Transcript Mentiras e Verdades

MENTIRAS E VERDADES
SOBRE A
“REFORMA
DA PREVIDÊNCIA”
UMA VERDADEIRA REFORMA
DEMANDA SOCIAL
 FOCO NA QUESTÃO SOCIAL
Garantia de amparo na velhice, melhoria dos benefícios
 DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Tripé da Seguridade Social
 PREVIDÊNCIA = DEVER DE ESTADO
Constituição Federal
 REVISÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO
Quem paga a conta
 FIM DOS DESVIOS DOS RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL
PARA O PAGAMENTO DOS JUROS DA DÍVIDA
DRU e outros
 INVESTIMENTO
NOS
ÓRGÃOS
FISCALIZADORES
Combate à sonegação, às fraudes, fim dos privilégios fiscais, das
anistias e refinanciamentos. Cobrança da dívida administrativa e ativa
A “REFORMA” QUE ESTÁ EM
PAUTA: DEMANDA DO FMI
Carta de Intenções assinada em 28 de fevereiro de 2003:
“... estão sendo examinadas diversas opções,
incluindo o aumento da idade para a aposentadoria, a
elevação no número de anos de contribuição que dá
direito a uma aposentadoria, assim como uma revisão
das regras que regem as pensões ...”
“... A votação do Projeto de Lei Complementar
regulando a aposentadoria complementar para o setor
público (PL9) continua entre as prioridades do governo
e fará parte das reformas da previdência.”
A “REFORMA” QUE ESTÁ EM
PAUTA: DEMANDA DO FMI
 Foco no aspecto financeiro
“... Uma proposta de reforma desenhada de forma a
reduzir o déficit da previdência do setor público ao longo
do tempo será enviada ao Congresso até a metade do
ano.”
“... Na hipótese de se verificarem custos de transição, as
reformas serão conduzidas de modo a garantir a
consistência com os objetivos fiscais para os próximos
anos.”
NÃO HÁ GARANTIA DE DIREITOS DOS
TRABALHADORES, MAS GARANTIA DAS
METAS FISCAIS PACTUADAS COM O FMI
A “REFORMA” QUE ESTÁ EM
PAUTA: DEMANDA DO FMI
COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
SETOR PÚBLICO:
DO
 10 tentativas de cobrança frustradas, desde 1991 (Collor)
 Flagrante inconstitucionalidade: Desrespeito ao princípio
constitucional da isonomia tributária consagrado no art.
150,II da Constituição Federal (cláusula pétrea).
Trata-se, em verdade, de um adicional do imposto de renda
travestido de “pseudo contribuição” de Contribuição de
11% sobre os benefícios acima de R$ 1.058
LESÃO AO DIREITO DOS APOSENTADOS
A “REFORMA” QUE ESTÁ EM
PAUTA: DEMANDA DO FMI
OS FUTUROS APOSENTADOS
FIM DA PARIDADE
Benefício proporcional ao tempo de contribuição no RPPS
e RGPS (CRITÉRIO PIOR QUE O DO REGIME
GERAL, no qual o cálculo da média considera apenas os
melhores salários desde 1994) OU
 Teto máximo de R$2.400,00 + Previdência Complementar
- Redução das futuras pensões a 70% da aposentadoria ou
da remuneração do servidor ativo
CONSEQÜÊNCIA: PRECARIZAÇÃO DOS FUTUROS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS e PRIVATIZAÇÃO
A “REFORMA” QUE ESTÁ EM
PAUTA: DEMANDA DO FMI
AUMENTO DA IDADE MÍNIMA PARA A
APOSENTADORIA:
55 ANOS (mulheres) e 60 ANOS (homens)
NOVA REGRA DE TRANSIÇÃO: 5% DE
REDUÇÃO NO BENEFÍCIO POR ANO
ANTECIPADO NA APOSENTADORIA
PENALIZA OS MAIS POBRES, QUE
COMEÇARAM A TRABALHAR MAIS CEDO
AUMENTO DA IDADE MÍNIMA PARA A
APOSENTADORIA CONJUGADA À NOVA
FORMA DE CÁLCULO DA
APOSENTADORIA
 Penaliza os mais pobres, pois esses necessitam ingressar no
mercado de trabalho precocemente, e em postos menos
qualificados, ou seja, a sua aposentadoria será muito menor
Penaliza os jovens e o emprego do setor privado, porque reduz
a necessidade de reposição de quadros em um país onde o
desemprego e o sub-emprego são verdadeiras chagas sociais.
