Contabilidade Eleitoral
Download
Report
Transcript Contabilidade Eleitoral
SEMINÁRIO DE TRANSPARENCIA NAS PRESTAÇÃO DE
CONTAS ELEITORAL
CONTADOR: JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO
PLANEJAMENTO DA PRÁTICA
1) ASPECTOS IMPORTANTES
2) PEGADINHAS DA RESOLUÇÃO
3) SISTEMAS
4) DOCUMENTOS
Aspectos Importantes
Prazos
– Registro x CNPJ x Conta Bancária x Inicio dos Gastos
– Registro – Até o dia 05/07 e depois ainda mais 72 hrs
para responder diligência de pendência de registro,
– Limite de Gatos (Até 10/06 Cabe a Lei, caso Contrário
No ato de Registro do Candidato pelo Partido)
– Contas Bancárias
• Conta Eleitoral (01/01 a 05/07)
• Conta Bancária Específica Comitê Financeiro e Candidatos
(Até 10 dias após o CNPJ)
• Bancos têm até 3(três) dias para acata o Pedido de Abertura
de Conta.
Aspectos Importantes
Prazos
– Constituição do Comitê Financeiro (Até 10 dias UTÉIS
após a Convenção)
– Registro do Comitê Financeiro (Até 5 dias após a
Constituição)
– Comercialização de Bens e Serviços ou Realização de
Eventos (Antecedência mínima de 5 dias)
– Devolução de Recursos de Fonte Vedada (Até 5 dias a
decisão definitiva
– Arrecadação e Realização de Gastos – Até o dia da
Eleição, Exceto quando existem despesas que foram
contraídas e não pagas até a data da eleição.
Aspectos Importantes
Prazos
– Primeira PC Parcial – 28/07 a 02/08;
– Divulgação na Internet da 1ª Parcial – 06/08
– Segunda PC Parcial – 28/08 a 02/09;
– Divulgação na Internet da 2ª Parcial – 06/09
– Prestação de Contas Final – 30 dias após a Eleição – 06/11
– PC segundo turno – 27/11
– Após o Prazo de Prestação de Contas se o Candidato não
fizer, A Justiça Eleitoral notificará no prazo máximo de 5
dias e os Partidos Políticos têm 72 horas pra fazer, sob
pena de serem consideradas não prestadas.
Aspectos Importantes
Prazos
– Durante a análise
• Diligência – 72 horas
• Parecer Conclusivo – 72 horas
– A Decisão que julga as contas dos eleitos será feito até 8
dias antes da data Diplomação
– Da Data da Decisão do Juiz, cabe recurso até 3 dias , a
contar da Publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
– Do Acordão do TRE , cabe Recurso especial no prazo de
3 dias , a contar da Publicação no Diário da Justiça
Eletrônico.
Aspectos Importantes
Prazos
– Até 180 dias após a Diplomação, os Candidatos, Comitê
Financeiros e os Partidos Políticos, deverão conservar a
documentação correspondente a campanha.
PEGADINHAS
LIMITE DE GASTOS
RECEITA
DESPESA
1 – Registro de Candidatura ou do Comitê Financeiro
2 – Inscrição no CNPJ
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridic
a/CNPJ/Eleicoes/consulta.asp
3 – Abertura de Conta Bancária Específica
http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes2012/prestacao-de-contas/requerimento-de-aberturada-conta-bancaria-eleitoral
4 – Emissão dos Recibos Eleitorais
DIA 06/07 – Autorizado o Inicio da Propaganda Eleitoral
RECIBO ELEITORAL
ADMINISTRADOR FINANCEIRO
IMPRESSOS PELO SISTEMA
CUIDADO
ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS
Recursos próprios do Candidato
Dele (PF) para ele (PJ – Candidato) – Limite declarado pelo
partido
Dele (PF) para outro candidato – 10% do Rendimento Bruto
Dele (candidato para outro candidato) – Ambos os limites
Recursos e fundos próprios dos partidos;
Arrecadação de Contribuições
Fundo Partidário
Arrecadação de Campanha
Doações em Financeiras e Estimáveis em
dinheiro de PF ou PJ
Financeira –
Estimável em Dinheiro – Valor de Mercado
Pesquisa feita pelo TRE
Pesquisa pelo Candidato para Resguardá-lo
ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS
Doações por Cartão de Débito ou Crédito;
Cadastro no Banco
Doações de Outros Candidatos, comitês
Financeiros ou Partidos Políticos;
Não tem limites
Receita decorrente da comercialização de
bens ou da promoção de eventos.
Compra do Bem
As despesas referente ao Evento
Recibo Eleitoral para Cada doação.
DOAÇÕES DE RECURSOS
ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO
Doação X Cessão temporária de bens e/ou
serviços estimáveis em dinheiro
São Considerados bens e/ou serviços estimáveis
em dinheiro pelo próprio candidato aqueles
integrantes do seu patrimônio em período anterior
ao pedido de registro de candidatura.
Os bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por
pessoas físicas ou jurídicas, com exceção dos partidos
políticos, candidatos e comitês financeiros, devem
constituir produto do seu prórpio serviço, de suas
atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes,
deverão integrar o patrimônio do doador.
DESPESAS
Despesas com o Comitê de Campanha
Despesas de Administração;
Material de Escritório;
Material de Limpeza – Serviço de Limpeza.
Pinturas de Muros
Cessão do Espaço para Publicidade
Despesa da Pintura
Carros Trabalhando na Campanha x Carros
Divulgando
O Carro que for Adesivado e não tiver trabalhando na
campanha, tem que fazer a cessão do espaço do uso
para publicidade.
DESPESAS
Despesas com o Comitê de Campanha
Despesas de Administração;
Material de Escritório;
Material de Limpeza – Serviço de Limpeza.
Pinturas de Muros
Cessão do Espaço para Publicidade
Despesa da Pintura
Carros Trabalhando na Campanha x Carros
Divulgando
O Carro que for Adesivado e não tiver trabalhando na
campanha, tem que fazer a cessão do espaço do uso
para publicidade.
SITUAÇÕES INUSITÁVEIS
Despesa da Jumenta
Apreensão de Computadores
Muros Pintados
Autorização do Proprietário ou do usuário
Fotos com Localização
Gasto com Telefonia (as datas das ultimas
ligações);
Contratação de uma empresa de comunicação
e Publicidade
Artes
Home Page
Cavaletes
Programas de rádio e TV
Publicidade de Carro de Som
SITUAÇÕES INUSITÁVEIS
Despesa de Comícios
Fogos (Racionalidade)
Palco/Iluminação/Locutor
Cruzamento de Informações através de
Circularizações
Cessão de Veículos (Valor Estimável)
Identificar se é com ou sem motorista;
Identificar se é com ou sem combustível
Constar se é com Km Livre
Definir danos materiais
Depósitos Financeiros Sequencias na Conta
SITUAÇÕES INUSITÁVEIS
Pagamento de Pesquisas Eleitorais que não
foram registrada corretamente;
Jingles de Campanha – 1 ou mais existentes
Criação da Página Internet
Pagamento do Provedor (Despesas x Publicidade)
Cessão de Veículos (Valor Estimável)
Identificar se é com ou sem motorista;
Identificar se é com ou sem combustível
Constar se é com Km Livre
Definir danos materiais
Depósitos Financeiros Sequencias na Conta
QUESTÕES
OBRIGADO !
Comissão do Projeto Transparência das
Prestações de Contas
Luiz Henrique de Sousa
Maria Constância Carneiro Galvão
Flávio Poggian
Luiz Mateus Grimm
Joaquim de Alencar Bezerra FIlho