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Política Nacional
de Humanização
Contradições da política e a
questão da equidade
Ana Clara Cerqueira Obstetrícia EACH USP e Gabriela Braga Saúde Pública FSP USP
Objetivo
Analisar a Política Nacional de Humanização e trazer as contradições e
implicações com base no que debatemos na disciplina de Gênero, Raça e
Etnia e também em nossa vivência como estudantes, militante e cidadãs.
Histórico e Conjuntura
Século XX início século XXI: Humanização aparece em algumas literaturas e são feitas algumas
experiências principalmente no ambiente hospitalar, UTI Neonatal, Parto Humanizado ETC
CONCEIÇÃO 2009
2003: Elaborada a Política Nacional de Humanização (PNH), que aglutina experiências que antes se
desenvolviam particularmente em hospitais e as ampliou para a atenção e gestão da saúde.
Atribuiu-se a essa política um caráter transversal. CONCEIÇÃO 2009
2004: É publicada oficialmente a política
2016: Política implementada ainda de forma frágil, se apresenta nos serviços concretizada mais em
estruturas físicas do que realmente em transformações no modelo de atenção e na acadêmia ainda
se apresenta por discursos inacessíveis e análises pouco realistas
A política Nacional de Humanização de 2004
“[...] o acesso aos serviços e aos bens de saúde com conseqüente responsabilização de
acompanhamento das necessidades de cada usuário permanece com graves lacunas. A esse
quadro acrescente-se a desvalorização dos trabalhadores de saúde, expressiva precarização
das relações de trabalho, baixo investimento num processo de educação permanente desses
trabalhadores, pouca participação na gestão dos serviços e frágil vínculo com os usuários. Um
dos aspectos que mais tem chamado a atenção quando da avaliação dos serviços é o despreparo
dos profissionais para lidar com a dimensão subjetiva que toda prática de saúde supõe.
Ligado a esse aspecto, um outro que se destaca é a presença de modelos de gestão centralizados
e verticais desapropriando o trabalhador de seu próprio processo de trabalho. O cenário
indica, então, a necessidade de mudanças. Mudanças no modelo de atenção que não se farão, a
nosso ver, sem mudanças no modelo de gestão. MINISTÉRIO DA SAÚDE 2004
A política Nacional de Humanização de 2004
“Por humanização entendemos a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de
produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores. Os valores que norteiam esta política são
a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, a co-responsabilidade entre eles, o
estabelecimento de vínculos solidários e a participação coletiva no processo de gestão. “
MINISTÉRIO DA SAÚDE 2004
A política Nacional de Humanização de 2004 (Avanços e desafios do SUS)
- Fragmentação do processo de trabalho e das
relações entre os diferentes profissionais;
- Fragmentação da rede assistencial
dificultando a complementaridade entre a rede
básica e o sistema de referência;
- Precária interação nas equipes e despreparo
para lidar com a dimensão subjetiva nas
práticas de atenção
- Baixo investimento na qualificação dos
trabalhadores, especialmente no que se refere
à gestão participativa e ao trabalho em equipe;
- Sistema público de saúde burocratizado e
verticalizado
- Poucos dispositivos de fomento à co-gestão e à
valorização e inclusão dos gestores, trabalhadores
e usuários no processo de produção de saúde;
- Desrespeito aos direitos dos usuários;
- Formação dos profissionais de saúde distante
do debate e da formulação da política pública
de saúde;
- Controle social frágil dos processos de atenção
e gestão do SUS;
- Modelo de atenção centrado na relação
queixa-conduta.
A política Nacional de Humanização de 2004
(A Humanização como política transversal na rede SUS)
- Traduzir os princípios do SUS em modos de
operar dos diferentes equipamentos e sujeitos
da rede de saúde;
- Valorização dos diferentes sujeitos implicados
no processo de produção de saúde: usuários,
trabalhadores e gestores;
- Construir trocas solidárias e comprometidas
com a dupla tarefa de produção de saúde e
produção de sujeitos;
-Fomento da autonomia e do protagonismo
desses sujeitos;
- Oferecer um eixo articulador das práticas em
saúde, destacando o aspecto subjetivo nelas
presente;
- Contagiar por atitudes e ações humanizadoras
a rede do SUS, incluindo gestores,
trabalhadores da saúde e usuários
-Aumento do grau de co-responsabilidade na
produção de saúde e de sujeitos;
-Estabelecimento de vínculos solidários e de
participação coletiva no processo de gestão;
-Identificação
saúde;
das
necessidades
sociais
de
A política Nacional de Humanização de 2004
(A Humanização como política transversal na rede SUS)
-Mudança nos modelos de atenção e gestão dos
processos de trabalho tendo como foco as
necessidades dos cidadãos e a produção de
saúde;
-Compromisso com a ambiência, melhoria das
condições de trabalho e de atendimento.