 TOTAL INCOERÊNCIA
TRABALHADORA
DO
PT
COM
A
CLASSE
 ESSA REFORMA NÃO VEM PARA ACABAR COM
PRIVILÉGIOS, MAS PARA BENEFICIAR O SETOR
FINANCEIRO E PENALIZAR OS SERVIDORES.
a
1
MENTIRA
A “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”
ESTÁ EM DEBATE.
VERDADE:
O QUE DE FATO ESTÁ EM
DEBATE É A RETIRADA DE
DIREITOS E A PRIVATIZAÇÃO DA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS – PL9
O QUE ESTÁ EM PAUTA? PL-9
• Orientação do Banco Mundial e FMI
• Substituição do modelo público de repartição pelo modelo de
capitalização financeira
• Significa a PRIVATIZAÇÃO
SERVIDORES PÚBLICOS
DA
PREVIDÊNCIA
DOS
• Estabelece teto. Ignora que os servidores contribuem para a
previdência sobre o bruto de sua remuneração, sem limite de teto
• Representa o fim da aposentadoria integral dos servidores públicos e
da paridade
• Aposentadoria de acordo com as regras do mercado financeiro
• Criação de fundos PRIVADOS de previdência complementar, que
terão mercado cativo de plano de contribuição definida e nenhuma
responsabilidade de pagar benefício definido ou de prestar contas dos
rendimentos das aplicações feitas com o valor das contribuições
mensais.
O PL-9 É UM ENGODO:
AUMENTARÁ OS GASTOS DO GOVERNO
- Continuará pagando as atuais aposentadorias e pensões;
- Deixará de arrecadar a contribuição dos servidores sobre sua
remuneração bruta, na parcela que excede o teto do INSS, e passará
a pagar para os fundos privados a cota patronal (1x1) sobre essa
parcela;
- Deverá transferir aos fundos privados um benefício não definido
correspondente ao tempo de serviço prestado ou, facultativamente,
transferirá “reserva atuarialmente calculada”.
O PL-9 NÃO INTERESSA AO ESTADO, PREJUDICA O
FUNCIONALISMO, MAS REPRESENTA ENORME
GANHO PARA O MERCADO FINANCEIRO,
ESPECIALMENTE PARA OS FUNDOS PRIVADOS DE
PREVIDÊNCIA.
a
2
MENTIRA
O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO PERMITIRÁ
RENDIMENTOS MAIORES E AUMENTARÁ O
NÍVEL DE POUPANÇA
VERDADE:
O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
SIGNIFICARÁ A SUBSTITUIÇÃO DO
MODELO DE SOLIDARIEDADE PARA O
MODELO CAPITALISTA, COM SÉRIOS
DANOS ÀS CONTAS PÚBLICAS
A TRANSFORMAÇÃO PARA UM MODELO
DE CAPITALIZAÇÃO PRIVADA
SIGNIFICARÁ:
• Direcionamento de recursos públicos para a especulação
financeira
• Lógica financista, inviabilizando o objetivo da Seguridade
previsto na Constituição Federal
• Quebra de contrato com os servidores públicos
• Exemplos desastrosos: Chile e Argentina. Aumento de
gastos públicos e drástica redução das aposentadorias. A
Privatização da Previdência está na raiz da crise argentina,
enquanto no Chile, hoje o Estado gasta mais com os “bônus
de transição” do que se estivesse pagando os antigos
benefícios. Vários fundos privados quebraram, jogando o
ônus para o Estado.
