Transcript I Seminário Nacional de Desapropriação e Reassentamento Desapropriação em Obras Ferroviárias VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Eng.Civil Valdeylson Silva.

I Seminário Nacional de Desapropriação e
Reassentamento
Desapropriação em Obras Ferroviárias
VALEC - Engenharia, Construções e
Ferrovias S.A.
Eng.Civil Valdeylson Silva
OBJETIVOS:
EEEE
Apresentar um panorama geral da desapropriação para
fins de implantação ferroviária com foco voltado na
descrição das etapas,ações necessárias e produtos
oriundos das atividades. Será também realizada breve
abordagem das ferramentas gerenciais, índices e
indicadores utilizados no controle organizacional.
SUMÁRIO:
EEEE
1.
VALEC: Estrutura e Competências
2.
A Desapropriação e suas etapas
3.
Ferramentas de Gestão e Controle
4.
Resultados
5.
Conclusão
EEEE
1.VALEC: ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS
VALEC - CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A
EEEE
EMPRESA PÚBLICA FEDERAL VINCULADA AO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
FUNÇÃO SOCIAL: CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA (LEI 11.772/2008)
FERROVIAS
PROJETADAS /EM
CONSTRUÇÃO/
IMPLANTADAS
EF 151
( NORTE-SUL)
EF 267
( FERROVIA DO
PANTANAL)
FERROVIAS
OUTORGADAS
EF 334 (FIOL)
EF 354
(TRANSCONTINENTAL)
VALEC - CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A
EEEE
SUPERINTENDENCIA DE DESAPROPRIAÇÃO E
ARQUEOLOGIA - SUDES
 DESAPROPRIAÇÕES
 RELOCAÇÕES/REASSENTAMENTOS/ARQUEOLOGIA
ASPECTOS LEGAIS / NORMATIVOS
 DECRETO-LEI Nº 3365/41
EEEE
Art. 5o Consideram-se casos de utilidade pública:
i) a abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros
públicos; a execução de planos de urbanização; o parcelamento do solo,
com ou sem edificação, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou
estética; a construção ou ampliação de distritos industriais ( grifo nosso)
 LEI Nº 6.015/73 (registros públicos)
 LEI Nº 6.766/79 (parcelamento do solo urbano).
 NORMAS ABNT 14653
 NORMAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS
FERROVIA NORTE-SUL-EXTENSÃO SUL
Extensão(Km):
Número de Municípios:
Número de Processos:
681
25
980
FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE(FIOL)
Extensão Lotes 1F ao 7F:
Número de Municípios:
Número de Processos:
1.020
59
2. 800
2.
A DESAPROPRIAÇÃO E SUAS ETAPAS
FLUXOGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO
ATIVIDADES DE CAMPO
Cadastramento
Contato com
Ocupante ou
Proprietário
Avaliação
Jurídico
Aprovação do
RTA pela
Diretoria
RTA
Obtenção de
Documentos,
Certidões e Títulos
Levantamento
Preliminar
(documentos do
proprietário e da
propriedade)
levantamento
Topográfico da Faixa
de Domínio
Instruir
Processos
Levantar
Benfeitorias e
Áreas
Retorna P/ o
Coordenador
Analise
Preliminar
(Advogados)
Não
Não
Avaliação dos
Bens
Aprovação
Comissão?
Análise Comissão
de
Desapropriação
Sim
Proposta de
Valores
Processo
Aprovado
pela
Comissão?
Sim
Análise pela
Assessoria
Jurídica
I Seminário Nacional de Desapropriação e
Reassentamento
A
FLUXOGRAMA DE DESAPROPRIAÇÃO
ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO
Aprovação
Processos Judiciais
Pagamento
A
Processo
Amigável
Não
Acordo
judicial C/
o
proprietári
o?
Emissão de laudo
jurídico de
avaliação
Sim
Avaliação
Aprovada
pela
ASJUR?
Não
11
Não
Escritura e
Execução do
Pagamento
Pagamento de
DAJ
Liberação de
obras
Processo
revertido
para
amigável?
Realizar perícia
judicial
Sim
Aprovação
Diretoria
Não
Não
Vistoria e Parecer
Ata
aprovada
?
