Transcript IBAMA - Gisele Forattini e Thomaz Toledo

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC
Licenciamento Ambiental Federal
Avanços e Desafios
São Paulo, 02 de agosto de 2011
Conceitos
O Licenciamento Ambiental Federal é um processo administrativo estabelecido
pela Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei 6938/81; recepcionado
pela Constituição Federal de 1988.
visa promover o desenvolvimento sustentável por meio do aperfeiçoamento
de projetos potencialmente causadores de impactos ou utilizadores de recursos
naturais.
os projetos submetidos ao Licenciamento Ambiental Federal resultam de
planos de Estado, políticas públicas e programas dos diversos setores do
governo.
A execução do Licenciamento Ambiental Federal é competência atribuída à
Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC do IBAMA.
Missão da DILIC
“Executar a Avaliação de Impactos Ambientais – AIA para fins de Licenciamento
Ambiental Federal visando o desenvolvimento sustentável.”
Arcabouço Legal
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Lei nº 6938/81 – Pol. Nac. do Meio Ambiente –
estabelece o licenciamento ambiental como
instrumento da PNMA
Resolução CONAMA nº 01/86 – exigência de
EIA/Rima
Constituição Federal 1988 – recepciona a exigência
de EIA e publicidade
Resolução Conama 09/87 – audiência pública
Resolução CONAMA nº 237/97 – procedimentos e
competências
IN 184/2008 – procedimentos para o LAF
Alguns Pontos Fortes do
Licenciamento Ambiental
Debate direto entre o Poder Público e diferentes setores da
sociedade e do governo;
Real possibilidade de gestão ambiental – muito além de mero
dispositivo autorizativo;
Promoção de aperfeiçoamento dos projetos submetidos –
visa condicionar e não restringir;
Atos Enunciativos
Competências técnicas
 Análise de Competência – abrangência dos efeitos de
possíveis impactos ambientais. Ibama - significativo impacto
nacional ou regional;
 Análise de Abrangência – para elaboração dos Estudos
Ambientais por meio de Termo de Referência;
 Análise da Sustentabilidade Ambiental – análise de Estudos
Ambientais envolvendo diagnóstico ambiental (situação atual
dos meios físico, biótico e socioeconômico); modelagem de
cenários futuros (possíveis impactos e respectivos efeitos); e
propostas preliminares de programas mitigatórios e
compensatórios visando evitar, minimizar, reparar ou
compensar danos ambientais, bem como potencializar impactos
positivos;
Atos Enunciativos
Competências técnicas
 Análise de Programas Ambientais – análise e definição dos
Programas Ambientais executados antes e durante as fases de
instalação e operação de um empreendimento. Esse
planejamento baseia-se no diagnóstico e prognóstico
apresentados nos Estudos Ambientais;
 Acompanhamento Pós-licença – acompanhamento da
implementação dos Programas Ambientais (atividades de
monitoramento e fiscalização) visando minimizar danos
ambientais e potencializar os impactos positivos;
Evolução das demandas ao longo dos anos
Processos/ano
Carteira de Empreendimentos
1665 processos em tramitação
 567 Setor de Transportes
 142 Setor de Extração Mineral
 726 Setor de Energia
 230 outras atividades
291 processos (17,5% do total): empreendimentos integrantes
do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Carteira de Licenciamento Ambiental Federal
*DADOS 2010
473 Licenças Emitidas em 2010
*DADOS 2010
Produção Técnica
Notas + Informações + PareceresTécnicos
2010
1.775 documentos técnicos;
473 licenças ambientais
2011 até 29 de julho
1005 documentos técnicos;
 273 licenças ambientais
Atual Estrutura Organizacional
Assessoria
Técnica
Coordenação Geral de
Geração e
Transmissão de
Energia – CGENE
Diretoria de Licenciamento
Ambiental – DILIC
Coordenação Geral de
Licenciamento de
Transportes, Mineração
e Obras Civis – CGTMO
Coordenação
Geral de
Petróleo e
Gás CGPEG
Núcleos de
Licenciamento
Ambiental – NLA
Assesso
Coordenação de
Energia Elétrica e
Dutos – COEND
Coordenação de
Hidroelétricas –
COHID
Coordenação de
Mineração
e Obras Civis –
COMOC
Coordenação
de Produção
CPROD
Coordenação de
Transportes
COTRA
Coordenação
de
Exploração
COEXP
Coordenação de
Portos e Hidrovias
COPAH
Unidade
Avançada
ULAE
UNIDADE
N° DE
SERVIDORES
DILIC
230
DILIC/NLA
136
Apoio
Administrativo
36
Qualificação técnica dos Analistas Ambientais
DILIC/IBAMA
Formação
Percentual Quantidade
Especialização
/ MBA
45%
95
Mestrado
47%
98
Doutorado
6%
14
Total
207
Críticas ao LA *
Baixa qualidade dos Estudos Ambientais
Dificuldades inerentes aos procedimentos de previsão de impactos
Visão cartorial do processo de licenciamento
Deficiência nos processos de comunicação com a sociedade e modelo das
audiências públicas
Judicialização do processo decisório – MP e fragilidade das normas infralegais (CONAMA)
Conflitos políticos internos aos órgãos do setor ambiental
Politização de cargos gerenciais no setor público com reflexo na qualidade
da gestão
Sobreposição de funções entre órgãos públicos
Baixa capacitação técnica das equipes de análise
Argumentos por vezes subjetivos e ideológicos
*Ambiente e Energia:
Crença e Ciência no
Licenciamento Ambiental.
