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AUDIÊNCIA PÚBLICA
EXERCÍCIO 2015
OBJETIVO DA LDO
ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA.
SUA ELABORAÇÃO FOI
DETERMINADA PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
PRAZO
O
ENCAMINHAMENTO
AO
LEGISLATIVO É ATÉ 15 DE ABRIL DE
CADA ANO, DANDO SEQUÊNCIA AO
CICLO DE PLANEJAMENTO, QUE TEM
ORIGEM NA ELABORAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL – PPA.
LEGISLAÇÃO
O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE
DEFINIDO:

Na Constituição Federal, Art. 165,
Parágrafo 2º;

Art. 4º da Lei Complementar Nº. 101, de
04 de Maio de 2.000, conhecida como Lei
de Responsabilidade Fiscal – LRF;
LEGISLAÇÃO
O CONTEÚDO DA LDO ENCONTRA-SE
DEFINIDO:
 Inciso II do art. 4º do Ato das Disposições
Transitórias e Art. 107 da Lei Orgânica do
Município;
 Portaria 637/12 da Secretaria do Tesouro
Nacional.
COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 Mensagem de Lei encaminhando o
projeto ao Legislativo;
Texto do projeto compreendendo:
 Disposições preliminares, evidenciando
o conteúdo da LDO;
COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Prioridades e Metas da Administração
Municipal;

Estrutura e Organização do Orçamento
Municipal;
 Diretrizes para a elaboração e execução do
Orçamento e suas alterações;
COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Disposições relativas a despesas com
Pessoal e Encargos Sociais;

Disposições relativas a Legislação
Tributária do Município;

Disposições Gerais.
ACOMPANHARÃO O
PROJETO DE LEI:
 Anexo de Programas e Metas;
 Anexo de Metas Fiscais;
 Anexo de Riscos Fiscais;
ACOMPANHARÃO O
PROJETO DE LEI:

Demonstrativo dos Projetos em
Andamento até o mês de abril de
2014;

Demonstrativo da Evolução da Receita;

