Democracia e Defesa Nacional. Uma agenda a partir do Poder Legislativo.

Eliézer Rizzo de Oliveira Diretor do CBEAL – Memorial da América Latina Pesquisador CNPq Curso de Extensão “Segurança e Defesa Nacional. Da competição à cooperação regional”. Mesa “Democracia e Defesa Nacional”, com Roberto Romano (Unicamp). Biblioteca do Memorial, 30.10.2006.

Dedicatória

  Aos ex-senadores André Franco Montoro (Brasil) e Eduardo Baca (Argentina), por sua visão democrática da Defesa Nacional e da integração da América Latina (em memória).

Às Forças militares dos países do Mercosul ampliado que atuam no Haiti, com mandato da ONU e sob o comando de generais brasileiros: pela contribuição à paz, à preservação de vidas humanas, à reconstrução daquele país e às perspectivas de cooperação crescente entre as FFAA e no plano da Defesa Nacional do Mercosul.

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Sumário

1.

2.

3.

4.

5.

6.

A Defesa Nacional é tema da cidadania.

O campo estatal da Defesa Nacional.

Defesa Nacional e Poder Legislativo: o minimalismo político.

A construção de novo perfil político do Poder Legislativo.

Política de Defesa Nacional: sugestões adicionais Livro de Defesa Nacional: razões, método, sumário e fontes.

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1. A Defesa Nacional é tema da cidadania.

 as lides do preparo militar tendem a ser consideradas de competência quase exclusiva dos militares, incluindo a definição do que o país tem a defender e em que condições.  a cidadania deve focar sua atenção nos temas governamentais, aí incluída a Defesa Nacional.

 a atenção da mídia não corresponde à importância dos temas de segurança e defesa no contexto internacional.

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2. O campo estatal da Defesa Nacional - 1  Charles de Gaulle: “Le gouvernement a pour raison d´être, à toute époque, la défense de l´indépendance et de l´intégrité du territoire. C´est de là qu´il procède» (1).

 Defesa Nacional: campo de ações estatais que responde pela defesa do Estado e pelo oferecimento de uma série de garantias aos cidadãos e às instituições públicas. nucléaire. Anthologie mondiale de la stratégie. Des origines au Pref. Lucien Poirier. Postfacio M. Gallois. Paris, France: Roberto Laffont, 1990, p. 1455.

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2. O campo estatal da Defesa Nacional 2

 Controle civil objetivo (Huntington): a natureza do Ministério da Defesa: FFAA são instrumentos do Estado, não de partidos ou grupos políticos.

 Estrutura democrática e republicana (N. Bobbio): (a) Presidente da República: comando inequívoco das Forças Armadas; (b) Forças Armadas nacionais, politicamente não-deliberantes; (c) Obediência política: culto ao dever; (d) A-partidarismo; (e) Atuação militar é decidida pelo Presidente; (f) As normas militares dependem das leis democráticas.

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2. O campo estatal da Defesa Nacional 3

A NATUREZA DO CONTROLE CIVIL: “A democracia somente pode funcionar se os que têm as armas [da nação] obedecem aos que não as têm. Portanto, a tarefa central na construção das instituições democráticas duráveis é a imposição do controle civil sobre os militares” Adam Przeworski.

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3. Defesa Nacional e Poder Legislativo: o minimalismo político - 1 LEGISLATIVO: HETERONOMIA QUANTO À DEFESA NACIONAL “O chefe do Estado não compartilha com outro poder a direção da guerra e o comando do instrumento militar: trata-se de seu domínio exclusivo. Os demais poderes cumprem muitas tarefas e missões de base constitucional, mas somente ao presidente da República compete dirigir politicamente as Forças Armadas” Eliézer Rizzo de Oliveira, Democracia e Defesa Nacional. A criação do Ministério da Defesa na presidência de FHC. Barueri, SP: Manole, 2005, p. 57.

