Transcript Seguridade Social do Brasil: problemas e propostas Prof. Dr. Milko Matijascic Pesquisador da UNICAMP, Coordenador de Pós Graduação do Centro Salesiano e Consultor da OIT.

Seguridade Social do Brasil:
problemas e propostas
Prof. Dr. Milko Matijascic
Pesquisador da UNICAMP, Coordenador
de Pós Graduação do Centro Salesiano e
Consultor da OIT
Problemas atribuídos à Previdência
por Críticos do Sistema Público
• A forma pela qual se estruturam os
componentes endógenos, ou seja, os
benefícios, o financiamento e a gestão da
previdência são ineficientes e onerosos.
• Além disso, eles interagem de forma
negativa com os componentes exógenos, ou
seja, a demografia, o mercado de trabalho e
o nível de atividades da economia.
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Problemas atribuídos à
Previdência Social Benefícios 1
• Incompatibilidade entre a fórmula de
cálculo adotada e o volume de contribuições
realizado.
• Os regulamentos de benefícios eram
generosos em relação às condições de
acesso às aposentadorias. A resultante,
portanto, era o desequilíbrio atuarial, que
consumiria a maior parte dos orçamentos
públicos no futuro.
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Problemas atribuídos à
Previdência Social- Benefícios 2
O acesso às aposentadorias beneficiaria
sobretudo os grupos com maior
representação na arena política, pois seus
proventos eram de maior valor.
Assim, os trabalhadores com menores
rendimentos financiariam aqueles que
teriam direito a benefícios de maior valor.
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Problemas atribuídos à
Previdência -Financiamento 1
• Benefícios de valor elevado requerem a
fixação de alíquotas de elevado valor e isso
reduz o número de contribuintes, estimula a
evasão e a sonegação de contribuições.
• A culpa disso se devia ao regime financeiro
de repartição, que não previa a constituição
de reservas, exigindo o aumento contínuo
do valor das contribuições.
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Problemas atribuídos à
Previdência -Financiamento 2
• A insuficiência de recursos e a falta de
estímulo para contribuir, requerem a
transferência de recursos fiscais para pagar
aposentadorias.
• Isso reduz o estímulo para contribuir, pois
os planos adotados são de benefícios
definidos, onde o valor das prestações não
depende somente do montante de
contribuições, criando um círculo vicioso. 6
Problemas atribuídos à
Previdência Social- Gestão 1
• O primeiro problema atribuído à gestão é o
elevado custo administrativo, pois, em
muitos casos, os custos totais ultrapassam o
total de 10% de despesas com benefícios,
• Esse total seria inaceitável, se comparado
aos países centrais, onde os dispêndios
totais são inferiores a 1%.
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Problemas atribuídos à
Previdência Social- Gestão 2
• Problemas relativos à perda de arrecadação.
No Brasil, por exemplo, a arrecadação foi
30% inferior à potencial em 1996,
• Em países como o Chile, Argentina e
Colômbia esse fenômeno também ocorria.
• O resultado, foi a perda de credibilidade do
sistema perante a opinião pública.
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Distorções atribuídas à
Previdência - Demografia
• Regimes de repartição associados a planos de
benefícios definidos não eram adequados para um
contexto de envelhecimento.
• Os contribuintes arcam com um ônus cada vez
maior, sem receber, aposentadorias de maior valor.
• Assim, a solidariedade entre gerações é ineficaz e
inibe a ampliação do contingente de contribuintes,
além de ser injusto, pois não tributa as diversas
gerações de forma equânime.
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Distorções atribuídas à
Previdência - Mercado Laboral
• Sazonalidade, pois, se a conjuntura econômica for
favorável aos trabalhadores, aumenta a base de
arrecadação das contribuições. Do contrário, a
massa de rendimentos tende a declinar.
• O acesso precoce aos benefícios, é reduzida a
oferta de trabalhadores e seu preço aumenta;
• Elevados os encargos previdenciários, reduzem a
competitividade no mercado externo.