Obras em andamento até abril de 2014.
CONSTITUEM PRIORIDADES
DO GOVERNO MUNICIPAL
IMPLEMENTAR POLÍTICAS
PÚBLICAS DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL;
PROMOVER A ADEQUAÇÃO,
MODERNIZAÇÃO E
EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS;
PROMOVER O
APRIMORAMENTO,
MODERNIZAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DO QUADRO
DE SERVIDORES;
PROMOVER A ADEQUAÇÃO
DA INFRAESTRUTURA
URBANA E DO SISTEMA
VIÁRIO;
PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E
A RECUPERAÇÃO DA
QUALIDADE AMBIENTAL DO
MUNICÍPIO.
 PLANO DE AÇÃO
Instrumentos de Planejamento
PPA
Planejar
LDO
Orientar
Políticas Públicas e
Programas de Governo
LOA
Executar
PPA
LEI
DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LOA
A INTEGRAÇÃO DO PPA,
LDO E LOA
PPA
2014 – 2017
LDO
2014
LDO
2015
LDO
2016
LDO
2017
LOA
2014
LOA
2015
LOA
2016
LOA
2017
PROGRAMAS E VALORES
0000 – Encargos Especiais
R$ 45.466.657,00
0001 – Processo Legislativo
R$ 17.440.000,00
0002 – Apoio Administrativo
R$ 102.520.983,00
PROGRAMAS E VALORES
0003 – Espaço do Cidadão
R$ 11.599.282,00
0004 – Cultura Perto de Você
R$ 8.742.328,00
0005 – Valorização e Qualificação do
Servidor Público
R$ 18.983.020,00
PROGRAMAS E VALORES
0006 – Desenvolvimento Econômico
Sustentável
R$ 22.122.272,00
0007 – Previdência Social
R$ 73.515.230,00
0008 – Sistema Aeroportuário
R$ 9.111.282,00
PROGRAMAS E VALORES
0009 – Habitação
R$ 7.078.800,00
0010 – Serviços Urbanos Eficientes
R$ 72.442.777,00
0011 – Maringá Verde
R$ 6.913.215,00
PROGRAMAS E VALORES
0012 – Maringá Saudável
R$ 357.779.249,00
0013 – Esporte e Lazer
R$ 19.090.748,00
0014 – Infraestrutura Urbana
R$ 21.879.089,00
PROGRAMAS E VALORES
0015 – Trânsito e Transporte com Segurança
R$ 68.199.903,00
0016 – Educação Infantil Construindo a Cidadania
R$ 90.727.499,00
0017 - Educação Fundamental Construindo a
Cidadania
R$ 108.837.499,00
PROGRAMAS E VALORES
0018 – Proteção Social Básica
R$ 15.810.640,00
0019 – Proteção Social Especial
R$ 12.909.336,00
0020 – Mulher e Políticas Públicas
R$ 2.715.400,00
PROGRAMAS E VALORES
0021 – Maringá Mais Segura
R$ 15.386.500,00
9999 – Reserva de Contingência
PMM R$ 10.170.000,00
RPPS Fundo Previdenciário R$ 29.754.789,00
METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITA TOTAL PREVISTA 2013:
R$ 871.922.961,00
RECEITA TOTAL REALIZADA 2013:
R$ 921.090.685,00
VARIAÇÃO DE 5,64%
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2013:
R$ 849.378.057,00
DESPESA EMPENHADA 2013:
R$ 892.491.991,00
VARIAÇÃO DE 5,08%
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2013:
R$ 683.510.373,00
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA REALIZADA 2013:
R$ 674.906.648,00
VARIAÇÃO DE -1,26%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
RECEITA TOTAL PREVISTA 2014:
R$ 1.020.668.780,00
RECEITA TOTAL PREVISTA 2015 :
R$ 1.140.085.216,00
VARIAÇÃO DE 11,70%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2014:
R$ 994.778.269,00
DESPESA EMPENHADA PREVISTA 2015:
R$ 1.110.329.427,00
VARIAÇÃO DE 11,62%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM O PRÓXIMO EXERCÍCIO
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2014:
R$ 737.931.941,00
DÍV. PÚBL. CONSOLIDADA PREVISTA 2015:
R$ 816.170.597,00
VARIAÇÃO DE 10,60%
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO – MUNICÍPIO
2.049.842.874
2.643.662.517
1.872.558.640
2011
2012
2013
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO – PREVIDÊNCIA
23.360.248
19.842.269
10.630.816
2011
2012
2013
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Receita Realizada
2013: R$ 34.608.770,00
2012: R$ 5.435.538,00
2011: R$ 429.615,00
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesa Liquidada
2013: R$ 27.141.734,15
2012: R$ 5.598.285,00
2011: R$ 1.650.189,00
RECEITAS E DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2011
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
2012
2013
37.816.386 53.327.695 59.707.349
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 38.218.098 45.210.797 54.700.309
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
BENS E DIREITOS DO RPPS
(401.712)
8.116.899
5.007.040
28.335.060 47.970.753 70.125.701
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS
DESPESAS
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO (d)=(d
(a)
(b)
(c)=(a-b)
Exerc.Ant.)+(c)
2014
24.510.615,42
890.895,41
23.619.720,01
85.378.910,12
2050
149.376.606,71
136.412.194,70
12.964.412,01
1.588.200.746,19
2088
68.567.661,73
160.559.779,47
(91.992.117,74)
283.027.658,23
Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2014, com posição dos dados em 31/12/2013.
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
FUNDO FINANCEIRO
RECEITAS
DESPESAS
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO (d)=(d
(a)
(b)
(c)=(a-b)
Exerc.Ant.)+(c)
2014
33.147.426,66
70.312.048,01
(37.164.621,35)
(29.266.481,81)
2050
9.195.956,30
56.913.394,93
(47.717.438,63)
(2.860.199.089,66)
0,65
(0,65)
(3.247.064.918,14)
2088
-
Nota: Projeção atuarial elaborada em março/2014, com posição dos dados em 31/12/2013.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO
DA RENÚNCIA DE RECEITA
2015: R$ 42.484.365,00
2016: R$ 44.969.701,00
2017: R$ 47.600.428,00
MARGEM DE EXPANSÃO DAS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS
Valor Previsto para 2015
Aumento de Receita Corrente
97.661.106,00
Saldo Utilizado para Novas DOCC
29.298.332,00
Saldo Utilizado para Expansão de DOCC
68.362.774,00
RISCOS FISCAIS
 Passivos contingentes e demais
riscos fiscais
R$21.170.000,00
RISCOS FISCAIS
Providências :
 Abertura de créditos adicionais a partir
da reserva de contingência
 Limitação de empenho para o caso de
frustração de arrecadação
R$ 21.170.000,00
OBRAS EM
ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2014
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2014
Hoje existem diversas obras em andamento,
entre elas destacamos:
 Construção de 78 unidades habitacionais;
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2014
 Pavimentação asfáltica:
Residencial Pion. Honorato Vecchi;
 Residencial Regente;
 Chácaras Alvorada;
 Residencial Tarumã; entre outros.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2014
 Implantação do Centro Integrado de Saúde
Mental:
 CISAM;
 CAPSAD; e
 CAPS II.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2014
 Reforma e adequação do Hospital
Municipal;
 Implantação de UBS – Jd. Paraíso.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2014
 Ampliação e/ou Reforma:
UBS Jd. Mandacaru;
 UBS Zona Sul;
 UBS Jd. Industrial;
 UBS Pq. das Grevíleas;
 Policlínica Zona Norte; e
 UPA Zona Norte.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2014
 Implantação dos CMEI’s:
Jardim Sumaré;
 Jardim Industrial;
 Jardim Pinheiros III;
 Jardim Atenas;
 Jardim Canadá; e
 Zona 07.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2014
 Ampliação e/ou Reforma e/ou Adequação
dos CMEI’s:
Monsenhor Kimura – Jd. Novo Horizonte;
 Barbara Cecily Netto Barros – Jd. Mandacaru;
 Florestan Fernandes – Jd. Olímpico;
 Nice Braga – Jd. Lucianópolis; e
 Irmã Antona – Pq. Das Grevíleas.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2014
 Implantação de Escolas:
Jd. Três Lagoas; e
 Pq. Tarumã.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2014
 Ampliação e/ou Reforma das Escolas:
Mariana Viana Dias – Cj. Itaparica;
 Ariovaldo Moreno – Jd. Alvorada;
 José Darci Carvalho – Vila Esperança;
 Diderot Alves Rocha Loures – Pq. das
Grevíleas;
 Olga Aiub Ferreira – Cj. Requião;