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3. Defesa Nacional e Poder Legislativo: o minimalismo político - 2 LEGISLATIVO: AMPLIAÇÃO DE PRERROGATIVAS SOBRE A DEFESA NACIONAL “Ainda que ao Executivo esteja reservada a direção exclusiva das FFAA, o Congresso poderá transformar-se em co-autor da orientação política. De fato, a direção política transcende a direção administrativa na medida em que aponta os objetivos futuros, o perfil estratégico desejável ao país e os meios eficazes a serem alocados” (1) (1) Idem, p. 109 9

3. Defesa Nacional e Poder Legislativo: o minimalismo político - 3 FATORES POLÍTICOS 1.

2.

3.

Ausência de riscos de uma guerra clássica: falta de percepção social da Defesa Nacional e aguda percepção da Segurança Pública Governar é ocupar cargos: esta regra não funciona nas FFAA Os orçamentos militares não facultam emprego político (ocupação de cargos) 10

3. Defesa Nacional e Poder Legislativo: o minimalismo político - 4 FATORES POLÍTICOS 4.

5.

O realismo eleitoral – “milico não dá votos” – conspira contra o adequado tratamento da Defesa Nacional: os partidos não desenvolvem doutrinas a respeito.

Omissão doutrinária dos partidos e a lei do improviso.

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3. Defesa Nacional e Poder Legislativo: o minimalismo político - 5 FATORES ESTRUTURAIS DA REPÚBLICA A.

B.

C.

A direção da Defesa Nacional e o comando das FFAA são da exclusiva competência do Presidente da República O mesmo no tocante às medidas excepcionais: Estado de Sítio, Estado de Defesa, intervenção nos Estados, intervenção nas polícias estaduais: o Legislativo é mantido à margem do emprego militar no próprio país Comissões de Defesa Nacional (ora CREDNs): prioridade da Segurança Pública; desprestígio político 12

4. A construção de novo perfil político do Legislativo - 1

1.

2.

3.

4.

Partidos: desenvolvimento de doutrinas e estímulo à atuação dos parlamentares; Participação na definição política dos riscos e ameaças; melhor ainda, na elaboração da Política de Defesa Nacional; Idem quanto ao perfil estratégico do país; Domínio das hipóteses conceituais de Segurança e Defesa: Nacional, Cooperativa, Democrática, Cidadã, Humana. Argentina: “cooperativa”; Brasil: “em cooperação” 13

4. A construção de novo perfil político do Legislativo - 2

5. A relevância das “novas ameaças”; 6.

Acompanhamento na “arquitetura de Defesa das Américas”; 7. Conferência de Ministros de Defesa: acompanhamento parlamentar; 8.

Desenvolver capacidade e cooperação com CREDNs do Mercosul e outras regiões; 14

4. A construção de novo perfil político do Legislativo - 3

9.

10.

11.

Qualificação dos Orçamentos da Defesa Nacional em função de programas das FFAA: apoio da CREDN para decisão da Comissão de Orçamento; Visitas às missões internacionais de que participem as FFAA; Visitas aos programas e unidades militares no país; 15

4. A construção de novo perfil político do Legislativo - 4

12.

13.

14.

Política de Defesa Nacional e Livro de Defesa Nacional; Prestação de contas do Presidente da República ao Congresso Nacional sobre:   missões internacionais Participação na “ garantia da lei e ordem” Mercosul: Comissão Inter-parlamentar de Defesa Nacional; 16

4. A construção de novo perfil político do Legislativo - 5

15.

16.

Envolvimento da sociedade civil, particularmente das Universidades, nas atividades da CREDEN.

Prestação de contas políticas do Ministério da Defesa ao Congresso Nacional: “Na área de Defesa, o povo tem o direito de saber se recursos para a Defesa em comparação com outros programas – tais como: educação, saúde, infra estrutura, etc. – e se, dentro do programa de Defesa, os eficiente e eficaz” – Margaret Hayes 17

5. Política de Defesa Nacional: sugestões adicionais - 1

A.

B.