- A troca e a construção de saberes;
-O
trabalho
em
multiprofissionais;
rede
com
equipes
-A identificação das necessidades, desejos e
interesses dos diferentes sujeitos do campo da
saúde;
-O pacto entre os diferentes níveis de gestão do
SUS (federal, estadual e municipal), entre as
diferentes instâncias de efetivação das políticas
públicas de saúde (instâncias da gestão e da
atenção),
assim
como
entre
gestores,
trabalhadores e usuários desta rede;
-O resgate dos fundamentos básicos que norteiam
as práticas de saúde no SUS, reconhecendo os
gestores, trabalhadores e usuários como sujeitos
ativos e protagonistas das ações de saúde;
-Construção de redes solidárias e interativas,
participativas e protagonistas do SUS.
Discussão
-
A Política Nacional de Humanização vem para tentar concretizar os princípios de Integralidade,
Universalidade e Equidade do SUS, propostos na Constituição, ignorando que isso não é
realidade devido à questões estruturais como financiamento e comprometimento político, o
estado de direitos não cabe em sua plenitude no sistema capitalista. A política propõe como
solução estratégias superficiais que não conseguem impactar na raiz do problema: como o
trabalhador pode oferecer uma assistência humanizada com as condições precárias das
relações de trabalho ?
-
A política segmenta ainda mais os construtores do SUS. Gestores, trabalhadores e usuários são
todos classe trabalhadora, estes são colocados em disputa o tempo inteiro nas proposições da
política.
-
A PNH ignora os espaços e as lutas já existentes, querendo criar dispositivos paralelos, diluindo
as mobilizações históricas, diluindo os recortes de classe, gênero, raça e etnia. A PNH em
nenhum momento retoma a Reforma Sanitária, isso pode ser lido como a tentativa de uma
contra reforma que ocorre superficialmente e esta pode se concretizar de forma
conservadora, principalmente por esse deslocamento da militância histórica, apesar de nascer
Discussão
-
A Política Nacional de Humanização hoje se traduz principalmente através de estruturas físicas
nos serviços de saúde, como sala de acolhimento, pintura, vestimentas. A ação dos
profissionais como veículo da humanização acaba sendo resistência individual a problemas da
coletividade, a problemas estruturais da formação dos profissionais e da organização do
modelo de atenção ainda médico-centrado e hospitalocêntrico.
-
Humanizar o humano: Humano se torna adjetivo se contrapondo ao adjetivo desumano e não
mais substantivo, contrapondo-se a não humano. GARCIA et al 2009
*
Discussão
“Quando se lê os documentos oficiais da PNH, a ideia que se tem é a de que, a despeito de todas as demais questões
estruturais, podemos construir um “SUS que queremos”, mesmo sem financiamento adequado, sem condições físicas e
materiais de trabalho – muito embora estas últimas questões sejam mencionadas nos documentos da PNH – e também sem
que haja condições efetivas de participação do usuário ou do trabalhador nas decisões. Dito isto, há que se considerar que
estão previstas estratégias para atingir tais objetivos, que seriam por meio de conselhos gestores e também de ouvidorias.
Ignorando, por vezes, o espaço dos Conselhos de Saúde. A despeito disso, o discurso que encontra lugar é aquele
mistificador da subjetividade, que esconde em si muito mais uma individualização das queixas e dos encaminhamentos do
que a identificação coletiva das problemáticas vivenciadas cotidianamente e que tenham como horizonte a luta por direitos
já assegurados.” CONCEIÇÃO 2009
Discussão
-
Os conselhos de saúde são dados como espaços esgotados e se aposta em novas formas de
participação, ultrapassando de forma violenta espaços ainda disputados e ativos e propondo
através da proposição de autonomia do sujeito e valorização das subjetividades espaços
diluídos e pouco claros para conciliação dos segmentos.
