Transcript Depreciação e outros aspectos patrimoniais da - Unifal-MG

Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento
FORPLAD
JUNHO 2010
Fonte: STN/CCONT
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento
Secretaria
Executiva
Ministério
da Educação
1
Informações da
Coordenação-Geral
de Finanças
Fonte: STN/CCONT
Coordenação-Geral
de Finanças
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2
DEPRECIAÇÃO E OUTROS
ASPECTOS
PATRIMONIAIS DA
CONTABILIDADE
PÚBLICA
Fonte: STN/CCONT
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3
Obrigatoriedade do Registro da Depreciação, Amortização e Exaustão
- A NBCASP 16.9 aprovada pela Resolução 1.136/2008
•Estabeleceu critérios e procedimentos;
•Objetivo:Resgate da Contabilidade Patrimonial fornecendo qualidade
relevância e credibilidade a informação contábil;
•Favorecer a implantação do Sistema de Custos que permita a avaliação e o
acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
Fonte: STN/CCONT
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Os ativos imobilizados sofrem, em geral,
processo de mensuração pelo procedimento de
depreciação, que é baseado no desgaste pelo
uso, obsolescência e ação da natureza. Para
efetuar-se a depreciação, entretanto, é
necessário que a base monetária inicial seja
confiável, ou seja, o valor registrado deve
espelhar o valor de mercado.
Fonte: STN/CCONT
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5
CONCEITO DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
INSTITUTOS
ASPECTOS
CARACTERÍSTICA
DEPRECIAÇÃO
AMORTIZAÇÃO
EXAUSTÃO
Redução de valor
ELEMENTO
PATRIMONIAL
Bens tangíveis
Direitos de
propriedade; bens
intangíveis
CAUSA DA
REDUÇÃO DO
VALOR
Uso, ação da
natureza ou
obsolescência
Existência ou
Exploração
exercício de duração
limitada; prazo legal
ou contratualmente
limitado
SOFTWARE
RECURSOS
MINERAIS
EXEMPLO
Fonte: STN/CCONT
VEÍCULO
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Recursos naturais
esgotáveis
Secretaria
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6
Em termos contábeis, o cálculo da depreciação nos órgãos da
Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas
poderá ser estabelecido por cada setorial contábil de órgão, de
modo que seja respeitada a natureza da atividade e outros
elementos particulares da região ou do próprio bem objeto de
uso. Como parâmetro, poderão ser adotados os critérios
determinados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, que
estipula o prazo de 10 anos para depreciarmos as máquinas, 5
anos para veículos, 10 anos para móveis e 25 anos para os
imóveis.
Fonte: STN/CCONT
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ASPECTOS TEMPORAIS
ASPECTO TEMPORAL DA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
• MENSALMENTE
APURAÇÃO
REVISÃO DA VIDA ÚTIL E
DO VALOR RESIDUAL
ÍNICIO
**FIM
• AO FINAL DE CADA EXERCÍCIO
• ESTIVER EM CONDIÇÕES DE USO
• RETIRADA PERMANENTE DE OPERAÇÃO
• VALOR LÍQUIDO CONTÁBIL IGUAL AO VALOR
RESIDUAL
** A RETIRADA TEMPORÁRIA DE FUNCIONAMENTO NÃO CESSA A
OBSOLESCÊNCIA E A AÇÃO DA NATUREZA
Fonte: STN/CCONT
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QUEM NÃO SOFRE DEPRECIAÇÃO
BENS DE NATUREZA
CULTURAL, DE
INTERESSE HISTÓRICO E
INTEGRADOS EM
COLEÇÕES
BENS DE USO COMUM
ARTIFICIAIS COM VIDA
ÚTIL INDETERMINADA
NÃO SOFREM
DEPRECIAÇÃO
ANIMAIS DESTINADOS À
EXPOSIÇÃO E
PRESERVAÇÃO
Fonte: STN/CCONT
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de Finanças
TERRENOS RURAIS E
URBANOS
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OS MÉTODOS
Métodos de depreciação, exaustão e amortização uniformes
- Método das
unidades produzidas
- Método das somas
do dígitos
- Método das quotas
constantes
Fonte: STN/CCONT
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Para se proceder à reavaliação deve ser formada uma
comissão de três servidores. Esses deverão elaborar o
laudo de avaliação, que deve conter, ao menos, as
seguintes informações:
(a).. Documentação com descrição detalhada de cada
bem avaliado
(b).. A identificação contábil do bem
(c).. Critérios utilizados para avaliação e sua respectiva
fundamentação.