Ivan Dutra Faria, Jul, 2011
Indefinição das competências
Imposição política de avaliação rápida de projetos prioritários
Alguns avanços (1)
Fortalecimento da identidade interna e externa da DILIC:
Transparência;
Compromisso;
Excelência Técnica;
Proatividade; e
Fortalecimento dos Núcleos de Licenciamento
Ambiental – NLAs nos Estados (demandas externas).
Alguns avanços (2)
Inovação em procedimentos :
LO UHE Estreito/TO – IBAMA, ANA, ANEEL, ONS;
LO de Portos incluindo dragagens de manutenção e
terminais privativos;
Campos de Uruguá-Tambaú na bacia de Santos –
duplicação da estrutura de atendimento - simulados de
emergência (licenciamentos do Pré-sal).
Elaboração conjunta de Decretos com MMA e setores
interessados para aperfeiçoar o LAF e garantir segurança
jurídica aos atores envolvidos (Portos, Rodovias, Petróleo e
Gás, LTs e Hidrovias, e Instituições Envolvidas)
Alguns avanços (3)
Criação da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças
Ambientais: IN IBAMA n° 11 de 22/11/2010, de assessoramento
ao Presidente na concessão ou indeferimento de licenças
Publicação no DOU de devolução de estudos ambientais
inadequados e licenças indeferidas
Participação no Grupo Estratégico de Acompanhamento de
Empreendimentos
Energéticos Estruturantes – Portaria
Interministerial 494/2010 (MMA e MME)
Participação no Comitê de Compensação Ambiental Federal–
Portaria Conjunta n° 225/2011 - MMA, IBAMA e ICMBIO
Alguns avanços (4)
Capacitação dos analistas ambientais – Congresso internacional
de Avaliação de Impactos, Seminários temáticos (ferrovias,
dutos, LTs)
Fortalecimento da equipe técnica (86 novos analistas –
concursados e removidos)
Capacitação dos setores
licenciamento ambiental
(elétrico
 LAF
e
Planos
Regionais
Acompanhamento do PDRS Xingu
de
e
transportes)
Desenvolvimento
em
-
Acompanhamento/participação da Mesa de Negociação com
MAB, cordenada pela Casa Civil
Revisão de Normativos (IN 184/2008, Educação Ambiental,
Compensação Ambiental, Audiência Pública, etc)
Licenciamento Ambiental de UHEs
Geração de Energia Hidrelétrica
Licenciamento Ambiental Federal
Demanda atual
160 hidrelétricas
~ 40 UHEs em fase de LP e LI - 24 no PAC
~ 75 Pequenas Centras Hidrelétricas – PCHs
~ 45 UHEs em regularização ou com LO
Demanda projetada
PDEE 2010-2019 (EPE): acréscimo de 5.000 MW/ano;
- Santo Antônio (LI) e Jirau (LI) 6.500 MW;
- Belo Monte (LI) 11.000 MW;
* Itaipu 14.000 MW
Geração de Energia Hidrelétrica
USINAS HIDRELÉTRICAS
Plano Decenal de Expansão da Energia – PDE versões 2019 e 2020
Ministérios de Minas e Energia – MME
Período
Total de MW em
operação até 2019
Total de MW em licenciamento pelo
IBAMA
Percentual dos MW que será
licenciada pelo IBAMA
2011 a 2020
33.289
31.530
94,72%
39 novas UHEs a serem viabilizadas entre 2014 e 2019 - 28 deverão ser licenciadas pelo Ibama
PCHs - Segundo o PDE 2020, a participação desta fonte deve crescer, atingindo uma capacidade instalada de 6,5 GW,
correspondendo a uma expansão de aproximadamente 2,8 GW no horizonte decenal.”
Geração de Energia Hidrelétrica
Grandes projetos >>> alta complexidade técnica
 Novas UHEs do PAC localizadas na Amazônia: Belo Monte,
Santo Antônio, Jirau, Serra Quebrada, Marabá, São Manoel,
Teles Pires, Torixoréu, Tabajara, Complexo Tapajós, Jari, etc:
- maior risco de afetar Unidades de Conservação e Terras
Indígenas;
- municípios com infraestrutura deficitária;
- região de grande riqueza em termos de biodiversidade - lacuna
de conhecimento.