  Plebiscito ou referendo sobre eventual Estrutura Regional de Defesa; Ampliação da influência nas relações civil militares dos regimes democráticos da região: Ampliação de vagas para estrangeiros nas escolas militares; Seminários internacionais promovidos pelo Brasil (em eventual cooperação); 18

5. Política de Defesa Nacional: sugestões adicionais - 2

C.

Criação da Universidade de Defesa Nacional; D. Criação de Fundo de Defesa Nacional sobre exportação de produtos minerais estratégicos:     Pesquisa e desenvolvimento; Equipamentos e armas; Unidades militares; Projetos Especiais.

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5. Política de Defesa Nacional: sugestões adicionais - 3

E. Plano de Valorização da Profissão Militar:  Programa Habitacional;    Apoio à realização de cursos de graduação e pós com interesse institucional; Programa de transição para a reserva; Educação à distância.

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5. Política de Defesa Nacional: sugestões adicionais - 4

F. Relações FFAA – Universidades:  Programas de pós-graduação apoiadas em convênios MD – FFAA – Universidades;   Participação de universidades em programas acadêmicos MD – FFAA; Expansão da cooperação em Ciência e Tecnologia de Defesa Nacional.

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6. Livro de Defesa Nacional do Brasil: razões, método, sumário e fontes.

1. Razões substantivas para sua elaboração; 2.

  Método democrático com a participação de: MD; Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica; Ministérios; CREDNs; PF; especialistas; sociedade civil; associações profissionais da Polícia Civil e PM; etc.

Apoio da ONU e OEA.

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6. Livro de Defesa Nacional do Brasil: razões, método, sumário e fontes.

Mensagem do Presidente da República Mensagem do Ministro da Defesa [tais mensagens destinam-se a emprestar ao Livro de Defesa Nacional a autoridade do Chefe de Estado, assim como dirigente superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Destaca-se, deste modo, o caráter de “política de Estado”] Capítulo 1 - O Estado brasileiro [exame da contribuição das Forças para a constituição do Estado e a integridade territorial; considerações sobre localização, dimensões, população, economia e caráter continental do Brasil] 23

6. Livro de Defesa Nacional do Brasil: razões, método, sumário e fontes.

– – – – – – Capítulo 2 - O cenário estratégico (ou cenários de Defesa Nacional) O visão brasileira da Segurança e Defesa: situação atual e perspectivas de futuro; A situação internacional do pós-Guerra Fria: tensões entre multilateralismo (ONU) e unilateralismo; América do Sul: identidade estratégica; Guerra: formas atuais; Participação brasileira em missões internacionais; Acesso a tecnologias de ponta (inclusive nuclear): objetivos, métodos e empregos; 24

6. Livro de Defesa Nacional do Brasil: razões, método, sumário e fontes.

Capítulo 3 - Política de Defesa Nacional

  o quadro internacional; objetivos; orientação estratégica; diretrizes, etc; Objetivos Nacionais (CF 1988) 25

6. Livro de Defesa Nacional do Brasil: razões, método, sumário e fontes.



Capítulo 4 - A direção da Defesa Nacional

Presidente da República    Conselho da República e Conselho de Defesa Ministério da Defesa: estrutura e funções Câmara dos Deputados e Senado Federal: Comissões de Defesa Nacional e processo legislativo sobre a Defesa Nacional e as FFAA 26

6. Livro de Defesa Nacional do Brasil: razões, método, sumário e fontes.

Capítulo 5 - As Forças Armadas       histórico da Marinha, Exército e Aeronáutica; funções e missões; organização das Forças: dimensão; distribuição territorial; capacidades militares; logística: indústria de defesa; Ciência e Tecnologia; recursos humanos: pessoal militar; pessoal civil; as mulheres militares; as Forças Armadas e a Segurança Pública; 27

