Transcript Os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

A Infância que temos e a infância
que queremos
18 e 19 de outubro de 2010
Belém- PA
Arabela Rota
Pesquisadora Sênior
CIESPI
Hoje se reconhece que crianças e adolescentes têm
direitos, pelo simples fato de existirem e merecerem
respeito, como pessoas, independentemente de sua
origem, raça, sexo, idade, condição social e
econômica.
Referências legais
Convenção dos Direitos da Criança (1989),
Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Criança
e do Adolescente (1990)
Caso Marie Anne – menina americana de 9
anos- Nova Iorque 1896
Defendida pela Sociedade Protetora dos Animais
Liga das Nações 1o orgão supranacional
Declaração de Genebra dos Direitos da Criança
ONU (1945) e UNICEF (1946)
Declaração dos Direitos Humanos (1948) e seus
princípios gerais:
Universalidade
Indivisibilidade
Responsabilidade
Participação
Convenção sobre os Direitos da Criança- (1989) e a
Doutrina da Proteção Integral
O interesse superior da criança
A não discriminação
A sobrevivência e o desenvolvimento
A participação
Alguns indicadores de vulnerabilidade
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2008, o
Brasil tinha 64.988 milhões de crianças e adolescentes,
representando 34,6% de sua população.
Linha de Pobreza
Dados das PNADs sistematizados pelo Centro
Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a
Infância (CIESPI) mostram que, em 1997, o
número de crianças e adolescentes, residentes
nas áreas urbanas do Brasil, que estavam abaixo
da linha da pobreza correspondia a 43,3% do
total. Este percentual diminui para 35,8% em
2008.
Gráfico 1 - Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, abaixo da
linha de pobreza, residentes em áreas urbanas (em %). Brasil e
Grandes Regiões - 1997 e 2008
Fonte: IBGE, PNADs 1998, 2008. In: Base de Dados Infância e
Juventude em Números.
Rio de Janeiro: CIESPI, 2010 (www.ciespi.org.br)
Essa pobreza se mostra ainda mais
acentuada quando constatamos que 42% das
crianças brasileiras residentes em áreas
urbanas com menos de 3 anos de idade
estavam abaixo da linha da pobreza no ano de
2007 (Rizzini, Caldeira, Ribeiro e Carvano,
2010).
Gráfico 2-Crianças e adolescentes abaixo
da linha de pobreza, por cor e Região
Crianças e adolescentes de 17 anos, abaixo da linha de
pobreza, residentes em áreas urbanas, segundo os grupos de
cor – Brasil e Grandes Regiões – 2008
2008
Região/
Brancos
Pretos e Pardos
absol.
%
absol.
%
Brasil
5.514.97
25,2 10.958.89
45,4
6
8
Norte
37,5
51,9
394.309
1.716.233
Nordeste
1.881.03
48,9
60,5
5.168.180
5
Sudeste
2.047.30
19,5
33,9
2.973.013
3
Sul
19,3
36,5
941.977
513.062
Centro16,1
27,5
Oeste 250.352
588.410
Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio, 2008
Gráfico 3-Condições de saneamento urbano dos
domicílios – Crianças e adolescentes, de 0 a 15
residente em áreas urbanas.
Fonte: IBGE, PNADs 1998, 2008. In: Base de Dados
Infância e Juventude em Números.
Rio de Janeiro: CIESPI, 2010 (www.ciespi.org.br)
Pilares para sua materialização: (a) a
descentralização da oferta de políticas públicas e,
consequentemente, sua municipalização; (b) a
participação da sociedade na execução e
elaboração das políticas públicas relacionadas à
infância e adolescência e (c) a articulação dos
atores do Sistema de Garantia de Direitos para a
efetivação dos direitos das crianças e dos
adolescente
O Sistema de Garantia dos Direitos: caminho
para a efetividade dos direitos
“Trata-se mais de uma inferência, especialmente a
partir dos artigos 86 a 90 do documento legal.”(
Wanderlino)
Com a resolução nº113 do Conselho Nacional
dos Direitos da Criança (CONANDA),
publicada em 19 de abril de 2006, foi
transformado em política pública que objetiva
“a institucionalização e o fortalecimento do
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e
do Adolescente”.
Ordenamento do SGD em 3 eixos (8ª
Conferência Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente, em dezembro de 2009)
a) Promoção e Universalização de Direitos em
um Contexto de Desigualdade
b) Proteção e Defesa no Enfrentamento das
Violações dos Direitos Humanos das Crianças e
dos Adolescentes
c) Controle da Efetivação dos Direitos Humanos
das Crianças e dos Adolescentes.