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Distorções atribuídas à
Previdência - Economia
• Um nível de atividade mais elevado é
benéfico, pois aumenta a arrecadação e um
nível menor tem o efeito oposto.
• Além disso, a estrutura que privilegia o
regime financeiro de repartição reduz o
nível de poupança, pois diminui o incentivo
para poupar por parte dos trabalhadores,
baixando o valor potencial do PIB.
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Medidas propostas pelos Críticos
para Reformar a Previdência 1
Não permitir nenhum tipo de subsídio, pois o
valor dos benefícios depende das
contribuição transferidas para cada conta;
Não criar compromissos financeiros que o
Estado não possa pagar no futuro, tendo em
vista a limitada disponibilidade de recursos ;
Tornar a gestão mais eficiente, pois a
concorrência impede que os custos sejam
elevados e induz os segurados têm a
fiscalizar o sistema.
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Medidas dos Críticos para
Reformar a Previdência 2
 Eliminar os riscos de aumento do valor
dos encargos trabalhistas que se dão
com o envelhecimento da população.
 Incentivar a permanência no mercado
de trabalho daqueles que desejam
receber aposentadorias de maior valor.
 Estimular a economia via aumento da
disponibilidade de recursos nos
mercados de capitais.
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Opções Para Reformar a Previdência:
Reformas Estruturais
Consideram-se reformas estruturais as que:
• ’revogam’ o sistema público e o substituem pela
CPI- capitalização plena e individual,
• incorporam um componente de CPI como parte
integrante de um sistema misto, que também
possui um componente público (em geral,
reformulado),
• estabelecem uma CPI como alternativa ao
sistema público (o qual pode ser reformado ou
não) sem extinguir este último, criando, assim,
dois sistemas paralelos."
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Opções Para Reformar a Previdência:
Reformas Paramétricas
Por reformas paramétricas entendam-se as que
tentam aperfeiçoar o sistema público,
preservando-o, adotando medidas como:
• tornar mais rigorosas as condições de acesso
aos benefícios,
• aumentar as contribuições,
• reduzir custos,
• aumentar a eficiência etc.
O sistema público também pode ser combinado
com um programa voluntário de aposentadorias
suplementares.
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Reformas Estruturais X Paramétricas:
Brasil e América Latina
• A opção dos países de maior expressão na América
Latina, foi a reforma do tipo estrutural. A exceção,
foi o Brasil. No Brasil não foi introduzido um pilar de
CPI, sendo mantido um sistema nos moldes
tradicionais que conta com uma estrutura de
benefícios que atende os que nada contribuíram.
• Avaliar a experiência brasileira e da América Latina,
permite, portanto, compreender se as estratégias de
reforma previdenciária estrutural ou a paramétrica
são efetivas e podem reverter os problemas históricos
existentes nesses sistemas
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Reformas Estruturais X Paramétricas:
Brasil e América Latina
• Após apresentar os argumentos dos críticos
dos sistemas previdenciários públicos
latino-americanos e as principais
características da reformas, é preciso
apresentar os resultados das mudanças.
• Nem as reformas estruturais, nem as
paramétricas eliminaram as distorções
preexistentes, embora as últimas tenham se
saído bem melhor.
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Resultados das Reformas: Situação da
Gestão no Brasil e América Latina 1
• As hipóteses dos críticos latino-americanos não
foram confirmadas, pois a concorrência não
reduziu os custos e não tornou o sistema eficiente.
• Os custos têm sido elevados, oscilando entre
19,2% sobre o total de contribuições no México e
24,1% na Argentina.
• Os resultados do INSS no Brasil são de 6,2% da
arrecadação total, para 2001. Mas, como o gasto
em sistemas de países da OCDE é inferior a 1%.