(d).. Vida útil remanescente do bem
(e).. Data de avaliação
Fonte: STN/CCONT
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REAVALIAÇÃO
Dados
Valor Líquido Contábil
1300,00
Valor de Mercado
1700,00
Valor Original
Valor de
Mercado
Reavaliação
Valor Atual
1300,00
1700,00
400,00
1700,00
Fonte: STN/CCONT
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REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL
Dados
Valor Líquido Contábil
1300,00
Valor de Mercado
1000,00
Valor Original
Valor de
Mercado
Redução ao
Valor
Recuperável
Valor Atual
1300,00
1000,00
300,00
1000,00
Fonte: STN/CCONT
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AS NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Para cada
classe do
imobilizado
Mudanças nas
estimativas
Valor da
depreciação,
exaustão e
amortização
acumulado no
início e fim do
período
Método
Utilizado
Divulgar em nota
explicativa
Vida útil
econômica
Valor contábil
bruto
Fonte: STN/CCONT
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Taxa utilizada
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RELATÓRIO MENSAL DE BENS MÓVEIS ( A UNIDADE TERÁ QUE ALTERAR O
SISTEMA PATRIMONIAL)
Desc.
do Bem
Valor de
entrada
(a)
(b)
M
M0:
M1:
M2:
M3:
M4:
M5:
Ajuste a
Reaval.
Valor
Recuperável
(c)
(d)
Valor
Valor
Atual Residual
(e)
(f)
Deprec.
do mês
corrente
Valor
deprec.
(g)
(h)
Deprec.,
Valor
amortiz.
líquido
ou
contábi
exaustão
l
acumulada
(i)
(j)
1.300,0
0
1.300,00
1.300,00 300,00
1.000,00
1.300,00
1.300,00 300,00
1.000,00
200,00
200,00
1.100,0
0
1.300,00
1.300,00 300,00
1.000,00
200,00
400,00
900,00
1.300,00
100,00
1.400,00 300,00
1.100,00
220,00
620,00
780,00
1.300,00
150,00
1.450,00 300,00
1.150,00
230,00
850,00
600,00
1.300,00
150,00
1.250,00 300,00
950,00
100,00
950,00
300,00
Fonte: STN/CCONT
200,00
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de Finanças
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O INÍCIO DO PROCESSO DE DEPRECIAÇÃO
O VALOR REGISTRADO DO BEM REPRESENTA A REAL SITUAÇÃO
PATRIMONIAL
- BEM QUE NÃO SOFREU PERDA DE
VALOR
- BEM ADQUIRIDO NO CORRENTE
EXERCÍCIO
Fonte: STN/CCONT
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16
O PROCESSO DE DEPRECIAÇÃO
RELAÇÃO CUSTO/
BENEFÍCIO
SISTEMA DE CONTROLE
PATRIMONIAL
RECURSOS HUMANOS
QUANTITATIVO DE BENS
Fonte: STN/CCONT
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de Finanças
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COMO COMEÇAR O
PROCESSO DE
DEPRECIAÇÃO NO MEU
ÓRGÃO?
BENS ADQUIRIDOS
NO CORRENTE
EXERCÍCIO
Fonte: STN/CCONT
BENS MATERIAIS
OU RELEVANTES
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de Finanças
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QUANTIDADE
Secretaria
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EXEMPLOS PRÁTICOS PARA COMEÇAR A
DEPRECIAÇÃO
INÍCIO DO USO
NO CORRENTE
EXERCÍCIO
BENS
MATERIAIS OU
RELEVANTES
QUANTIDADE
TODOS OS BENS
EDIFÍCIOS
MESA
VEÍCULOS
CADEIRA
AERONAVES
APARELHOS DE
TELEFONE
MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTOS
DE
INFORMÁTICA
Fonte: STN/CCONT
Coordenação-Geral
de Finanças
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Secretaria
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da Educação
19
•
1.
2.
3.
CAPACITAÇÕES
SPO/MEC
2010
1º SEMESTRE
4 Turma da II Jornada de Capacitação em Execução
Orçamentária, Financeira e Contábil – Realizada na UFG
(100 servidores);
Capacitação para o Sistema Integrado de Planejamento,
Orçamentação e Custos (300 servidores) 6 turmas
(Realizadas na UFMG,UNB,FUNDAJ,UFPA,UNIFESP
E UFG);
III Jornada de Capacitação Técnica da SPO Ênfase em
Orçamento, Finanças e Contabilidade: 4 turmas (mais de
400 servidores). Passagens e Diárias financiadas pela
SPO (Universidades/Hospitais) e dos Institutos Federais
(SETEC)
Já realizadas a 1e 2 turmas (UFSC E UFMA)
3 Turma – UFG( 21 A 25/06)
4 Turma - UNB (05 A 09/07)
Fonte: STN/CCONT
Coordenação-Geral
de Finanças
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CAPACITAÇÕES SPO/MEC 2010
• 2º SEMESTRE
4 – Curso sobre Depreciação
Será realizada para o Contador Responsável
da unidade e para o Responsável pelo
Patrimônio.
