Transcript DO JECA TATU À MONSANTO: MODERNIDADE, DESENVOLVIMENTO E RISCOS Roberto Passos Nogueira – NETHIS O CÍRCULO VICIOSO DA POBREZA E DA Pobreza DOENÇA – ANOS 1950 Doença o Nos anos.

DO JECA TATU À
MONSANTO:
MODERNIDADE,
DESENVOLVIMENTO E
RISCOS
Roberto Passos Nogueira – NETHIS
O CÍRCULO VICIOSO DA POBREZA E DA
Pobreza
DOENÇA – ANOS 1950
Doença
o Nos anos 1950-60, as agências internacionais defendiam a tese
de que há um círculo vicioso entre as doenças (transmissíveis) e
a pobreza.
o A pobreza gera doenças, as quais aprofundam a pobreza, e esta,
por sua vez, torna ainda mais graves as consequências
econômicas e sociais das doenças nos países periféricos.
o Doenças transmissíveis e endêmicas da população pobre eram
vistas como obstáculos no caminho do desenvolvimento e como
perpetuadoras da condição de vulnerabilidade e de exclusão
social da população pobre.
NOSSO JECA TATU
o Décadas antes, Monteiro Lobato havia identificado tal círculo vicioso nas condições
de vida de seu personagem Jeca Tatu.
o Soluções pensadas por Lobato e as autoridades governamentais da época:
tratamento, prevenção e educação. Por muito tempo, a educação foi considerada
pelos liberais como a chave para a superação da miséria rural e urbana.
A TRAJETÓRIA COMPLEXA DA RELAÇÃO ENTRE
SAÚDE E DESENVOLVIMENTO

O que ganhamos e o que perdemos?
ONDE ESTAMOS HOJE?
VEJAMOS O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS...
“O Brasil possui uma vocação natural para o agronegócio
em função da diversidade de seu clima, chuvas
regulares, energia solar abundante e quase 13% de
toda a água doce disponível no planeta, contando ainda
com uma enorme área agricultável fértil e de alta
produtividade, na ordem de 388 milhões de hectares,
dos quais 90 milhões ainda constam inexplorados, o
que vem a comprovar as previsões da Conferência das
Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento
(Unctad), de que o Brasil será o maior produtor
mundial de alimentos da próxima década, o que
irá causar impactos positivos diretos em sua
economia.”
O QUE ESTÁ POR DETRÁS DE UMA
ECONOMIA DE COMMODITIES
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Muitas commodities são produzidas mediante o consumo de
uma extraordinária quantidade de insumos naturais –
grande extensão de terra, água abundante, alimentos
vegetais, adubo, O2, etc., provocando a deterioração das
condições ambientais.
Muitas commodities agrícolas são produzidas com uso de
venenos (agrotóxicos), nocivos à saúde dos trabalhadores e
dos consumidores.
Aqui é onde entra empresas multinacionais como a
Monsanto, que produz sementes de soja transgênicas,
resistentes aos pesticidas.
A destruição das florestas para abertura de pastos e campos
de cultivo para alimentação de gado compromete a
biodiversidade e promove processos erosivos e
desertificação.
No Brasil, a pecuária contribui mais com gases de efeito
estufa do que o setor de transportes.
A PRINCIPAL CONTRADIÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO, HOJE
O Brasil se destaca
mundialmente como:
 Celeiro (alimentos)
 Mina (carvão e metais)
 Poço (petróleo)
=COMMODITIES PARA
EXPORTAÇÃO
Mas se destaca também
pela biodiversidade e
pela beleza natural da
Amazônia e de outras
regiões
= NATUREZA COMO
QUALIDADE DE VIDA
Como compatibilizar ISTO com ISTO?
AVALIANDO A QUALIDADE DO NOSSO
DESENVOLVIMENTO (MARCIO POCHMAN)
O diferencial de produtividade nacional em relação à
dos países ricos não tem se reduzido.
 O Brasil e outros países latino-americanos enfrentam
hoje o risco da FAMA.
