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Supremo Tribunal de Justiça
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Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
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Relação de papeis distribuídos no dia 31-12-2014 [Penal]
Nº Entrada
77231
77360
77363
Data
31-12-2014
31-12-2014
31-12-2014
Partes
Assistente: Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A
Arguido: Adelino Pacheco Serra
Arguido: Rogério Pacheco Serra
Arguido: Marília Pacheco Serra Carvalho
Arguido: Pedro Miguel Henriques Pacheco Serra
Arguido: Mário Paulo Lopes Campino e Silva
Arguido: António Manuel Lourenço Lopes
Recorrente: Miguel Angel Fernandez Escalante
Recorrido: Ministério Público
Requerente: Aldo Pietro Ferrari
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Relator
Processo
Espécie e Proveniência
Dr(a). Santos Carvalho (5ª
Secção)
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca de Castelo Branco, Sertã - Inst. Local 191/09.5tasrt-F.S1
Sec. Comp. Gen. - J1, Conflito de Competência, 191/09.5tasrt-F
Distribuição: Manual na Complexidade Urgente
Dr(a). Raúl Borges (3ª
Secção)
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
130/14.1YFLSB.S1
Secção Criminal - J12, Habeas Corpus, PROC. 520/13.7JELSB
Distribuição: Manual na Complexidade Urgente
Dr(a). Henriques Gaspar
(Secretaria Judicial)
1 de 1
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Lisboa - Ministério Público, Lisboa 131/14.0YFLSB
DIAP - Unidade Central, , PROC. 3406/09.6JFLSB
Distribuição: Manual na Complexidade Normal
06-01-2015 - 12:05
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Relação de papeis distribuídos no dia 22-12-2014 [Penal]
Nº Entrada
77183
Data
22-12-2014
Partes
Recorrente: Gilson Patrick Lopes Pereira
Recorrido: Ministério Público
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Relator
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Évora, Secção Criminal 921/12.8TAPTM.E22ª Subsecção, Reclamação - artº 405º CPP, 921/12.8TAPTM.E2A.S1
A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
22-12-2014 - 16:47
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Relação de papeis distribuídos no dia 19-12-2014 [Penal]
Nº Entrada
77095
77124
Data
19-12-2014
19-12-2014
Partes
Recorrente: Comarca de Lisboa - Inst. Central - 1ª Sec. de Inst.
Crim Inal - J2
Recorrido: 1º Juízo Trib. Comarca de Peniche
Requerente: Juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra Instância Local da Lousã- 2
Assistente: Elsa Maria Mendes Rodrigues
Requerente: TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS DE
LISBOA
Arguido: Valdemar Manuel Vaz Ribeiro
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Relator
Dr(a). Santos Carvalho (5ª
Secção)
Dr(a). Pereira Madeira (3ª
Secção)
1 de 1
Processo
7586/10.0jfLSB-A.S1
Espécie e Proveniência
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
Sec.Ins.Criminal - J2, Incidente por Apenso, 7586/10.0jfLSB-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca de Coimbra, Lousã - Inst. Local - Sec.
