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Governo do Estado de Santa Catarina
Governo de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
PLANO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Florianópolis
Plano Municipal de Assistência Social
constitui-se em importante instrumento
democrático para os municípios no sentido
de diagnosticar, planejar e indicar ações
que, de fato, contribuam para efetivação da
política de Assistência Social como direito
do cidadão e dever do Estado e para as
quais cabem investimentos em recursos
públicos.
Em sendo assim, torna-se fundamental que, no
momento de sua elaboração, os dados sejam, de
fato, os mais próximos possíveis da realidade
utilizando-se, para tal, o diagnóstico social do
município.
CONSELHO
PLANO MUNICIPAL
FUNDO DE
ASSISTENCIA SOCIAL
LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DE
ASSISTENCIA SOCIAL
(Art. 30)
PLANO MUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aprovação e cumprimento das metas
O documento é uma exigência da Norma Operacional Básica NOB-Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) e serve como um norteador das ações do município para o
período de quatro anos, podendo ser ajustado sempre que necessário.
O Plano Municipal de Assistência
Social contempla um conjunto de
serviços, programas, projetos e
benefícios
oferecidos
pela
assistência social e em cada um
dos setores das demais políticas
sociais públicas.
Quanto mais democrático e participativo for o
processo de elaboração do PMAS, mais coesão e
apoio
contarão
para
sua
execução.
Tal
elaboração, no entanto, deve se pautar no
diagnóstico social de cada município, a fim de se
visualizar os indicadores de vulnerabilidade
social daquela realidade, assim como envolver a
participação do Conselho Municipal e do
usuário da política
prioridades
PLANO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
diretrizes
estratégias
Planejar participativamente é estruturar as ações com propostas,
objetivos e formas de aplicação definidas claramente e com o
entendimento e participação efetiva do grupo que executará,
assim como dos usuários dos serviços.
PRAZO ENTREGA DOS PMAS
Conforme Resolução da CIB de nº 6, de 27 de fevereiro de
2013, ficou pactuado o prazo para entrega dos Planos
Municipais na SST/SC até 30 de setembro de 2013.
PLANO ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE SANTA CATARINA – PECSUAS/SC
CAPACITAÇÃO
PÚBLICO ALVO
LOCAL
320 gestores e/ou
7 Pólos Regionais:
técnicos da Gestão
Municipal, sendo uma Florianópolis(1 turma), São
Elaboração dos
vaga para os Municípios José (1 turma), Criciúma (1
Planos Municipais de Pequeno Porte I e II e turma), Joinville (1 turma),
Chapecó (2 turmas)
de Assistência
duas vagas para
Curitibanos (1 turma),
Social
Municípios de Médio e
Blumenau (1 turma)
Grande Porte.
PATAMAR
FORMATIVO
Atualização
48 h/aula
OBJETIVO: o curso tem por objetivo capacitar os gestores e ou
técnicos dos municípios do estado de Santa Catarina para a
realização dos Planos Municipais de Assistência Social, com o
levantamento dos indicadores sociais para a realização dos
diagnósticos e planos de ação municipais que subsidiarão a
elaboração do Plano Estadual de Assistência Social.
O curso possibilitará também o conhecimento dos programas,
planos e sistemas relativos à assistência social, fazendo com
que o gestor tenha a compreensão das reais necessidades de
seu município, planejando ações concretas e objetivas, que é o
seu papel institucional e sua missão junto à população.
DISTRIBUIÇÃO DAS AULAS: 06 encontros por polo,
divididos em 2 encontros semanais de 8 horas/aula
cada (de 8:30 as 17:40) nos meses de abril, junho e
agosto de 2013 .
PLANO ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CATARINA – PECSUAS/SC
CAPACITAÇÃO
PÚBLICO ALVO
Acompanhamento
Conselheiros Municipais de
dos Planos
Assistência Social do Estado
Municipais de
de SC
Assistência Social
LOCAL
WEBCONFERÊNCIA
“Os únicos limites do homem são:
o tamanho das suas idéias e o grau
da sua dedicação”
(F. Veiga)
OBRIGADA!
Kátia Ribeiro Freitas
Gerente da Gestão da Política de
Assistência Social – GEPAS/DIAS/SC