Federalismo Fiscal e Reforma Tributária - sindifisco-rs
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Transcript Federalismo Fiscal e Reforma Tributária - sindifisco-rs
XVI Conafisco
Foz do Iguaçu, 26 de novembro de 2013
Everardo Maciel
Federações
Canadá, Estados Unidos, México, Kitty e Nevis,
Venezuela, Brasil e Argentina;
Alemanha, Espanha, Áustria, Bélgica, Rússia e
Suíça;
Índia, Paquistão, Malásia, EAU;
Etiópia, Comores, África do Sul, Nigéria;
Austrália, Micronésia.
As crises federativas
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As crises de origem econômico-cultural: Espanha e Bélgica
A crise de origem estritamente cultural: Rússia e Nigéria
A crise de origem estritamente econômica: Alemanha
A crise em uma quase federação: União Europeia
As crises separatistas em países unitários: Reino Unido e Itália
Os conflitos pós-Independência entre centralização e
descentralização
A primeira centralização: 1824
O Ato Adicional de 1834 (a centralização mitigada)
• Criação das Assembleias Provinciais, com poderes inclusive sobre os
Municípios
• Transferência de competência tributária do governo central para as
Províncias
• A pretensão da monarquia federativa
As rebeliões regenciais
• Cabanagem (1835-40), Farroupilha (1835-45), Sabinada (1837-38),
Balaiada (1838-41)
A pacificação no segundo reinado (1840) e a nova centralização
• Revolução Praieira (1847-48): a última rebelião
A institucionalização da Federação
• O Decreto nº 1 de 15.11.1989: a Federação provisória
• Ruy Barbosa e os Estados Unidos do Brasil
A República Velha: a política dos governadores
A ditadura de Vargas e a nova centralização
A relativa descentralização do Pós-Guerra
A ditadura militar: a reforma tributária de 1965, divisor de
águas do federalismo fiscal brasileiro
• Instituição do ICM
• Centralização dos tributos sobre comércio externo
• Constitucionalização das transferências intergovernamentais
A década de 1980: o gradual esgarçamento do
federalismo fiscal
A insólita condição do Município como ente federativo
(art. 1º da CF) vis-à-vis o enfraquecimento político dos
Estados
O aumento das transferências intergovernamentais
compulsórias e a inconsistência do rateio
A lacuna na discriminação dos encargos públicos
O mau uso das transferências voluntárias
Inexistência de políticas de integração regional (art. 43, §
1º, e art. 25, § 3º, da CF)
A baixa eficácia dos incentivos fiscais regionais
A degradação do ICMS: diversidade de alíquotas e bases
de cálculo, substituição tributária e guerra fiscal
A imprecisão, dispersão e desarticulação dos conceitos do
federalismo fiscal
As dívidas dos Estados e Municípios perante a
União
Os critérios de rateio do Fundo de Participação
dos Estados (FPE)
A distribuição e critérios de rateio das receitas
decorrentes da exploração de petróleo e gás
natural, on shore e off shore, (royalties e
participações especiais)
Guerra fiscal do ICMS
A renegociação original
• IGP-DI mais juros (6 a 9%)
• Limite de comprometimento: 13% da receita corrente
disponível
• Prazo para pagamento do saldo residual: 10 anos
Os equívocos da solução original
• O descasamento entre juros credores e devedores
• Comprometimento demasiado oneroso
• Prazo irrealista para pagamento do saldo residual
Caminhos para solução
• Revisão do indexador, sem efeito retroativo, e do limite de
comprometimento da receita
• Eliminação do prazo para pagamento do saldo residual
Decisão do STF (2010)
• Inconstitucionalidade dos critérios de rateio,
pretensamente provisórios, estabelecidos pela LC 62,
de 1989
• Modulação dos efeitos até 31.12.2012
Opções para construção de critérios
• Modelos paramétricos
• Modelos tendentes à equiparação da capacidade
fiscal
A patética solução da Lei Complementar nº 143,
de 17.07.2013
Uma breve história dos royalties e
participações especiais
O pré-sal e as expectativas de receita
O veto à Emenda Ibsen
Um impasse nos critérios de rateio
A equivocada destinação a programas de
educação e saúde
Competição fiscal como fato inerente à
história dos tributos
Guerra fiscal: competição fiscal contra legem
A guerra fiscal do IVC
A Lei Complementar nº 24, de 1975
A CF de 88 e o ICMS
• Liberdade para fixação de alíquotas, pela eliminação da competência
do SF para estabelecer a alíquota máxima (art. 24, II, § 4º da CF/67)
• Eliminação do poder de a União conceder isenções (art. 151, III, da
CF/88)
• A incorporação dos impostos únicos federais à base imponível do ICM
O novo papel da União no âmbito das relações federativas
Enfraquecimento do capacidade de a União coordenar o ICMS:
extinção da SEF e da SAREM
Os novos tipos de guerra fiscal
• Guerra dos portos (13 unidades da Federação)
• Incentivos para o comércio atacadista
As decisões do STF quanto à inconstitucionalidade da guerra fiscal
e suas consequências
Nova lei complementar versus a equivocada
solução das alíquotas interestaduais
Natureza autorizativa das concessões (exigência
de lei ratificadora)
Mitigação da exigência de unanimidade
Remissão dos créditos a constituir, no âmbito da
guerra fiscal
Novo regime para incentivos fiscais
Fixação de sanções efetivas pelo
descumprimento
Reestruturação do CONFAZ
Adoção do princípio do destino mitigado nas
operações interestaduais tributadas pelo ICMS
Tributação pelo ICMS das operações interestaduais
não presenciais
Rateio da cota-parte municipal do ICMS
Guerra fiscal do ISS
Novos critérios para o rateio do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) e outras transferências
Fixação de pisos nacionais de remuneração de
servidores estaduais e municipais (EC 29 e PEC 300)
Integração das administrações tributárias e o cadastro
único
Lei geral do federalismo fiscal brasileiro