209/08.9gclsa-B.S1
Comp. Gen. - J2, Conflito de Competência, 209/08.9gclsa-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
06-01-2015 - 12:03
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Relação de papeis distribuídos no dia 17-12-2014 [Penal]
Nº Entrada
76624
76701
76725
76726
76747
76780
76852
Data
10-12-2014
11-12-2014
11-12-2014
11-12-2014
15-12-2014
12-12-2014
16-12-2014
Partes
Recorrente: Paulo Jorge da Silva Nunes
Recorrido: Ministério Público
Relator
Dr(a). Souto de Moura (5ª
Secção)
Recorrente: Rui Manuel dos Santos Pires Salvado
Dr(a). Isabel São Marcos
(5ª Secção)
Recorrente: Pedro Manuel Baptista dos Santos
Dr(a). Armindo Monteiro (3ª
Secção)
Recorrente: José Fernandes Pardal
Dr(a). Nuno Gomes da
Silva (5ª Secção)
Recorrente: João da Cruz de Brito
Recorrido: A Douta Sentença A Quo
Recorrente: Antonio Manuel Sargento Horta Candeias
Recorrido: Ministério Público
Recorrido: Rosa Maria Pereira Mendes
Recorrente: Euclides de Jesus Marques Andrade
Recorrido: Angela Maria Gomes Monteiro
Recorrido: Ministério Público
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Dr(a). Oliveira Mendes (3ª
Secção)
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca da Grande Lisboa-Noroeste ( Extinto ),
119/13.8JBLSB.S1 Sintra - Juízo Grande Inst. Criminal - 2ª Secção - Juiz 4,
Processo Comum (Tribunal Coletivo), 119/13.8JBLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal de Família e Menores e de Comarca de
3121/10.8TACSC.S1 Cascais ( Extinto ), 1º Juízo Criminal, Processo Comum
(Tribunal Singular), 3121/10.8TACSC
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Proveniência: Tribunal da Relação de Coimbra, 4ª Secção,
814/11.6pblra.c2-A.S1
Recurso Fixação de Jurisprudência, 814/11.6pblra.c2-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Proveniência: Tribunal da Relação de Coimbra, 5ª Secção,
769/12.0gammv.c1-A.S1
Recurso Fixação de Jurisprudência, 769/12.0gammv.c1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Lisboa, Almada - Inst. Local - Secção
1472/12.6TAALM-A.S1 Criminal - J3, Recurso Extraordinário (Revisão),
1472/12.6TAALM-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Nuno Gomes da
Silva (5ª Secção)
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Setúbal, Setúbal - Inst. Local 538/12.7pcstb-A.S1 Secção Criminal - J5, Recurso Extraordinário (Revisão),
538/12.7pcstb-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Tribunal de Família e Menores e de Comarca de
182/13.1PAVFX.S1 Vila Franca de Xira ( Extinto ), 2º Juízo Criminal, Processo
Comum (Tribunal Singular), 182/13.1PAVFX
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
1 de 2
17-12-2014 - 11:36
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Relação de papeis distribuídos no dia 17-12-2014 [Penal]
Nº Entrada
76879
76922
76958
76967
77011
77046
Data
Partes
17-12-2014
Recorrente: Lactogal - Produtos Alimentares, S.A.
Recorrido: Autoridade da Concorrência
17-12-2014
Recorrente: Gerson Santos Lins
Recorrido: Ministério Público
17-12-2014
Requerente: Juiz A Quo
Requerente: Tribunal de Execução de Penas do Porto
Arguido: Carlos António Relvas Palhinhas
17-12-2014
Autor: Ministério Público
Arguido: Nuno Alexandre Ferreira Almeida
17-12-2014
Recorrente: Ministério Público
Recorrido: Sérgio Eduardo da Silva Veiga
17-12-2014
Requerente: António Manuel Pavão Correia
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Relator
Dr(a). Souto de Moura (5ª
Secção)
Processo
3/14.8YQSTR.S1
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso (Concorrência)
Proveniência: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Secção
Central, Ação Administrativa Especial, 1297/12.9BEPRT
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Isabel Pais Martins
(5ª Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: 7ª e 8ª Varas Criminais de Lisboa ( Extinto ), 7ª
133/14.6JELSB.S1 Vara Criminal, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
133/14.6JELSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Santos Carvalho (5ª
Secção)
Espécie: Conflito Competência
Proveniência: Comarca de Coimbra, Coimbra - Inst. Central 65/97.0gafig-A.C1.S1
Secção Criminal - J1, Conflito de Competência, 65/97.0gafig-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Maia Costa (3ª
Secção)
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, 1º
1554/13.7TXLSB-E.S1
Juízo, Habeas Corpus, 1554/13.7TXLSB-E
Distribuição: Manual na Complexidade Urgente
Dr(a). Oliveira Mendes (3ª
Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca de Évora, Évora - Inst. Central - Sec.
