Jurema Alves Pereira: Assistente Social da UERJ e Professora da UCB E-mail: [email protected]

 “A construção da hegemonia das classes subalternas deve implicar primeiro uma tomada de consciência dos grupos sociais de sua própria condição de classe e do mundo que os cerca. E, aqui, Gramsci entende a consciência não como resultado de um esforço individual, de uma simples reflexão, mas como uma formação crítica, a passagem do conhecimento da realidade, pautado no senso comum, ao conhecimento da realidade mais elaborado, filosófico. O processo de construção da hegemonia é, desta forma, também um processo de formação política e ideológica, de uma nova prática política e de uma nova ideologia. É um processo de intervenção ativa e consciente do homem tanto na sua própria história como na história do mundo. É descobrir-se e descobrir seu lugar na história.” (ALMEIDA, 1997)

 A relação entre Serviço Social e Educação na sociedade brasileira se desenvolveu a partir do final da década de 1930, durante o primeiro mandato de Getúlio Vargas. Coerente com o caráter desenvolvimentista adotado em sua política interna, Vargas, em 1942, cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), tendo como um dos seus principais intuitos a adequação da força de trabalho às necessidades do setor industrial em desenvolvimento através da “qualificação” da mão-de-obra. Neste sentido, o assistente social – juntamente com outros profissionais – foi requisitado a trabalhar no SENAI com vistas ao ajustamento e disciplinamento do operário às exigências impostas pelo contexto da época.

 Em 1946, houve a fundação do Serviço Social da Indústria (SESI) tendo como pano fundo a mudança política, social e econômica ocorrida no pós-guerra. Tanto o SENAI quanto o SESI, com seus processos educacionais voltados diretamente para o mundo do trabalho, configuraram um alargamento dos espaços da educação formal brasileira que se constituíram para além da escola.

 Para Carvalho (2008), a incorporação dos assistentes sociais nas empresas e indústrias fazia parte do conjunto de estratégias de frear a organização operária, uma vez que o propósito de inserir estes profissionais nas indústrias era o de promover o controle político e ideológico dos trabalhadores através de mecanismos que abarcavam processos pedagógicos e ações assistenciais.

 O aumento da necessidade da capacitação técnica da força de trabalho e, na esteira desta lógica, da ampliação da educação escolarizada, ganhou expressividade em meados da década de 1950 e início dos anos 1960, uma vez que o parque industrial brasileiro estava em desenvolvimento acelerado e que a urbanização trazia reflexos para a vida social. Após o Golpe de 64, a educação brasileira ganha contornos mais particulares.

 Em 1968-1969, a política educacional da ditadura, para realizar a “filosofia” que a norteava, passa a operar a refuncionalização que lhe era necessária – e, para tanto, à sua dimensão “negativa”, acopla-se uma dinâmica construtiva (“positiva”): o regime autocrático burguês, redefinindo-se na vertente do militar-facismo, começa a instaurar o seu “modelo educacional”, congruente com a concretização do seu “modelo econômico”. (NETTO, 2008: 58).

 A relação entre a Educação e o Serviço Social na década de 1970 e 1980 esteve mais relacionada ao campo da formação profissional e das práticas sobre educação popular e na efetiva atuação dos assistentes sociais no âmbito dos estabelecimentos e da política educacional (ALMEIDA, 2000b).

“O que se observa concretamente é que a classe burguesa não se contrapõe ao acesso à escola. A universalização do acesso legitima a aparente democratização. O que efetivamente se nega são as condições objetivas, materiais, que facultem uma escola de qualidade e o controle da organização da escola”.(Frigotto, 2006, 166)

 A entrada de assistentes sociais nas instituições de educação formal nos últimos anos pode ser entendida como uma conseqüência do agravamento da questão social trazido pelo neoliberalismo. Faz-se necessário ressaltar ainda uma marca da última década (como bem aborda Sposati): a articulação das políticas de enfrentamento da pobreza e garantia de renda mínima com a política educacional, que, dentre outras coisas, aumenta o fluxo de informações e responsabilidades institucionais sobre a escola. (1997)

