compensação previdenciária
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Transcript compensação previdenciária
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Por
Otoni G. Guimarães
Em nome de
Josirene da Costa
Santana Lourenço
Junho/2013
Chefe da Divisão de
Compensação
Previdenciária
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
LEGISLAÇÃO
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Constituição Federal, de 05 de Outubro de 1988. (Art. 201)
Lei n.º 9.796, de 05 de Maio de 1999. Lei 12.348, 15 de dezembro de 2010 -(
Prorrogação estoque)
Decreto n.º 3.112, de 06 de Julho de 1999.
Decreto n.º 3.217, de 22 de Outubro de 1999,
Decreto nº 6900, de 15 de julho de 2009.
Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de Dezembro de 1999, alterada pela PT MPS 98, de
06/03/07 e PT MPS 287, de 05/11/09
Portaria Interministerial nº 410, de 29 de julho de 2009
Instrução Normativa nº 45/ INSS/PRES,06 de agosto 2010
Instrução Normativa nº 50/INSS/PRES, 04 de Janeiro de 2011
Portaria Conjunta PGFN/RFB/INSS nº 01, de 21 de março de 2013
Portaria MPS nº 156, de 28 de Março de 2013
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Constituição Federal
Art. 201 ..................................................................................
...................................................
§ 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem
recíproca do tempo de contribuição na administração
pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em
que os diversos regimes de previdência social se
compensarão
financeiramente,
segundo
critérios
estabelecidos em lei. (Incluído pela Emenda Constitucional
nº 20, de 1998)
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PASSOS
PARA A COMPENSAÇÃO
Assinatura de Convênio com o MPS.
Fornecimento de Legislação do Regime Próprio ao
MPS.
Cadastramento como Regime Próprio no MPS Departamento de Regimes de Previdência no Serviço
Público.
Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso)
pela Divisão de Compensação Previdenciária na
Diretoria de Benefícios do INSS em Brasília.
Processamento e comercialização pela Dataprev
ESTOQUE
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
É considerado “estoque” o montante dos valores de
compensação devidos no período de 05/10/1988 a
05/05/1999.
As
dívidas
de
contribuições
previdenciárias da administração direta e indireta da
União, dos estados,do Distrito Federal e dos
municípios com o INSS, anteriores e posteriores a 6
de maio de 1999, parceladas ou não, serão
consideradas como crédito do RGPS quando da
realização da compensação previdenciária prevista na
Portaria MPS/GM nº 98, de 06.03.2007.
Nacional do Seguro Social - INSS
FInstituto
LUX
O D O PA S S I V O
Fluxo do passivo são os valores de compensações
atrasados, devidos a partir de 06/05/1999. O valor
relativo ao “fluxo do passivo” é pago de uma única
vez junto com o pagamento da primeira parcela
mensal da compensação relativa ao requerimento
deferido
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Decisões requerimentos RGPS – RO
595.945
Decididos
79%
59802
Em análise
755.886
Requeridos
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Decisões requerimentos RGPS – RI
10.926
Decididos
28%
27.849
Em Análise
38775
Requeridos
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Valores desembolsados Comprev – RO e RI
FLUXO
Período: 1999 a 2012
RGPS - RO
R$ ± 8,0 Bilhões
RGPS - RI
R$ ± 206 milhões
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ENTES BLOQUEADOS E ENCAMINHADOS A PGFN/FRB
Valores
comp. Qtde Entes
Estoque
Qtde
Entes
Fluxo
Total
mar/13
76
15.485.975,94
50
1.054.529,15
16.540.555,09
abr/13
17
7.162.049,43
51
7.941.287,56
15.103.387,99
mai/13
11
3.967.803,68
46
612.175,27
4.580.024,95
Total
X
26.615.829,05
9.607.991,98
36.223.968,03
147
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Pagamento Competência 03 a 05/2013 ESTOQUE
Qtde Entes
Qtde Objetos
RI
Valores
Comp. RO
RI
RO
mar/13 562
99
7958
994 101.659.761,32 3.115.838,93
abr/13 211
27
3818
254 53.152.717,34
481.160,93
mai/13 151
41
2549
64 40.689.097,10
126.160,01
Valor Total Pago
Valor RO
Valor RI
195.501.575,76 3.723.159,87
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Pagamento Competência 03 a 05/2013 FLUXO
Qtde Entes
Qtde Objetos
Valores
Comp. RO
RI
RO
RI
Valor RO
Valor RI
jan/13 851
295
287.279
22.283
105.265.597,09
3.932.086,57
fev/13 851
296
287.317
22.490
124.814.383,58
5.519.162,20
mar/13 665
296
255.064
22.760
107.936.651,42
6.026.796,98
abr/13 684
298
250.808
23.036
105.147.200,33
5.810.860,89
mai/13 703
300
272.556
23.385
127.792.625,51
3.751.924,20
570.956.457,93
25.040.830,84
valor total pago
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
FLUXO
A PARTIR DA COMPETÊNCIA 03/2013
RPPS COM PERSONALIDADE JURÍDICA:
•Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - CNPJ Ente Federativo
•Certidão Negativa de Débito – CND ou Certidão Positiva de Débito com
Efeito de Negativa – CPD-EN. - CNPJ RPPS
RPPS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
• Regularidade de CRP – CNPJ Ente Federativo
• Regularidade de CND ou CPD-EN. - CNPJ Ente Federativo
• Na falta de regularidade de CND/CPD-EN encaminha à informação dos
valores à PGFN/RFB para quitação/amortização dos débitos previdenciários.