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2014
 Ampliação e/ou Reforma das Escolas:
Agmar
dos Santos – Cj. Angelo Planas;
 Odete Ribaroli Gomes Castro – Zona 05;
 Aniceto Matti – Cj. Rodolpho Bernardi;
 Angelina Meneguetti – Iguatemi;
 Osvaldo Cruz – Zona 01; e
 Midufo Valda – Jd. Quebec.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2014
Reforma da Casa da Cultura – Jd. Alvorada.
 Construção de Praça dos Esportes e da
Cultura – Iguatemi.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2014
 Infraestrutura Parque Cidade Industrial –
Parte I e II.
 Memorial IMIM 100 no Parque do Japão.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2014
 Readequação da iluminação do Ginásio
Chico Neto.
 Melhorias no Cemitério Municipal:
Execução de gavetários; e
 Fornecimento e assentamento de Pavers.

OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2014
 Parque Alfredo Nyffler:
Cercamento e calçada;
 Reforma dos sanitários e da lanchonete.

 Implantação de Parque de Lazer no
Pq. Tarumã.
OBRAS EM ANDAMENTO ATÉ
ABRIL DE 2014
 Melhorias em fundos de vale (cercamento
com alambrados, construção de calçadas,
terraplanagem e limpeza de terrenos):
 Cj. Ney Braga;
Jd. Monte Rey;
 Jd. Real;
 Jd. Imperial I e II;
 Cj. Paulino; e
 Cj. Guaiapó e Jd. Paulista I e II.

O PROJETO DE LEI DA LDO 2015
ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE:
www.maringa.pr.gov.br
Links:
Portal Transparência
Orçamento
Lei de Diretrizes Orçamentárias