20/13.5gdevr-A.E1.S1
Cível e Criminal - J1, Traslado, 20/13.5gdevr-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
2 de 2
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca dos Açores, Ponta Delgada - Inst. Local 123/14.9YFLSB.S1
Secção Criminal - J1, Habeas Corpus, 50/11.1PCPDL
Distribuição: Manual na Complexidade Urgente
17-12-2014 - 11:36
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Relação de papeis distribuídos no dia 16-12-2014 [Penal]
Nº Entrada
76945
76957
Data
16-12-2014
16-12-2014
Partes
Autor: Ministério Público
Arguido: Maria Paula Gouveia Andrade
Assistente: Pedro Afonso Jacinto Correia Guerra
Arguido: Maria Teresa Mendes Barbara Branco Guerra
Requerente: Lígia Ferreira Sarmento Figueiredo
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Relator
Processo
Espécie e Proveniência
Dr(a). Oliveira Mendes (3ª
Secção)
Espécie: Escusa/Recusa
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 3ª Secção, Escusa
1969/10.2tdlsb.l1-A.S1
(Penal), 1969/10.2tdlsb.l1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
Espécie: Escusa/Recusa
Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção, Recurso
6099/13.2tdprt.p1-A.S1
Penal, 6099/13.2TDPRT.P1
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
1 de 1
16-12-2014 - 10:24
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Relação de papeis distribuídos no dia 15-12-2014 [Penal]
Nº Entrada
76933
Data
15-12-2014
Partes
Requerido: Ministério Público
Requerente: João Simões Balata
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Pires da Graça (3ª
Secção)
1 de 1
Processo
1/12.6GBALQ-AO.S1
Espécie e Proveniência
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Lisboa Norte, Loures - Inst. Central Secção Criminal - J1, Habeas Corpus, 1/12.6GBALQ-AO
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
15-12-2014 - 14:34
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Relação de papeis distribuídos no dia 11-12-2014 [Penal]
Nº Entrada
76785
76795
76815
Data
11-12-2014
11-12-2014
11-12-2014
Partes
Autor: Ministério Público
Arguido: Sandro Miguel Pinto Neto Lopes
Relator
Dr(a). João Silva Miguel (3ª
Secção)
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Faro, Albufeira - Inst. Local - Secção
2935/12.9GBABF-A.S1
Criminal - J2, Habeas Corpus, 2935/12.9GBABF-A
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
Interveniente Acidental: Micaela Alexandra dos Santos Rosa
Dr(a). Manuel Braz (5ª
Secção)
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Faro, Silves - Inst. Local - Sec.
17/14.8gaslv-A.S1
Comp. Gen. - J2, Habeas Corpus, 17/14.8gaslv-A
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
Requerente: Elio Julián Sanjuán Lasser
Dr(a). Helena Moniz (5ª
Secção)
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Aveiro, Aveiro - Inst. Central - 1ª
122/14.0YFLSB.S1
Secção Criminal - J1, Habeas Corpus, 529/03.9TAAVR
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
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1 de 1
11-12-2014 - 10:35
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Relação de papeis distribuídos no dia 10-12-2014 [Penal]
Nº Entrada
76469
76530
76553
Data
03-12-2014
03-12-2014
09-12-2014
76625
09-12-2014
76631
05-12-2014
76638
76639
76648
05-12-2014
09-12-2014
09-12-2014
Partes
Recorrente: Jose Manuel Quintas dos Santos
Recorrente: Vitorino Fernando da Mota Brito Fernandes
Recorrido: Ministério Público
Recorrente: Maria dos Reis Pires da Silva
Recorrido: Ministério Público
Autor: Ministério Público
Assistente: Claudio Jose Pereira Portugues
Arguido: Kelly Alessandra Pinto de Oliveira Santos
Recorrente: Alzira Maria Faiões Afonso
Recorrido: Ministério Público
Relator
Dr(a). Sousa Fonte (3ª
Secção)
Dr(a). Santos Cabral (3ª
Secção)
Autor: Ministério Público
Demandante: Mariana Afonso Pereira Leitão
Assistente: Mariana Afonso Pereira Leitão
Arguido: Michael Nicolau Germano de Moraes
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Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia ( Extinto ),
747/10.3GAVNG.P1.S1 2ª Vara de Competência Mista, Processo Comum (Tribunal
Coletivo), 747/10.3GAVNG
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Braga ( Extinto ), Vara
1023/13.5PBBRG.G1.S1
Competência Mista, Inquérito, 1023/13.5PBBRG
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Manuel Braz (5ª
Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal de Comarca e de Família e Menores de
360/13.3GCALM.L1.S1 Almada ( Extinto ), 1º Juízo Competência Criminal, Instrução,
360/13.3GCALM
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Raúl Borges (3ª
Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Serviços do Ministério Público de Alenquer (