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ESTOQUE
A PARTIR DA COMPETÊNCIA 03/2013
• Regularidade de CRP e CND/CPD-EN
- CNPJ Ente Federativo
• Na falta de regularidade de CND/CPD-EN encaminha à
informação dos valores à PGFN/RFB
para
quitação/amortização dos débitos previdenciários.
RESUMO
Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS
FLUXO
RPPS com Personalidade Jurídica - Tem que está com
a CND/CPD-EN do RPPS (autarquia) regular e CRP do
ente federativo regular.
RPPS sem Personalidade Jurídica - Tem que está com a
CND/CPD-EN e CRP do ente federativo regulares.
ESTOQUE
Tem que está com a CND/CPD-EN e CRP Do
ente federativo regulares
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
INFORMES IMPORTANTES
Sistema Comprev Módulos RO e RI - Desde 03/12/2013
está funcionando via WEB endereço eletrônico :
[email protected]/CV3
Modulo Digitalização – Continua nos moldes antigos –
Download página Previdencia Social.
Senhas de acesso ao Comprev-Web e ao Módulo
Digitalização diferentes.
Quem não enviou os novos Anexos I e II disponíveis na Pagina
da Previdência Social – MPS, estão sem acesso aos Módulos RO
e RI desde 03/12/2013
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
INFORMES IMPORTANTES
Alteração de CNPJ do RPPS deverá ser comunicado à
Coordenação- Geral de Normatização e Acompanhamento Legal
– CGNAL , do Ministério da Previdência Social – MPS,
responsável pela atualização do mesmo no Sistema Comprev
Os anexos I e II para acesso ao Sistema Comprev – Web,
deverão ser enviados à Divisão de Compensação Previdenciária e
pelo endereço eletrônico : [email protected]
Novo endereço Eletrônico da Divisão de Compensação
Previdenciária - [email protected]
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
INFORMES IMPORTANTES
Senha ao Sistema Comprev – Web - A senha expira com 90
(noventa) dias e solicita nova senha que deverá ser trocada no site:
www2.dataprev.gov.br/saa - Opção - Usúários – Troca Senha.
A senha de acesso ao Sistema Comprev – Web, é bloqueada
após 3(três ) tentativas consecutivas de acesso será bloqueada
automaticamente, devendo o desbloqueio, ser solicitado à Divisão
de Compensação Previdenciária – ([email protected]).
Problemas de Acesso ao Sistema Comprev –Web e Módulo
Digitalização contatar a Divisão de Compensação Previdenciária.
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Divisão de Compensação Previdenciária
EQUIPE:
Josirene da Costa Santana Lourenço – Chefe da
Divisão de Compensação Previdenciária
Lenira Mello Soares da Silva – Substituta
Endereço: SAUS Quadra 02 Bloco “O” sala 809
Brasília –DF CEP.: 70 070 946
Fone: 61 3313 4466 – 3313 4473 – 3313 4465
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Câmera de Compensação Previdenciária – AÇÃO DA SPPS
RGPS
RPPS
União
RPPS
Estados
CÂMARA
DE
COMPENSAÇÃO
RPPS
Capitais
RPPS
Municípios
RPPS
Municípios