Fonte: STN/CCONT
Coordenação-Geral
de Finanças
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Secretaria
Executiva
Ministério
da Educação
21
Coordenação-Geral de Finanças
Iara Ferreira Pinheiro
Coordenadora-Geral de Finanças SPO/MEC
[email protected]
[email protected]
2022-8911
2022-8912
Fonte: STN/CCONT
Coordenação-Geral
de Finanças
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Secretaria
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22
Informações da
Coordenação-Geral
de Orçamento
Fonte: STN/CCONT
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OFÍCIO-CIRCULAR N.º 12 /2010-SPO/MEC, de 14/06/2010
Assunto: Pré-limites para as despesas com Benefícios aos Servidores,
Empregados e seus Dependentes em 2011
O ofício é acompanhado de uma planilha contendo os dados financeiros de
cada benefício, com o seguinte detalhamento:
• a execução da despesa com Benefícios aos Servidores, Empregados e seus
Dependentes no exercício de 2009 e a sua média mensal correspondente;
• a dotação constante da Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010, Lei
Orçamentária de 2010, LOA-2010 e a sua média mensal correspondente;
• a execução da despesa com Benefícios aos Servidores, Empregados e seus
Dependentes de janeiro a abril deste ano e a sua média mensal
correspondente;
• a base fixada pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF para a projeção
anual de 2011, que foi elaborada com base em um dos critérios mencionados
nos itens anteriores, juntamente com os respectivos valores dos pré-limites.
Fonte: STN/CCONT
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria
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Secretaria
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OFÍCIO-CIRCULAR N.º 12 /2010-SPO/MEC, de 14/06/2010
É importante esclarecer que foram utilizados os dados da execução da despesa
do exercício de 2009 e a de janeiro a abril de 2010 com base nos dados do
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI e as
dotações são aquelas constantes da LOA-2010.
Cabe acrescentar, ainda, admitindo-se como parâmetro de projeção a execução
da despesa até abril de 2010, que não foram considerados os impactos
decorrentes de ingressos de novos servidores que poderão ocorrer entre
maio de 2010 e dezembro de 2011. Solicitamos não incluir tais impactos,
tendo em vista que esses serão objetos de concessão de créditos adicionais
no decorrer do exercício de 2011, mediante a comprovação dos ingressos
porventura verificados.
Fonte: STN/CCONT
Coordenação-Geral
de Finanças
Subsecretaria
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Secretaria
Executiva
Ministério
da Educação
25
OFÍCIO-CIRCULAR N.º 12 /2010-SPO/MEC, de 14/06/2010
Nesse sentido, solicitamos analise dos pré-limites ora informados e, se
necessário, encaminhar a esta Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
(SPO/MEC) as novas projeções, acompanhadas das correspondentes
justificativas, impreterivelmente até o dia 18 de junho de 2010 (sexta-feira),
para o endereço eletrônico [email protected].
Essas reprojeções e suas respectivas justificativas deverão ser informadas nas
colunas do demonstrativo “Projeção de Despesas com Benefícios aos
Servidores, Empregados e seus Dependentes – Pré-Limites para 2011”
reservadas a cada Unidade (colunas em laranja), contendo, obrigatoriamente, a
base de projeção, a projeção anual, o número de beneficiários e o valor per
capita correspondente. Não serão consideradas informações com estrutura
diferente da constante do Anexo.
Fonte: STN/CCONT
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Secretaria
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OFÍCIO-CIRCULAR N.º 12 /2010-SPO/MEC, de 14/06/2010
Recomenda-se minuciosa análise dos dados apresentados pela Secretaria de
Orçamento Federal, pois tais informações serão utilizadas para a definição dos
limites físicos e financeiros que comporão a Proposta Orçamentária para 2011,
inclusive para a composição da “Relação das Informações Complementares ao
Projeto de Lei Orçamentária de 2011”, conforme consta no item XIII do Anexo II
do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, a seguir descrito:
“XIII - demonstrativo da previsão por unidade orçamentária, por órgão, por
Poder e MPU, bem como o consolidado da União, dos gastos a seguir
relacionados, contendo dotação orçamentária constante do PLOA - 2011,
número de beneficiários, custo médio e valor per capita praticado em cada
unidade orçamentária especificando o número e a data do ato legal
autorizativo do referido valor per capita:
a) assistência médica e odontológica;
b) auxílio-alimentação/refeição; e
c) assistência pré-escolar;”
Fonte: STN/CCONT
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OFÍCIO-CIRCULAR N.º 12 /2010-SPO/MEC, de 14/06/2010
Solicitamos, ainda, que, ao preencher o campo “assunto”, quando do envio da
mensagem eletrônica, indiquem primeiramente o Código da Unidade
Orçamentária (26.xxx), e, posteriormente, destaquem o tema “Pré-limites
para as despesas com Benefícios aos Servidores, Empregados e seus
Dependentes em 2011”.
Finalmente, informamos que o presente Ofício-Circular e o respectivo anexo
foram enviados, por meio eletrônico, para os endereços de cada unidade
cadastrados na SPO e que, para solucionar eventuais dúvidas, favor entrar em
contato com a Coordenação-Geral de Orçamento, pelos telefones:
(61) 2022- 8837/8836/8843.
Fonte: STN/CCONT
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Secretaria
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Coordenação-Geral de Orçamento
Wagner Vilas Boas de Souza
Coordenador-Geral de Orçamento
[email protected]
2022-8835
2022-8836
Fonte: STN/CCONT
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