Transcript CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO I

LICENCIATURA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS DO
TERRITÓRIO
ISCSP 2014/2015
1ª AULA
1. A Administração Pública como Objecto de Estudo
2. Interesse Público
3. Economia e Administração Pública
4. A Administração Reguladora e Prestadora de Serviços
5. Missões e Estruturas da Administração
6. Organização Administrativa
1ª AULA
Bilhim, João (2009). Ciência da Administração, 2.ª edição. Lisboa: Universidade Aberta.
Bilhim, João (2009). Gestão Estratégica de Recursos Humanos, 4.ª edição. Lisboa:
ISCSP.
Chevallier, Jacques (1986). Science Administrative. Col. Thémis, Science Politique.
Paris: PUF.
Comissão Técnica do PRACE (2006). Programa de Reestruturação da Administração
Central do Estado. Relatório Final da Comissão Técnica.
<http://www.dgaep.gov.pt/media/0701020000/menu_principal.html>.
Matias-Pereira, José (2010). Curso de administração pública: foco nas instituições e ações
governamentais, 3.ª edição. São Paulo: Atlas
Rocha, J.A.Oliveira (2001) Gestão Pública e Modernização Administrativa. Oeiras: INA.
Secretaria de Estado da Administração Pública (2011). Plano de Redução e Melhoria da
Administração Central (PREMAC). Lisboa: SEAP.
1ª AULA
 CONCEITOS
A GESTÃO
 Actividade desenvolvida por organizações empresariais, quer o seu capital
social seja total ou parcialmente privado ou público
 Gestão pública e gestão privada
 Perspectivas de análise
 Técnica
 Política
 Crítica
1ª AULA

Perspectiva
Técnica
 Assente na teoria sistémica
 Conjunto dos instrumentos racionalmente concebidos para a realização
de objectivos instrumentais.
 Estratégia de acção: valorização da eficácia da configuração
organizacional.
 A mais conhecida
Política
 Assente na teoria da acção.
 Processo social de negociação para regulação de conflitos de grupos de
interesse.
 Visa o aperfeiçoamento das capacidades de negociação dos que exercem
funções de gestão
 Gestão concentrada nas transformações permanentes do equilíbrio de
interesses e de poder no seio dos órgãos de gestão
1ª AULA
Crítica
 Abordagem marxista
 Procura dos mecanismos de controlo destinados à extração máxima de mais-valias.
 Visa: evitar que os profissionais de gestão tenham visões distorcidas da realidade
social.
 A tarefa dos gestores
 Relações interpessoais
 Representação formal
 Ligação entre colegas
 Liderança dos subordinados
 Informação
 Monitorização
 Disseminação
 Interlocutor com o exterior
 Decisão
 Empreendedor
 Controlador da perturbação
 Afectação de recursos
 Negociador
1ª AULA
 A ADMINISTRAÇÃO
 Origem latina:
administratio e ad ministrare
(trazer à mão, conduzir, servir e manejar)
ou
(o agente, auxiliar, intermediário na realização de um serviço)
Diversos sentidos
 Administração como actividade de nível superior dentro da organização
 Actividades rotineiras do pessoal administrativos
 Actividade que traça o rumo geral, define a visão e a missão, bem como os
objectivos globais da organização, enquanto condição para a sua
sobrevivência saudável no longo prazo.
 Actividade que se expressa através da combinação de recursos, que entram
num processo de transformação e saem sob a forma de bem ou serviço
1ª AULA
 Dois sentidos
 Lato
 Restrito
 Sentido lato
 O objecto do estudo é tanto a administração privada como a pública;
 Confunde-se com a teoria organizacional e com a ciência da gestão;
 Não coloca enfase na questão da instrumentalidade do poder político;
 Administrar e administração são actividades e processos desenvolvidos
por organizações públicas de tipo não empresarial
1ª AULA
Sentido restrito
• Objecto do estudo da ciência da administração
• Estudo científico da administração pública, como entidade no seio da qual se
desenvolvem actividades administrativas destinadas à satisfação de necessidades
colectivas.
 Dependência instrumental do poder político
 Afastada do âmbito da administração privada
 Integrada no contexto da administração pública segundo o qual aquela actua
num contexto de constrangimentos juridico-formais (o que deve ser feito) que
se sobrepõem aos aspectos processuais (como deve ser feito)
1ª AULA
Administração Pública vs. Administração Privada
Objecto
A. Pública
A. Privada
Necessidades Colectivas
Necessidades Privadas
Fim
Interesse Público
Interesse Privado
Meios
Comando unilateral/Contrato Civil
(acto normativo- Regulamento)
Decisão Concreta
1ª AULA
(acto Administrativo)
Serviços Públicos
Serviços Privados
Regulamentação; códigos de conduta
Conselho Administração; Enquadramento
depende planeamento da empresa
Necessidades decorrentes da gestão economia
nacional
Indicadores mercado
Relativa transparência da administração e da
tomada de decisão – representantes -.
Relativo secretismo – enfâse sobre a
confidencialidade do negócio
Público atento, stakeholders, impacto de corpos
reguladores subsidiários
Foco primordial nos accionistas e na gestão,
stackholders, impacto de corpos
Múltiplos valores e objectivos; interesse público;
equidade, profissionalismo, participação do
utente.
Relativamente restritos
Fonte principal de recursos: impostos.
Fonte principal de recursos: receitas
operacionais e empréstimos.
Ampla responsabilidade
Responsabilidade restrita
Objectivos sociais primordiais (saúde, segurança,
educação)
Objectivo primordial: LUCRO
1ª AULA
Factores que determinam a diferença entre serviços públicos e serviços
privados
Contexto
Orientação
Sector Privado
Sector Público
Dirigido pelo mercado
Dirigido pela política
Satisfação de necessidades dos
clientes como meio para:
LUCRO
Satisfação das exigências políticas,
como meio para integração política e
estabilidade social
1ª AULA

Bibliografia complementar

Lei das empresas municipais, intermunicipais e regionais, Lei n.º 58/98, 18
de Agosto; Lei n.º 53-F/2006 de 29 de Dezembro
 Código das sociedades comerciais, DL n.º 408/82, de 29 de Setembro

Lei das empresas públicas, DL n.º 260/76, de 8 Abril e DL n.º 75-A/77, de
28 de fevereiro; Decreto-Lei n.º 300/2007 de 23 de Agosto
 Oliveira Rocha, Princípios de gestão pública, Lisboa, Presença, 1991
 Peters, J. T. & Waterman Jr, R. H., Na senda da excelência, Lisboa,
Publicações Dom Quixote, 1987
1ª AULA
Numa página A4 (1000 caracteres)
PODE O ESTADO SER ACCIONISTA DE UMA SOCIEDADE
ANÓNIMA?
COMPARE A RAZÃO DE SER DA POLÍTICA E DA CIÊNCIA DA
ADMINISTRAÇÃO
1ª AULA