 Ou seja: uma economia baseada em FAzendas e
indústrias MAquiladoras
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É NECESSÁRIA AQUI UMA LONGA DIGRESSÃO
FILOSÓFICA E HISTÓRICA:
O QUE É DESENVOLVIMENTO, AFINAL?
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Todo mundo sabe que desenvolvimento tem algo a ver
com modernidade, visto que modernização é um dos
seus sinônimos.
Mas há tantas interpretações da modernidade que
essa associação não esclarece nada.
Mas isso é a essência do problema: desenvolvimento
tem tantos sentidos porque nunca estamos de acordo
com o que é a modernidade, não só a própria
modernidade, mas a tardia, a hiper, a pós-, a
líquida...(Giddens, Lipovetsky, Lyotard, Bauman).
Por sua vez, os economistas não se interessam por
essa discussão porque lhes parece excessivamente
filosófica.
MODERNIDADE: CERTEZA, SEGURANÇA,
ORDEM E CÁLCULO
Segundo Heidegger, a modernidade pensa em
termos de ordem e ordenar. Ordenar é calcular.
Calcular é assegurar a efetividade de tudo que
é empreendido pelo homem e isto depende de
planos.
 Mas o ordenar sistemático de modo calculado é
um objetivo em si, é pura vontade de poder (no
sentido de Nietzsche).
 A vontade de poder do desenvolvimento
aparece disfarçada porque invoca “valores” a
serem alcançados para todos: o bem-estar, a
prosperidade, a liberdade... Houve um tempo
em que todos nós acreditávamos nisso. Ainda é
possível acreditar?

DESENVOLVIMENTO E ESTADO
A vontade de poder que sustenta o
desenvolvimento aparece como razão de Estado.
 Em alguns países, desenvolvimento se tornou
algo tão impositivo e exclusivo do Estado quanto
a segurança nacional.
 Os desenvolvimentismo asiático com seu caráter
autocrático levam essa razão de Estado a um
ponto extremo: a China contemporânea e os
chamados Tigres Asiáticos, que não conhecem
uma verdadeira democracia.
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A EXPANSÃO INFINITA DOS RISCOS
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O mercado moderno é ao mesmo tempo criador de todos os tipos
de risco e criador de soluções mercantis para a proteção aos riscos
(mediante seguro, certificação privada, etc.).
No início do capitalismo mercantil internacional, no século XVI, a
primeira forma de seguro teve por objetivo dar garantia contra
perdas comerciais em transporte marítimo de longa distância,
especialmente contra perdas por naufrágio.
A sociedade moderna, estando fundada no mercado transnacional
e na tecnologia, desde seu início é uma sociedade de riscos e de
seguros.
No século XX apareceu a seguridade social como garantia pública
contra os riscos sociais (desemprego, doença, etc.), por imposição
do Estado, mas como resultado das lutas sociais dos
trabalhadores.
INTERPRETAÇÃO SOBRE A SOCIEDADE
DE RISCOS
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O risco é a possibilidade de falha, de erro, de
malogro, de insucesso em relação ao constante
efetivar que marca a modernidade capitalista.
O seguro contra riscos é um negócio lucrativo, como
parte do capital financeiro.
No contexto social contemporâneo, surge a
responsabilidade pessoal com os riscos, como dever
moral no campo da saúde, do meio-ambiente e
outros.
Somente por isso é que a “modernidade tardia”
(Giddens), com sua reflexividade, parece ser uma
“sociedade de risco” (Beck).
A INVENTIVIDADE DO MERCADO EM
RELAÇÃO AOS RISCOS SOCIAIS
Para cada tipo de risco ou problema do
desenvolvimento, o mercado tem uma solução
específica ou geral.
 Por exemplo:
- para os riscos de enfermidade, o seguro-saúde;
- para os riscos ambientais, toda uma nova
economia, a economia verde e toda uma nova
concepção, o desenvolvimento sustentável.
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PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO
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O iluminismo pensou o progresso como avanço mais
ou menos espontâneo das ciências e das técnicas. A
sociedade e o capital geram as bases materiais e as
técnicas do progresso.