OUTRO EXEMPLO DESASTROSO EUA: CRISE DA BOLSA:
Pesquisa USA TODAY/CNN/Gallup - 2002
- Dos trabalhadores americanos que contribuem para fundos de
previdência, 46% terão de adiar as suas aposentadorias e 44% esperam ter
uma vida menos confortável quando se aposentarem;
- 29% dos aposentados pioraram seu padrão de vida.
Pesquisa da American Association of Retired Persons - 2002
- Dos americanos que sofreram perdas em seus fundos nos últimos 2 anos,
66% tiveram uma grande redução em seu padrão de vida, 34% tiram menos
férias, 30% adiaram compras importantes, e 9% perderam mais da metade
de seus fundos.
Fonte: Jornal Daily Record, 16/02/2003 e Jornal USA Today, 19/07/2002
O maior exemplo disso tudo: os funcionários da ENRON, cujos
fundos de aposentadoria foram aplicados em ações da empresa:
PERDERAM TUDO
a
3
MENTIRA
HÁ DÉFICIT NA SEGURIDADE E NA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
VERDADE:
A SEGURIDADE SOCIAL É, DE
FATO, SUPERAVITÁRIA
A FALÁCIA DO DÉFICIT
Balanço do Orçamento da Seguridade Social em 2002
R$ milhões
RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Contribuição previdenciária INSS
Cofins
CPMF
PIS/PASEP
CSLL
Contribuições correção do FGTS
Outras contribuições sociais
RECEITAS PRÓPRIAS
DESPESAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Benefícios assistenciais LOAS e RMV
Benefícios Regime Geral de Previdência
Ações de saúde e saneamento
Ações de assistência social
Outras ações da seguridade
Despesa pessoal MS e MPAS e assistência servidores
Ações do FAT
Ações do Fundo da pobreza
Dívidas e precatórios da Seguridade (inclui correção FGTS)
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE
Fonte: Orçamento Geral da União. Elaboração do Gabinete do Dep. Sérgio Miranda
171.906,0
170.065,0
70.921,40
51.030,60
20.264,70
12.590,20
12.457,80
1.425,80
1.374,70
1.840,0
123.115,1
até 31/12
5.010,5
72.437,4
20.157,6
350,4
2.892,7
5.692,6
11.951,6
2.130,0
2.492,3
48.790,5
A FALÁCIA DO DÉFICIT
Resultado da Seguridade Social acrescido dos regimes próprios
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE
48.790,5
REGIMES PRÓPRIOS DE SERVIDORES E MILITARES
RECEITAS
Contribuição servidores
Contribuição Militares
DESPESAS
Aposentadoria e pensões de servidores
Aposentadoria e pensões de militares
5.419,3
4.424,1
995,2
31.914,9
19.772,6
12.142,3
Resultado da Seguridade Social acrescido dos regimes próprios
Receitas
Despesas
RESULTADO FINAL - SUPERÁVIT
177.325,3
155.030,0
22.295,3
Fonte: Orçamento Geral da União. Elaboração do Gabinete do Dep. Sérgio Miranda
a
4
MENTIRA
SE NÃO FOR APROVADA A
“REFORMA
DA PREVIDÊNCIA”, AS CONTAS PÚBLICAS NÃO
SE EQUILIBRAM
VERDADE:
NÃO É A PREVIDÊNCIA QUE
DESEQUILIBRA AS CONTAS PÚBLICAS.
ELAS ESTÃO DESEQUILIBRADAS POR
CAUSA DAS CRESCENTES DESPESAS
COM A DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E
EXTERNA
ONDE ESTÁ O ROMBO?