Para a institucionalização e o fortalecimento do
Sistema de Garantia dos Direitos será necessária a:
I – Efetivação dos instrumentos normativos próprios,
especialmente
da
Constituição
Federal,
da
Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto
da Criança e do Adolescente;
II – Implementação e fortalecimento das instâncias
públicas responsáveis por esse fim; e
III – Facilitação do acesso aos mecanismos de
garantia de direitos, definidos em lei.
Os Conselhos dos Direitos
Adolescentes são os espaços
Garantia dos Direitos, com o
deliberação da política dos
crianças e adolescentes.
das Crianças e dos
centrais no Sistema de
papel de formulação e
Direitos Humanos de
Denominação dos eixos que compõem o Sistema de
Garantia dos Direitos (Ciespi)
1)Promoção e Universalização dos Direitos Humanos das
Crianças e dos Adolescentes;
2)Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Crianças
e dos Adolescentes e,
3) Controle da Efetivação dos Direitos Humanos das
Crianças e dos Adolescentes.
Captar a percepção dos atores do Sistema de
Garantia dos Diretos e da sociedade civil sobre os
avanços e desafios relativos a promulgação e a
implementação do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Criação de dois Questionários e de um
Banco de Dados para envio e coleta
das respostas
SGD1 (13 categorias) Total de 7753
questionários enviados e 1019
respostas válidas.
SC2 Total de 5339 e 809 respostas
válidas.
• Sistema de Garantia dos Direitos: 1019 respondentes.
Respondentes
374
Secretarias de Assistencia Social
313
Conselho de Direitos
243
Secretarias de Educação
147
Conselho Tutelar
126
Redes
54
Defensoria Pública
48
Secretarias de Saúde
Centros de Pesquisa
24
Secretarias de Cultura
22
15
Vara da Inf. Juv. e Idoso
Promotoria
10
CONANDA
10
Delegacias Especializadas
5
Secretarias de Segurança
5
Em sua opinião, quando o Estatuto foi formulado e entrou em vigor, a
sociedade civil reagiu de que forma (MARQUE A ALTERNATIVA QUE
MELHOR CORRESPONDE AO SEU PENSAMENTO)?
Positiva, pois as crianças e adolescentes passaram a
ter seus direitos garantidos
Negativa, pois a sociedade não estava preparada para
compreender as grandes mudanças encontradas no
Estatuto
Positiva, afinal de contas foi a formalização de um
anseio da sociedade
Indiferente, pois não atingiu diretamente a vida das
pessoas
Negativa, porque não apresenta medidas severas de
repressão à prática de atos infracionais cometidos por
adolescentes
40%
27%
15%
10%
8%
Baseando-se em sua prática profissional, indique 3 (três) direitos assegurados pelo
Estatuto que mais aparecem como demandas do público com o qual o (a) Sr(a)
atua:
24%
Direito à Educação
16%
Direito à Convivência Familiar e Comunitária
15%
Direito à Saúde
10%
Direito à Alimentação
9%
Direito à Vida
7%
Direito à Dignidade
Direito ao Respeito
5%
Direito à Profissionalização
5%
Direito à Liberdade
Direito ao Lazer
3%
2%
Direito ao Esporte
2%
Direito à Cultura
2%
Avanços Sistema de Garantia dos Direitos
Reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito de
direitos humanos
28%
Criação do Sistema de Garantia de Direitos (Conselhos de
Direito, Conselhos Tutelares, etc);
17%
12%
Prioridade para a inf ância e adolescência no orçamento público
Aumento do Debate sobre a Inf ância e Adolescência
11%
Reconhecimento e Aumento da Visibilidade das Violações dos
direitos das crianças e dos adolescentes
11%
Surgimento de novos paradigmas no cuidado e no trato de
crianças e adolescentes
8%
Criança e adolescente como prioridade na agenda política
4%
Direito à constituição de def esa (devido processo legal)
4%
Reconhecimento do direito à expressão, voz e participação das
crianças e adolescentes
3%
Emergência dos Fóruns de Def esa
1%
Não houve avanços
1%
Não sabe/não opinou
0%
Desafios Sistema de Garantia dos Direitos
Formação continuada dos profissionais que trabalham diretamente
com as crianças e adolescentes
20%
Emergência de novas formas de educação, criação e formação de
crianças e adolescentes, diante dos novos arranjos familiares
20%
Efetivação da prioridade para a infância e adolescência no
orçamento público
14%
Participação efetiva da sociedade civil nos Conselhos
10%
Maior integração entre os atores participantes do Sistema de
Garantias
10%
Ampliação da oferta de Equipamentos Sociais / Institucionais /
Comunitários
7%
Ampliação da discussão sobre a totalidade do conteúdo do
Estatuto
7%
Na prática, maior equidade nos direitos humanos de crianças,
adolescentes e adultos
6%
Mais recursos materiais (computadores, viaturas, telefone,
impressora/copiadora, internet, etc.)
