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ADEQUAÇÃO CURRICULAR
Fundamentos legais
LEI Nº 9394/96 - LDBEN
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos
educandos com necessidades especiais:
I – Currículos, métodos, técnicas, recursos
educativos e organização específicos, para
atender às suas necessidades.
Resolução CNE/CEB 2/2001
Art. 8º. As escolas da rede regular de ensino devem
prever e prover na organização de suas classes
comuns:
III – flexibilizações e adaptações curriculares, que
considerem o significado prático e instrumental dos
conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos
didáticos diferenciados e processos de avaliação
adequados ao desenvolvimento dos alunos que
apresentam necessidades educacionais especiais, em
consonância com o projeto pedagógico da escola,
respeitada a frequência obrigatória.
RESOLUÇÃO Nº 1/2012-CEDF - CAPÍTULO IV
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Art. 45. A estruturação do currículo e da proposta
pedagógica, para atender às especificidades dos
estudantes com necessidades educacionais especiais,
deve observar a necessidade constante de revisão e
adequação à prática pedagógica nos seguintes
aspectos:
I - introdução ou eliminação de conteúdos,
considerando a condição individual do estudante;
Cont.
II - modificação metodológica dos procedimentos, da
organização didática e da introdução de métodos;
III - flexibilização da carga horária e da temporalidade,
para desenvolvimento dos conteúdos e realização
das atividades;
IV - avaliação e promoção com critérios diferenciados,
em consonância com a proposta pedagógica da
instituição educacional, respeitada a frequência
obrigatória.
Cont.
• Art.
49.
As
procedimentos,
atividades
as
realizadas,
metodologias
e
os
as
adequações curriculares devem constar dos
registros escolares do estudante.
NÍVEIS DE ADEQUAÇÃO DO
CURRÍCULO
MEC/Parâmetros curriculares Nacionais
Níveis de adequação
Escola (projeto pedagógico).
Sala de aula (projeto da classe)
Individual.
Adequação Curricular
Acesso ao currículo
Acessibilidade
• Física, espacial, arquitetônica.
• Materiais – tecnologias assistivas, mobiliários.
• Organizativa
• Atitudinal
• Comunicativa
• Outras
ADEQUAÇÃO NO NÍVEL DA TURMA
(PEQUENO PORTE)
• Modificação discreta do currículo.
• Alcance: turma, grupo, aluno (personalização no coletivo).
• Aspectos organizativos: físico, ambiental, disposição e agrupamento
dos alunos, aspectos didáticos (oficinas, trabalhos cooperativos, etc.),
temporalidade (objetivos, conteúdos, avaliação).
• Objetivos e conteúdos: priorizar, sequenciar, reforçar, eliminar ou
introduzir elementos não básicos do currículo.
• Metodologias – ampliação, simplificação e diversificação.
• Avaliação – flexibilização em critérios.
• Não exige documentação/registro específico.
ADEQUAÇÕES INDIVIDUAIS
(Grande porte)
Critérios de Seletividade
• Nível de competência curricular do aluno.
• Intensidade dos sistemas de apoio requeridos(condicionantes
para a aprendizagem).
• Estratégias necessárias ao alcance das finalidades da
educação.
• Expectativas do projeto/itinerário educativo do aluno a médio
e longo prazo.
Caracterização
• Medida de excepcionalidade. Indicação restrita.
• Específica - alto grau de individualização.
• Processo sistemático e controlado.
• Decisão e responsabilidade compartilhada.
• Possibilita alcançar os objetivos da educação e a titulação do aluno
em situações de significativas dificuldades.
• Modificação substancial em relação à planificação geral da turma.
• Interferência na vida escolar do aluno.
Cont.
• Objetivos de aprendizagem: progredir em relação ao próprio
nível.
• Avaliação mais especializada - aluno, contexto e processos.
• Demanda de serviços especializados/específicos.
Estratégias Adaptativas
Temporalidade
• Prolongamento de permanência (por 01 ano
ou mais):
– Série
– Ciclo
– Período
Conteúdos
• Introduzir conteúdos :
− Atingir
objetivos
gerais
da
turma
(recurso
de
acessibilidade). Ex: sistema alternativo de comunicação.
− Atingir objetivos específicos para demandas individuais.
Ex: aprender a falar (estudante sem verbalização).
• Eliminar conteúdos essenciais do currículo, na incapacidade
pessoal de apreendê-los (ou realizar as atividades).
Objetivos
• Eliminar ou postergar objetivos básicos pela
impossibilidade
de
realizá-los
temporária
ou
permanentemente.
• Introduzir
objetivos
específicos
(alternativo,
substitutivo, complementar, atendendo a uma
necessidade particular do aluno).
Metodologia
• Modificação
expressiva
dos
procedimentos
e
organização didática da aula em relação à turma.
• Introdução de métodos específicos por docentes
especializados (ex: AEE).
AVALIAÇÃO
• Critérios diferenciados de avaliação.
• Modificação de critérios de promoção
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