Sim
Pagamento
Ajuizar processo
e efetuar
depósito prévio
Imissão de Posse
I Seminário Nacional de Desapropriação e
Reassentamento
Sim
11
Liberação de obras
(conforme padrão
de cada juiz federal)
Sim
DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA(DUP)
PROJETO
BÁSICO
DEFINIÇÃO DA
LARGURA/DELI
MITAÇÃO DA
POLIGONAL
VALEC-ANTTMT-CASA CIVILPRESIDENCIA
PUBLICAÇÃO
PELA
PRESIDENCIA
DA REPÚBLICA
D.U.P
D.U.P DA FERROVIA NORTE-SUL:EXTENSAO SUL
ESTUDOS PRELIMINARES
AÇÕES
IDENTIFICAÇÃO DOS OCUPANTES/MORADORES
ESTUDO SOCIO-ECONÔMICO
PROSPECÇÃO CARTORIAL
PRODUTOS
FICHAS CADASTRAIS
RELATORIO SOCIO-ECONOMICO
CERTIDÕES/TITULOS/DOCUMENTOS CARTORIAS DIVERSOS
ANÁLISE DO PROJETO/ESTUDOS PRELIMINARES
CADASTRO
AÇÕES
PRODUTOS
DEFINIÇÃO DA POLIGONAL(FAIXA DE DOMINIO)
ELABORAÇÃO DE PLANTAS E MEMORIAIS
CADASTRO DAS BENFEITORIAS:
PLANTAS E MEMORIAIS
DESCRITIVOS
PLANILHAS DE QUANTITATIVOS
EDIFICAÇÕES
RECURSOS VEGETAIS/
CERCAS/SILOS/BARRAGENS,ETC
FOTOS
ANÁLISE DE ÁREAS REMANESCENTES
RELATÓRIOS
REGISTRO FOTOGRÁFICO
CADASTRO: PLANIMETRIA
CADASTRO: PLANIMETRIA
CADASTRO: BENFEITORIAS
FICHA CADASTRAL/LAUDO
AVALIAÇÃO DOS BENS
AÇÕES
ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO
ANALISE DO PROJETO DE ENGENHARIA
VISTORIAS DAS ÁREAS AFETADAS
DEFINIÇÃO DO SEGMENTO (ABRANGENCIA DO ESTUDO)
PESQUISA / AMOSTRA DE DADOS
MÉTODO DE AVALIAÇÃO DE TERRAS
ADOÇÃO DO MODELO ESTATISTICO
TRATAMENTO DOS DADOS / TESTE DOS RESULTADOS
MÉTODO DE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS
DEFINIÇÃO DE TABELAS REFERENCIAS DE CUSTOS
COMPOSIÇÃO DE CUSTOS
VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE DO TRABALHO
AVALIAÇÕES INDIVIDUAIS
PRODUTOS
RELATÓRIO TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO
LAUDOS DE AVALIAÇÃO
VISTORIA: TIPOLOGIA DOS IMÓVEIS
FAZENDAS / LOTEAMENTOS / ASSENTAMENTOS
ÁREAS URBANAS / PEQUENAS PROPRIEDADES / ÁREAS INDUSTRIAIS
RTA – PESQUISA DE VALORES
RTA – PESQUISA DE VALORES
RTA – RESULTADO DA PESQUISA DE VALORES
FICHA CADASTRAL/LAUDO
FICHA DE AVALIAÇÃO/LAUDO
ANÁLISE TÉCNICO-JURÍDICA / APROVAÇÃO DOS VALORES
AÇÕES
ANÁLISE DOS LAUDOS
VERIFICAÇÕES/CORREÇÕES
REGULARIDADE PROCESSUAL
DOCUMENTOS PESSOAIS E DA PROPRIEDADE
CERTIDOES /TÍTULOS(ATUALIZAÇÃO E REGULARIDADE)
APROVAÇÃO PELA DIRETORIA
PRODUTOS
PARECER DA COMISSÃO DE
DESAPROPRIAÇAO
PARECER DA ASSESSORIA
JURÍDICA
ATA (DIRETORIA)
INDENIZAÇÃO / IMISSÃO DE POSSE
VIA ADMINISTRATIVA
VIA JUDICIAL
CONTATO COM PROPRIETÁRIO
AJUIZAMENTO
MOBILIZAÇÃO DO CARTÓRIO
PERÍCIA/CONTESTAÇÕES
ASSINATURA DA ESCRITURA
PAGAMENTO VIA
SIAFI(TRANSFERENCIA BANCÁRIA)
IMISSÃO DE POSSE
PRODUTOS
ESCRITURA /REGISTRO/AVERBAÇÃO
(CARTÓRIO)
DESOCUPAÇÃO/RELOCAÇÃO
AÇÕES
LEVANTAMENTO SOCIO-ECONOMICO
CADASTRO E ENQUADRAMENTO NOS PROGRAMAS SOCIAIS
TRATATIVAS COM PREFEITURAS/ORGÃOS GOVERNAMENTAIS
PRODUTOS
RELATÓRIOS SOCIOECONÔMICOS
INDENIZAÇÃO / DESOCUPAÇÃO/ RELOCAÇÃO
DESOCUPAÇÃO/ RELOCAÇÃO (PMCMV – JEQUIÉ-BA)
REGISTRO/CONSOLIDAÇÃO PATRIMONIAL
AÇÕES
MATRICULA NO REGISTRO DE IMÓVEIS
CADASTRO DO PROCESSO NA UNIDADE DE PATRIMONIO(VALEC)
ELABORAÇÃO DO CADASTRO DEFINITIVO
PRODUTOS
“AS BUILT DE
DESAPROPRIAÇÃO
“AS BUILT DE DESAPROPRIAÇÃO”
3.