G O V E R N O F E D E R A L - O R Ç A M E N T O S F IS C A L
E D A S E G U R ID A D E S O C IA L (2 0 0 3 )
O r ç a m e n to
(ite n s se le c io n a d o s)
S eg u ra n ç a P ú b lic a
A ssistên c ia S o c ia l
Saúde
E ducação
C u ltu ra
U rb a n ism o
H a b ita ç ã o
S a n ea m en to
G estã o A m b ien ta l
C iên c ia e T ec n o lo g ia
A g ric u ltu ra
O rg a n iza ç ã o A g rá ria
E n erg ia
T ra n sp o rte
T O T A L D O S G A S T O S S O C IA IS
S E R V IÇ O D A D ÍV ID A
S erv iç o d a D ív id a In tern a
S erv iç o d a D ív id a E x tern a
P r e v isto
R e a liz a d o a té fe v e r e ir o
L iq u id a d o
(R $ m il)
(R $ m il)
(% )
(D o ta ç ã o A n u a l)
(V a lo r e s L iq u id a d o s)
2 .7 5 9 .4 4 3
3 4 6 .2 2 9
1 2 ,5 5
8 .6 1 1 .5 3 7
9 0 2 .8 9 3
1 0 ,4 8
2 7 .7 8 2 .9 9 9
3 .3 0 6 .6 5 8
1 1 ,9 0
1 4 .4 6 1 .8 9 9
1 .5 1 3 .1 5 6
1 0 ,4 6
3 4 8 .5 5 4
1 7 .8 3 3
5 ,1 2
9 1 2 .9 7 6
399
0 ,0 4
2 9 6 .0 6 3
0
0 ,0 0
2 2 4 .2 3 9
0
0 ,0 0
2 .3 2 6 .2 0 3
4 7 .3 5 6
2 ,0 4
2 .0 9 3 .4 2 8
1 1 6 .7 6 9
5 ,5 8
8 .9 9 8 .3 4 4
4 2 4 .6 4 2
4 ,7 2
1 .5 9 9 .2 9 9
3 6 .6 4 2
2 ,2 9
2 .1 3 8 .6 3 9
2 2 3 .3 1 5
1 0 ,4 4
5 .2 7 7 .7 6 9
1 0 2 .8 3 4
1 ,9 5
7 7 .8 3 1 .3 9 2
7 .0 3 8 .7 2 6
9 ,0 4
1 4 0 .9 7 6 .6 5 5
1 1 0 .4 3 8 .9 7 1
3 0 .5 3 7 .6 8 4
1 7 .3 5 6 .0 1 0
1 3 .3 2 2 .2 3 0
4 .0 3 3 .7 8 0
F on te: R ela tór io R esu m id o d a E x ecu çã o O r ça m en tá r ia d o G over n o F ed er a l e O u tr os D em on str a tivos, D ez em br o, p á g 1 2 . D isp on ível n o site:
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1 2 ,0 6
1 3 ,2 1
a
5
MENTIRA
A PREVIDÊNCIA TEM SIDO UM GRANDE
FARDO PARA A SOCIEDADE
VERDADE:
OS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA
PERMITIRAM A INSTALAÇÃO DAS
INDÚSTRIAS DE BASE NO PAÍS, E
VÁRIAS OUTRAS OBRAS
RELEVANTES
DESTINAÇÃO HISTÓRICA
RECURSOS DA PREVIDÊNCIA FINANCIARAM:
- Carteira Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, a
principal agência de financiamento ao setor privado (1941)
- Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)
- Cias Hidrelétricas do São Francisco (CHESF)
- Companhia Nacional de Álcalis (CNA)
- Fábrica Nacional de Motores (FNM)
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE)
- Construção de Brasília
- Ponte Rio Niterói
- Itaipu
PREVIDÊNCIA: UM FARDO
PARA A SOCIEDADE?
Se todos os saldos positivos do sistema
previdenciário no Brasil, nos anos de
1945 a 1980, não tivessem sido desviados,
mas corretamente destinados a um
sistema de capitalização a 6% ao ano
(taxa da poupança), teríamos hoje um
fundo de mais de R$ 1 TRILHÃO.
