Transcript Audiência LDO 2013 - Prefeitura de Picada Café

PREFEITURA MUNICIPAL
DE PICADA CAFÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
2013
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988
A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O PODER
EXECUTIVO PASSOU A TER 3 INSTRUMENTOS LEGAIS DE
PLANEJAMENTO:

PLANO PLURIANUAL – PPA;

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO;

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
PLANO PLURIANUAL
- PPA
ESTABELECERÁ, DE FORMA REGIONALIZADA:

AS DIRETRIZES;

OBJETIVOS;

METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS LDO
PRINCIPAIS OBJETIVOS:

ESTABELECER
AS
METAS
E
PRIORIDADES
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;

ORIENTAR A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO;

DISPOR SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA;

ESTABELECER LIGAÇÃO ENTRE O PPA E O ORÇAMENTO.
LDO APÓS LC 101/2000 (LRF)

EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS;

CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO;

CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS;

TRANSFERÊNCIAS À ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS;

RENÚNCIA DE RECEITA;

DESTINAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA;

ANEXO DE METAS FISCAIS;

ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
LDO/ 2013
APRESENTAÇÃO DAS
PRINCIPAIS METAS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL PARA 2013
LDO/ 2013
 MANTER AS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;
 MANTER A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA
CÂMARA E A DIGITALIZAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NO SITE
DA CÂMARA – www.camarapicadacafe.rs.gov.br;
LDO/ 2013
 CONTINUAR
COM
AS
CONTRIBUIÇÕES
ÀS
AUXILIARES (CORPO DE BOMBEIROS, CONSEPRO);
FORÇAS
 COORDENAR E ATUAR NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E
PROJETOS QUE OBJETIVEM HABILITAR O MUNICÍPIO EM
CONVÊNIOS E PROGRAMAS COM O ESTADO E A UNIÃO
ATRAVÉS DA VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS
QUE VISEM
FINANCIAR PROJETOS E PROGRAMAS DE RELEVÂNCIA PARA
O MUNICÍPIO.
LDO/2013
 GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO
ADMINISTRATIVO A TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL, OBJETIVANDO MAIS QUALIDADE AOS GASTOS
PÚBLICOS, OTIMIZANDO TAREFAS E REDUZINDO CUSTOS;
 MANTER
AS
AÇÕES
E
SERVIÇOS
ATINENTES
A
CADA
SECRETARIA;
 MANTER E MELHORAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO
MUNICÍPIO;
 REALIZAR
PAGAMENTOS,
MOVIMENTAÇÃO
DOS
RECEBIMENTO,
VALORES
DE
GUARDA
PROPRIEDADE
E
DO
MUNICÍPIO;
 PAGAR MAIS 12 PARCELAS DO FINANCIAMENTO REFERENTE
A AQUISIÇÃO DOS 4 CAMINHÕES NOVOS E DO ROLO
COMPACTADOR;
LDO/2013
 OBRAS DE MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA HABITACIONAL
NO MUNICÍPIO;
 MANTER A FROTA DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS DA
PREFEITURA EM CONDIÇÕES DE USO;
 AMPLIAR E RENOVAR A FROTA DE MÁQUINAS E CAMINHÕES,
PRIORIZANDO A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E UM
VEÍCULO UTILITÁRIO COM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS PARA
O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
LDO/2013
 CONSERVAR OS PARQUES, PRAÇAS E JARDINS;
 INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E APARELHOS DE
GINÁSTICA PARA AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO;
 MANTER, CONSERVAR E CONSTRUIR NOVOS ABRIGOS DE
PARADAS DE ÔNIBUS;
 MANTER AS ESTRADAS EM CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO,
AS PONTES, PONTILHÕES, PINGUELAS E PASSARELAS,
PRIORIZANDO A EXECUÇÃO DOS MUROS EM ÁREAS DE
RISCO;
 PRIORIZAR O ASFALTAMENTO DAS RUAS DO MUNICÍPIO;
LDO/2013
 MANUTENÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESGOTO PLUVIAL
(FORMADO PELAS ÁGUAS DA CHUVA);
 MANTER O SERVIÇO E INSTALAR NOVOS PONTOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
 CONSTRUIR,
AMPLIAR
E
MELHORAR
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA;
AS
REDES
DE
LDO/2013
 AMPLIAR OS PROGRAMAS NA ÁREA DA AGRICULTURA
INCENTIVANDO
E
APOIANDO
O
PEQUENO
E
MÉDIO
PRODUTOR RURAL;
 CONTINUAR
PRODUTORES
COM
O
RURAIS
APOIO
DA
À
ASSOCIAÇÃO
ENCOSTA
DA
DOS
SERRA,
PRIORIZANDO O REPASSE MENSAL DE COMBUSTÍVEL E A
AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA;
LDO/2013
 MANTER O APOIO E INCENTIVOS NO SETOR DA INDÚSTRIA E
DO
COMÉRCIO
COM
PARCERIA
DA
ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE PICADA CAFÉ
E DEMAIS ENTIDADES;
 CONTINUAR
AGRICULTORES
APOIANDO
NO
A
PROGRAMA
ALIMENTOS (MERENDA ESCOLAR);
PARTICIPAÇÃO
DE
AQUISIÇÃO
DOS
DE
LDO/2013
 INVESTIR NA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL;
 GARANTIR O ACESSO DAS CRIANÇAS DE ZERO A CINCO
ANOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FIRMANDO
PARCERIAS COM ENTIDADES AFINS.
LDO/2013
 MANTER O SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM PLENO
FUNCIONAMENTO
CONTINUANDO
COM
O
APOIO
PEDAGÓGICO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE
ATUAM NESTA ÁREA;
 DAR CONTINUIDADE, JUNTAMENTE COM O APOIO DOS
GOVERNOS DA UNIÃO E DO ESTADO, AO PROGRAMA DO
TRANSPORTE E DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DO
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO;
LDO/2013
 MANTER E AMPLIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS, INCLUINDO A
INSTALAÇÃO
DE
ELEVADOR,
GARANTINDO
ASSIM,
A
ACESSIBILIDADE A TODOS OS ALUNOS;
 ADQUIRIR MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS;
 ADQUIRIR VEÍCULO PARA ATENDIMENTO À SERVIÇOS DA
EDUCAÇÃO;
LDO/2013

