Assistência Social em Santa Catarina

Simone Machado

Diretora de Assistência Social

Assistência Social em Santa Catarina

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Fluxo Organizacional da Diretoria de Assistência Social

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Diretoria de Assistência Social (DIAS)

•

Atribuições:

Responsável pela gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); • Organiza a oferta da assistência social em todo o Estado, promovendo a garantia dos direitos e a proteção social das famílias, crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos em vulnerabilidade social e todos que dela necessitarem. • Articula esforços e recursos das três esferas de governo para a execução da assistência social nos municípios, bem como oferece apoio às gestões municipais para a oferta dos serviços socioassistenciais, governamentais e das entidades prestadoras de serviços. 4

Níveis de gestão do SUAS

• Gestão Inicial: Município deve atender a requisitos mínimos, como a existência e funcionamento de conselho, fundo e planos municipais de assistência social, além da execução das ações da proteção social básica com recursos próprios.

• Gestão Básica: Município compromete-se com a cobertura de proteção social básica e com a oferta de programas, projetos e serviços socioassistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários e promovam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos programas de transferência de renda.

• Gestão Plena: Município tem a gestão total das ações de assistência social de proteção social básica e especial, independente da origem do financiamento.

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Caracterização da habilitação dos municípios por nível de gestão *

* Não habilitados: 2 municípios novos: Pescaria Brava e Balneário Rincão

Caracterização territorial dos municípios catarinenses

Pequeno Porte 1 (até 20.000 habitantes) Pequeno Porte 2 (de 20.001 a 50.000 hab) 232* municípios (79%) 34 municípios (11,60%) Médio Porte (de 50.001 a 100.000 hab) 15 municípios (5,16%) Grande Porte (de 100.001 a 900.000 hab) 12 municípios (4,10%) (MDS não considerou os 2 recentes municípios: Pescaria Brava: 11 mil habitantes e Balneário Rincão, 15 mil habitantes, o que aumentaria para 234 os municípios de PP1)

Fonte: MDS 2013

Proteção Social Básica

Objetivo: a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

Programa Bolsa Família (PBF)

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

Articula políticas setoriais de Assistência Social, Saúde e Educação.

Programa Bolsa Família

• O Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), é corresponsável na implementação, gestão e fiscalização do Programa Bolsa Família.

• As famílias que integram o programa recebem benefício mensal que varia de R$ 32 a R$ 360 conforme a renda familiar por pessoa e o número de crianças, adolescentes de até 17 anos e o número de gestantes que amamentam componentes da família.

• Em Santa Catarina o programa abrange os 295 municípios.

Cadastro Único em SC

• Estimativa de famílias de baixa renda - Perfil Cadastro Único (Censo 2010): 314.380 • Total de famílias cadastradas – 440.774 • Total de pessoas cadastradas – 1.472.779 * (Relatório de Informações Social - SAGI) Dados de março de 2013.

Programa Bolsa Família - PBF

• Estimativa de famílias pobres – Perfil Bolsa Família (Censo 2010)- 171.434 • Total de famílias beneficiárias do PBF (Mar/2013) – 146.460 • Valor Total de recursos financeiros pagos em benefícios às famílias: R$ 20.364.126 * (Relatório de Informações Social - SAGI) Dados de março de 2013.

Programa Estadual de Transferência de Renda “Santa Renda”

Público alvo: famílias beneficiárias do PBF que tenham em sua composição crianças e adolescentes de 0 a 15 anos, com renda familiar per capita, mesmo após o recebimento do benefício federal, permaneça inferior a R$ 80 mensais. Condicionalidade: a cada dois anos um integrante da família beneficiária deverá realizar um curso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Nº Famílias com crianças 0 a 15 anos com renda inferior a R$ 80,00 por mês 33.073 Total Beneficiários 135.600

Custo Anual do Programa R$ 1.187.458,37

Benefício da Prestação Continuada - BPC

É a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com 65 anos de idade ou mais, que comprovem não possuir meios para se sustentar e nem a família possa sustentá lo, cuja renda família per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Visa ao enfrentamento da pobreza e à garantia da proteção social.