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Resultados das Reformas: Situação da
Gestão no Brasil e América Latina 2
• Contrariando a suposição de que um sistema
privado de previdência resulta na transferência
regular de contribuições e redução da evasão,
existem divergências entre o número de filiados e
de contribuintes ativos no sistema: somente 48–
53% na Argentina, Colômbia e Chile.
• Dados do IBGE revelam que em 1989 48,6% da
população ocupada contribuía e esse total baixou
para 43,5% em 1999 no Brasil.
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Resultados das Reformas: Situação do
Financiamento no Brasil e América Latina 1
• Embora o desempenho bruto dos fundos tenha sido
de 10,9% ao ano entre 1982 e 1998, a taxa de
reposição do Chile representava cerca de 38 a 50%
dos salários. Isso se explica, em parte, pelas
comissões pagas para a gestão do portfolio, o que
reduz os ganhos, tendo em vista que a taxa de
retorno cai para 5,4% ao ano.
• No Brasil, o valor real dos benefícios aumentou em
25,6%, entre dezembro de 1994 e 2001. Mas o valor
médio dos do INSS era de US$ 147 em dezembro
de 2001, enquanto o piso era de US$ 74, não
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atendendo as necessidades básicas de consumo
Resultados das Reformas: Situação do
Financiamento no Brasil e América Latina 2
• Um dos aspectos centrais da crise na Argentina foi
a reforma da previdência. O resultado fiscal
passou de um superávit de US$ 2,2 bilhões em 93
para um déficit de US$ 6,9 bilhões. O déficit
previdenciário corrente passou de US$ 900
milhões, para US$ 6,7 bilhões.
• Se a definição de seguridade social adotada pela
Constituição do Brasil de 1988 fosse válida,
haveria um superávit de 2,9% do PIB e não um
déficit de 1,7% na previdência.
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Demografia e problemas da
previdência no Brasil
• A população brasileira vem sofrendo um acelerado
envelhecimento. O problema é importante, mas
relativo, se for considerado que, em 2030, a
população em idade ativa- PIA deve atingir uma
proporção em relação à população total superior à
atual.
• Para o caso brasileiro, até 2030, deve haver uma
redução na taxa de dependência total, pois ela
deve se reduzir de 54% em 2000 para 47% em
2030, embora a população idosa aumente de 6% 22
para 12%.
Arrecadação e Crescimento
Econômico no Brasil
O PIB nos anos 1990, cujo desempenho foi o
pior de toda a história, cresceu 19,6% entre
1990 e 1999, segundo dados do IBGE,
enquanto a arrecadação do INSS, segundo
dados do MPAS, se reduziu em 2% no
mesmo período, considerando os valores
corrigidos pelos índices de preço. Se o
crescimento da arrecadação do INSS fosse o
mesmo do PIB, não haveria déficit.
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Arrecadação e o Desemprego no
Brasil dos Anos 1990
• O aumento do desemprego foi uma grande
dificuldade. Os patamares, em 1989 foram,
de 3,4% ao ano em 1989, ao passo que em
1999 o índice atingiu 7,6%.
• Houve, portanto, um aumento superior a
100% entre 1989 e 1999 do desemprego,
reduzindo o número de contribuintes e
diminuindo a arrecadação potencial.
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Queda dos Rendimentos do
Trabalho sobre o PIB
• Houve uma acentuada redução da massa salarial
que recuou de 45% do PIB em 1990 para 37% em
1999 (IBGE- Contas Nacionais).
• O excedente operacional que se elevou de 33%
para 41%.
• O rendimento dos autônomos caiu de 7% p/ 5% e;
• A carga tributária líquida passou de 15% para
16% no mesmo período.
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Previdência e os problemas
exógenos que a afetam no Brasil
• Considerando a situação de variáveis exógenas ao
sistema previdenciário, é possível afirmar que o
envelhecimento requer atenção, mas seu
movimento mais acentuado deve se dar após 2030.