FERRAMENTAS DE GESTÃO E
CONTROLE
UNIFILAR DE DESAPROPRIAÇÃO
ORGANIZA LINEARMENTE OS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO
DEFININDO:
NOME DO
PROPRIETÁR
IO
ESTAQUEA
MENTO
EXTENSÃO DE
CADA
SEGMENTO
ETAPAS DO
PROCESSO
STATUS
QUANTO A
LIBERAÇÃO
P/ OBRAS
INDICADORES
DE
DESAPROPRIA
ÇÃO
FRENTE
LIBERADA X
FRENTE DE
OBRA
UNIFILAR DE DESAPROPRIAÇÃO
UNIFILAR DE DESAPROPRIAÇÃO (CONT.)
RELATÓRIOS GERENCIAIS
% DE FRENTES
LIBERADAS
% DE FRENTES
DE OBRAS
CUSTOS DE
DESAPROPRIA
ÇÃO
DIFICULDADES
GERAIS/CASO
S CRITICOS
FISICOFINANCEIRO
PLANEJAMENTO(
METAS E
PRAZOS)
SUDES – FIOL – LOTE 1F
CONSTRUÇÃO: CONSÓRCIO - TEJOFRAN
Panorama de Liberação da
Desapropriação
8%
2%
Km Liberados
Km na Justiça
90%
Km Remanescente
Extensão: 123,33 km
Número Estimado de Processos: 282
Processos por km: 2,29
Municípios abrangidos: Ilhéus, Uruçuca, Aurelino Leal, Gongogi, Ubaitaba e
Itagibá.
SUDES – FIOL – LOTE 01
CONSTRUÇÃO: CONSÓRCIO - TEJOFRAN
Frente de Desapropriação vs Frente de Obra
89.7%
100.0%
74.4%
80.0%
60.0%
40.0%
26%
20.0%
0.0%
Frente Liberada de
Desapropriação
ID 10
I Seminário Nacional de Desapropriação e
Reassentamento
Frente de Obra
SUDES – FIOL – LOTE 1F
PRINCIPAIS IMPEDIMENTOS
SITUAÇÃO/ PROBLEMA
EXTENSÃO
DESCRIÇÃO
PREVISÃO DE CONCLUSÃO
-
LOTEAMENTOS LIBERDADE E
ESPERANÇA
1,0 KM
EM AVALIAÇÃO PARA AJUIZAMENTO
2° QUINZENA DE
JULHO/14
1
INCRA - CRUZEIRO DO SUL
2,0 KM
AGUARDANDO INCRA-BA PARA APROVAÇÃO DAS
INDENIZAÇÕES
2° QUINZENA DE
JUNHO/14
2
INCRA – DOM HELDER
0,4 KM
AGUARDANDO INCRA PARA PAGAR BENFEITORIAS
2° QUINZENA DE
JUNHO/14
3
PROCESSOS JUDICIAIS
1,4 KM
02 PROCESSSOS EM VIA DE SEREM AJUIZADOS
2° QUINZENA DE
MAIO/14
-
RISCOS DE RETRABALHOS EM
ÁREAS DESAPROPRIADAS
--
FACE A AUSÊNCIA DE OBRAS EXISTEM ATRASOS NA
CONSOLIDAÇÃO DAS ÁREAS JÁ INDENIZADAS - EXECUÇÃO
DE CERCAS
---
I Seminário Nacional de Desapropriação e
Reassentamento
SUDES – FIOL – LOTE 01
CONSTRUÇÃO: CONSÓRCIO - TEJOFRAN
Esquema Linear
D
D
D
1
1490+253
Assentamento
INCRA
1481+000
1471+000
1461+000
1451+000
1441+000
1431+000
Assentamento
INCRA
1421+000
1411+000
Cruzeiro do Sul
1401+000
Loteamento
Liberdade
1391+000
Processos
Judiciais
1381+000
1371+000
LOTE 01
D
2
3
Situação do trecho: Faixa de domínio liberada em duas grandes frentes: 28,50 km +
63,0 km = 91,50 km;
I Seminário Nacional de Desapropriação e
Reassentamento
PLANEJAMENTO(CRONOGRAMAS-METAS-PRAZOS)
I Seminário Nacional de Desapropriação e
Reassentamento
EEEE
4.
