Perfil da Construção Civil no Brasil
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Transcript Perfil da Construção Civil no Brasil
Perfil da Construção Civil no Brasil:
desempenho, previdência e
negociação coletiva
Imperatriz, Maranhão, 16 de agosto de 2014
Elaboração: Maurício José Nunes Oliveira – Assessor
econômico da CONTRICOM ([email protected])
Crise industrial brasileira indica
recessão econômica
Atividade da Construção civil
recua em 2014
No primeiro trimestre, segundo o IBGE, o PIB da construção
civil caiu 0,9% - e as projeções do Relatório de Inflação do
Banco Central (BC), divulgado quinta-feira, são de um declínio
de 2,3% em 2014 e de 1,5% em 2015.
Inflação no setor é maior que o
índice nacional
A taxa de inflação dos custos para a construção civil está
subindo gradativamente sendo que no último mês subiu mais
que o dobro agravando a crise no setor imobiliário;
Segundo um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas,
a inflação referente ao setor da construção civil aumentou
2,03% no mês de maio. O Índice Nacional de Custo da
Construção – Mercado (INCC-M) já acumula alta de 8,18% nos
últimos 12 meses, enquanto o índice nacional está em 6,5%.
O desemprego já preocupa
Desde janeiro o aumento das demissões vem sendo verificado.
Não há uma expectativa de recuperação no curto prazo,
principalmente do setor de infraestrutura, que é menos otimista
e depende mais de encomendas governamentais;
Os três setores da construção pesquisados (infraestrutura,
edifícios e serviços especializados) também registraram queda
no emprego nos últimos meses.
A rotatividade da mão-de-obra
A taxa de rotatividade na construção civil é a maior de todos os
setores. As demissões de trabalhadores pela própria empresa
chegam a 87,4% (2013), com base em números da Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE).
Esse valor fica ainda maior quando se leva em conta fatores
alheio à vontade das empresas, como aposentadoria, morte ou
demissão voluntária. Com essas inclusões a taxa geral alcança
114,9% em 2013. Esse percentual significa que, para cada
vínculo do estoque médio do setor, em cada ano, existiram
vários vínculos desligados.
A rotatividade da mão-de-obra
Com relação aos tipos de demissões, elas ocorrem
principalmente nos contratos por prazo indeterminado: Eles
representam entre 76% e 79% no caso dos contratos urbanos e
cerca de 85% quando se agregam os contratos urbanos e
rurais. Já os contratos temporários representam entre 6% e
4,4% do total das demissões.
Outro ponto importante é com relação às causas dos
desligamentos dos trabalhadores dos seus empregos. Mais da
metade das rescisões deve-se à iniciativa do empregador e são
“sem causa”, outra quinta parte vincula-se ao “término de
contrato”. Essa situação revela a flexibilidade contratual que,
por sua vez, facilita a rotatividade no mercado de trabalho.
A rotatividade da mão-de-obra
O risco do amianto
Todos os trabalhadores da construção civil estão
potencialmente sob o risco de exposição ao amianto. O
amianto é o nome comum que se da a um grupo de minerais. A
fibra de amianto é resistente ao calor e forte;
A fibra de amianto pode trazer graves efeitos para a saúde,
caso seja inalada – pode provocar doenças como o amiantose,
o cancro do pulmão ou o mesotelioma.
Não se conhece qualquer nível seguro de exposição ao
amianto, mas quanto maior for a exposição, maior e o risco de
Profissões de maior risco
● canalizadores;
● técnicos de aquecimento;
● eletricistas;
● carpinteiros;
● colocadores de alcatifas e de outros acabamentos do chão;
● instaladores de equipamento de lojas;
● pessoal de manutenção, incluindo vigilantes e outro pessoal
contratado;
● telhadores;
● pessoal de limpeza;
● outros trabalhadores que tenham de aceder a vãos de
telhados, ao interior de painéis e a outras áreas interiores
semelhantes.
Mobilização para uma nova
legislação contra o amianto
Evolução dos acidentes de
trabalho na Construção Civil
O setor da construção civil é um dos que mais registram
acidentes de trabalho no Brasil, eles ddobraram em seis anos.
80000
72874
70000
55670
55920
60000
60415
50000
52830
40000
37394
30000
20000
10000
0
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Em defesa das aposentadorias especiais
A
Aposentadoria Especial é uma espécie de benefício previdenciário
concedida ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à
saúde ou integridade física. Tem direito a esse benefício o “segurado
empregado, trabalhador avulso e o contribuinte individual que seja cooperado
filiado a cooperativa de trabalho ou de produção”.
O trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva
exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação
de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício
que, dependendo da atividade. É de 15, 20 ou 25 anos.
O total das aposentadorias especiais emitidas pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) em 2013 foi de cerca de 400.000 num universo total de
mais de 31 milhões de aposentadorias e pensões pagas pela previdência
social. Isso representa em termos percentuais apenas 1,21% do total de
benefícios previdenciários.
As despesas com as aposentadorias especiais também são muito pequenas
em relação às despesas totais da previdência social. Elas somaram em 2013
R$ 9,0 bilhões, enquanto que as despesas totais do INSS com pagamento
de benefícios somaram R$ 435 bilhões, o que representa apenas 2,11%.
Fundamentos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei Complementar nº 60, de 1999, regulamenta o
Parágrafo 1º do art. 201 da Constituição Federal, estabelecendo
regras para a aposentadoria especial dos trabalhadores que
exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.
