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LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
Luciana Braga Silveira
Janete Gonçalves Evangelista
Introdução
Decorrente da preocupação crescente com o
meio ambiente, surgem novas medidas que buscam
conciliar o desenvolvimento das atividades
produtivas com a conservação e melhoria da
qualidade ambiental.
Impacto Ambiental
A resolução CONAMA 001 define como
impacto ambiental:
Qualquer alteração das propriedades físicas,
químicas e biológicas do meio ambiente,
causada por qualquer forma de matéria ou
energia resultante das atividades humanas que,
direta ou indiretamente, afetem:
Impacto Ambiental
I.
A saúde, a segurança e o bem-estar da
população;
Impacto Ambiental
II. As atividades sociais e econômicas:
Impacto Ambiental
III. A biota;
Impacto Ambiental
IV. As condições estéticas e sanitárias do meio
ambiente;
Impacto Ambiental
V. A qualidade dos recursos ambientais.
Licenciamento Ambiental

É um mecanismo que atua como interface
entre o empreendedor e o Poder Público, a fim
de garantir a conformidade do
empreendimento com os objetivos dispostos
na política ambiental brasileira.

É um instrumento de caráter eminentemente
preventivo.
Licenciamento Ambiental

Com este instrumento busca-se garantir que
sejam adotadas medidas preventivas de
controle ambiental nos empreendimentos
de modo a compatibilizar suas atividades
com a visão do desenvolvimento
sustentável.

As licenças são de caráter definitivo,
enquanto as permissões são atos
administrativos negociais que podem ser
revogados a qualquer instante.
Licenciamento Ambiental

1.
2.
3.
4.
5.
6.
Existem legislações específicas para o licenciamento de
certas atividades:
Código de mineração;
Legislação sobre instalações nucleares;
Exploração, geração e distribuição de energia
elétrica;
Saneamento ambiental;
Disposição de resíduos sólidos urbanos;
Organismos geneticamente modificados, etc.
Processo Burocrático do
Licenciamento Ambiental
1.
2.
3.
4.
Apresentação do empreendimento;
Exigência do EIA (Estudo de Impacto Ambiental);
Elaboração do termo de referência (TR) pelo
órgão ambiental responsável, estabelecendo os
parâmetros do EIA;
Entrega do TR ao empreendedor;
Processo Burocrático do
Licenciamento Ambiental
5.
Elaboração do EIA – audiência pública;
6.
Entrega do EIA e requerimento da licença;
7.
Checagem e análise do EIA
8.
Emissão da Licença Prévia
9.
Licença de Instalação
10.
Licença de Operação
Elaboração de pareceres
Condicionantes.
Processo Burocrático do
Licenciamento Ambiental
Licença Prévia (LP)
Fase preliminar do empreendimento,
contendo requisitos básicos a serem
atendidos nas fases subsequentes; é a
primeira e mais importante das licenças, pois
é aqui que se definirá a abrangência e a
complexidade do processo de licenciamento.
Pode ser obtida nos níveis municipal, estadual
ou federal.
Licença de Instalação (LI)
Autoriza o início da implantação. Nessa
fase detalha-se a infra-estrutura básica do
projeto e inclui as medidas de controle
ambiental e demais condicionantes.
Prazo de validade máximo de 6 anos.
Licença de Operação (LO)
Autoriza, após as verificações necessárias
o início das atividades. Envolve a
verificação das medidas de controle
ambiental e as condições especificadas
para a operação.
Prazo de validade: mínimo de 4 anos e
máximo de 10 anos.
Documentos no processo de
licenciamento


Além do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)/
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), são
exigidos também:
Plano de Controle Ambiental (PCA): para
obtenção do LI e deverá conter os projetos
ambientais para a minimização dos impactos.
Plano de recuperação de áreas degradadas
(PRAD)
Abrangência do licenciamento
ambiental
O licenciamento pode ocorrer segundo
dois escopos básicos:
1)
Licenciamento simplificado: compete ao
órgão estadual ou municipal responsável.
2)
Licenciamento condicionado ao EIA/RIMA:
compete ao IBAMA o licenciamento de
empreendimentos com significativo impacto
ambiental.
Avaliação de Impactos
Ambientais (AIA)

Instrumento preventivo, que busca
identificar, quantificar e minimizar as
consequências negativas sobre o meio
ambiente, antes que o empreendimento
inicie suas atividades. É complementar ao
processo de licenciamento.
Fiscalização Ambiental

Objetivo: busca assegurar que as
organizações cumpram o estabelecido pela
regulamentação ambiental aplicável a sua
atividade, punindo-a em caso contrário.

Instrumento de comando e controle.

Pode ser realizada através de
monitoramento ou auditoria ambiental.
Fiscalização Ambiental

Monitoramento Ambiental: alternativa
sistemática de controle ambiental, geralmente
com abrangência a nível micro ou organizacional.
Trabalha por amostragem.

Auditoria Ambiental: envolve uma verificação
mais abrangente e sistemática do desempenho
ambiental da organização através da avaliação de
seu processo produtivo e dos impactos
ambientais gerados.
Compensação Ambiental

Mecanismo financeiro de compensação pelos
efeitos de impactos não mitigáveis ocorridos na
implantação de empreendimentos.

As medidas compensatórias são recentes.

Os recursos são destinados às unidades de
conservação para a consolidação do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Compensação Ambiental

Impactos não passíveis de serem
mitigados: perda da biodiversidade, perda
de áreas representativas do patrimônio
cultural, histórico e arqueológico.
Referências Bibliográficas

SEIFFERT, M. E. B. Gestão Ambiental:
instrumentos, esferas de ação e educação
ambiental. São Paulo: Editora Atlas, 2010

FARIAS, T. Licenciamento ambiental.
Aspectos teóricos e práticos. São Paulo,
2010.