Transcript Denise Colin - Assistência e Desenvolvimento Social

Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
DESAFIOS PARA
CONSOLIDAÇÃO DO SUAS
Denise Colin
Secretária Nacional de Assistência Social
Junho/2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
FUNÇÕES DOS ENTES FEDERADOS
• Gestão do Sistema de Assistência Social
organização do Sistema de Assistência Social;
-
Coordenação
e
•
Coordenação da Proteção Social Básica e Especial;
•
Planejamento e execução orçamentária;
•
Gerenciamento do Fundo de Assistência Social;
•
Co-financiamento dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais;
•
Monitoramento e Controle da execução das ações;
•
Gerenciamento dos Sistemas de Informação e Vigilância Social;
•
Assessoramento técnico
socioassistencial;
•
Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Assistência Social;
•
Apoio às instâncias de pactuação e deliberação - CIT, CIB e
Conselhos.
aos
Estados,
Municípios
e
rede
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Secretaria Nacional de Assistência Social
Aprimoramento da Gestão:
•
Adequar a estrutura organizacional das SAS para o exercício de seu
novo papel no sistema de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social e NOB SUAS;
•
Redimensionar e qualificar a equipe técnica e administrativa da SAS
para o exercício do papel do respectivo ente federado no SUAS;
•
Modernizar/desburocratizar os procedimentos de repasses de
recursos do FEAS para o FMAS e prestação de contas: revisão da
base legal e operacional para realização de repasses fundo-a-fundo
e simplificação do processo de prestação de contas;
•
Aprimorar a gestão do Fundo de Assistência Social – implantação de
sistemática e sistema informatizado de repasse fundo-a-fundo,
gestão orçamentária e de convênios;
•
Garantir o comando único na esfera governamental no âmbito da
assistência social.
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Estruturação do Sistema de Assistência Social
•
Universalizar a Proteção Social Básica (1 CRAS em cada
município);
•
Identificar e conformar os espaços regionais de organização
da assistência social no âmbito a Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade – Regionalização;
•
Coordenar e orientar a conformação de consórcios
intermunicipais de Assistência Social com vista à execução de
serviços, contratação de pessoal tais como psicólogos,
assistentes sociais, contadores, etc.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Acompanhamento e apoio técnico à
gestão de assistência social
• Grande número de município de pequeno porte I e II;
• Importante papel da SEAS no apoio / cooperação técnica aos
municípios para implantação do sistema – qualificação da
gestão local e dos serviços de proteção social básica e
especial;
• Estruturar a macro função cooperação técnica no âmbito da
SEAS.
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Secretaria Nacional de Assistência Social
Monitoramento e Controle e Sistemas de
Informação do SUAS
• Estruturar e coordenar sistema de monitoramento e controle
da implantação e execução de serviços, programas e projetos,
em articulação com os sistemas municipais, e validado pelo
sistema federal;
• Monitorar e apoiar a implantação dos CRAS e CREAS;
• Implantar os aplicativos da REDE SUAS – importante suporte
para a gestão;
• Incentivar e apoiar à informatização dos municípios;
• Incentivar, apoiar e capacitar os municípios no uso dos
sistemas de informação da REDE SUAS.
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Implantação do Serviço de Vigilância Social
•
Construir o referencial teórico/conceitual da Vigilância Social no âmbito do
SUAS;
•
Conceituar e tipificar riscos, vulnerabilidades e violações de direitos;
•
Construir os sistemas de registro de riscos e vulnerabilidades social e pessoal
e de notificação compulsória das violações de direitos;
•
Construir referencial teórico/conceitual e metodológico para a análise das
informações oriundas dos sistemas de registros e notificações;
Elaborar estudos das condições de vida das populações mais vulneráveis e de
natureza causal que orientem as ações e os serviços a serem desenvolvidos;
Efetuar avaliação do impacto dos serviços, programas, projetos e benefícios
na redução dos riscos, vulnerabilidades e das violações de direitos e seus
danos;
Definir funções/atribuições e características dos serviços locais, regionais e
nacional de vigilância social, bem como do perfil de suas equipes;
•
•
•
•
Capacitar as equipes locais e regionais e demais atores para o registro,
notificação e análise das informações;
•
Estruturar os serviços locais e regionais.