Fonte: Tese Doutorado Eli Iola Gurgel Andrade,
CEDEPLAR/UFMG, abril/1999.
a
6
MENTIRA
OS SERVIDORES PÚBLICOS SÃO
PRIVILEGIADOS, POIS SUA
APOSENTADORIA É INTEGRAL
VERDADE:
OS SERVIDORES PÚBLICOS
RECEBEM BENEFÍCIO PARA O
QUAL CONTRIBUÍRAM DE
FORMA ONEROSA E MAJORADA
SERVIDORES PÚBLICOS:
PRIVILEGIADOS?
O servidor público paga caro para ter direito à
aposentadoria integral. Não tem acesso a direitos
assegurados ao trabalhador do setor privado . Tomando-se
como exemplo um salário de R$ 3.000,00, vejamos como o
governo lucra com o sistema atual:
a)
-
Empregado do setor privado, regido pela CLT:
desconto da Previdência..................R$ 171,77
crédito no FGTS ..............................R$ 240,00
contribuição do empregador...........R$ 660,00
b)
-
Servidor Público, regido pelo RJU:
desconto da Previdência.....................R$ 330,00
crédito no FGTS..................................R$ 0,00
contribuição do empregador..............R$ 0,00
a
7
MENTIRA
O SERVIDOR PÚBLICO NÃO CONTRIBUÍA,
ATÉ POUCOS ANOS ATRÁS, PARA A
PREVIDÊNCIA
VERDADE:
DESDE A CRIAÇÃO DO IPASE, EM
1938, OS SERVIDORES PÚBLICOS
CONTRIBUEM PARA A
PREVIDÊNCIA
OS SERVIDORES SEMPRE
CONTRIBUÍRAM
- 1938 – É criado o IPASE. Os servidores contribuíam de 4 a 7%
- 1952 - Os servidores passam a contribuir com 7,2%
- 1974 - 80% dos servidores passam para o Regime Geral, contribuindo
em 8 a 10% sobre o teto (de 20 salários mínimos)
- 1977 - O IPASE é incorporado ao SINPAS. O fundo do IPASE
desapareceu.
- 1990 - Os servidores passam para o Regime Jurídico Único, e mais uma
vez os fundos de previdência dos servidores públicos desapareceram.
- 1993 - Contribuição de 9 a 11% sobre o salário integral.
A inexistência de um fundo capaz de arcar com as
aposentadorias dos servidores foi uma opção do Estado que
direcionou os recursos para outros investimentos e não
depositou a parte patronal. Portanto, não é justo, agora, que
o próprio Estado exija que apenas os servidores em
atividade arquem com toda a despesa das aposentadorias.
O DESMONTE DA
MÁQUINA PÚBLICA
Despesa total de pessoal - % da Receita Corrente Líquida
% RCL
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Total
54,5 44,2 44,4 44,6 38,6 38,3 38,2 36,7
Servidores civis
38,17 31,75 32,23 31,12 27,99 27,34 26,25 24,77
Total ativos
22,40 18,60 19,05 17,57 16,04 16,13 15,94 15,04
Total aposentados
11,55
9,63
9,74 10,00
8,72
8,04
7,40
6,98
4,22
3,53
3,44
3,23
3,17
2,91
2,75
Total pensão
Militares
3,55
12,49 10,13 10,09 11,39 8,88
9,19
10,32 10,20
Total ativos
5,74
4,58
4,35
5,04
3,19
3,89
3,81
3,92
Total aposentados
3,86
3,27
3,16
3,56
3,17
2,94
3,83
3,63
Total pensão
2,89
2,28
2,57
2,79
2,53
2,35
2,68
2,64
Transferências
3,84
2,30
2,12
2,05
1,74
Fonte: Boletim de Pessoal- MPOG – SRH – (sem as exclusões da LRF)
1,75
1,68
1,77
a
8
MENTIRA
O JUSTO É QUE HAJA UM REGIME ÚNICO,
DEVENDO SER ELIMINADO O REGIME
PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
VERDADE:
AS ESPECIFICIDADES, AS RAZÕES E
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE CADA
REGIME DEVEM SER
CONSIDERADAS E RESPEITADAS
O TETO É UMA
ARMADILHA
No passado, o teto do regime geral já foi de 20 salários
mínimos, depois baixou para 10 salários mínimos e hoje
está em 7,8 apenas. A tendência é de rebaixar cada vez
mais, até que o teto se iguale ao piso, nivelando-se por
baixo.