791/12.6GAALQ.L2.S1
Extinto ), Unidade de Apoio, Inquérito, 791/12.6GAALQ
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). João Silva Miguel (3ª
Secção)
Denunciante: João Manuel Dantas Cunha de Miranda
Denunciado: Juizes Desembargadores do Tribunal da Relação do Dr(a). Santos Cabral (3ª
Porto
Secção)
Autor: Ministério Público
Ofendido: Amilcar Neto Contente
Arguido: Desconhecido
Processo
Dr(a). Santos Cabral (3ª
Secção)
Dr(a). João Silva Miguel (3ª
Secção)
1 de 2
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
423/10.7TABGC.P2- Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção, Recurso
A.S1 Independente em Separado, 423/10.7TABGC.P2-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Única Instância
Proveniência: Serviços do Ministério Público Supremo Tribunal
10/14.0YGLSB.S1
de Justiça, Secção de Processos, Inquérito, 10/14.0YGLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Escusa/Recusa
Proveniência: Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa ( Extinto
3702/12.5TDLSB), 3º Juízo, Recurso Independente em Separado,
A.L1.S1
3702/12.5TDLSB-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
63/13.9JBLSB.L1.S1
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Serviços do Ministério Público de Loures ( Extinto
), 3ª Secção, Inquérito, 63/13.9JBLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
10-12-2014 - 11:45
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Relação de papeis distribuídos no dia 10-12-2014 [Penal]
Nº Entrada
76674
76698
76734
76741
Data
09-12-2014
09-12-2014
09-12-2014
10-12-2014
Partes
Relator
Processo
Espécie e Proveniência
Dr(a). Maia Costa (3ª
Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: 4ª, 5ª e 6ª Varas Criminais de Lisboa ( Extinto ), 6ª
76/14.3JELSB.L1.S1 Vara Criminal, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
76/14.3JELSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 9ª Secção,
803/08.8jdlsb.l1-A.S1
Reclamação - artº 405º CPP, 803/08.8jdlsb.l1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Recorrente: Marcelino Vaz Pires
Recorrido: Ministério Público
Recorrido: BEST - Banco Electrónico de Serviço Total, S.A.
Dr(a). Manuel Braz (5ª
Secção)
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
998/05.2JFLSB-B.S1 Secção Criminal - J22, Recurso Extraordinário (Revisão),
998/05.2JFLSB-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Requerente: José Domingos da Silva Sousa
Arguido: José Socrates Carvalho Pinto de Sousa
Requerido: Ministério Público
Dr(a). Souto de Moura (5ª
Secção)
Autor: Ministério Público
Arguido: Jose Alberto Gonçalves Gomes
Autor: Ministério Público
Assistente: Silvia Isabel Gonçalves Pedrosa
Arguido: Sérgio Manuel Raimundo da Silva
Arguido: Fernando Lopes Martins
www.tribunaisnet.mj.pt
2 de 2
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Tribunal Central de Instrução Criminal, Secção
122/13.8telsb-C.S1
Única, Habeas Corpus, 122/13.8telsb-C
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
10-12-2014 - 11:45
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Relação de papeis distribuídos no dia 09-12-2014 [Penal]
Nº Entrada
76707
Data
09-12-2014
Partes
Requerente: Sandro Miguel Pinto Neto Lopes
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Isabel São Marcos
(5ª Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Habeas Corpus
121/14.2YFLSB Proveniência: , , ,
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
09-12-2014 - 14:32
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Relação de papeis distribuídos no dia 04-12-2014 [Penal]
Nº Entrada
76614
Data
04-12-2014
Partes
Autor: Ministério Público
Arguido: João António Pae João Quinzico
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Isabel Pais Martins
(5ª Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Leiria, Nazaré - Inst. Local - Sec.
42/13.6panzr-A.S1
Comp. Gen. - J1, Habeas Corpus, 42/13.6panzr-A
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
04-12-2014 - 12:13
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Relação de papeis distribuídos no dia 03-12-2014 [Penal]
Nº Entrada
76317
76321
76322
76330
76335
76354
76381
Data
Partes
28-11-2014
Recorrente: Hélder Manuel Ponte de Meneses
Recorrido: Ministério Público
27-11-2014
Recorrente: Nelson José da Encarnação Branco
Recorrido: Ministério Público
28-11-2014
01-12-2014
Recorrente: Ministério Público
Recorrente: Carlos Alberto Ferreira
Recorrido: Ministério Público
Recorrido: Marilia Raquel Martinho Trigo
Recorrido: Liliana Margarida Figueiredo Vargens
Recorrido: Inst. Port. de Oncologia Francisco Gentil, Centro Reg.
de Onc. do Porto, S.A.
