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QUESTÕES DE ÉTICA NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1) Esaf/ARFR 2001 – São vedações ao servidor público,
previstas no código de ética profissional do servidor público
civil do Poder Executivo Federal(Decreto 1.171), exceto:
a) Desviar servidor público para atendimento a interesse
particular
b) Proceder a práticas religiosas no recinto do serviço
c) Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do
atendimento em serviços públicos
d) Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a
empreendimentos de cunho duvidoso
e) Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva
encaminhar para providências
02) Esaf/CVM/Analista 2010 – O decreto 1.171/94 aprovou o código de ética
profissional do servidor público do poder executivo federal e, entre outras
providências, determinou que os órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta e indireta constituíssem as respectivas comissões de
ética.
A respeito dos termos desse código, assinale a opção incorreta:
a)
A função pública deve ser tida como exercício profissional e,portanto, se
integra na vida particular do servidor público. Assim, os fatos e atos
verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou
diminuir o seu bom conceito na vida funcional
b) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a censura
c)
É vedado ao servidor público iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que
necessite do atendimento em serviços públicos
d) É dever fundamental do servidor abster-se, de forma absoluta, de exercer
sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse
público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo
qualquer violação expressa em lei.
e)
O código de ética elenca apenas deveres negativos do servidor público
03) FCC/Técnico INSS 2012 – João, servidor público federal, é
membro de Comissão de Ética de determinado órgão do
Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de
infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética
será apurada:
a) Pelo Ministério da Justiça
b) Pelo Presidente da República
c) Pelo Ministro Chefe da Casa Civil
d) Pela Comissão de Ética Pública
e) Pela própria Autarquia Federal a que está vinculado
04) FCC/Administrador/Infraero 2012 – Considere as seguintes
assertivas atinentes ao Código de Ética Profissional do Servidor
Público Federal:
I – O equilibrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor
público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo
II – A função pública deve ser tida como exercício profissional e,
portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público
III – Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou
falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa
interessada ou da Administração Pública
IV – Os repetidos erros do servidor, seu descaso e o acúmulo de desvios
tornam-se, às vezes, dificeis de corrigir e caracterizam até mesmo
imprudência no desempenho da função pública
Está correto o que consta, apenas em:
a) II e III
b) I, II e III
c) I, III e IV
d) I e IV
e) I, II, III e IV
5) ( Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário / Ética na Administração Pública / Decreto
1.171; )
Considere duas hipóteses:
I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente,
em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões.
II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que
deveria encaminhar para providências.
Nos termos do Decreto no 1.171/1994,
a) ambas as servidoras públicas não se sujeitam às disposições previstas no Decreto no 1.171/1994.
b) apenas o fato descrito no item II constitui vedação ao servidor público; o fato narrado no item I não
implica vedação, vez que a lei veda embriaguez apenas no local do serviço.
c) apenas o fato descrito no item I constitui vedação ao servidor público, desde que ele seja efetivo.
d) ambos os fatos não constituem vedações ao servidor público, embora possam ter implicações em
outras searas do Direito.
e) ambos os fatos constituem vedações ao servidor público.
06) ( Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário / Ética na Administração
Pública / Decreto 1.171; )
Nos termos do Decreto no 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela
Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação
a) não é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso.
b) constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com
ciência do faltoso.
c) constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão,
com ciência do faltoso.
d) não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência
do faltoso.
e) constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão,
sendo dispensável a ciência do faltoso.
7) ( Prova: FCC - 2010 - DNOCS - Agente Administrativo / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171; )
No que concerne às Regras Deontológicas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que
a) o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como
obrigação, independentemente do seu próprio bem- estar, já que, como funcionário público, integrante do
Poder Executivo, o êxito desse trabalho é requisito essencial à manutenção de seu cargo, não dizendo
respeito ao seu patrimônio e a sua vida particular.
b) a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos,
até por ele próprio, e por isso se exige, como contra- partida, que a moralidade administrativa se integre no
Direito, sendo dissociável de sua aplicação e de sua finalidade.
