 2,47 1,38 43,51 7,54 1,89 1,09 1,66 14,07 2,50 0,01 17,38 1,68 0,08 1,67 0,36 0,13 1,53 100,00 Ativo Total 633.817.067,43 52.829.646.620,60 1.804.892.051,81 824.920.931,72 25.993.385.623,81 4.505.282.377,80 1.126.876.522,20 651.993.927,17 990.789.603,35 8.403.602.147,95 1.494.683.158,89 3.758.968,34 10.385.938.893,18 1.003.479.319,45 48.767.698,00 996.379.478,36 213.547.644,80 78.738.114,57 911.668.197,16
112.902.168.346,59
RECURSOS DOS RPPS
Ativos Totais: ~ R$ 150 bilhões R$ 60 bilhões em aplicações no mercado financeiro Restante representado por outros ativos: imóveis e royalties principalmente
Em R$ Bilhões
35 30 25 20 15 10 5
EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPS No período de 2004 a 2011
31,81 33,48 29,65 30,23 26,77 27,35 24,84 25,33 22,97 18,23 19,60 18,70 17,97 15,87 18,74 18,98 18,89 19,53 19,87 19,73 20,09 20,62 14,50 13,02 12,10 12,03 8,68 7,04 2004 2005 2006 jun/07 2007 jun/08 2008 jun/09 2009 Municípios fev/10 Estados abr/10 jun/10 ago/10 out/10 dez/10 fev/11
Demografia As projeções indicam que a população mais idosa (topo das pirâmides) aumentará cada vez mais seu contingente em relação às pessoas mais jovens (base das pirâmides) Pirâmides Populacionais no Brasil (Em Milhões de Pessoas) 1980 2000 80+ 70-74 60-64 50-54 40-44 30-34 20-24 10-14 0-4
-10 -8 -6 -4 -2 Homens 0 2 4 Mulheres 6 8 10
80+ 70-74 60-64 50-54 40-44 30-34 20-24 10-14 0-4
-10 -8 -6 -4 -2 Homens 0 2 4 Mulheres 6 8 10
2020 2050 80+ 70-74 60-64 50-54 40-44 30-34 20-24 10-14 0-4
-10 -8 -6 -4 -2 Homens 0 2 4 Mulheres 6 8 10
80+ 70-74 60-64 50-54 40-44 30-34 20-24 10-14 0-4
-10 -8 -6 -4 -2 Homens 0 2 4 Mulheres 6 8 10
Fonte: IBGE Elaboração: SPS/MPS
Participação relativa (%) da população nos grandes grupos etários na população total Brasil: 1980 / 2050
75 70 65 60 55 50 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 % 0 a 14 % 15 a 64 % 65 + 2045 2050 2055
Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Projeção da população do Brasil por sexo e idade 1980 2050: Revisão 2004.
DESAFIO - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
EFA - a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas mais os ativos garantidores e o fluxo das despesas projetadas, mediante avaliação atuarial, que evidencie a solvência e liquidez do plano de benefícios
.
Fundamento: CF art. 40 “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.
Portaria MPS nº 403/2008:
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.