A proposição estabelece dois requisitos necessários para a
concessão da aposentadoria especial:
a) número mínimo de 180 contribuições mensais para o Regime
Geral de Previdência Social;
b) comprovação, perante o INSS, por meio de Laudo Técnico
Pericial e do Perfil Profissional, do tempo de trabalho em
atividades especiais e a efetiva exposição aos agentes nocivos
químicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à
saúde ou à integridade física pelo período de 15, 20 ou 25 anos.
O PLP n.º 60 veda a permanência do aposentado especial no
exercício de atividade que o sujeite aos agentes nocivos
motivadores de sua aposentadoria, sob pena de cancelamento
do benefício.
Posição da CONTRICOM
Defesa da concessão de aposentadoria especial para os
trabalhadores na indústria da construção civil e do mobiliário
por perfil profissional, prevista já no Projeto de Lei
Complementar nº 60 de 1999, é uma forma de fazer justiça às
especificidades de trabalho, dar mais segurança aos
trabalhadores de cada tipo de trabalho executado e uma
contrapartida para minimizar os efeitos da alta rotatividade e
das condições de trabalho precárias.
Obrigatoriedade do empregador em disponibilizar aos
SINDICATOS REPRESENTATIVOS DA CATEGORIA os
respectivos LAUDOS TÉCNICOS PERICIAIS SOBRE OS MALES
DO AMIANTO. Isso trará mais um instrumento para a defesa
coletiva, para uma atuação mais eficaz na defesa do
trabalhador.
Onde se encontram os recursos?
O
governo alega falta de recursos para concordar
com as aposentadorias por categoria profissional;
Entretanto está mais do que claro que o custo é
baixo e que existem recursos para isso;
Os
recursos se encontra no Orçamento
Seguridade Social em seus artigos 194 e 195.
da
A Seguridade Social e seus
superávits (R$ bilhões)
Como prova da sobra de recursos dentro do Orçamento da Seguridade
Social apresentamos o superávit do sistema nos últimos quatro anos.
Como se pode verificar o superávit da Seguridade Social foi,
respectivamente, de R$ 55 bilhões em 2010, de R$ 76 bilhões em 2011, de
R$ 83 bilhões em 2012 e de R$ 78 bilhões em 2013. O total nos recursos
que sobraram nesse período foi de R$ 292 bilhões.
90
83
76
80
78
70
60
55
50
40
30
20
10
0
2010
2011
2012
2013
A previdência social pública é
superavitária
Fluxo de Caixa do INSS apresentou em 2013 R$ 18,3 bilhões
de superávit, valor suficiente para custear as aposentadorias
especiais da Construção Civil.
DISCRIMINAÇÃO
1. SALDO INICIAL
2. RECEBIMENTOS
3. PAGAMENTOS
7. Saldo Operacional (Receita Total - Pagamento Total)
8. Saldo Final (Saldo inicial + Saldo operacional)
FONTE: Divisão de Programação Financeira do INSS.
TOTAL 2013
22.305.733
431.684.189
435.648.699
3.964.509
18.341.223
Contricom atua junto ao governo
A CONTRICOM vem participando de reuniões junto aos
técnicos do Ministério da Previdência Social e outras
instituições no sentido de viabilizar a aprovação das
aposentadorias especiais por categoria profissional;
Nesse sentido, a CONTRICOM fará parte de uma comissão
especial para realizar os estudos técnicos necessários,
inclusive junto a instituições acadêmicas, por exemplo a
Universidade de Brasília.
Uma pauta para o debate com os
trabalhadores da Construção e
do Mobiliário
DATA BASE NACIONAL UNIFICADA;
PISO
NACIONAL
PROFISSIONAL;
REAJUSTE SALARIAL PELO MAIOR ÍNDICE DE INFLAÇÃO
DIVULGADO;
AUMENTO REAL DE SALÁRIO PELA TAXA MÉDIA NACIONAL
DE CRESCIMENTO REAL DAS REMUNERAÇÕES DOS
TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO;
AUMENTO NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS;
DE
SALÁRIO
POR
CATEGORIA
Uma pauta para o debate com os
trabalhadores da Construção e
do Mobiliário
AUMENTO DOS INVESTIMENTOS EM QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL E CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA PARA
IMPLEMENTAÇÃO
DE
CURSOS
DE
FORMAÇÃO
PROFISSIONAL;
CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA PERMANENTE PARA
FISALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO;
PAGAMENTO DE UM (01) SALÁRIO MÍNIMO PERMANENTE
PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PARA O TRABALHADOR
QUE SE TORNOU INCAPAZ PELO ACIDENTE DE TRABALHO;
REDUÇÃO DA ROTATIVIDADE DO TRABALHO ATRAVÉS DE
ESTABELECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO DE
LONGO PRAZO;
Uma pauta para o debate com os
trabalhadores da Construção e
do Mobiliário
CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA PARA ACOMPANHAR
CRONOGRAMA DE OBRA;
REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO
SALARIAL;
FIM DA TERCEIRIZAÇÃO;
CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA ESPECÍFICA PARA
DISCUTIR CAUSAS E PREVENÇÕES DE DOENÇAS DE
TRABALHO;
CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA ESPECÍFICA PARA
DISCUTIR E CALCULAR ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DO
SETOR;
DISCUSSÃO DE CRITÉRIOS DE ESTABILIDADE NO EMPREGO
EM TEMPOS DE CRISE NO SETOR.
Obrigado!!!!!!!!!