Recorrido: Cristina Rodrigues Antunes
27-11-2014
Recorrente: Nuno Miguel Piedade Firmo Santos
Recorrido: Ministério Público
01-12-2014
Recorrente: Ernesto Sergio Guedes de Oliveira Silva
Recorrido: Ministério Público
01-12-2014
Recorrido: Ministério Público
Recorrente: Silva & Malhadinhas Construções, Lda
Recorrente: António Manuel Monteiro Silva
Recorrido: Ruben Joel Pimentel Malhadinhas
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Isabel São Marcos
(5ª Secção)
Dr(a). João Silva Miguel (3ª
Secção)
Dr(a). Isabel Pais Martins
(5ª Secção)
Dr(a). Nuno Gomes da
Silva (5ª Secção)
Dr(a). Isabel Pais Martins
(5ª Secção)
Dr(a). Armindo Monteiro (3ª
Secção)
Dr(a). Oliveira Mendes (3ª
Secção)
1 de 2
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Comarca dos Açores, Angra do Heroísmo - Inst.
1081/06.9taagh-A.S1 Central - 2ª Secção Cível e Criminal - J3, Recurso Independente
em Separado, 1081/06.9taagh-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Lisboa ( Extinto ), 1ª
683/13.1PHLSB.S1 Vara Criminal, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
683/13.1PHLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
5072/12.2TAVNG.P1- Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção, Recurso
A.S1 Fixação de Jurisprudência, 5072/12.2TAVNG.P1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso Penal
14359/09.0TDPRT.C1.S Proveniência: Tribunal Judicial da Guarda ( Extinto ), 2º Juízo,
1 Processo Comum (Tribunal Coletivo), 14359/09.0TDPRT
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
99/11.4SVLSB-C.S1 Secção Criminal - J15, Recurso Extraordinário (Revisão),
99/11.4SVLSB-C
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Aveiro, St. Mª Feira - Inst. Local 366/11.7GCVFR-B.S1 Secção Criminal - J1, Recurso Extraordinário (Revisão),
366/11.7GCVFR-B
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
164/09.8idlsb.l1-A.S1
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 3ª Secção,
Recurso Fixação de Jurisprudência, 164/09.8idlsb.l1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
03-12-2014 - 13:32
Supremo Tribunal de Justiça
Rubrica
Secção Central
Praça do Comércio
1149-012 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
[email protected]
Relação de papeis distribuídos no dia 03-12-2014 [Penal]
Nº Entrada
76404
76408
76408
76426
Data
01-12-2014
Partes
Recorrente: Márcio da Silva Santos Pereira
Recorrido: Ministério Público
Recorrido: Mário Fernando Simões
02-12-2014
Recorrente: Ministério Público
Recorrido: Mário Rui dos Santos Pessoa
02-12-2014
Recorrente: Ministério Público
Recorrido: Mário Rui dos Santos Pessoa
01-12-2014
76528
03-12-2014
76558
03-12-2014
Autor: Ministério Público
Arguido: Paralux - Sociedade de Iluminacão, Lda
Arguido: Silvino Moreira Baptista
Arguido: Jose Nascimento Gonçalves Gomes
Arguido: Aventino Ferreira Mendes
Requerente: Manuel Pinto
Requerido: Ministério Público
Requerente: Jorge Domingos Dias Andrade
Requerido: Ministério Público
Arguido: José Socrates Carvalho Pinto de Sousa
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). João Silva Miguel (3ª
Secção)
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Recurso de Revisão
Proveniência: Comarca de Leiria, Pombal - Inst. Local - Secção
81/07.6TAANS-A.S1 Criminal - J2, Recurso Extraordinário (Revisão), 81/07.6TAANSA
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Raúl Borges (3ª
Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Setúbal, Vara de Competência
336/09.5GGSTB.E1.S1
Mista, Cúmulo Jurídico, 336/09.5GGSTB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Raúl Borges (3ª
Secção)
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Tribunal Judicial de Setúbal ( Extinto ), Vara de
336/09.5GGSTB.E1.S1
Competência Mista, Cúmulo Jurídico, 336/09.5GGSTB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Raúl Borges (3ª
Secção)