OFERECER DIVERSAS OFICINAS NA ÁREA ESPORTIVA,
MUSICAL E ARTÍSITICA NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO
INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS;

INVESTIR NA MANUTENÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE
INFORMÁTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS;

PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES
NAS ESCOLAS;

FORMAR PARCERIAS COM ENTIDADES DE ENSINO PARA
ATENDER OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, EM CURSOS
PROFISSIONALIZANTES;
LDO/2013
 ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE
ATENDIMENTO ESPECÍFICO;
 CONTINUAR COM O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PELA
MANUTENÇÃO
PARQUE
DOS
MUNICIPAL
FRANCISCA;
TELECENTROS
E
NA
ESCOLA
LOCALIZADOS
SANTA
NO
JOANA
LDO/2013
 PROMOVER
E
REALIZAR
OS
EVENTOS
MUNICIPAIS
(KAFFEESCHNEIS’FEST, FEIRA DO CAFÉ, DA CUCA E DA
LINGUIÇA,
FEIRA
DO
LIVRO,
GINCANA
MUNICIPAL,
FESTIVIDADE DE NATAL, NOITE DOS TALENTOS, DENTRE
OUTROS EVENTOS);
 IMPLANTAR E REGULAMETAR O SISTEMA MUNICIPAL DE
CULTURA;
 RESTAURAR E CONSERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL DO MUNICÍPIO;
 MANTER CONVÊNIO E PARCERIAS COM ENTIDADES DE FINS
CULTURAIS;
 MANTER E PROPICIAR MELHORIAS PARA UTILIZAÇÃO DOS
DIFERENTES ESPAÇOS DO PARQUE HISTÓRICO MUNICIPAL
JORGE KUHN PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS;
LDO/2013
 ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR IMÓVEIS QUE SE FIZEREM
NECESSÁRIOS AOS INTERESSES DA COMUNIDADE E DO
MUNICÍPIO, PRIORIZANDO A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE
TERRAS ADJACENTES AO PARQUE MUNICIPAL JORGE
KUHN;
LDO/2013
 APOIAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS
DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – PÓLO DE PICADA
CAFÉ;
 SUBSIDIAR O CUSTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS
ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR;
 EXPANDIR AS ATIVIDADES ESPORTIVAS À POPULAÇÃO E À
COMUNIDADE ESCOLAR;
LDO/2013
 PROPORCIONAR ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA
OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FONOAUDIÓLOGA,
PSICÓLOGA, PSICOPEDAGOGA E OUTROS);
LDO/2013
 AMPLIAR AS ATIVIDADES DA UNIDADE MUNICIPAL DA
SAÚDE, MANTER O FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE RX
E ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA UTI PARA ATENDER AOS
MUNÍCIPES;
 MANTER O PLANTÃO MÉDICO COM ATENDIMENTO 24 HORAS
DA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE;
 MANTER
E
ATENDIDOS
mamografias,
APRIMORAR
PELO
OS
MUNICÍPIO
ecografias,
PROGRAMAS
(exames
consultas
DE
de
SAÚDE
urologia,
oftalmológicas,
fisioterapias, endoscopias digestivas, cirurgias e anestesias em
cirurgias eletivas, atendimento de urgência em traumatologia e
ortopedia, análises laboratoriais, dentre outros);
LDO/2013
 MANTER CONVÊNIOS COM HOSPITAIS DA NOSSA REGIÃO
OBJETIVANDO AGILIZAR E MELHORAR O ATENDIMENTO AOS
MUNÍCIPES;
 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE;
 CONTINUAR COM OS PROJETOS DE PROTEÇÃO,
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE;
 IMPLEMETAR A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO AMBIENTAL;
LDO/2013
 MANTER A USINA DE TRIAGEM DE LIXO INTENSIFICANDO A
COLETA SELETIVA DE LIXO;
 ATENDER
OS
SERVIÇOS
DA
REDE
MUNICIPAL
DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA;
 CONTINUAR APOIANDO OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS;
 MANTER O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE;
LDO/2013
 APOIAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE, CONTINUANDO COM OS TRABALHOS DO
CONSELHO TUTELAR.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PICADA CAFÉ
www.picadacafe.famurs.com.br
www.picadacafe.rs.gov.br
www.camarapicadacafe.rs.gov.br
MUITO OBRIGADO!
EXECUTIVO MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