Marx interpretou o desenvolvimento das forças
produtivas capitalistas (trabalho, ciências e técnicas)
no sentido de uma marcha espontânea, por
concorrência entre os produtores, que poderia abrir o
horizonte de uma sociedade igualitária entre homens
liberados das amarras do trabalho assalariado.
A ideia de desenvolvimento no século XX pressupõe o
plano e o cálculo sistemáticos, ou seja, uma tecnologia
do desenvolvimento, sob a égide do Estado.
CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO:
UMA METÁFORA MÉDICA?
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Os conceitos de crescimento e desenvolvimento, quando
referidos à economia e à sociedade têm parentesco não casual
com a questão médica do crescimento e desenvolvimento da
criança (disciplina da puericultura). Crescimento está
basicamente relacionado com altura e peso, desenvolvimento
com comportamentos: começar a falar, por exemplo.
É pressuposto que existem um crescimento e um
desenvolvimento espontâneos da criança, mas a vigilância e a
intervenção por parte do médico podem garantir a correção de
tendências anormais.
Na economia e na medicina esses conceitos são produtos da
tecnologia moderna, envolvendo padrões de normalidade,
vigilância e intervenção.
A ILUSÃO DO MERCADO AUTORREGULADO
SEGUNDO POLANYI
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A produção capitalista dá origem a uma infinidade de
riscos na medida em que, o mercado se propõe a ser
sempre um espaço social autorregulado e, por
uma questão ideológica, põe-se em contínuo confronto
com a intervenção reguladora do Estado.
Mas, na verdade, essa autorregulação é uma ilusão:
Polanyi provou que sem a intervenção do Estado, o
mercado jamais conseguiria se instalar e subsistir tal
como o conhecemos.
Karl Polanyi enfatiza o quanto a humanidade foi
beneficiada pela superação gradual do mito liberal
segundo o qual a terra, a moeda e o trabalho
representam três tipos distintos de mercadorias.
Esses três fundamentos da economia capitalista
foram tornados disponíveis ao capital pela ação direta
ou indireta do Estado.
O CONCEITO DE SOCIEDADE DE RISCO
O conceito de sociedade de risco formulado por
Ulrich Beck não atenta para a necessidade de
conter e controlar a operação dos mercados e dos
grandes empreendimentos capitalistas, que são
os geradores sistêmicos de riscos.
 Na questão dos riscos ambientais, está claro que
são os motivos de ânsia de lucro que conduzem às
escolhas tecnológicas mais arriscadas, em vez das
mais seguras.
 Sabe-se também que há clara desigualdade social
na exposição aos riscos ambientais pelo conjunto
da população.
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A REFLEXIVIDADE
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A modernização predominante no século XIX estava
preocupada em tornar os produtos naturais mais úteis
ou em criar máquinas com maior capacidade de
produção, enquanto a modernização atual dá-se com
consciência e discussão crescente dos resultados
adversos das novas tecnologias (reflexividade).
Coincidindo com o ponto de vista já expresso
anteriormente por Giddens, de que a modernidade
tardia caracteriza-se por um alto grau de
reflexividade pessoal e institucional (pelo lado dos
dispositivos sociais e estatais), Beck afirma que o
processo de modernização torna-se por si um objeto de
constante debate político.
Um dos debates políticos mais acirrados atualmente
envolve a questão ambiental, que é sinônimo de riscos
ambientais associados com a produção de mercadorias
agrícolas e manufaturadas.
O CONFLITO QUE ESTÁ POR DETRÁS DA
QUESTÃO AMBIENTAL
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Segundo o pesquisador brasileiro Henri Acselrad, a
linha empresarial da modernização ecológica (Banco
Mundial e cia) busca realizar uma revolução de
eficiência, para “economizar o planeta”, chegando ao
ponto de dar preço àquilo que não admite preço, de
modo a manter o ritmo de progresso técnico com base
num consenso político-econômico entre os governantes
e os produtores.
A linha da justiça ambiental denuncia e propõe que
seja superada a distribuição desigual dos benefícios e
danos ambientais, “considerando que a injustiça social
e a degradação ambiental têm a mesma raiz”.