Benefício da Prestação Continuada - BPC

BPC - Benefício de Prestação Continuada - (Período 02/2013)

Beneficiários Valor Mensal Acumulado Pessoa(s) com deficiência

38.362

R$ 25.922.221,85 R$ 51.756.345,00

Idosos

20.998

R$ 14.204.242,03 R$ 28.350.216,16

Pessoa(s) com deficiência Idosos RMV - Renda Mensal Vitalícia - (Período 02/2013) Beneficiários Valor Mensal Acumulado

2.706

510 R$ 1.825.061,73 R$ 344.693,15 R$ 3.662.046,93 R$ 693.656,30

Benefício de Prestação Continuada (BPC na Escola)

Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC (Programa BPC na Escola).

Objetivo: identificar beneficiários do BPC de 0 até 18 anos que estejam ou não matriculados nas escolas, indicando barreiras que impeçam ou dificultem o acesso e permanência na escola, bem como ações e políticas que visem à superação destas barreiras e à inclusão educacional e social.

Adesão e Renovação do BPC na Escola 2013

61,2 61 60,8 60,6 60,4 60,2 60 59,8 59,6 59,4 61 60 Adesão Renovação

Benefício de Prestação Continuada (BPC – Trabalho)

Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho (Programa BPC Trabalho). Público prioritário: beneficiários do BPC entre

16 e 45 anos de idade.

Objetivo: articular ações intersetoriais para promover a qualificação profissional e o acesso ao trabalho às pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, envolvendo as políticas de assistência social, trabalho e emprego, educação e direitos humanos.

Todos os municípios poderão participar do Programa, ainda no primeiro semestre de 2013 o MDS lançará a campanha de adesão ao Programa.

Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

É uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

Municípios com CRAS implantados

400 350 300 250 200 150 100 50 0 266 338 Municípios CRAS Fonte: MDS março 2013

Cofinanciamento para construção de CRAS

CRAS 2013

39 40 BNDS FEAS/TESOURO

Proteção Social Especial

Modalidade de atendimento destinado às famílias e indivíduos que estão com os direitos ameaçados ou violados • • • • por: Ocorrência de abandono; Maus-tratos físicos e/ou psíquicos; Abuso e exploração sexual; Situação de rua e de trabalho infantil, dentre outros, abrangendo dois níveis de proteção: média e alta complexidade.

Benefícios eventuais

• São de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

• Compete à SST, prestar assessoria técnica aos municípios em relação aos Benefícios Eventuais e Benefício de Prestação Continuada (BPC). • Vinculado ao BPC estão o Programa BPC na Escola e Programa BPC Trabalho, integrantes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite.

Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade

100 90 40 30 20 10 0 80 70 60 50 86 82 6 CREAS MUNICÍPIOS CENTRO POP

Centro Pop: Florianópolis/ Rio do Sul/ São José/Joinville/Tubarão/Blumenau Fonte Censo SUAS/2012

Cofinanciamento Estadual de serviços da Proteção Social Especial e Benefício Eventual

5 000 000,00 4 500 000,00 4 000 000,00 3 500 000,00 3 000 000,00 2 500 000,00 2 000 000,00 1 500 000,00 1 000 000,00 500 000,00 0,00 Média complexidade Alta complexidade Benefícios eventuais 25 2011 2012 2013

Evolução dos municípios cofinanciados com os serviços de Proteção Social Especial e Benefício Eventual

293 300 250 200 150 100 50 0 29 78 0 36 88 144 37 126 Média complexidade Alta complexidade Benefícios eventuais 26 2011 2012 2013

Cofinanciamento para construção de CREAS

CREAS 2013

7 BNDES FEAS 20

Cofinanciamento para construção de Centros Dia

CENTRO DIA

2 BNDES FEAS 10

Evolução da Dotação Orçamentária

Ações Estratégicas - Eventos

• Fórum Intersetorial de Políticas Públicas sobre Drogas; • Minuta de Lei institui o SUAS/SC; • Em fase de estudo territorialização do SUAS (Fórum Drogas, plano de ações para monitoramento e construção de indicadores para diagnóstico social); • Coordenação do Plano Viver sem Limites; 30

