Transcript Psiquiatria Forense

DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
FACULDADE DE DIREITO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
FACULDADE DE DIREITO – DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL
Introdução à Medicina Legal
Aborto
Perícias e Peritos
Infanticídio
Documentos Médico-legais
Sexologia Forense
Traumatologia Forense I
Antropologia Forense
Traumatologia Forense II
Identidade e Identificação
Lesão Corporal
Psiquiatria Forense
Tanatologia Forense
Perícias Médicas Previdenciárias
Asfixiologia Forense
Perícias Médicas Trabalhistas
AULA 14
P S I Q U I AT R I A F O R E N S E
GALVÃO, Luís Carlos C.
Medicina Legal. 2. ed. São Paulo: Santos, 2013, 469 p.
CONCEITO
ESCORÇO HISTÓRICO
SAÚDE E DOENÇA MENTAL
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
CAPACIDADE CIVIL
IMPUTABILIDADE E PERICULOSIDADE
PSIQUIATRIA FORENSE
CONCEITO
6 / 36
É ramo da Medicina Legal
exercido por médico especialista em
fornecer achado de avaliação psiquiátrica
Medicina Legal
para aplicação em questões legais.
Galvão
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
ESCORÇO HISTÓRICO
7 / 36
Origina-se da reflexão filosófica da natureza do homem
Questiorium Médico-
Desenvolvimento das
Legalium registra
neurociências esclarece
as bases da
comportamentos
psicopatologia forense
desordenados
Paulo Zacchia
Reflexão filosófica
Tomografia e ressonância
Séc. XX
Natureza humana
Séc. XXI
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
SAÚDE E DOENÇA MENTAL
8 / 36
Conceito
Filosofia
Ausência de doença
Antropologia
ou bem-estar
Sociologia
operacional, funcional
Psiquiatria
e estatístico
Áreas diversas
Saúde e doença
Critérios diversos
Agente
Mente
Normal
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
SAÚDE E DOENÇA MENTAL
9 / 36
Organização Mundial de Saúde
Não estabelece
Não presunção
conceito de doença
com base em critérios
mental, limitando-se a
racial, cultural, moral,
recomendações
religioso, social, etc.
Doença mental
xxxxxxx
Doença mental
Conceito
OMS
Recomendação
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
SAÚDE E DOENÇA MENTAL
10 / 36
Manual de Diagnóstico de Doenças
Doenças
... que se manifestam
são estados
por diferentes
físicos
formas de sintomas
ou mentais...
indesejados
1ª parte
Doença
2ª parte
Componente factual
DSM-IV
Componente valorativo
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
SAÚDE E DOENÇA MENTAL
11 / 36
O homem normal de Moraes e Fridman, 2004
Personalidade e valores
Ausência
Capacidade de
tidos como ideais
de sintomas de
submeter-se ao universo
segundo a sociedade
doenças mentais
de direitos e deveres de
em que vive
conhecidas
uma sociedade
Conceito
Conceito
Conceito
Psicológico
Biológico
Jurídico
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
SAÚDE E DOENÇA MENTAL
12 / 36
Termos utilizados no Direito Civil
Surdo-mudo
Retardado
Loucos
(ao nascimento)
mental
de todos os gêneros
Cego
(oligofrenia,
(psicose, demência
(ao nascimento)
segundo a Medicina)
e dependência química)
DC
DC
DC
Desenvolvimento
mental incompleto
Deficiência
mental
Enfermidade
mental
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
SAÚDE E DOENÇA MENTAL
13 / 36
Termos utilizados no Direito Penal
Menor de idade
Rebaixamento da
Surdo-mudo
inteligência leve (débil),
Não aculturado
moderado (imbecil) ou
Silvícola
grave (idiota)
DP
CP, 1940
DP
Desenvolvimento
mental incompleto
Direito Penal
Desenvolvimento
mental retardado
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
SAÚDE E DOENÇA MENTAL
14 / 36
Termos utilizados no Direito Penal
Menor, stress,
Rebaixamento
fronteiriço, epilepsia,
psíquico e psicoses
dependência química,
(puerperal, senil, bipolar
parafilia e crime sexual
e esquizofrenia)
DP
CP, 1940
DP
Perturbação da
saúde mental
Direito Penal
Doença
mental
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