Para Acselrad, há clara desigualdade social na
exposição aos riscos ambientais pelo conjunto da
população, algo que extrapola a racionalidade
abstrata das tecnologias, e que tem que ser entendido
como o resultado de uma injustiça social persistente
A LIBERDADE REQUERIDA PELO MERCADO
O mercado quer sempre estar seguro de seus
próprios riscos, mediante seus próprios cálculos, e
a proteção que venha a conceber contra tais
riscos.
 Mas para que o homem escape aos “moinhos
satânicos” armados pelo mercado, o Estado e as
instituições democráticas tiveram que construir
regras e sistemas de proteção em defesa do
trabalhador, do consumidor e do ambiente.
 A regulação e o controle podem alcançar a
liberdade não somente para a minoria, mas para
todos (POLANYI)
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OS RESULTADOS HISTÓRICOS OBTIDOS
PELA REGULAÇÃO DO MERCADO
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No campo das políticas de saúde, as reformas que, ao longo
do século XIX, reduziram a jornada de trabalho e
introduziram requisitos de salubridade em relação ao
ambiente e ao processo de trabalho nas indústrias tiveram
um grande impacto no aumento da expectativa de vida da
população.
No século XX, surgem as instituições de seguridade social,
que se dirigem ao conjunto de riscos sociais associados à
trajetória da vida laboral dos indivíduos, incluindo a
condição de desemprego.
Por usa vez, a regulação industrial obteve impactos
adicionais sobre a saúde e a qualidade de vida da população
mediante a imposição da segurança do consumo de
alimentos industrializados e da melhoria de qualidade de
inúmeros produtos industriais, e, em décadas recentes,
crescentemente volta sua preocupação para a segurança
dos veículos automotores.
ABORDAGENS ATUAIS SOBRE SAÚDE E
DESENVOLVIMENTO
1)
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5)
O gasto em saúde é cada vez mais importante na geração de
demanda efetiva para a economia (interpretação
supostamente keynesiana).
A tecnologia em saúde e o complexo industrial da saúde são
componentes destacados de uma economia “de ponta”
baseada em inovação (interpretação supostamente
schumpeteriana).
A saúde é uma capacidade humana fundamental para o
desenvolvimento como liberdade (A. Sen).
As condições saúde têm determinantes sociais que criam
grandes desigualdades entre os diferentes grupos
populacionais (OMS).
Os grandes produtores capitalistas na cidade e no campo
são os grandes responsáveis pela difusão dos riscos de
doenças crônicas não-transmissíveis – alimentos ultra
processados, tabaco, refrigerantes, agrotóxicos, etc. (OMS).
NO BRASIL, AS CAUSAS DE MORTALIDADE POR
ENFERMIDADES NÃO TRANSMISSÍVEIS REPRESENTAM A
GRANDE MAIORIA DESDE OS ANOS 1980
Grupo de Causas de Mortalidade – 2011
I. Doenças infecciosas e parasitárias
Percentual
4,5
II. Neoplasias (tumores)
16,9
IX. Doenças do aparelho circulatório
30,7
X. Doenças do aparelho respiratório
11,6
XVI. Algumas afecções originadas no período perinatal
2,2
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade
13,4
Demais causas definidas
20,8
Total
Fonte: DATASUS
100,0
A REGULAÇÃO DO MERCADO NO SÉCULO
XXI
No século XXI, a regulação do risco sanitário
associado com bens de consumo direto tem
objetivos que não se referem à mudança das
qualidades de certos produtos danosos à saúde,
mas, sim, à diminuição ou a cessação da sua
produção e comercialização.
 Como sabido, o tabaco, o álcool, os refrigerantes e
os alimentos excessivamente processados estão
associados aos “estilos de vida não saudáveis” e
constituem produtos que favorecem notavelmente
a propagação da epidemia global de doenças
crônicas não transmissíveis, abrangendo o
câncer, a doença coronariana e o diabetes.