6. Livro de Defesa Nacional do Brasil: razões, método, sumário e fontes.

Capítulo 6 - Estratégias Militares de Defesa (ou os conceitos estratégicos das Forças)   as diretrizes das Forças Amazônia: prioridade estratégica, programas e processos de integração em Defesa Nacional Capítulo 7 - O sistema educacional militar [considerações sobre a estrutura de escolas e suas finalidades na formação de profissionais de cada uma das Forças] 28

6. Livro de Defesa Nacional do Brasil: razões, método, sumário e fontes.

Capítulo 8 - Os recursos para a Defesa Nacional     evolução dos recursos orçamentários comparação com gastos militares em termos regionais e internacionais estrutura de gastos das Forças Armadas perspectivas Capítulo 9 - Participação do Brasil em acordos e regimes internacionais 29

6. Livro de Defesa Nacional do Brasil: razões, método, sumário e fontes.

       Brasil: Constituição Federal, leis e outros; Presidência da República: discursos presidenciais; documentos; Ministério da Defesa: discursos ministeriais; documentos; Política de Defesa Nacional e documentos decorrentes; Ministério de Relações Exteriores: documentos, discursos; Comandantes Militares: diretrizes; conceitos estratégicos; Ministério de Ciência e Tecnologia; 30

6. Livro de Defesa Nacional do Brasil: razões, método, sumário e fontes.

          Ministério da Justiça; Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Senado e Câmara); Escolas de Comando e Estado Maior; Institutos de Estudos Estratégicos das Forças Armadas; Escola Superior de Guerra; Órgãos de Segurança Pública; Documentos solicitados a especialistas civis e militares; OEA ONU Outros.

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América do Sul: percepção brasileira

 “região relativamente pacífica”  Objetivos do Brasil: estabilidade regional, integração, desenvolvimento econômico e redução da criminalidade transnacional  “zonas de instabilidade e ilícitos transnacionais” nas fronteiras amazônicas  Liderança do Brasil: imprescindível à integração da América do Sul → Economia → Segurança → Defesa Fontes: Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, discursos dos ministros Geraldo Quintão e José Viegas Filho.

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Ministério da Defesa: emprego de conceitos da ONU e OEA

  Segurança sociais (p. 169) : “sensação de garantia” do usufruto de direitos políticos, econômicos, Exército Brasileiro  Segurança Nacional: Poder Nacional” (p. 170) “condição que visa a obtenção e a manutenção dos objetivos e interesses da Nação, por meio da integração e do emprego coordenado de várias expressões do  Defesa Nacional: “conjunto de ações do Estado, com ênfase na aplicação da expressão militar ameaças externas ” (p. 171) , para a proteção do território, da soberania e dos interesses nacionais contra General Rui Monarca Silveira. “Segurança e Defesa – A visão do Exército Brasileiro”. ALMEIDA PINTO, J. R., RAMALHO DA ROCHA, A. J. e PINTO DA SILVA, R. Doring (org).

Reflexões sobre segurança e defesa: uma estratégia para o Brasil.

Brasília: Ministério da Defesa, 2004, p. 167-187 [vol. 1] 34

Segurança Pública e Defesa Nacional

  A Segurança Pública faz parte da Defesa do Estado Democrático e de Direito (CF, art. 144) Crise, reorganização e militarização da Segurança Pública: a vertente interna i.

ii.

Tensões de responsabilidades entre os níveis da Federação Novas condições legais para a participação das FFAA na ordem pública, especialmente do Exército (nova redação da LC 97/99): esgotada a capacidade policial, emprego militar na prevenção e repressão “em área previamente estabelecida e por tempo determinado” 35

Segurança Pública e Defesa Nacional

iii.

iv.

v.

vi.

Centro de Controle de Operações: o Exército dirigirá as polícias estaduais Exército: novas atribuições: (a) apoio logístico na repressão de delitos de repercussão nacional e internacional; (b) na faixa de fronteira: patrulhamento, revista de pessoas e veículos diversos e prisões em flagrante delito Força Policial Nacional (Ministério da Justiça) para atuar nos Estados – ação no ES (nov 2004) Guardas Municipais: novos atores e valorização dos municípios 36