Resultado Previdenciário Contribuições Previdenciárias
Contribuições Patronais Contribuições Civis e Militares Civis Ativos Inativos e Pensionistas Militares
Despesas com Inativos e Pensionistas
Civis Militares
Resultado Previdenci á rio do RPPS da União
2001 (26,2) 4,5
1,9 2,6 1,6 1,6 nd 1,1
2002 (29,5) 5,3
2,2 3,1 2,2 2,2 nd 1,0
2003 (31,2) 5,3
2,2 3,1 2,1 2,1 nd 1,0
2004 (32,5) 7,9
4,1 3,8 2,8 2,5 0,3 1,0
2005 (32,3) 11,4
6,1 5,3 4,2 3,2 1,0 1,1
2006 (35,1) 13,3
7,1 6,2 4,9 3,7 1,2 1,3
2007 (37,4) 15,2
8,3 7,0 5,6 4,2 1,4 1,3
52,6
34,9 17,6
Resultado Previdenciário Contribuições Previdenciárias
Contribuições Patronais Contribuições Civis e Militares Civis Ativos Inativos e Pensionistas Militares
Despesas com Inativos e Pensionistas
Civis Militares
Elaboração: DRPSP/SPS 1 23/01/2012 PIB: Fonte IBGE sítio do BACEN
30,8
nd nd
2001 2,0% 0,3%
0,1% 0,2% 0,1% 0,1% nd 0,1%
2,4%
nd nd
34,9
nd
36,5
24,3
40,4
27,4
43,7
29,5 nd 12,3 13,0 14,3
NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA UNIÃO Pessoal Civil e Militar 2002
Em percentual do PIB
2003 2004 2005 2,0% 0,4%
0,1% 0,2% 0,1% 0,1% nd 0,1%
1,8% 0,3%
0,1% 0,2% 0,1% 0,1% nd 0,1%
1,7% 0,4%
0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,0% 0,1%
1,5% 0,5%
0,3% 0,2% 0,2% 0,1% 0,0% 0,0%
48,4
32,1 16,3
2006 1,5% 0,6%
0,3% 0,3% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1%
2,4%
nd nd
2,1%
1,4% 0,7%
2,1%
1,4% 0,7%
2,0%
1,4% 0,7%
2,0%
1,4% 0,7%
2007 1,4% 0,6%
0,3% 0,3% 0,2% 0,2% 0,1% 0,0%
2,0%
1,3% 0,7%
2008 1,4% 0,5%
0,3% 0,3% 0,2% 0,2% 0,1% 0,0%
1,9%
1,3% 0,7%
2008 (42,2) 16,4
8,3 8,1 6,6 5,0 1,6 1,5
2009 2010 (47,0) (51,2) 20,2
11,0 9,2 7,6 5,7 1,8 1,7
22,7
12,2 10,4 8,6 6,5 2,1 1,9
58,7
38,6 20,0
67,2
46,6 20,6
73,9
52,5 21,4
2009 1,5% 0,6%
0,3% 0,3% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1%
2,1%
1,4% 0,6%
2010 1,4% 0,6%
0,3% 0,3% 0,2% 0,2% 0,1% 0,0%
2,0%
1,4% 0,6%
Governos Estaduais - Total Anos Quantidade
2007 2008 27 27 2009 27 2010 27
Governos Estaduais Superavit á rios Anos Anos Quantidade
2007 2008 2009 6 5 5 2010 5
Governos Estaduais Deficit á rios Quantidade
2007 2008 2009 2010
Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS
21 22 22 22
Resultado Previdenci á rio dos RPPS
Receita Previdenci á ria
24.616.673 26.097.029 29.022.194 33.024.314
Receita Previdenci á ria
2.054.741 993.237 1.168.156 1.381.337
Receita Previdenci á ria
22.561.932 25.103.792 27.854.038 31.642.977
Despesa Previdenci á ria
46.499.814 51.968.598 56.139.129 64.158.281
Despesa Previdenci á ria
1.343.114 357.824 431.147 510.792
Despesa Previdenci á ria
45.156.700 51.610.774 55.707.982 63.647.489 R$ mil
Resultado Previdenci á rio (21.883.141) (25.871.569) (27.116.935) (31.133.967)
R$ mil
Resultado Previdenci á rio
711.627
635.413
737.009
870.545
R$ mil
Resultado Previdenci á rio (22.594.768) (26.506.982) (27.853.944) (32.004.512)
Resultado Previdenci á rio dos RPPS
Governos municipais nas capitais - Total Anos Quantidade Receita Previdenci á ria
2007 2008 27 27 3.797.254 4.521.383 2009 2010 27 27 4.998.843 5.111.274
Governos municipais nas capitais Superavit á rios Anos Quantidade Receita Previdenci á ria
2007 2008 2009 15 17 16 1.204.839 1.717.423 1.728.742 2010 14
Governos municipais nas capitais Deficit á rios
1.402.825