A garantia dos direitos na transição da adolescência para a
juventude
5%
1%
Não sabe/não opinou
0%
Não há desafios
0%
Respostas por Estado - Sociedade Civil
Roraima
Amapá
Acre
Tocantins
Alagoas
Sergipe
Paraíba
Rondônia
M ato Grosso
Goiás
Amazonas
Rio Grande do Norte
Ceará
M aranhão
Espírito Santo
Pará
Bahia
Santa Catarina
Paraná
Distrito Federal
Rio Grande do Sul
M ato Grosso do Sul
Piauí
Pernambuco
M inas Gerais
São Paulo
Rio de Janeiro
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0,50%
0,50%
0,50%
0,50%
0,50%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
3%
3%
3%
4%
4%
4%
4,50%
6%
17%
43%
Em sua opinião, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei que:
Foi feita para proteger todas as crianças e adolescentes
brasileiras;
28%
26%
Promove os Direitos das crianças e adolescentes;
Criou uma nova concepção de infância e juventude em
nossa sociedade;
É um importante instrumento de defesa dos Direitos
Humanos;
20%
19%
3%
Não mudou em nada a vida de crianças e adolescentes;
É um instrumento legal feito para punir os adolescentes
que cometem atos infracionais;
Faz com que o Governo cumpra seu papel através de
programas e disponibilização de recursos;
1%
1%
Protege apenas as crianças e adolescentes mais pobres;
1%
Não sabe/não opinou.
1%
Com base em seu dia a dia, indique 3 (três) direitos presentes no Estatuto que o
(a) Sr (a) identifica como menos respeitados?:
26%
Direito à Dignidade;
20%
Direito à Vida;
15%
Direito à Cultura;
Direito à Saúde;
9%
Direito à Educação;
9%
Direito à Profissionalização;
5%
Direito ao Lazer;
5%
Direito à Alimentação;
5%
4%
Direito ao Esporte;
Direito ao Respeito;
1%
Direito à Liberdade;
1%
Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
0%
Avanços
Aumento do número de denúncias de violações aos direitos das crianças
e dos adolescentes (abuso e violência sexual, maus tratos, prostituição
infantil, pedofilia na internet, etc);
26%
20%
Reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente;
Criação dos Conselhos dos Direito, Conselhos Tutelares e da Justiça
Especializada para crianças e adolescentes;
15%
Surgimento de novas formas no cuidado e no trato de crianças e
adolescentes;
10%
9%
Aumento do debate sobre a Infância e Adolescência;
Crianças e adolescentes como prioridade na ação governamental;
5%
Prioridade para a Infância e Adolescência no orçamento público;
5%
Crescimento dos Centros de Defesa dos direitos da criança e do
adolescente e espaços de discussão;
5%
Reconhecimento do direito à expressão, voz e participação das crianças
e adolescentes;
Não houve avanços;
Não há desafios;
Não sabe/não opinou.
4%
1%
0,50%
0%
Desafios
17%
Melhoria da convivência familiar e comunitária;
Formação continuada dos profissionais que trabalham diretamente com
as crianças e adolescentes;
15%
Efetivação da prioridade para a infância e adolescência no orçamento
público;
13%
Divulgação e maior conhecimento sobre o Estatuto pela população em
geral;
11,50%
Ampliação e melhoria da qualidade das instituições que atendem
adolescentes autores de atos infracionais;
10%
Participação efetiva da sociedade civil nos Conselhos Municipais de
Direitos;
9,50%
A criação e a educação de crianças e adolescentes, diante de novas
formas de organização familiar;
9%
Na prática, maior equidade nos direitos humanos de crianças,
adolescentes e adultos;
8%
Ampliação e melhoria da qualidade dos abrigos para acolhimento de
crianças e adolescentes;
5%
2%
Garantia dos direitos na transição da adolescência para a juventude;
Não sabe/não opinou.
0%
Não há desafios;
0%
CIESPI
Compromisso com as infâncias do mundo
www.ciespi.org.br
[email protected]
(21) 2259-2908