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Gestão do Trabalho e Educação Permanente
• Elaborar Plano de Capacitação/ Educação Permanente;
• Capacitar de gestores, técnicos e conselheiros;
• Estruturar área responsável pela gestão do trabalho no âmbito
da SAS;
• Apoiar e orientar os entes com vista à gestão do trabalho e
cumprimento dos princípios e diretrizes da NOB RH;
• Superar a precarização dos vínculos trabalhistas e garantir a
realização de concurso público para o quadro próprio.
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Gestão partilhada:
• Valorizar e fortalecer o CNAS, CEAS e CMAS;
• Valorizar e fortalecer os espaços de pactuação entre gestores
– CIT e CIB;
• Fortalecer FONSEAS, CONGEMAS e COEGEMAS;
• COEGEMAS - é importante parceiro na implantação do SUAS
no
Estado
–
na
disseminação
da
informação,
capacitação/orientação dos municípios e legitimação dos
pactos entre gestores;
• Importância do Secretário de Estado participar e ter papel
atuante junto ao FONSEAS.
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Co-financiamento:
• Universalizar a Proteção Social Básica –
implantação de um CRAS em cada município;
• Garantir o co-financiamento estadual para
estruturar, equipar e manter o funcionamento
dos CRAS e CREAS;
• Ampliar cobertura do atendimento de CRAS e
CREAS nos municípios de grande porte e
metrópole e nas áreas de grande extensão;
• Estruturar e co-financiar ações e serviços de
caráter regional de proteção social especial de
média e alta complexidade – estruturação
CREAS regionais - Estados;
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APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL
O Pacto de Aprimoramento da Gestão
Estadual no contexto do Sistema Único de
Assistência Social constitui a celebração de
compromissos entre o Gestor Estadual com o
Gestor Federal visando a adequação dos
órgãos executivos estaduais ao pleno
exercício da gestão da assistência social no
seu âmbito de competência.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Prioridades Nacionais:
•
Reordenamento institucional e programático dos órgãos estaduais gestores
da assistência social para adequação ao SUAS;
•
Descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões,
com identificação da implantação dos serviços de caráter regional nos
municípios-sede ou pólo e municípios de abrangência;
•
Prestação de apoio técnico aos Municípios na estruturação e implantação de
seus sistemas municipais de assistência social;
•
Coordenação, gerenciamento, execução e co-financiamento de programas de
capacitação de gestores, profissionais, conselheiros e prestadores de
serviços;
Co-financiamento dos serviços de PSB e PSE;
Coordenação e gestão do CadÚnico e do PBF;
•
•
•
Elaboração de proposta para instalação e coordenação do sistema estadual
de informação, monitoramento e avaliação das ações de assistência social,
de âmbito estadual e regional, por nível de proteção básica e especial em
articulação com os sistemas municipais validado pelo sistema federal;
•
Definição de processo de transição para a municipalização da execução
direta dos serviços de proteção social básica, contendo metas, responsáveis
e prazos.
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Secretaria Nacional de Assistência Social
Brasil
Proteção Básica
6.801 CRAS em 4.720 municípios: 20,4 milhões de famílias
referenciadas (com a expansão, serão 7.607 CRAS em 5.429
municípios)
Projovem Adolescente: 650 mil vagas em 3.600 municípios
BPC/RMV: 3,4 milhões de beneficiários (2010)
Proteção Especial
2.155 CREAS em 1.951 municípios
101 CREASPOP em 88 municípios
PETI: 840 mil beneficiados, em 3.540 municípios
MSE (LA/PSC): 73 mil jovens, em 1.000 municípios
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Secretaria Nacional de Assistência Social
Alagoas
124 CRAS em 102 municípios – capacidade de
atendimento: 81.500 famílias
Projovem Adolescente 19.425 mil vagas em 90 municípios
BPC/RMV: 102.308 mil de beneficiários (2011)
Proteção Especial
56 CREAS em 53 municípios
1 CREASPOP em 1 município
PETI: 23.497 mil beneficiados, em 101 municípios
MSE (LA/PSC): 960 jovens, em 11 municípios
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Maceio
8 CRAS cofinanciados – capacidade de
atendimento 8.000 famílias
Projovem Adolescente 950 vagas
BPC/RMV: 31.732 mil de beneficiários (2011)
Proteção Especial
4 CREAS
1 CREASPOP
PETI: 1.385 beneficiados