c) a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser
acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na
conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
d) toda pessoa tem direito à verdade, sendo que o servidor poderá omiti-la, caso seja contrária aos
interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou
estabilizar-se sobre o poder corruptivo da opressão, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana
quanto mais a de uma Nação.
e) deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça
suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do
serviço, é comum e normal e, portanto, não causa dano moral aos usuários dos serviços públicos e nem
mesmo configura atitude contra a ética ou ato de desumanidade
8) ( Prova: ESAF - 2013 - MF - Analista Técnico - Administrativo / Ética na
Administração Pública / Decreto 1.171; )
A respeito da ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal,
analise as afirmativas abaixo, classificando- as como verdadeiras ( V) ou falsas ( F). Ao
final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) O servidor público deve pautar sua conduta pelo princípio da legalidade, devendo
sempre decidir entre o legal e o ilegal, abstendo- se de agir segundo a ponderação
entre o honesto e o desonesto.
( ) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que
poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
( ) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la, ainda que
contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
a) V, V, V b) F, V, V c) F, F, F d) V, F, V e) V, F, F
9) ( Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 / Ética
na Administração Pública / Decreto 1.171; Ética na
Administração Pública; )
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a
seguir.
O servidor público que, ao constatar falta ética de seu
colega de trabalho, deixe de representar contra a referida
pessoa não deverá ser apenado, pois a delação no serviço
público tem caráter discricionário.
( ) Certo
( ) Errado
10( Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos
Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 / Ética na Administração Pública /
Decreto 1.171; Ética na Administração Pública; )
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Se um servidor for desviado de função por sua chefia imediata, em
virtude de necessidade particular do trabalho, ele deverá cumprir suas
novas atribuições, pois é seu dever ético.
( ) Certo
( ) Errado
11)( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo / Ética na
Administração Pública / Decreto 1.171; )
Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens
a seguir.
O estabelecimento de um código de ética para o exercício das funções
públicas busca garantir que as diferenças individuais não sejam
tratadas de modo particular, arbitrário, ou seja, com base na vontade
do agente público que presta determinado serviço.
( ) Certo
( ) Errado
12) ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo / Ética na
Administração Pública / Decreto 1.171; )
Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens
a seguir.
A moralidade dos atos do servidor público é consolidada quando
ele, ao agir, considera a legalidade e a finalidade desses atos, tendo
em vista o bem comum.
( ) Certo
( ) Errado
13)( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo / Ética na
Administração Pública / Decreto 1.171; )
Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens
a seguir.
Em toda e qualquer situação, o ato administrativo, para ser eficaz e
moral, deve ser público.
( ) Certo ( ) Errado
14) ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo / Ética
na Administração Pública / Decreto 1.171; )
Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua
conduta, julgue os itens que se seguem.
Na escolha entre duas opções, o servidor público que decide
pela opção mais vantajosa para o bem comum demonstra
conduta ética.
( ) Certo
( ) Errado
15)( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo / Ética na
Administração Pública / Decreto 1.171; )
Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua
conduta, julgue os itens que se seguem.
O servidor público deve atentar para as ordens de seus superiores,
cumprindo-as sempre, sem hesitação e contestação, pois é o que
recomenda um dos princípios éticos referentes à função pública.
( ) Certo
( ) Errado
16) ( Prova: FCC - 2013 - Banco do Brasil - Escriturário - 2013 / Ética na
Administração Pública / Código de Conduta da Alta Administração
Pública; ) O código de conduta da alta administração pública dispõe que:
•a) os padrões éticos da autoridade pública são exigidos na relação entre
suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos
de interesse.
•b) a autoridade pública pode participar de seminários, congressos e
eventos semelhantes, mantendo sigilo a respeito da sua eventual
remuneração.
•c) as divergências entre autoridades públicas serão resolvidas
publicamente, proporcionando total transparência sobre os fatos a que
tenham dado motivo.
•d) após deixar o cargo, a autoridade pública poderá, sem período de
interdição, prestar consultoria a sindicato ou entidade de classe.
•e) a boa imagem e reputação do administrador público devem ser
divulgadas externamente pelas chefias e mantidas em qualquer
circunstância.
17) ( Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário / Ética
na Administração Pública / Decreto nº 6.029 de 2007; ) Manoel,
servidor público civil do Poder Executivo Federal, está sendo
investigado para apuração de eventual infração ética. Nos termos do
Decreto no 6.029/2007, Manoel tem o direito de saber o que lhe está
sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos,
a) no recinto da Comissão de Ética, mesmo que ainda não tenha sido
notificado da existência do procedimento investigatório.
b) no recinto da Comissão de Ética, porém, apenas se tiver sido
devidamente notificado da existência do procedimento investigatório.
c) dentro ou fora da Comissão de Ética, mesmo que ainda não tenha sido
notificado da existência do procedimento investigatório.
d) dentro ou fora da Comissão de Ética, porém, apenas se tiver sido
devidamente notificado da existência do procedimento investigatório.
e) no recinto da Comissão de Ética, não estando, no entanto, incluído em
tal direito o de obter cópia dos autos.
18) ( Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário / Ética na
Administração Pública / Decreto nº 6.029 de 2007; ) No que concerne à
Comissão de Ética Pública – CEP, consoante as disposições previstas no
Decreto no 6.029/2007, pode-se afirmar que
•a) contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada ao Ministério da
Justiça, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos
trabalhos da Comissão.
•b) seus integrantes serão designados para mandatos de três anos, não
coincidentes, sendo vedada recondução.
•c) a atuação no âmbito da CEP enseja remuneração a seus membros e os
trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante
serviço público.
•d) compete-lhe, dentre outras atribuições, dirimir dúvidas a respeito de
interpretação das normas do Código de Conduta da Alta Administração
Federal, deliberando sobre casos omissos.
•e) deve observar, dentre outros princípios, a proteção à identidade do
denunciante, que deverá sempre ser mantida sob reserva.
19) ( Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário / Ética na
Administração Pública / Decreto nº 6.029 de 2007; ) Nos termos do Decreto no
6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser
mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser
mantida tal chancela, pode-se afirmar que
•a) após a apresentação da defesa pelo investigado, é possível a supressão da
chancela de “reservado”.
•b) é possível que, a qualquer momento, ainda que antes da conclusão do
procedimento, seja retirada tal chancela.
•c) a condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do
procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou
entidade ou da CEP.
•d) tal condição deve ser mantida até a conclusão do procedimento,
independentemente de qualquer deliberação da respectiva Comissão de Ética
do órgão ou entidade ou da CEP.
•e) após concluída a fase probatória, é possível a supressão da chancela de
“reservado”.
20) ( Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Administrador / Ética na Administração Pública / Decreto
nº 1.171, de 22 de Junho de 1994; ) De acordo com o Decreto no 1.171/1994, para fins de
apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força
de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária
ou
excepcional,
•a) ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer
órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais,
as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça
o interesse do Estado.
•b) com obrigatória retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer
órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais,
as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça
o interesse do Estado.
•c) ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado obrigatoriamente de forma direta a
qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades
paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, com exceção de
setores independentes.
•d) com obrigatória retribuição financeira, desde que ligado necessariamente de forma direta a
autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
•e) com obrigatória retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a autarquias,
fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, apenas.
21) ( Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa / Ética na Administração
Pública / Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; ) Em face do Código de Ética do
Servidor Público Federal, considere as seguintes afirmações:
I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida de cada
servidor público. Entretanto, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não
poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
II. A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho, não é fator de desmoralização do serviço
público.
III. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento
indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, é dever fundamental do servidor público.
IV. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que
decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o
inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
V. Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da
Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da
lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua
omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
Está correto o que se afirma APENAS em
•a) I, II e IV. b) I e III. c) II, III e V. d) II e IV. e) III, IV e V.
22) ( Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Administrador / Ética na Administração
Pública ) Em conformidade com o decreto que aprovou o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena aplicável e
imposta pela Comissão de Ética a um empregado público da INFRAERO deve ser a
de
a) censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos
os seus integrantes, com ciência do faltoso.
b) multa correspondente a 10% dos vencimentos líquidos desse empregado na data
do evento faltoso, a ser descontada em até 5 parcelas.
c) suspensão pelo prazo de até 60 dias, e será anotada no prontuário do faltoso, após
sua ciência formal ou de seu representante legal.
d) declaração de inidoneidade, devendo ser registrada na própria decisão, assinada
pela maioria absoluta de seus integrantes ou suplentes, com ciência do faltoso.
e) suspensão pelo prazo de até 30 dias, cuja decisão deverá ficar registrada nos
respectivos autos, para posterior ciência do faltoso.
