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LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999


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LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
Aula de demonstração
Autoridade Suprema

Forças Armadas

Instituições nacionais:
• Permanentes;
• Regulares.
Destinação:
• Defesa da Pátria;
• Garantia dos Poderes
Constitucionais;
• Lei e da Ordem.

Organização

Hierarquia

Disciplina


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LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
Aula de demonstração
Comandante Supremo

Forças Armadas

Assessoria

Emprego de meio militares

Demais assunto da área militar

Conselho Militar de Defesa

Ministro de Estado da Defesa

Composição:
 Comandante da Marinha;
 Comandante do Exército;
 Comandante da Aeronáutica;
 Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Presidente do Conselho