“Vai-se unificar em que bases? Vai-se unificar
para melhorar a aposentadoria do regime geral
ou para penalizar a aposentadoria do setor
público?”
Dep. Federal Sérgio Miranda
a
9
MENTIRA
O AUMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DA
PREVIDÊNCIA SERÁ MUITAS VEZES SUPERIOR
AO AUMENTO DOS CONTRIBUINTES, O QUE
INVIABILIZARÁ O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
VERDADE:
NÃO SE PODE USAR AS TAXAS DE
CRESCIMENTO DO NÚMERO DE
BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA EM
DÉCADAS PASSADAS PARA, COM BASE
NELAS, FAZER PROJEÇÕES PARA O
FUTURO
O PROBLEMA não é a demografia:
Ao longo do tempo, o aumento da população idosa
tem sido acompanhado pelo aumento da
População Economicamente Ativa
Participação (%) dos grupos populacionais na População Total
Grupo populacional
População idosa (65 anos ou mais)
Pop. Economicamente Ativa
Empregados Com Carteira (*)
1990 2000 Aumento (%)
4,8
5,6
16,67
43,8 49,4
13,03
51,7
39,9
-22,96
Fonte: PNAD-IBGE; (*) Participação na PEA
O verdadeiro problema é que os empregados com
carteira caíram drasticamente, devido ao desemprego
e a informalidade, causados pelo baixo crescimento
econômico decorrente da política ditada pelo FMI.
OS VERDADEIROS PROBLEMAS
Desemprego e Informalidade:
Dos 70 milhões de brasileiros que trabalham, apenas
29,9 milhões contribuem para a Previdência.
Falácia da grande imprensa:
Danos irreparáveis às finanças públicas e ao futuro
da sociedade brasileira. A QUEBRA DE CONFIANÇA
NO SISTEMA ESTIMULA Evasão, Fraudes e Sonegação
Submissão a Políticas ditadas pelo FMI,
Que impedem crescimento econômico, privilegiando o
pagamento da monstruosa dívida pública, que por sua vez
exige mais enxugamento de gastos sociais e aumento da
arrecadação de tributos.
O PROBLEMA CENTRAL DO
´PAÍS NÃO É A PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR PÚBLICO.
AS GRANDES QUESTÕES SÃO AS
SEGUINTES:
- QUEM EFETIVAMENTE FINANCIA O ESTADO
BRASILEIRO?
- QUEM SE
ESTATAIS?
BENEFICIA
DOS
RECURSOS
COMO
ALAVANCAR
OS
RECURSOS
NECESSÁRIOS PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS,
INCLUSIVE PARA APRIMORAR O RGPS?
PARA RESPONDER A ESSAS
QUESTÕES CENTRAIS, O PAÍS
PRECISA DEBATER,
PRIORITARIAMENTE:
- A REFORMA
TRIBUTÁRIA
- O ENDIVIDAMENTO
PÚBLICO
A QUESTÃO TRIBUTÁRIA É
UMA QUESTÃO SOCIAL
A JUSTIÇA SOCIAL COM
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA SÓ SERÁ
FEITA MEDIANTE A TRIBUTAÇÃO
DOS MAIS RICOS E A
DESONERAÇÃO DOS MAIS POBRES.
PORÉM, NÃO É ISSO QUE
OCORRE...
OS VERDADEIROS
PRIVILEGIADOS
Os que concentram a maior fatia da riqueza
nacional são os que menos contribuem para
o financiamento do Estado Brasileiro.