“Temos a impressão de que o debate da humanização sai da esfera do que é público, que é regido por leis e
diretrizes estatais, para vincular-se ao privado, numa relação que não vai muito além daquilo que já foi mencionado,
queixa e encaminhamento, porém coloca trabalhadores frente a frente, como se usuários e profissionais da saúde
não fossem todos trabalhadores e, ao contrário, estivessem numa arena de disputa. A esse respeito, não seria
interessante, então, nos perguntarmos sobre o modelo de saúde vigente, baseado no modelo biomédico e
hospitalocêntrico? Seria possível mudar este modelo, a partir tão somente da vontade dos sujeitos implicados nesse
processo?
Discussão
-
Há situações também em que a humanização, ao contrário de sua proposta de autonomia,
valorização das subjetividades, participação, etc, é minada por um “perfil idealizado” do que
vem a ser atenção humanizada. CONCEIÇÃO, 2009
“Desde o século XIX, a amamentação foi vista como ponto crucial no processo de constituição da
figura higiênica da mãe, e não foram poupados esforços de autoridades para viabilizar o aprendizado e o
exercício deste dever cívico da mulher. No entanto, em que pesem os argumentos em contrário, a
amamentação não é um instinto nem um ato puramente biológico, é também, e sempre, um processo
social. As situações de dificuldade e conflitos na amamentação remetem a uma reflexão importante: se
tomado como uma norma rígida, o incentivo à amamentação deixa de ser um direito da mulher,
tornando-se um dever normativo e disciplinador” (TORNQUIST, 2003, p. 425).
Discussão
-
[...] o que seria um direito, passa a ser uma obrigação, muitas vezes infligindo agressões
psicológicas, sociais e até mesmo físicas CONCEIÇAO 2009
“O ideário do parto humanizado, portanto, contém paradoxos: de um lado, advoga os direitos das mulheres no
momento do parto, de outro, parece estar desatento às diferenças socioculturais entre estas mulheres. Se as experiências de
humanização se concentram em aspectos técnicos isolados e num modelo universalista de família e de feminilidade, no
contexto de uma cultura fortemente centrada no mito do amor materno e na pesada herança higienista da medicina, pode
minimizar seu grande potencial que é o do empoderamento das diferentes mulheres no que tange à sua saúde reprodutiva
e sexualidade” (TORNQUIST, 2003, p. 426).
Discussão
-
A PNH pode impactar na assistência mas pouco impacta no acesso, a questão da equidade não
é melhorada.
-
De acordo com a pesquisa Nascer com Equidade (2010), apesar de o Estado de São Paulo ser o
mais desenvolvido do país e, consequentemente, com melhores condições de vida relativas,
ainda assim, constatam-se desigualdades geográficas e sociais significativas, entre as
quais se destacam as referentes à raça/cor da população, que agem como fatores
determinantes para o tipo de assistência recebida no setor da saúde.
-
A exemplo disso, de acordo com a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde
(2012), em 2011 a taxa de mortalidade materna por 100.000 habitantes era de 50,6 para
mulheres brancas e 68,8 para mulheres negras. Já o pré-natal relata ter sido realizado com
no mínimo 7 consultas (sendo a recomendação mínima de 6) por 74,5% de mulheres brancas
em contrapartida a 55,7% de mulheres negras.
Conclusão
-
A demanda legítima de uma Política que impactasse na assistência não encontra efetividade na
PNH, apesar do esforço de muitos profissionais, acreditamos que é extremamente difícil a
individualização de uma demanda construída socialmente e historicamente no nosso paí
-
A mudança das práticas tem de ser feita para que o trabalho em saúde não se torne um
espaço rígido, mas isso tem de fazer sentido, pensando historicidade e contexto social, sempre
retomando a Reforma Sanitária para que tenhamos continuidade e renovação e não
sobreposição e fragmentação.
-
A coletividade, a luta das minorias protagonizada pelos atores sociais de cada setor da classe
trabalhadora, a aposta nos espaços de participação social através da instrumentalização e
implicação destes sujeitos na coletividade trarão impactos no acesso, e através do
empoderamento dos sujeitos, transformações no modelo de atenção.
-
Transformações na formação em saúde.