Transcript A intersetorialidade no contexto do SUAS e do Brasil sem
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome
A intersetorialidade no contexto do SUAS e do Brasil sem Miséria
Brasília, 14 de julho de 2011.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome
Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 5 º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
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Sistema Único de Assistência Social - SUAS
INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS
ALTA COMPLEXIDADE CREAS MÉDIA COMPLEXIDADE ACOLHIMENTO PERSONALIZADO; RESGATE DO CONVÍVIO ACOLHIMENTO OPERACIONALIZADO; PREVENÇÃO CRAS FORTALECIMENTO DAS AÇÕES; FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS INTEGRAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS
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Proteção Social Básica e Enfrentamento da violência sexual
Ações transversais de natureza preventiva:
Trabalho preventivo e proativo de mobilização.
Trabalho com famílias, indivíduos e comunidades nos territórios.
Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e das redes sociais.
Acesso a direitos e inclusão em rede de proteção social.
Inserção de crianças, adolescentes e jovens nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
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Proteção Social Especial e Enfrentamento da violência sexual
F ortalecimento da função protetiva da família.
Interrupção de padrões de relacionamento familiares e comunitários com violação de direitos.
Potencialização dos recursos para a superação da situação vivenciada e (re)construção de relacionamentos.
Acesso a direitos socioassistenciais e à rede de proteção social.
Abordagem e busca ativa que identifique a social e incidência de situações de risco violação de diretos (como a exploração sexual).
Prevenção de agravamentos e da institucionalização
PAEFI – inclui “Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual”.
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CREAS – Impactos sociais esperados (PAEFI)
Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência.
Melhoria da qualidade de vida das famílias.
Acompanhamento especializado e proteção social a famílias e indivíduos.
Acesso a serviços socioassistenciais e às políticas públicas setoriais.
Identificação de situações de violação de direitos socioassistenciais.
Os impactos sociais esperados somente se efetivam a partir das ações articuladas em rede
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Expansão da rede de CREAS E CRAS 2003 a 2010
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Atendimentos nos CREAS
Unidades com atendimento a situações de abuso sexual Unidades com atendimento a situações de exploração sexual Unidades serviço com abordagem social oferta especializado do em
81 (5%) 177 (11,1%) 159 CREAS (10%) 53 CREAS (3,3%) 1.492 (93,8%) 1.398 (87,9%) Atendem situações de ABUSO SEXUAL contra crianças e adolescentes Não atendem Atendem situações de EXPLORAÇÃO SEXUAL contra crianças e adolescentes Não atendem 791 CREAS (49,7%) Apenas com crianças e adolescentes Apenas com população adulta Com crianças, adolescentes e população adulta Fonte: Censo SUAS/CREAS 2010
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Articulação Intersetorial - Ações
Encaminhamentos monitorados.
Encaminhamento de relatórios ao Poder Judiciário, quando for o caso, sobre o acompanhamento realizado.
Pactuação de fluxos e protocolos de atenção integrada. Acompanhamento dos encaminhamentos realizados.
Comunicação permanente com a rede.
Mobilização da rede e da sociedade.
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Articulação Intersetorial - Organizações
Serviços de saúde mental e demais serviços da rede de Saúde.
Órgãos de Defesa de Direitos (Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacias Especializadas, Centros de Defesa de Direitos).
Educação e demais políticas públicas.
Serviços socioassistenciais de Acolhimento.
Instituições de Ensino Superior.
ONGs que atuam na defesa de direitos.
Movimentos Sociais, dentre outros.
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Perfil da extrema pobreza
EXTREMA POBREZA = 16,2 MILHÕES DE PESSOAS
12,0% tem até 4 anos;
39,9% tem até 14 anos de idade = cerca de quatro em cada dez indivíduos em extrema pobreza no Brasil;
47,1% tem até 17 anos;
50,8% tem até 19 anos de idade.
30,2% Gráfico 1 Distribuição da População em Extrema Pobreza segundo Faixa Etária 28,0% 26,9% 25,8% 25,9% 27,9% 14,6% 7,3% 4,0% 11,9% 7,5% 3,9% 10,3% 6,4% 3,0% 10,5% 6,8% 3,0% 11,4% 6,3% 3,1% 12,0% 7,2% 3,7%
Norte Nordeste Sudeste População Total 0 a 4 anos População Total 5 a 14 anos Fonte: IBGE, Universo do Censo Demográfico 2010.
• Sul
Fenômeno atinge todas as regiões do país
Centro-Oeste População Total 15 a 17 anos Total População Total 18 ou 19 anos
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Eixos de Atuação
MAPA DA POBREZA 16,2 MILHÕES* Aumento das capacidades e oportunidades Eixo Garantia de Renda Eixo Inclusão Produtiva Eixo Acesso a serviços públicos ELEVAÇÃO DA RENDA PER CAPITA AUMENTO DAS CONDIÇÕES DE BEM-ESTAR
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Metas do BSM
Trabalho infantil:
2 milhões (5 a 15 anos) Proposta: foco em algumas das piores formas, tais como:
Exploração Sexual
CREAS: Reorganização e ampliação dos serviços e MJ, SDH, Governo do Estado e Municipal, MTE e SPM: Campanhas de combate prevenção
Trabalho em Lixões
MMA , Cidades e FUNASA: PROCATADOR CREAS proibição de trabalho infantil nas ações do
Trabalho na rua
Intensificar serviço de abordagem social CREAS Foco nas grandes cidades e regiões metropolitanas
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