Transcript Coordenador-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária da SPO

MEC
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
FONDCF
MAIO2013
CRISTIAN LIMA
Coordenador-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária
SPO/SE/MEC
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e Orçamento/SE
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e Orçamento/SE
Prazo de Empenho 2013 - MEC
Prazo de Empenho 2013
Art. 1º Os órgãos e unidades orçamentárias (UO) vinculadas ao
Ministério da Educação poderão empenhar dotações
orçamentárias, observados os seguintes prazos:
I - Até 24 de novembro para as dotações orçamentárias
recebidas por destaque das unidades orçamentárias 26.101
(MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES), 26.298 (FNDE) e
26.443 (EBSERH);
II - Até 1º de dezembro para as demais dotações.
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PRAZOS DE EMPENHO
DATA LIMITE
PROVIDÊNCIAS
24/11/2013
Emissão/Reforço de Empenho dos créditos orçamentários recebidos por destaque das unidades orçamentárias
26.101 (MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES), 26.298 (FNDE) e 26.443 (EBSERH)
25/11/2013
Devolução pelas Unidades Gestoras Executoras vinculadas ao órgão superior 26000 (MEC), dos saldos de créditos
recebidos por DESTAQUE, não utilizados, pertencentes às unidades orçamentárias 26.101 (MEC), 26.290 (INEP),
26.291 (CAPES), 26.298 (FNDE) e 26.443 (EBSERH)
29/11/2013
Devolução/estorno para a UG concedente das movimentações internas/provisões que não poderão ser empenhadas
até o dia 1/12/2013
1/12/2013
Emissão/Reforço de Empenho para as demais dotações
2/12/2013
Estorno dos Limites de Empenho não utilizados pelas Unidades Orçamentárias, a ser realizado pela CoordenaçãoGeral de Orçamento - SPO/SE/MEC
13/12/2013
Emissão/reforço de empenho de dotações orçamentárias executadas diretamente pelas unidades gestoras dos
órgãos 26.101 (MEC-Adm. Direta), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES) e 26.298 (FNDE), assim como dos créditos
oriundos de descentralização de órgãos não vinculados ao Ministério da Educação (26000)
31/12/2013
Emissão/Reforço de Empenho de despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União e das
decorrentes de abertura de créditos extraordinários
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Créditos e Alterações Orçamentárias
Portaria SOF nº 28, de 12/05/2013 (DOU 15/05/2013)
Ofício Circular nº 19 SPO/MEC
PERÍODO
Prazo para Solicitação
Documentos
a Serem Publicados
1º
15/04/2013 a 23/04/2013
Lei, Decreto e/ou Portaria
2º
21/08/2013 a 27/08/2013
Lei, Decreto e/ou Portaria
3º
21/10/2013 a 27/10/2013
Decreto e/ou Portaria
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Emendas Parlamentares
 BLOQUEIO, NO SIAFI, DOS CRÉDITOS RELATIVOS A
EMENDAS PARLAMENTARES;
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Limite de Empenho
 AGUARDANDO DEFINIÇÃO DA JUNTA DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
 JÁ LIBERADOS 70% DE CUSTEIO E 30% DE CAPITAL, SENDO
QUE O RESTANTE DESTE ÚLTIMO PODE SER SOLICITADO À
SPO ([email protected]).
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PLOA 2014
 FASE QUALITATIVA JÁ INICIADA
 ANTECIPAÇÃO DOS PRAZOS PARA ESTE ANO
 OFÍCIO CIRCULAR JÁ ENCAMINHADO
 VERIFICAR QUESTIONAMENTOS CGU E TCU
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DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
ANTECEDENTES
• Falta de Padronização – cada secretaria/autarquia
adotava um procedimento.
• Dúvidas sobre a prestação de contas - quais as
obrigações do órgão recebedor
• Grande volume de papel – possibilidade de
modernização dos processos.
• Centralização da operacionalização na CGSO/SPO.
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Normativos
• Decreto nº 6.170
• Portaria Interministerial nº 507
• Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 8 (novo)
• Portaria nº 549 do MEC (novo)
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Novidades trazidas pela Portaria Conjunta nº 8
• Minuta-Padrão de Termo de Cooperação
• Obrigatoriedade de registro do TC no SIAFI
• Não há necessidade de publicação do TC no DOU, só no
sítio eletrônico do repassador.
• Não há necessidade de encaminhamento do TC para as
áreas jurídicas.
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Novidades trazidas pela Portaria 549 do MEC
• Padronização dos procedimentos e documentos.
• Definição de regras claras sobre a prestação de contas.
• Prazo para encaminhamento do relatório de
cumprimento do objeto.
• Prazo para solicitação de prorrogação do prazo para
cumprimento do objeto.
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Módulo de Descentralização de Créditos no SIMEC
Objetivos:
• Modernização dos procedimentos e economia de papel.
• Agilidade na tramitação
• Padronização com base na portaria de descentralização
do MEC
• Maior Transparência
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Módulo de Programação Orçamentária
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Fluxograma Padrão
Equipe
Técnica
PróReitor
Universidade
ou Instituto
Reitor
Valida e
Encaminha
Secretaria
Descentralização
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Finalização
CGSO/
SPO
Gabinete
Rel. Cumprim. do
Objeto
Aprova e
Encaminha
Coordenaçã
o e Diretoria
Execução
Secretári
o
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SPO /
Universidade
ou Instituto /
Secretaria
Perfis