MSE (LA/PSC): 360 jovens
Plano Brasil sem Miséria
MDS
Secretaria Estaduais de
Assistência Social
Comitê Gestor Local
Intersetorial
Secretaria Municipal de
Assistência Social ou do DF
CRAS
Comitê Gestor Local Intersetorial
(Assistência Social, Educação, Saúde, Trabalho, Habitação)
Coordenação Intersetorial do BSM
Acompanhamento da implementação do BSM
Análise e resolução dos obstáculos aos encaminhamentos necessários ao BSM
Secretaria de Assistência Social Municipal ou do DF (ou congênere)
Coordena a Gestão do BSM (secretaria executiva do Comitê Gestor Local)
Vigilância Social
Coordenação da Busca Ativa
Gestão do Cadastro Único
Monitoramento e avaliação das ações
Mapeamento das necessidades e ofertas
SMAS (e DF)
Coordenação da Busca Ativa
Gestão do Cadastro Único
•
Cadastramento prioritário das famílias
em situação de extrema pobreza;
•
•
•
•
Centraliza e organiza informações referentes
a busca ativa (oriundas inclusive de outros
atores sociais);
Coordenação da Busca Ativa das famílias com
renda mensal per capita inferior a R$ 70
ainda não inscritas no CadÚnico;
Busca ativa das famílias já inscritas do
CadÚnico, em condição de extrema pobreza;
Territorialização das listagens prioritárias para
busca ativa do BSM;
CRAS
•
•
Coordena busca ativa no território;
Faz o cadastramento ou encaminha para tal.
CRAS
Busca
Ativa
Atendimento
(encaminhamento)
Famílias Não – Cadastradas:
A partir das listagens recebidas, realiza busca
ativa no território
Famílias Cadastrados, com o perfil:
•
•
•
Descumprimento de condicionalidades;
Com criança/adolescente do BPC sem
acesso a escola;
Com criança/adolescente com trabalho
infantil
SUAS
Serviços
Setoriais
Na realização da busca ativa, as equipes da Proteção Especial atuarão:
- na identificação de famílias com situação de trabalho infantil ainda não cadastradas, por meio
do serviço de abordagem;
- na identificação de pessoas em situação de rua, pelas equipes dos Centros de Referência
Especializado para População em Situação de Rua e pelas equipes de abordagem;
- no encaminhamento para o cadastramento, conforme a realidade do município.
Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família
- PAIF
CRAS
referência e contrarreferência local
Brasil sem Miséria
Serviços de Convivência
Equipes do CRAS
Transferência de Renda
PAEFI (CREAS)
Identifica necessidades, riscos,
vulnerabilidades e potencialidades das
famílias do Brasil sem Miséria
SUAS
Serviço de atendimento no
domicílio
(PCD e Idosos )
CREAS POP (Pop. Rua)
ABRIGOS
Serviços de Acolhimento
Encaminhamentos
Território
Acompanhamento da Família e/ou
Indivíduo no Acesso aos Direitos.
Saúde
Qualificação Profissional
Centralizados
Assistência Técnica Rural
Segurança Alimentar
Documentação
Serviços Setoriais
Educação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Ampliação da Rede / Plano Brasil sem Miséria
• Expansão dos CRAS
477 CRAS
264 municípios
• Expansão das Equipes
1.404 equipes
1.104 municípios
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Ampliação da Rede / Plano Brasil sem Miséria
175 CREAS Municipais
370 CREAS Regionais
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Ampliação da Rede / Plano Brasil sem Miséria
• Rede de CRAS
Construção de CRAS, ação nova, calculado para
o território
Proposta: construção de 550 CRAS
• Rede de CREAS
Construção de CREAS, ação nova, calculado para
o território
Proposta: construção de 200 CREAS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Responsabilidade/ relação dos entes Federados
no enfrentamento da miséria
• Gestão e financiamento compartilhado;
• Garantia da participação e controle social;
• Complementaridade nos programas de
transferência de renda;
• Estruturação da rede de serviços;
• Atendimento direto a população;
• Adesão de Estados e municípios;
• Fortalecimento da gestão estadual e municipal;
• Garantia de recursos humanos qualificados;
• Busca Ativa.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Desafios para os entes Federados no
enfrentamento da miséria
• Várias faces da miséria;
• Necessidades diferentes,conforme a realidade
local;
• Realidades diferentes no rural e no urbano;
• Estados com dimensões continentais;
• Formatação de políticas gerais e locais;
• Diversidade regional;
• Focar na extrema pobreza sem ferir o princípio da
universalidade e da equidade;
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Obrigada!
www.mds.gov.br
SNAS (61) 3433 2912