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Políticas Públicas de Assistência Social
ÀS FAMÍLIAS E AOS HOMENS AUTORES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BREVE HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• Relatos seculares de filicídios (assassinato dos filhos pelos pais), maus-tratos, negligências, abandonos, abusos sexuais.
• Registros históricos de rituais de iniciação ou de passagem para a idade adulta da história cultural da humanidade.
associados comportamentos e pressões violentas, fazendo parte • O Estado e a Democracia iniciaram o processo de reprovações contra tais práticas.
• Família: Pai senhor absoluto • Disciplina conquistada com castigo e punição física • Obediência = respeito = poder
BREVE HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A verdade é sempre fruto de um passado, mais ou menos longínquo, o que a vida nos dá no presente.
Mas a existência da Lei não é o suficiente para impedir ou inibir o crime, especialmente quando ocorre
reforço tardio.
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS • • • 1988 - Seguridade Social é prevista na Constituição Federal 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social 2011 - Lei 12435, estabelece o SUAS e seus serviços.
• Redefine os serviços socioassistenciais de modo hierarquizado: • Proteção Básica (CRAS - Centro Referência de Assistência Social) • Proteção Especial (CREAS - Centro de Referência especializado da assistência social) • • • Traduz e especifica serviços socioassistenciais Criação e implementação sistemas de vigilância da proteção social.
Elege como unidade de intervenção a família.
SUAS
A perspectiva básicos (saúde, contemporânea educação, é de reconhecimento da indispensabilidade da família no cerne das políticas públicas destinadas à proteção e ao desenvolvimento dos cidadãos, seja como porta de entrada e adesão aos propósitos dos serviços públicos habitação, emprego....), seja como co-responsável e parceira na condução destes mesmos serviços.
Políticas Condizentes com os Ideários Sociais Atuais: 1)Proteção à maternidade-paternidade-infância proteção aos vínculos 2)Incentivo oportunidades iguais para homens e mulheres na sociedade; a igualdade social nas famílias, 3)Punição e combate as formas de violência doméstica e familiar de forma a construir uma cultura de paz e evitar a deterioração da solidariedade social, repercutindo em contextos mais amplos;
Políticas Condizentes com os Ideários Sociais Atuais: 4) Respeito à diversidade cultural das formas de família: variações étnicas, regionais e de gênero; 5) Focalização nas camadas e pessoas vulneráveis de forma a favorecer o equilíbrio entre autonomia e solidariedade nas relações familiares .
CREAS
Confere identidade e legitimidade da atenção especializada do SUAS para crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, com deficiência, e suas famílias, em situações de ameaça e violações de direitos, por: negligência, abandono, isolamento, confinamento, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, de tráfico de pessoas, vivência de trabalho infantil, falta de cuidados parentais, além de outras situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida.
CREAS
O trabalho das equipes profissionais deve ser orientado por procedimentos especializados que considerem a dinâmica da família, sua relação com o contexto e natureza da violação, se eventual ou cíclica; Eventual: fragilidade passageira, intervenção mais breve; Cíclica (repetitiva): naturalização das violações, continuar seguindo sem enfrentamento, construção da subjetividade e identidade baseada na violação.
CREAS não é lugar de investigação policial, nem de denúncias para fins de punição dos autores de violações/violências.
RELAÇÃO DE FATORES E RISCOS QUE PODEM OCASIONAR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Fatores da sociedade: Pobreza; Normas sociais que apoiam violência sexual; Normas sociais que apoiam a superioridade masculina; Normas sociais que mantém a inferioridade da mulher e submissão sexual; Leis ineficazes e políticas relacionadas à igualdade sexual insuficientes; Alta tolerância ao crime e outras formas de violência; Efetivação tardia da punição
RELAÇÃO DE FATORES E RISCOS QUE PODEM OCASIONAR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Fatores de comunidade:
Falta de oportunidades de trabalho; Falta de apoio institucional da polícia e sistema judiciário; Tolerância geral pela violência e abuso sexual dentro da comunidade; Sanções amenas da comunidade contra pessoas que realizam violência e abuso sexual.
RELAÇÃO DE FATORES E RISCOS QUE PODEM OCASIONAR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Fatores de relacionamento:
Associação com pessoas sexualmente agressivas e delinquentes; Ambiente familiar caracterizado por violência física e poucos recursos; Relacionamento familiar fortemente patriarcal; Ambiente familiar de pouco apoio emocional.
FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Ressignificação do olhar para um sujeito que cometeu violência, que pode ser orientado e prosseguir sob o viés da responsabilização e da prevenção da reincidência. Desta maneira, acredita-se que efetivamente projetos em prol da equidade dos atendimentos no enfrentamento da violência se tornem possíveis.
Conectar os recursos existentes e potencializar os que estavam trabalhando isoladamente, integrar recursos em rede.
Todos percebem que a vítima precisa de ajuda, mas poucos veem esta necessidade no agressor. As duas partes precisam de auxílio para promover uma verdadeira transformação da relação violenta.
PERFIL DO AUTOR DA VIOLÊNCIA -REFERENCIAL TEÓRICO
• Os agressores em sua maioria são homens, • 30% dos abusadores tem menos de 35 anos e cerca de 80% tem inteligência normal ou acima da média (Serafim, et al, 2009).
