Transcript 11-Dia 12-Painel 4-Olavo Noleto Alves
1ª JORNADA INTERNACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA OS DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA PARA A EFICIÊNCIA DO ESTADO VOLTADO AO CIDADÃO Brasília, 11 a 13 de março de 2013 PAINEL 4 :
Desafios da Governança Federativa
“A melhoria da gestão municipal e seus reflexos na implementação das políticas públicas”
Paula Ravanelli Losada
Subchefia de Assuntos Federativos Secretaria de Relações Institucionais Presidência da República
Federação desigual
Região
Região Sudeste Região Norte Região Centro-oeste
Assimetrias regionais PIB
56,00% 5,10%
População
42% 7% 9,20% 9% Região Nordeste Região Sul Fonte: IBGE (2008).
13,10% 16,60% 27% 15%
Território
10,60% 45,20% 18,90% 18,20% 6,80%
Federação desigual
Federação desigual
1940 2010
Fonte: IBGE ,2011 .
Total de municípios:1.574
Fonte: IBGE ,2011 .
Total de municípios: 5.568
Assimetrias Estaduais Federação desigual
Fonte: IBGE (2008).
Assimetrias Municipais
Federação Desigual
Arranjo Federativo Brasileiro
As desigualdades regionais e sociais do Brasil, somadas às diferentes capacidades econômicas, tributárias e administrativas dos entes federados, tencionam as relações intergovernamentais do país; Neste sentido, a Federação brasileira constitui um importante mecanismo mediador das profundas desigualdades socioeconômicas regionais e sociais características do país.
Federação Trina
A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como um ente da Federação, atribuindo-lhe competência tributária própria, capacidade política eletiva e de auto organização do Estado.
Assim, organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição (art. 18).
Federação Trina
Insuficientes mecanismos de artuiculação federativa
DITADURA ESTADO CENTRAL
X
DEMOCRATIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO CONTROLE PÚBLICO
Agenda de Apoio ao
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Municipal
Diagnóstico
• Programas federais com execução limitada em razão da fragilidade institucional dos municípios; • Municípios mais vulneráveis tem menor capacidade de acessar os programas federais; • Grande número de municípios apresentam dificuldades de se organizarem isoladamente.
• Ações consorciadas e associativas intermunicipais apresentam maior número de experiências exitosas.
Objetivo
Melhorar a execução dos principais programas e ações do Governo Federal e Estadual cuja execução está descentralizada aos municípios.
Estratégia
Estruturar uma rede com Estados e Associações municipais capaz de apoiar a implementação das políticas nacionais e ações de modernização da gestão municipal.
O Papel da Rede
• Auxiliar os municípios na execução dos projetos e programas dos Governos Estaduais e Federal; • Induzir o processo de melhoria da gestão.
Estrutura da Rede
Núcleo Nacional
• Coordenação Geral (SRI, MP, MF e BNDES) • Coordenação Executiva (SAF/SRI e MP) • Agente Financeiro (BB/CEF)
Núcleos Estaduais
• Mesa Federativa: SAF/SRI, Governo do Estado, Associação de Municípios e outros parceiros à definir) • Unidade Executora: à definir
Ações por Eixos
Primeiro Eixo
Execução de Políticas Públicas Apoio a implantação dos programas federais e estaduais Apoio a implementação dos novos marcos legais
Segundo Eixo
Modernização da Gestão Ações imediatas (Início de mandato) Ações Estruturantes
Primeiro Eixo
Execução de Políticas Públicas
Apoio a implantação dos programas federais e estaduais
Estrutura para a elaboração, execução, prestação de contas de convênios e contratos de repasse e utilização do SICONV; Banco de dados de projetos bem sucedidos (Casos de sucesso); transferências voluntarias para Estados e Municípios Medidas para desburocratização das Outros a serem definidos pelos Estados
Primeiro Eixo
Execução de Políticas Públicas
Apoıo a implementação dos novos marcos legaıs
Política Nacional de Saneamento; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Descentralização do licenciamento ambiental (LC140); Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; Outros, de acordo com as demandas.
Segundo Eixo
Modernização da Gestão
Ações Imediatas ( inicio do mandato)
• •
Planejamento
Apoio a elaboração dos PPAs dos municípios Apoio a agenda de compromissos dos ODM.
Brasil sem miséria
Cadastro único; Articulação e sensibilização para as ações contempladas no programa.
• • • •
Receitas municipais
Imposto sobre serviço (ISS); Imposto territorial rural (ITR);
Regimes próprios de previdência social
Apoiar a regularização e funcionamento da previdência municipal; Alimentar a base do cadastro nacional de servidores públicos..
Transparência na gestão municipal
Apoiar a implantação da lei de acesso a informação, publicações em meio eletrônico; Fomentar a utilização do pregão eletrônico nas compras municipais.
Desenvolvimento econômico e social
Fomento à participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais; Melhoria do ambiente de negócios.
Segundo Eixo
Modernização da Gestão
Ações Estruturantes
Elaboração dos projetos de modernização (PMAT e PNAFM) contemplando as seguintes áreas: Planejamento Orçamentário e Financeiro; Tributos Municipais; Recursos Humanos e Previdenciário; Patrimonial; Administrativo; Tecnologia da Informação (infraestrutura e gestão da informação); Controle Interno.
Apoio na divulgação e implantação do novo plano de contas
Forma de Financiamento
Custeio da Estrutura Nacional
Orçamento do Governo Federal
Custeio da Estrutura Estadual;
Repasse do Governo Federal; Repasse dos Governos Estaduais; Contribuição dos Municípios; Remuneração por projetos específicos
Resultados esperados
Estruturação de uma rede de apoio a gestão municipal mobilizando pessoas e entidades; Criação de espaços de articulação nos estados, com os 3 níveis de governo, para implementação das políticas nacionais; Inclusão do tema “gestão municipal” na pauta política nacional, de forma organizada e estruturada.
Expectativas dos parceiros Alguns exemplos:
Órgão
Receita Federal Ministério da Previdência Ministérios das Cidades, Integração, Funasa, Caixa Econômica Federal
Expectativa
Definição do padrão e criação do repositório nacional da nota fiscal de serviços eletrônica; Simplificação das obrigações acessórias; Incrementar a receita do ISS em 5%, aproximadamente R$ 2 bilhões.
Criação do cadastro nacional dos servidores públicos.
Fortalecimento dos RPPS; Economizar R$ 621 milhões/ano com pagamentos indevidos de benefícios previdenciários.
Melhoria da qualidade dos projetos apresentados pelos municípios.
45 Escritórios de projetos estruturados e capazes de elaborar mais de 20.000 projetos. Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Redução do prazo médio de abertura de empresa de baixo risco para 48 horas
Agenda de Compromissos dos ODM
ODM e o Brasil ODM e os municípios
Objetivos
• Apoiar os municípios para implantar políticas públicas/programas federais; • Apoiar a melhoria da qualidade da gestão municipal; • Disponibilizar informações aos cidadãos para acompanhamento das políticas públicas.
Diretrizes da Agenda
• Foco nos principais Planos de Governo e nos ODM • Alinhamento estratégico para atingir metas • Melhoria da Gestão Municipal com suporte de informação
Avanço Social Políticas Federativas XODMS Programas Federais Ações municipais :metas de processo
ODM
O Sistema web da Agenda
http://www.agendacompromissosodm.planejamento.g
ov.br
/
Segunda parte:
Cada Plano ou Programa monitorado aplicado ao município
Certificados
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