Equipe Técnica: Responsável em cadastrar o termo de cooperação no sistema;

Gestor Orçamentário do Proponente: Responsável em validar as informações cadastradas e enviar o termo
ao representante legal para aprovação. No caso das universidades e institutos será o Pró-Reitor de
Planejamento e Administração.

Representante Legal do Proponente: responsável em aprovar o termo cadastrado e enviar para
secretaria/autarquia. No caso das universidades e institutos será o Reitor.

Gabinete da Secretaria/Autarquia: Responsável em fazer a distribuição dos termos

Coordenação da Secretaria/Autarquia: Responsável em analisar o termo e emitir parecer;

Diretoria da Secretaria/Autarquia: Responsável em validar a análise e enviar para aprovação do
representante legal da concedente;

Representante Legal do Concedente: Responsável em aprovar o termo e enviar para descentralização de
recursos. No caso das secretarias do MEC, seria o Secretário;

Unidade Gestora Repassadora: Responsável em analisar o pleito e providenciar a descentralização dos
recursos. No caso das descentralizações das ações da UO 26101, será a CGSO.

Gestor Orçamentário do Concedente: Responsável em aprovar a descentralização de recursos. No caso da
UO 26101, será o Subsecretário de Planejamento e Orçamento.
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Operação Novo Termo de Cooperação
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Operação Novo Termo de Cooperação (cont)
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Operação Novo Termo de Cooperação (cont)
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Operação Novo Termo de Cooperação (cont)
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Operação Novo Termo de Cooperação (cont)
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Operação Novo Termo de Cooperação (cont)
OBS.: NÃO É NECESSÁRIO IMPRIMIR E ENCAMINHAR AO MEC!
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PRÓ-REITOR
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PRÓ-REITOR
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VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA
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RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO
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RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO (CONT)
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ALTERAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
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ALTERAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO (CONT)
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Outras questões
• Solicitação de financeiro continua sendo intraSiafi
• Registro do Termo de Cooperação será feito diretamente
no SIAFI pela CGSO/SPO.
• Os dados cadastrais do responsável (Reitor) serão
preenchidos automaticamente da base do módulo REDE
FEDERAL.
• Os dados cadastrais do proponente (Universidade) serão
salvos a partir do primeiro Termo e poderão ser
alterados nas propostas subsequentes.
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EQUIPE TÉCNICA NA CGSO/SPO/MEC
Divisão de Suporte aos programas de educação superior
Nome do responsável: Rangel Silva Maia
Telefone: (61) 2022-8876
E-mail: [email protected]
Nome do Substituto: Jorge de Oliveira Pereira do Vale
Telefone: (61) 2022-8880
E-mail: [email protected]
Divisão de Educação Profissional e Tecnológica
Nome do responsável: Arlington da Silva de Oliveira
Telefone: (61) 2022-8867
E-mail: [email protected]
Nome do substituto: João da Silva Abreu
Telefone: (61) 2022-8923
E-mail: [email protected]
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