Transcript Ofício n° - Prefeitura Municipal de Florianópolis

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
R u a C o n s e l h e i r o Ma f r a , n . 6 5 6 - E d i f í c i o A l d o B e c k - 8 º A n d a r
Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-914 - Tel.: (48)3251-6964.
Edital de Notificação 011/2014
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM, nos termos do art. 122
do Dec. 6.514/2008 e da Resolução n. 006/2009, com as alterações introduzidas pela Resolução
n. 03/2013, torna pública a relação dos processos administrativos decorrentes de autos de
infração ambiental aptos para julgamento. Diante disso, os autuados ficam notificados a
apresentar Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data, que deverão ser
protocoladas no Setor de Protocolo da sede da FLORAM.
Autuado
Nº CPF/CNPJ
Nº Processo
Nº Auto de
Infração
Renilda Eufrazia Florentino
910,085.739-49
64/2014
Clarice de Souza
028.579.759-02
381/2014
15395/2014
Bianor RafaelTurmann
355.818.329-00
298/2014
17252/2014
MPE
102937/2011
MPE
36237/2009
Maria Dalila Antunes de Oliveira
649.687.589-87
13791/2010
10234
032.511.49-90
13809/2010
10571
Nascimento
Glauber Meishu Sama Ehlert
12161/2010
Moises Cardoso
485.610.299-00
13798/2010
10569
13533/2010
Andrezza Vale da Silva
055.752.309-67
13808/2010
10575
13771/2010
Janice Cecília Daniel
912.364.959-34
13803/2010
10230
14441/2010
Humberto Raul Soares
481.255.479-91
13795/2010
10231
14172/2010
Celso Ciro Pereira
343.691.129-15
13801/2010
10233
14483/2010
Maria Terezinha Ehlert
945.515.539-72
13786/2010
10232
12149/2010
fl. 01
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
R u a C o n s e l h e i r o Ma f r a , n . 6 5 6 - E d i f í c i o A l d o B e c k - 8 º A n d a r
Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-914 - Tel.: (48)3251-6964.
Luiz Alberto Brinhosa
298.706.079-34
5345/2010
10759
10406/2010
Jose Celi Agostinho
303.360.409-97
38561/2005
5116
40406/2005
Altair Vitor de Oliveira
077.951.309-68
1107/2013
11818
1737/2012
1415/2012
784/2012
OR 110/2011
304/2012
11309/2012
Laércio Alves dos Santos
847.093.409-00
1679/2012
12703
43149/2012
12511
1758/2012
6875/2013
66803/2013
17661/2014
Oladio Abel Vieira Junior
854.111.839-87
2210/2013
11845
76382/2013
Costa Materiais de Construção
83.196.717/0001-88
37418/2008
9344
11574
Maria de Fátima Teodoro Sant Ana
289.170.499-15
102999/2011
10978
OR 189/2011
102828/2011
114840/2011
Jaime Malmann Severo
279.651.550-87
1351/2013
13110
13124
Condomínio Jardim Rio Tavares
83.806.349/0001-42
23291/2009
8617
57/2012
103595/2011
fl. 02
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
R u a C o n s e l h e i r o Ma f r a , n . 6 5 6 - E d i f í c i o A l d o B e c k - 8 º A n d a r
Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-914 - Tel.: (48)3251-6964.
Adriano da Fonseca Kalil Escada
222.022.340-04
22277/2008
9258
19875/2008
Adalberto Crisostomo
417.766.589-49
1654/2012
11828
41573/2012
Maria Helena dos Santos
018.887.689-83
43727/2007
9060
9685
Cristiane Asconavieta Teixeira
602.474.790-04
267/2014
8645
Antônio Carlos Cerqueira Lima de
437.249.309-68
266/2014
11847
036.515.319-29
1640/2013
13120
Camargo
Eroci Francisco Silveira de Alves
8634
Paulo Ferreira
029.819.479-15
618/2013
12571
Marcio Luiz Marques
802.723.639-87
233/2014
12978
151/2014
10575/2014
Carlos Alberto Schnaider
179.190.619-20
9372/2010
9212
11701/2008
5325/2008
Marcio Daniel da Rosa Hahn
055.365.779-80
136/2014
12543
5011/2014
13147
18871/2014
Alexandre Duarte da Silva
767.117.499-87
1534/2013
12528
57821/2013
Dentro do prazo acima referido, os notificados poderão ter vistas dos autos e/ou solicitar carga
dos mesmos no Setor de Protocolo da sede da FLORAM.
Florianópolis, 07 de abril de 2014
Volnei Carlin
Superintendente
fl. 03