M.CHAN (OMS) NA CONFERÊNCIA DE
PROMOÇÃO DA SAÚDE EM HELSINKI (2013)
“Os esforços para prevenir as doenças não transmissíveis vão
contra os interesses comerciais de operadores econômicos
poderosos. Em minha opinião, este é um dos maiores desafios
enfrentados pela promoção da saúde. Todas essas indústrias
temem a regulamentação, e protegem-se usando as mesmas
táticas. A investigação tem documentado muito bem tais
táticas. Incluem alianças políticas, lobbies, promessas de
autorregulação, processos e pesquisas financiadas pela
indústria, que confundem as provas e mantém o público em
dúvida.
As táticas abrangem, igualmente, presentes, doações e
contribuições para causas nobres que projetam essas
indústrias como cidadãos corporativos respeitáveis, aos olhos
dos políticos e do público. Incluem argumentos que atribuem
a responsabilidade pelos danos à saúde aos indivíduos, e
retratam as ações do governo como uma interferência nas
liberdades pessoais e de livre escolha. Esta é uma oposição
formidável. O poder de mercado prontamente se traduz em
poder político”.
OPÇÕES DA REGULAÇÃO
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As opções enfrentadas pelas políticas de regulação dos
mercados de produtos potencialmente danosos à
saúde são muito parecidas e confluem com as políticas
de regulação do agronegócio e da ocupação produtiva
do meio ambiente em geral.
As questões do bem-estar no plano ecológico estão
sempre mescladas com as questões da saúde pública,
como é bem ilustrado pelo problema do uso
generalizado e indiscriminado de agrotóxicos para
aumento da produtividade agrícola.
Em ambos os casos, o do meio ambiente e o da saúde,
fica patente que a regulação do mercado é um modo
de criação de liberdade e não de sua destruição, como
Polanyi afirmava incansavelmente.
AS ESTRATÉGIAS DE AUTODEFESA DO
MERCADO
Esse tipo de política regulatória enfrenta desafios
devidos à fácil mobilidade da indústria no âmbito da
globalização dos mercados. Por exemplo, na medida
em que as políticas regulatórias alcançam sucesso
nos países mais desenvolvidos do planeta, as
indústrias da área tendem a deslocar seu foco e sede
de produção para os países em desenvolvimento.
 Sabe-se, por exemplo, que a indústria transnacional
do tabaco atualmente mantém suas expectativas de
ampliação de vendas voltadas para o populoso Leste
Asiático e, especialmente, para a China, onde cerca
de 50% da população masculina é constituída de
fumantes.

A RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DOS FATORES
DE RISCO DAS DOENÇAS CRÔNICAS ESTÁ NAS MÃOS
DO ESTADO
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O que ressalta de modo especial nessa importante
declaração pública da OMS é que a política global de
saúde atualmente tende a deixar de lado a tendência
a atribuir unicamente aos indivíduos a
responsabilidade pela cessação do consumo de
mercadorias potencialmente nocivas à saúde, entre as
quais os produtos do tabaco têm grande proeminência.
Não bastam, por exemplo, as campanhas publicitárias
de combate ao fumo, que apelam à decisão do fumante
ou o intimidam de algum modo. Não cabe, tampouco,
o recurso ao uso de sucedâneos que perpetuam o
hábito tabagista, tais como os cigarros eletrônicos.
A estratégia de regulação proposta atualmente vai em
direção à limitação drástica do espaço de mercado
concedido tradicionalmente à produção, venda e
propaganda desse tipo de produto.
CONCLUSÃO
A produção social de riscos existe desde os
primeiros momentos da moderna produção
capitalista.
 Nos casos do meio ambiente e no da saúde, fica
patente que a regulação do mercado é um modo
de criação de liberdade e não de sua destruição,
como Polanyi afirmava incansavelmente.
 A regulação estatal dos riscos gerados pelo
mercado capitalista impôs-se desde cedo, e cada
vez mais vem ampliando sua escala e a variedade
de seus objetivos de proteção social, muitas vezes
como resposta aos movimentos da sociedade civil
organizada.

SAÚDE E AGROTÓXICOS POR RAQUEL RIGOTTO
http://m.youtube.com/watch?v=9b7vRwFXsBs