RESULTADOS
SUDES – FIOL
LOTES 1F A 4F
SITUAÇÃO GERAL DE DESAPROPRIAÇÃO
LOTES 5F A 7F
SITUAÇÃO GERAL DE DESAPROPRIAÇÃO
Panorama de Liberação da
Desapropriação
Panorama de Liberação da
Desapropriação
2%
5%
22%
Km Liberados
Km Liberados
Km na Justiça
93%
Km na Justiça
12%
66%
Km
Remanescente
Indenizações Amigáveis:
Indenizações Judiciais:
Total (R$):
R$ 58,5 Milhões
R$ 14,7 Milhões
R$ 73,1 Milhões
Indenizações Amigáveis : R$ 15,7 Milhões
Indenizações Judiciais:
R$ 3,8 Milhões
Total (R$):
R$ 19,5 Milhões
Km
Remanescente
SUDES – FIOL – LOTE 01F A 07F
CUSTOS DE DESAPROPRIAÇÃO: ACUMULADO GERAL
Acompanhamento Financeiro - FIOL
94,000,000.00
93,000,000.00
92,000,000.00
91,000,000.00
90,000,000.00
89,000,000.00
88,000,000.00
87,000,000.00
86,000,000.00
85,000,000.00
84,000,000.00
83,000,000.00
Series1
Dez/13
86,848,642.67
Jan/14
86,848,642.67
Fev/14
87,799,499.90
Mar/14
89,419,014.07
Abr/14
92,652,314.53
SUDES – EXTENSÃO SUL
LOTES 1S A 5S
SITUAÇÃO GERAL DE DESAPROPRIAÇÃO
Panorama de Liberação da
Desapropriação
Frente de Desapropriação vs Frente
de Obra
0%
0%
100.0%
100.0%
100.0%
Km Liberados
Km na Justiça
98.0%
96.0%
93.8%
94.0%
100%
Km Remanescente
92.0%
90.0%
Frente Liberada de
Desapropriação
Indenizações Amigáveis (R$):
Indenizações Judiciais (R$):
Total (R$):
56,4 Milhões
43,3 Milhões
99,6 Milhões
ID 10
Frente de Obra
SUDES – EXTENSÃO SUL
CUSTOS DE DESAPROPRIAÇÃO: ACUMULADO GERAL
Acompanhamento Físico Financeiro - ES
100,000,000.00
99,000,000.00
98,000,000.00
97,000,000.00
96,000,000.00
95,000,000.00
94,000,000.00
Series1
Dez/13
Jan/14
Fev/14
Mar/14
Abr/14
95,954,446.71
96,786,862.28
98,379,371.78
98,704,188.12
99,631,438.33
FERROVIA NORTE-SUL
EEEE
FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE(FIOL)
EEEE
5.
CONCLUSÃO
ATIVIDADE NÃO CONTINUA MAS QUE EXIGE AÇÕES NO ANTES/DURANTE E DEPOIS
DAS OBRAS;
OBRAS LINEARES E DE GRANDE EXTENSÃO:
• GRANDE Nº DE IMOVEIS COM CARACTERISTICAS VARIADAS :AVALIAÇÃO DE BENS
INDIVIDUALIZADA
• IMPACTOS SÓCIAIS/ECONÔMICOS/AMBIENTAIS: VALOR DE MERCADO VS. INDENIZAÇÃO
EEEE
• DIREITOS DE LOCOMOÇÃO/ACESSO(TRANSPOSIÇÃO)
FERROVIA VS. RODOVIA: GRAUS DE IMPACTOS
ASPECTOS JURIDICOS: APLICAÇÃO E INTERPRETRAÇÃO DA LEI
OBRAS CONCOMITANTES À DESAPROPRIAÇÃO
Como reflexo do crescimento da infraestrutura
ferroviária nos últimos anos, a VALEC tem vivenciado
EEEE
avanços significativos nas ações de desapropriação
havendo,como
consequência,melhoria
nos
procedimentos organizacionais , proporcionando maior
eficiência e produtividade em suas ações.
VALEC/SUDES
I Seminário Nacional de Desapropriação e
Reassentamento