POUCO OU NADA PAGAM:
BANCOS
ESPECULADORES DO MERCADO FINANCEIRO
GRANDES EMPRESÁRIOS
LATIFUNDIÁRIOS
EMPRESAS ESTRANGEIRAS
GRANDES FORTUNAS
PRIVILÉGIO dos BANCOS:
LUCROS x IMPOSTOS
10 MAIORES BANCOS PRIVADOS BRASILEIROS:
Variação Real dos principais Indicadores
(em Reais de 2001)
Item
1994
Lucro
R$ 3 bilhões
Patrimônio Líquido R$ 21,5 bilhões
Rentabilidade
14%
Impostos pagos
R$ 2,6 bilhões
Fonte: ABM Consulting
2001
R$ 8,4 bilhões
R$ 36,6 bilhões
23%
R$ 1,29 bilhões
Variação
1994-2001
180%
70%
64%
-50%
OS TRABALHADORES PAGAM
CADA VEZ MAIS
DEZ/1994=100
PLANO REAL: ARRECADAÇÃO DO IR
TRABALHO X MASSA SALARIAL
Valores Deflacionados pelo IPCA
160
150
140
130
120
110
100
90
1994
1995
1996
1997
IR TRABALHO
1998
1999
2000
2001
MASSA SALARIAL
Fonte: SRF e IBGE Elaboração: Assessoria Econômica Unafisco
Nota : Massa Salarial do Rendimento do Trabalho Assalariado com CTPS em 6
Regiões Metropolitanas,
AUMENTO DA ARRECADAÇÃO FEDERAL
Arrecadação Federal (R$ milhões)
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
1995
1996
Fonte: MF/SRF
1997
1998
1999
2000
2001
2002
VARIAÇÃO REAL DA ARRECADAÇÃO FEDERAL
Variação Real da Tributação do Capital,
doTrabalho e do Consumo (1996-2001)
45,00%
50%
40%
27,00%
30%
20%
10%
0%
-10%
-14,00%
-20%
CAPITAL
CONSUMO
TRABALHO
Fonte: SRF; Elaboração: Assessoria Econômica UNAFISCO SINDICAL -DEN
INJUSTIÇA FISCAL
Tributos sobre o consumo: 70% da arrecadação
Cesta Básica: Paga, em média, 15% de tributos
A mera isenção dos tributos sobre os alimentos
da cesta básica provocaria uma redução na
população indigente (que ganha menos de US$ 1
por dia) de 36,5% na região metropolitana de
Belém, de 29,5% na de Fortaleza, e de 22,1% na
de Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre.
(Fonte: IPEA).
PARA ONDE FOI O DINHEIRO?
Carga Tributária e Gastos com juros (% do PIB)
União, Estados e Municípios
ANO
CARGA
TRIBUTÁRIA
JUROS
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
28
28
29
30
32
33
34
36
7
6
5
8
13
8
9
14
Variação 1995 - 2002
7
7
Fonte: Receita Federal e Banco Central
EXIGIMOS
ARQUIVAMENTO, INCONDICIONAL, do PL-9 e a
reabertura do debate sobre as verdadeiras reformas
que o país precisa realizar, com a máxima urgência,
abandonando essa política suicida de “ajustes fiscais
e
estruturais”,
comandada
pelo
FMI,
e
redirecionando as medidas ao atendimento dos
anseios do povo brasileiro e não da elite rentista que
está sangrando nossa Nação e que agora quer a
privatização da previdência do servidor público.
PROPOSTAS
• AS “REFORMAS” DEVEM SER
DEBATIDAS EM CONJUNTO.
• A REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE
ANTECEDER A QUALQUER OUTRA
• A QUESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
PRECISA SER ENFRENTADA:
AUDITORIA JÁ!
NOSSA ESPERANÇA ESTÁ NAS
MÃOS DOS QUE LUTAM PELOS
TRABALHADORES.
PEDIMOS JUSTIÇA E
COERÊNCIA.
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli Carneiro