Não é essa a razão pela qual tem sido reduzida a
relação entre contribuintes e beneficiários.
• Esse problema somente pode ser compreendido
através dos indicadores referentes ao número de
contribuintes comparados à população total.
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Agenda Futura na Perspectiva da
Herança Histórica
• As reformas foram importantes e eliminaram
distorções, mas não foram efetivas.
• O reduzido número de contribuintes e o baixo
valor dos benefícios resistiu ao tempo.
• As perdas de arrecadação ainda representam
um grave problema.
• É preciso elevar o número de contribuintes e
assegurar o respeito aos direitos sociais.
• É necessário resgatar o papel da seguridade27e
tornar o seu orçamento efetivo.
Problemas pendentes- Cobertura
e gestão
•
•
•
•
•
•
•
Trabalhadores rurais
Mulheres
Elevar o contingente de contribuintes
Acumular salários e benefícios
Custo administrativo
Renúncia Fiscal (filantropia e SIMPLES)
Evasão e Sonegação
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Problemas pendentesfinanciamento
• Debate sobre a existência ou não de
déficit
• Incorporação dos servidores ao RGPS
• FSE, FEF e DRU
• Problemas com especialização da
fontes no âmbito da seguridade
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INCLUIR OS EXCLUÍDOS:
RESGATAR A DÍVIDA SOCIAL
PARA RETOMAR O
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DO
BRASIL
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Forma para articular o
desenvolvimento
• Cidadania deve se basear na filiação à
seguridade
• Garantias de renda para elevar a
demanda efetiva
• Sociedades que mantiveram um
elevado padrão de proteção social se
mantiveram mais competitivas
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Dilemas da proteção social no
Brasil
• Reduzida base de contribuintes
• Desproteção dos não contribuintes
• Incorporar de imediato ou esperar o
funcionamento integral das regras de
contribuição
• Garantir o cumprimento dos direitos sociais
• Tornar relações de trabalho mais estáveis
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Papel a ser exercido pela
seguridade social unificada
• Evitar a duplicação de atividades
• Estimular medidas de prevenção
• Permitir o remanejamento de recursos de
acordo com as prioridades sociais e
orçamentárias
• Atuar de forma a permitir a “normalidade”
da demanda de benefícios
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Questões básicas a serem tratadas
em propostas de reforma
• Amplia a participação da gestão via
mercado?
• Reduz as contribuições das
empresas?
• Diminui as garantias quanto ao valor
dos benefícios?
• Dificulta o acesso à aposentadoria?
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Características de gestão
nas propostas de reforma
• Introduz pilar com capitalização e
contas individuais
• Distribuição dos pilares (tetos)
• Gestão de benefícios assistenciais
• Papel do Estado após as reformas
• Gestão de riscos previsíveis e
imprevisíveis
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Características do financiamento
nas propostas de reforma
• Regime financeiro
• Planos de benefícios
• Regulamentação financeira de fundos
de previdência
• Custo de transição
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Características dos benefícios
nas propostas de reforma
• Idade mínima para receber benefícios
• Fórmula de cálculo
• Piso de benefícios previd. e assistenciais
• Tetos de benefícios
• Situação de servidores públicos
• Trabalhadores rurais
• Situação da mulher
• Aposentadorias antecipadas
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Propostas de reforma para questões
institucionais referentes à seguridade
• Organização funcional
• Gestão quadripartite
• Gestão dos benefícios
• Ações junto ao Poder Judiciário
• Valorização institucional
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Propostas de reforma para políticas
administrativas referentes à
seguridade social
• autonomia para gestão e contratação
• registros para exercer a cidadania
• modernização da fiscalização e controle
• monitoramento dos benefícios
• monitoramento da previdência
complementar
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Propostas de reforma para a
seguridade social
• Transferência de recursos da
seguridade para o Tesouro
• formas alternativas de
financiamento
• tratamento da renúncia fiscal
• acordos relativos às anistias fiscais
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