Aproveitamentos Hidrelétricos
Impactos socioambientais positivos – medidas
potencializadoras:
- Geração de energia;
- Geração de empregos diretos e indiretos – programas de capacitação
para o trabalho, especialmente da mão de obra local;
- Aumento da arrecadação municipal – capacitação de gestores públicos
em elaboração de projetos e boas práticas administrativas;
- Criação de oportunidades – dinamização da economia regional,
especialmente na fase de instalação – utilização de fornecedores da
região (alimentação, pequenos equipamentos, serviços);
- Possibilidade de melhoria da infraestrutura – melhoria de acessos, etc;
- Potencial turístico - PACUERA;
UHE Simplício-resgate arqueológico
UHE São Salvador – escola reassentamento
UHE São Salvador - reassentamento
UHE São Salvador – casa nova em
remanescente
UHE São Salvador – casa anterior – área
alagada
Aproveitamentos Hidrelétricos
Impactos socioambientais negativos:
- Inundação de áreas para formação do reservatório;
- Reassentamento de pessoas e afluxo populacional;
- Alterações sobre os modos de vida da população;
- Sobrecarga à infraestrutura - saúde, segurança, educação;
- Conflitos de interesses;
- Barreira para peixes migradores de interesse comercial e para
subsistência;
- Transformação do rio em reservatório – alteração na composição
das populações de peixes, alteração na navegação;
Aproveitamentos Hidrelétricos
Impactos socioambientais negativos – medidas de mitigação:
- Reassentamento ou indenização, conforme opção do atingido – Decreto
7342/2010;
- Recomposição dos modos de vida e/ou adaptação à nova realidade com
monitoramento (ex:UHE Peixe Angical) – alternativas de cultivo,
utilização de irrigação, novos petrechos de pesca e valorização dos
subprodutos;
- Apoio à adequação da infraestrutura ao afluxo populacional previsto e de
responsabilidade do projeto - saúde, segurança, educação – termos de
compromisso;
- Gestão de conflitos por meio de transparência nas negociações e
comunicação social;
Conteúdo técnico do licenciamento de UHEs
TR
EIA/RIMA
1° passo: um bom diagnóstico.
Discussão e escolha de metodologias.
Obtenção de dados consistentes e representativos no
diagnóstico do EIA
Conteúdo técnico do licenciamento de UHEs
2 passo: avaliação e definição de prognósticos.
EIA/RIMA
- Avaliação das medidas propostas no EIA;
- Definição de condicionantes de viabilidade;
- Discussão e aperfeiçoamento dos programas ambientais.
Conteúdo técnico do licenciamento de UHEs
Conteúdo técnico do licenciamento de UHEs
3 passo: Gestão Ambiental
Viveiro de mudas
- Acompanhar a implantação dos programas ambientais;
- Monitoramento de impactos;
- Análise de suficiência e implementação de ajustes.
Boas práticas – UHE Belo Monte
Divisão de responsabilidades e
coordenação
dos
atores
envolvidos.
As
soluções
não
dependem
apenas do órgão licenciador e
do empreendedor

Aumento
Estado.
da
presença
do
Desafios
Obrigações do
empreeendedor
Atribuições do
Poder Público
Estudos ambientais x Avaliações do Poder Público local;
Termos de Compromisso – maior equilíbrio
Quanto mais se antecipa o término das negociações, antecipam-se os
resultados, porém aumenta-se o risco dos elefantes brancos;
Dificuldade no controle do cumprimento das contrapartidas do Poder
Público – não figuram como licenciados;
Soluções - ferramentas de controle social e acompanhamento do MP;
Estudo e desenvolvimento de indicadores apropriados ao licenciamento

[email protected]
Fone 3316-1282
[email protected]
Fone 3316-1595
[email protected]
Fone 3316-1522
IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO
Ecossistemas terrestres:
Perda de habitat por supressão de áreas para construção da
barragem, formação do reservatório, acessos e assentamentos.
Perda de vegetação e interferência com a fauna nativa.
•Supressão de vegetação em quantitativo suficiente para garantir:
qualidade da água, áreas necessárias para reprodução da
ictiofauna, aproveitamento do recurso madeireiro e beleza cênica;
•Resgate de fauna e monitoramento para avaliação da necessidade
de programas de conservação;
•Recomposição da APP;
•Compensação ambiental - UC.
IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO
Ecossistemas aquáticos:
Mudança no regime hídrico – sistema lótico para lêntico, barreira física
impedindo circulação e migrações, alagamento de lagoas marginais.
Alteração na composição da comunidade aquática (invertrebrados,
peixes, mamíferos, algas) e na qualidade da água – possível
eutrofização.
•Mecanismos de transposição (escada, elevador, canal, misto), quando
necessários e com prognóstico positivo.
•Monitoramento das alterações na comunidade de peixes e mamíferos
aquáticos para avaliação da necessidade de programas de
conservação, peixamento etc.
•Medidas para facilitar a circulação da água, supressão da vegetação,
saneamento, limpeza de fossas entre outras.