Eventos 2013

Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social de Santa Catarina – PECSUAS/SC



Curso de Capacitação para Gestores e/ou Técnicos da Gestão Municipal para elaboração dos Planos Municipais de Assistência

Social (320 gestores e/ou técnicos da Gestão Municipal, sendo uma vaga para os Municípios de Pequeno Porte I e II e duas vagas para Municípios de Médio e Grande Porte do Estado de Santa Catarina). 7 Pólos Regionais: Florianópolis(1 turma), São José (1 turma), Criciúma (1 turma), Joinville (1 turma), Chapecó (2 turmas) Curitibanos (1 turma), Blumenau (1 turma) Atualização – 48 horas/aula – em licitação 29

Eventos 2013

• Curso de Capacitação para Conselheiros Municipais de Assistência Social para análise dos Planos Municipais de Assistência Social Webconferência • Curso de Capacitação para Contadores (Servidores Efetivos) responsáveis pelos Fundos de Assistência Social das Secretarias de Assistência Social do Estado de Santa Catarina - 295 Contadores (servidores efetivos) e 05 técnicos da Gestão Estadual. 4 Pólos Regionais: Lages, Laguna, Florianópolis e Joinville - Atualização – 64 horas/aula – em licitação 29

Eventos 2013

• Rede SUAS - 885 participantes entre Gestores, técnicos e conselheiros que atuam com os instrumentais da Rede SUAS – Florianópolis - 6 horas/aula – webconferência •

Ferramentas da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação

(SAGI) - 590 participantes entre Gestores e técnicos atuantes na política de assistência social.Florianópolis - Evento de curta duração – 6 horas/aula – webconferência 29

Eventos 2013

•

Capacitação sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade

Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade - 400 Trabalhadores responsáveis por este Serviço nos CREAS e nas Secretarias Municipais de Assistência Social. Florianópolis Introdutório – 20 horas/aula.

•

Capacitação para Unidades de Acolhimento Institucional e Centro

Educacional São Gabriel – Para Técnicos das Unidades de Acolhimento Institucional e Centro Educacional São Gabriel. 29

Eventos 2013

•

BPC na Escola (Grupo Gestor Estado: Assistência Social, Educação

e Saúde) – a ser definido; •

Oficina sobre o IGD-M (Índice de Gestão Descentralizada

Municipal) 500 participantes (100 por oficina) entre gestores e técnicos municipais do PBF, Instâncias de Controle Social, contadores dos municípios. Florianópolis. Evento de curta duração (Oficinas) – 8 horas/aula.

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Eventos 2013

•

Oficina de Trabalho Intersetorial de Condicionalidades do PBF -

20 Técnicos municipais habilitados como “Instrutores do PBF” e certificados pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para capacitar todos os municípios do Estado. Local: Florianópolis 16 horas/aula; • Seminário intersetorial sobre o PBF - 900 participantes entre gestores e técnicos municipais do PBF. 6 Municípios Pólo – a serem definidos – 8 horas/aula.

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•

Eventos 2013

Capacitação de Entrevistadores do Cadastro Único (Para Nova

Gestão Municipal) -150 participantes entre gestores e técnicos municipais do PBF que atuam diretamente nas entrevistas das famílias beneficiárias. Florianópolis Introdutório – 24 horas/aula Em processo licitatório • Capacitação sobre Sistema Cadastro Único – Versão 7.0 (Para Nova Gestão Municipal) - 150 operadores do sistema da V7. Florianópolis - 12 horas/aula • Curso de Gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (Para Nova Gestão Municipal) - 150 Gestores Municipais do Cadastro 29 Único – Florianópolis - Introdutório – 40 horas/aula

Sites para consultas e nformações complementares

www.sst.sc.gov.br

www.mds.gov.br

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Obrigada!

Simone Machado

Diretora de Assistência Social [email protected]