Anos Quantidade Receita Previdenci á ria
2007 2008 2009 2010
Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS
12 10 11 13 2.592.415 2.803.960 3.270.101 3.708.449
Despesa Previdenci á ria
5.409.694 6.284.595 6.978.308 7.150.275
Despesa Previdenci á ria
858.953 1.211.645 1.198.098 849.666
Despesa Previdenci á ria
4.550.741 5.072.950 5.780.210 6.300.609 R$ mil
Resultado Previdenci á rio
(1.612.440) (1.763.212) (1.979.465) (2.039.001) R$ mil
Resultado Previdenci á rio
345.886
505.778
530.644
553.159
R$ mil
Resultado Previdenci á rio
(1.958.326) (2.268.990) (2.510.109) (2.592.160)
Resultado Previdenci á rio dos RPPS
Governos municipais - demais munic í pios exceto Capitais Anos Receita Previdenci á ria
2007 2008 2009 2010 6.461.300 7.601.121 9.025.724 11.017.813
Despesa Previdenci á ria
3.789.028 4.421.128 5.226.395 6.602.647 R$ mil
Resultado Previdenci á rio 2.672.272
3.179.993
3.799.329
4.415.166
Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS
Situação Atuarial dos RPPS - Estados
Situação Atuarial dos RPPS - Estados
Situação Atuarial dos RPPS - Capitais
Situação Atuarial dos RPPS - Capitais
DESAFIO - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
REPARTIÇÃO X CAPITALIZAÇÃO
Relevantes Fatores Críticos das Avaliações Atuariais
Inconsistência dos dados cadastrais, funcionais e previdenciários dos segurados Ausência dos dados de todos os poderes Ausência de informações de histórico laboral anterior ao ingresso no ente Carência ou ausência de dados dos dependentes Premissas e hipóteses atuariais não discutidas com o ente federativo Estudos superficiais dos fluxos de receitas e despesas previdenciárias no contexto dos limites da LRF Ausência de Gestão da evolução atuarial (avaliações sucessivas desconexas)
Estruturação do Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Construção e Manutenção de dados cadastrais consistentes e atualizados
Comando Constitucional x LRF
Identificação dos ativos garantidores
As opções: Plano único x segregação de massas
Foco na gestão dos RPPS
Ações do MPS na busca da consolidação dos RPPS
Revisão da Lei nº 9.717/98 Aposentadorias Especiais (Riscos, Invalidez e Portadores de Deficiência Desconstitucionalização das pensões Reabilitação do servidor Constitucionalização do CRP Reestruturação do RPPS da União (UG única/segregação da massa de servidores) Desenvolvimento e implementação do SRPPS – Sistema dos Regimes de Próprios de Previdência Social (CNIS/RPPS-SIPREV/GESTÃO-INFORME/módulo de concessão de benefícios) – Decreto regulamentando art. 3º da Lei nº 10.887/2004 Apoio ao Censo dos segurados e pensionistas dos RPPS (Estados/Capitais e 50 maiores RPPS) – PROPREV 2 Certificação da Gestão dos RPPS Desafio a novos produtos para investimentos e aplicações financeiras Divulgação dos RPPS como possibilidades de equacionamentos das contas públicas Proposta de Secretaria dos RPPS Busca da sustentabilidade dos RPPS (Equilíbrio Financeiro e Atuarial)/Alternativas) Novas exigências para aplicações financeiras e investimentos Ampliação de representações no CONAPREV (Consad/Fonac) Plano de Contas adequado ao PCASP (disponibilizado na internet – sitio do MPS) Adequação da auditoria direta a novas metodologias (riscos)
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