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Penal)
Proveniência: 7ª e 8ª Varas Criminais de Lisboa ( Extinto ), 8ª
1039/10.3IDLSB.L1.S1 Vara Criminal, Processo Comum (Tribunal Coletivo),
1039/10.3IDLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Dr(a). Isabel São Marcos
(5ª Secção)
Dr(a). Manuel Braz (5ª
Secção)
2 de 2
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca do Porto, Vila do Conde - Inst. Central 1049/12.6japrt-C.S1
2ª Sec. Criminal - J4, Habeas Corpus, 1049/12.6japrt-C
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
122/13.8telsb-B.S1
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Tribunal Central de Instrução Criminal, Secção
Única, Habeas Corpus, 122/13.8telsb-B
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
03-12-2014 - 13:32
Supremo Tribunal de Justiça
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Relação de papeis distribuídos no dia 01-12-2014 [Penal]
Nº Entrada
Data
76361
01-12-2014
76373
01-12-2014
76428
01-12-2014
Partes
Recorrente: Transportes Aéreos Portugueses, S.A
Recorrido: - Ministério Público
Autor: Ministério Público
Reclamado: Mmº Juiz A Quo
Reclamante: Tiago André Farinhas de Sousa
Requerente: Fábio Alexandre Figueiredo Iglésias Fernandez
www.tribunaisnet.mj.pt
Relator
Dr(a). Henriques Gaspar
(3ª Secção)
Dr(a). Henriques Gaspar
(5ª Secção)
Dr(a). Isabel Pais Martins
(5ª Secção)
1 de 1
Processo
Espécie e Proveniência
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Lisboa, 3ª Secção,
72/13.8tflsb.l1-A.S1
Reclamação - artº 405º CPP, 72/13.8tflsb.l1-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
13/09.7gbptm.e2-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 405º CPP
Proveniência: Tribunal da Relação de Évora, Secção Criminal 2ª Subsecção, Reclamação - artº 405º CPP, 13/09.7gbptm.e2-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
Proveniência: Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª
120/14.4YFLSB.S1
Secção Criminal - J5, Habeas Corpus, 768/09.9PTLSB
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
01-12-2014 - 16:26
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correio@ lisboa.
Relação de papels dIstribuídos no dIa 27-11-2014 fPenalj
1
74000
Autor Ministério Público
2711-2014 Arguido: Manuel Celestino Semedo R
Or(a).
Pires da Graça (3
Secção)
oven~
Espécie: Recurso Penal
Proveniência: Serviços do Ministério Público de Portimão
2008/13.7TAPTM.E1.S1 Coletivo),
Extinto), Secção
de Processos, Processo Comum (Tribunal
2008/I3JTAPTM
Distribuição: Manual na Complexidade Normal
76285
27-11-2014
76384 27-11-2014
Recorrente: Jose Carlos Figueiredo Gonçalves
Recorrido: Ministério Público
Dr(a).
Henriques Gaspar
(5~
Secção)
Requerente: Miguel Paulo de Sousa Mota Cardoso
Requerido: Ministério Público
Arguido: José Socrates Carvalho Pinto de Sousa
Dr(a). João Silva Migu
Secção)
www.tribunaisnet.mj.pt
Espécie: Reclamação - art° 405° CPP
11256/11 .Stdprt.pl -A.S1 Proveniência:
Relação
do Porto,
4~ Secção,
Reclamação - Tribunal
art° 4050da
CPP,
11256/11
.3tdprt.pl
-A
Distribuição: Automática na Complexidade Normal
Espécie: Habeas Corpus
122/1 3.8telsb-A.S1 Proveniência: Tribunal Central de Instrução Criminal, Secção
Única, Habeas Corpus, 122/1 3.8telsb-A
Distribuição: Automática na Complexidade Urgente
27-11-2014 - 16:43
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Rejação de papeis distribuídos no dia 08-08-2014 fPenalj
r$~En&ada
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Datq~—F
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-
73330
08-08-2014
www.tribunaisnetmj,pt
~
Or(a). Maia Costa
Secção)
1 de 1
(35
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Espécie: Escusa/Recusa
4478/08.1TDPRT-C.PI- Proveniência: Tribunal da Relação do Porto, 1~ Secção, Escusa
A.S1 (Penal), 4475)08.1TDPRT-C.PI-A
Distribuição: Manual na Complexidade Urgente
08-08-2014- 12:09