23) ( Prova: CESPE - 2014 - Caixa - Médico do Trabalho / Ética
na Administração Pública ) No que concerne a ética nas
organizações, julgue os itens que se seguem.
Na administração pública, os prejuízos decorrentes da falta de ética
podem ser verificados na perda de governança da estrutura
organizacional.
( ) Certo
( ) Errado
24) ( Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo /
Ética na Administração Pública / Decreto 1.171; ) Julgue os itens
seguintes, relativos à conduta ética dos servidores públicos.
O servidor público deve sempre comunicar a seus superiores
qualquer ato ou fato contrário aos interesses e princípios éticos da
administração pública, mesmo em situações políticas e
administrativas adversas.
( ) Certo
( ) Errado
25) ( Prova: CESPE - 2013 - MS - Todos os Cargos Conhecimentos Gerais / Ética na Administração Pública / Decreto
1.171; ) Com base no Código de Ética Profissional do Serviço
Público, julgue os itens que se seguem.
O servidor público que se apresentar embriagado habitualmente
fora do ambiente de trabalho sujeita-se à penalidade de censura,
cuja aplicação deve ser feita pela comissão de ética do órgão a que
o servidor se vincula.
( ) Certo
( ) Errado
26) ( Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área
Administrativa / Ética na Administração Pública / Decreto
1.171; Ética na Administração Pública; ) Acerca de ética no
serviço público, julgue os itens a seguir.
As condutas éticas dos servidores públicos são observadas e
encaminhadas para os órgãos competentes pela comissão de ética
para instruir e fundamentar promoções nas carreiras do Estado.
( ) Certo
( ) Errado
27) ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior Conhecimentos Básicos / Ética na Administração Pública / Decreto
1.171; ) Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a
seguir.
Devido à impossibilidade de relativização do direito constitucional à
privacidade, considera-se que os atos praticados pelo servidor
público no âmbito privado são dissociados de sua conduta pública,
não influenciando, portanto, seu conceito funcional nem a prestação
de serviços ao público.
( ) Certo
( ) Errado
28) ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo / Ética
na Administração Pública / Decreto 1.171; ) Acerca da atuação do
servidor público no que se refere à sua
conduta, julgue os itens que se seguem.
A urbanidade e a cortesia são características exigidas do servidor
público no exercício de suas atribuições funcionais.
( ) Certo
( ) Errado
29) ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Técnico Judiciário / Ética
na Administração Pública / Decreto 1.171; ) Em sua atuação
profissional, o servidor público deve
a) prestar informações sigilosas à sociedade, visto que toda
pessoa tem direito à verdade.
b) colaborar com seus colegas apenas quando solicitado.
c) realizar suas atividades com afinco e resolutividade.
d) realizar suas atividades com rapidez, mesmo que ocorram
algumas imperfeições ou erros.
e) abster-se de exercer sua função em situações de insegurança
profissional.
30) ( Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Cargos de Nível Superior Conhecimentos Básicos (Cargos 2, 4, 5 e 6) / Ética na Administração
Pública / Decreto 1.171; ) Com base no Código de Ética Profissional do
Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
Os deveres atribuídos aos servidores públicos incluem o de participar de
estudos relativos à melhoria do exercício de suas atividades
profissionais.
( ) Certo
( ) Errado
01 – B
02 – E
03 – D
04 – C
05 – E
06 – B
07 – C
08 – B
09 – ERRADO
10 - ERRADO
11 – CERTO
12 – CERTO
13 – ERRADO
14 – CERTO
15 – ERRADO
16 – A
17 – A
18 – D
19 – C
20 – A
21 – E
22 – A
23 – CERTO
24 – CERTO
25 – CERTO
26 – CERTO
27 – ERRADO
28 – CERTO
29 – C
30 – CERTO