• O abusador sexual não são distinguidos por classe socioeconômica, grupo étnico ou religião e menos de 5% tem doença mental severa (Serafim, et al, 2009; Martins, 2007).
• A maior parte dos agressores tem histórico de relações abusivas na infância, sejam físicas, psicológicas ou sexuais (Kear-Colwell & Boer, 2000; • Os abusadores “foram crianças emocionalmente mal nutridas, com relacionamentos rígidos, distantes, invasivos ou patologizantes”.
(Martins 2007, p. 133)
PERFIL DO AUTOR DA VIOLÊNCIA -REFERENCIAL TEÓRICO
• Os abusadores, em geral, têm dificuldade de estabelecer relacionamentos de intimidade, relacionamentos com adulto, o que também se traduz na dificuldade de formar a aliança terapêutica (Kear-Colwell & Boer, 2000).
• Apesar de identificarem seus comportamentos sexuais como fora da lei, os agressores tendem a convencer-se de que o comportamento é aceitável e que, além disso, a vítima também deseja a interação sexual e que suas respostas são afirmativas à aproximação e, nesse sentido, não geram dano algum (Serafim et al, 2009)
SERVIÇO DE PROTEÇÃO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI.
PAEFI Violência Intrafamiliar Negligência ou Abandono Abuso Sexual Exploração Sexual Trabalho Infantil Tráfico de Seres Humanos Discriminação Orient. Sexual Conflito Familiar (*)/Vulnerabilidade Autor da Violência Dependência Química TOTAL (*) 01 Imigrante Haitiana FONTE: CREAS/2012 Grupo de Violação - JAN / DEZ - 2012 Criança Adolesc.
13 12 164 7 3 3 6 7 110 13 21 2
Homens
2 3 17 1
220
35 1 3
198
11 2
18 Mulheres TOTAL
4 1 4 8 1
18
25 19
278
20
24
5 15
60
1 7
454
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias.
Grupo de Violação - JAN / DEZ - 2012 Idoso e Deficiente Violência Intrafamiliar Negligência ou Abandono TOTAL Idoso
267 146
413 Deficiente TOTAL
120 86
206
387 232
*619 FONTE: CREAS/2012 * SENDO QUE 37 USUÁRIOS TIVERAM MAIS DE UMA VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
QUESTIONAMENTOS
1- Será que temos construído políticas públicas coerentes com a realidade de ausência de um modelo único de família e com a presente valorização da individualidade e dos direitos assegurados? 2-Em que medida estamos em face de uma correta focalização nas vítimas da violência (Camargo, 2004), de uma ilegítima defesa de um modelo familiar priorizado diante de outros igualmente reconhecidos em nossa legislação, ou de uma política social que, ao invés de apoiar o bem-estar familiar, o faz apenas em caráter emergencial?
FATORES NEGATIVOS
A morosidade da Justiça em condenar o agressor da violência; Sistema carcerário superlotado que não consegue garantir a ressocialização do criminoso, Poucas são as iniciativas que apostam em tratamentos de recuperação no País.
Tratamento e encaminhamento adequado ao agressor para trabalhar a violência. "A responsabilização do criminoso deve ser garantida, mas os elementos que desencadearam essa violência têm que ser combatidos para que ele não faça novas vítimas", A sociedade também tem sua parcela de culpa por tratar a questão da criminalidade só com o víeis da repressão."Ela precisa entender que a violência que assola o País tem causas e essas causas é que têm que ser enfrentadas"
FATORES NEGATIVOS
Persistente cultura de subordinação da mulher ao homem de quem ela é considerada uma inalienável e eterna propriedade; uma recorrente dramatização romântica do amor passional, sobretudo na televisão e no rádio, em que realidade e imaginário se retro-alimentam; Pouca importância que as instituições do Estado dão à denúncia e ao julgamento dos crimes contra as mulheres e meninas.
ABORDAGEM ADEQUADA
• Para enfrentar esta cultura machista e patriarcal são necessárias políticas públicas transversais que modifiquem a discriminação e a incompreensão de que os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos.
• Modificar a cultura da subordinação de gênero requer uma ação conjugada entre os programas dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, do Planejamento e demais ministérios..
ABORDAGEM ADEQUADA
• Capacitação e monitoramento permanente
para os atores da rede de proteção
transformação da cultura da força e da violência de gênero.
visando um programa de • Nos programas escolares – desde o ensino fundamental até o universitário – precisa haver a inclusão da dimensão gênero mostrando como a hierarquia existente na cultura brasileira de subordinação da mulher ao homem familiar, emocional e incrementa a violência.
traz desequilíbrios de todas as ordens – econômico,
É PRECISO COMBATER A VIOLÊNCIA PUNINDO OS AGRESSORES, MAS É PRECISO, SOBRETUDO, EVITAR QUE A VIOLÊNCIA ACONTEÇA
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS MANAUS/AM Rua Libertador, nº 535 Nossa Senhora das Graças Fone/Fax: 3232-7886
Ana Lúcia M. de Araújo Carvalho Chefe de Divisão de Média Complexidade Coordenadora do CREAS