Transcript DNIT SEMINÁRIO SOBRE DESAPROPRIAÇÕES “Gestão da Desapropriação em Regimes de Concessão” 13/05/2014 Arteris  A Arteris é uma das maiores companhias do setor de concessões de.

DNIT
SEMINÁRIO SOBRE
DESAPROPRIAÇÕES
“Gestão da Desapropriação em
Regimes de Concessão”
13/05/2014
Arteris
 A Arteris é uma das maiores companhias do setor de concessões de rodovias no
Brasil
 9 concessões (Cinco rodovias federais em SC, PR, SP, MG e RJ, além de
quatro rodovias estaduais em São Paulo)
 3.250 km administrados
 Aproximadamente 20% do total de quilômetros das rodovias em concessão
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Obras Principais
Serra do Cafezal
Duplicação BR-101 RJ
Contorno de Betim (MG)
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Obras Principais
Avenida do Contorno (Niterói)
Duplicação da BR-116 (PR)
Contorno de Florianópolis
Contorno de Campos de Goytacazes
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Desapropriações
Procedimentos
Art. 3º do DL 3.365/41, permite que o Concessionário promova as
desapropriações, mediante autorização no correspondente
contrato de concessão.
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Desapropriações
Procedimentos
 Memorial descritivo individualizado contendo a justificativa técnica para
desapropriação da área atingida;
 Declaração da Concessionária;
 Declaração do IPHAN;
 Declaração da FUNAI;
 Planta do projeto de desapropriação e da obra a ser executada;
 Plantas individuais das áreas a serem desapropriadas;
 CD contendo os arquivos digitais do cadastro das áreas com memoriais
descritivos, planta georreferenciada;
 Cópia das certidões de registro de imóveis;
 ART do projeto dos retornos provisórios;
 ART do responsável técnico pelo levantamento topográfico;
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Desapropriações
Procedimentos
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Carta da Concessionária;
Memoriais descritivos das áreas a serem desapropriadas;
Planta geral da obra a ser executada;
Planta geral contendo levantamento aerofotogramétrico da
Área proposta para ampliação com a plotagem dos pontos
Elencados nos memoriais descritivos;
Plantas individuais das áreas a serem desapropriadas;
Cópias das certidões de registro de imóveis; e
CD contendo todos os arquivos descritos nos itens anteriores,
anteriores, bem como o arquivo em formato “shape” da planta,
devendo aqueles referentes aos memoriais descritivos serem
apresentados em formato compatível com Microsoft Word 2003 (“.doc”).
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Desapropriações
Procedimentos
Ainda, é preciso que a Carta da Concessionária contenha as
seguintes informações:
 Apresentação da proposta;
 Identificação da obra a ser executada após a desapropriação;
 Indicação correta e completa do local em que será executada a obra (quilômetro,
sentido da pista, rodovia, município e estado);
 Indicação do item PER - Programa de Exploração da Rodovia - no qual está prevista a obra
a ser executada;
 Identificação da propriedade das áreas, de modo a caracterizá-las como públicas ou
privadas;
 Declaração sobre a existência ou não de áreas indígenas no local em que será executada a
obra;
 Declaração sobre a existência ou não de áreas de comunidade quilombola no local em que
será executada a obra;
 Declaração sobre a existência ou não de áreas destinadas a reforma agrária, pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA no local em que
será executada a obra.
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Desapropriações
Procedimentos
Decreto de Utilidade Pública
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Tramitação: ANTT, Ministério dos Transportes, casa Civil E residência da República;
Requisitos para obtenção do DUP: identificação e características do bem; projeto
funcional; memorial descritivo;
 Processo de Desapropriação – Laudo de Avaliação empresa especializada
 Imissão na Posse – Necessidade de avaliação prévia de perito judicial e posterior depósito
do valor para obtenção da imissão;
 Prazo para requerer a imissão na posse (120 dias) e Caducidade do DUP (5 anos).
Aquisição Privada de Áreas
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Identificação dos proprietários – dificuldades em determinadas regiões;
Laudo de Avaliação empresa especializada;
Problemas de registro do imóvel e gravames sobre o bem (inclusive inalienabilidade);
Necessidade de homologação judicial após a obtenção do DUP;
Enquanto não transferida a propriedade, é considerada como propriedade privada.
Proposta para agilizar o procedimento
de desapropriação
DUP à ser emitido pela ANTT
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Necessidade de alteração da Lei 10233/2001 que criou a ANTT.
Criar procedimento ágil para tramitação do DUP na ANTT
 Necessidade de identificação da área total da obra.
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