 Um dos principais desafios do assistente social na atualidade – seja no campo da educação ou não – é compreender e ter uma leitura crítica da realidade e, a partir disso, optar por um exercício profissional convergente com as diretrizes do que se convencionou chamar de projeto ético-político profissional, em oposição às variadas investidas atuais que até se apresentam em roupagens aparentemente novas, mas que guardam relações profundas com velhas tendências largamente conhecidas como “modernização conservadora” ou com a “reatualização do conservadorismo”, “Pós Modernismo.” (NETTO, 2008)

 “(...) Perde-se assim a dimensão educativa da questão social que se expressa na vida dos indivíduos singulares. A partir de uma artimanha ideológica e mistificadora, elimina-se no nível da análise, a dimensão coletiva da questão social, reduzindo-a a uma dificuldade do indivíduo isolado, típica do pensamento liberal. Este ao desconhecer os direitos sociais, transforma questão social em questão de dever moral de prestar assistência aos pobres, despolitizando-a (...) (IAMAMOTO, 2002b., 27)

   (ALMEIDA, 2003), agrupa 4 focos centrais da atuação do Serviço Social na Educação: 1. Garantia do acesso da população à educação escolariza – concessão de bolsas, definição de critérios de elegilibilidade institucional, elaboração de diagnósticos populacionais para ampliação da capacidade de cobertura institucional, a mobilização e a organização política de grupos sociais.

 2. Garantia da permanência da população nas instituições educacionais – ações interinstitucionais dirigidas para a mobilização da rede de proteção social local, como serviços de saúde, de transporte, os Concelhos Municipais ligados aos diversos campos dos direitos sociais e os programas e projetos sociais das demais instâncias governamentais. São ações que favorecem desde o encaminhamento para atendimento na rede de serviços sociais, até a inclusão em programas sociais que incidem diretamente sobre as condições objetivas da população no que diz respeito à permanência dela ou de alguns membros no sistema educacional.

 3. Garantia da qualidade dos serviços prestados no sistema educacional – são desenvolvidas atividades conduzidas por assistentes sociais, como por equipes multiprofissionais. São atividades promovidas como parte de um processo de formação ampliada da população com a perspectiva de uma educação alicerçada na luta pela conquista e ampliação da cidadania. A organização de atividades com responsáveis, com a comunidade local, com os próprios alunos e profissionais da educação para tratar de questões relacionadas aos problemas e desafios sócio-institucionais, é parte de um processo social e educacional no qual professores, assistentes sociais sociólogos, sanitaristas, psicólogos e outros profissionais têm contribuído e participado exclusivamente.

 4. Fortalecimento da proposta e ações de gestão democrática e participativa da população no campo educacional – são atividades desenvolvidas junto a segmentos sociais como coletivos e grêmios estudantis, sindicatos, associações de pais, moradores e profissionais da educação no sentido de instrumentalizar e apoiar os processos de organização e mobilização sociais no campo educacional.

 “Limitar uma mudança educacional radical às margens corretivas interesseiras não significa abandonar de uma só vez, conscientemente ou não, o objetivo de uma transformação social qualitativa. Do mesmo modo, contudo, procurar margens de reforma sistêmica na própria estrutura do sistema do capital é uma contradição em termos. É por isso que é necessário romper com a lógica do capital se quisermos contemplar a criação de uma alternativa educacional significamente diferente.” (Meszáros, 2005)

      ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. O Serviço Social na Educação. p.1-5. In: Revista INSCRITA, nº 6. CFESS, 2000. Disponível na Internet: www.peepss.org

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FRIGOTTO, Gaudêncio. Política Educacional e Questão Social. In: Em foco: O serviço social e a educação. Rio de Janeiro: CRESS-RJ, 2006.

. A interdisciplinaridade como necessidade e como problema nas Ciências Sociais. In: JANTSCH, A. P. & BIANCHETTI, L.(orgs.) Interdisciplinaridade: para além da filosofia do sujeito.Petrópolis - Rj, Vozes, 1995.

SPOSATI, A. (org). Renda mínima e crise mundial: saída ou agravamento? São Paulo: Cortez, 1997.

  Meszáros, I. Educação para além do capital. 2005 ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. Serviço Social e política educacional: um breve balanço dos avanços e desafios desta relação, mimeo, 2004. Disponível na Internet: www.cress mg.org.br