15 / 36
Perito
Moral libada,
Juiz será assistido por
respeitável saber e
perito quando a prova do
especialização
fato depender de
em Psiquiatria Forense
conhecimento técnico
Pessoais e profissionais
Guido Palomba
CPC, Art. 145
Características
Perito
Obrigatoriedade
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
16 / 36
Assistente técnico
Especialista contratado
Mesmos poderes
por uma das partes para
do perito e função
auxiliar na elaboração
precípua de fiscalizar o
da prova pericial
trabalho daquele
Pessoais e profissionais
Médico psiquiatra
CPC, Art. 429
Características
Assistente técnico
Função
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
17 / 36
Exame
Capaz
Imputável
Relativamente incapaz
Inimputável
Absolutamente incapaz
Perigoso
Merecedor de fé
Não perigoso
Classificação
Perícia psiquiátrica
Classificação
Direito Civil
Exame
Justiça Direito Penal
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
18 / 36
Laudo
Documento que serve
Cada perito e serviço
para instruir o processo,
tem sua forma peculiar
civil ou criminal, incluso
de ordenar e relatar os
nos autos como prova
dados do exame
Prova
Perícia psiquiátrica
Inexiste
Documento
Laudo
Modelo
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
CAPACIDADE CIVIL
19 / 36
É a capacidade de fato para exercer por si
só os atos da vida civil. Depende do
discernimento que é a aptidão que tem a
Casamento
pessoa de distinguir o lícito do ilícito.
Atos da vida civil
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
CAPACIDADE CIVIL
20 / 36
Incapacidade absoluta: privação de agir total (representado)
CC, Art. 3º, I
CC, Art. 3º, II
CC, Art. 3º, III
Menor de
dezesseis anos
Discernimento
ausente
Sem expressão
da vontade
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
CAPACIDADE CIVIL
21 / 36
Incapacidade relativa: privação de agir parcial (assistido)
CC, Art. 4º, I
CC, Art. 4º, II
CC, Art. 4º, III e IV
Maior de dezesseis
e menor de dezoito
Discernimento reduzido
(álcool, tóxico, doença)
Excepcional
e pródigo
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
CAPACIDADE CIVIL
22 / 36
Capacidade de doar ou testar
Aqueles que escapam
Aqueles que não
aos termos dos artigos 3º
escapam aos termos dos
e 4º do Código Civil e os
artigos 3º ou 4º do
maiores de dezesseis
Código Civil
Pode praticar ato
CC, Art. 1880
Não pode praticar ato
Capaz
Doar ou testar
Incapaz
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
CAPACIDADE CIVIL
23 / 36
Anulação do casamento
Doença mental grave
Após duração de dois
manifesta após o
anos a enfermidade é
casamento e que
reconhecida de cura
inviabilize vida comum
improvável
CC, Art. 1572, § 2º
Anulação
CC, Art. 1572, § 2º
Causa
Casamento
Condição
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
CAPACIDADE CIVIL
24 / 36
Curatela
Enfermidade
Administra bens do
ou deficiência mental
curatelado assumindo
inviabiliza que administre
encargo público
os próprios bens
concedido por lei
Maior incapaz
Encargo público
Maior capaz
Curatelado
Curatela
Curador
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
IMPUTABILIDADE PENAL
25 / 36
EGO
SUPEREGO
ID
É o conjunto de condições psíquicas
que a lei exige para atribuir ao agente a sua
ação ou omissão ilícita. Imputabilidade
Conjunto
antecede responsabilidade.
Condições psíquicas
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
IMPUTABILIDADE PENAL
26 / 36
Inimputabilidade (sem pena)
Inteiramente incapaz
Doença mental
Inteiramente incapaz
de entender
(psicose e demência)
de determinar-se
o caráter
Desenvolvimento mental
de acordo com esse
ilícito do fato
(incompleto ou retardado)
entendimento
Capacidade intelectiva
CP, Art. 26
Capacidade volitiva
Fator psicológico
Fator biológico
Fator psicológico
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
IMPUTABILIDADE PENAL
27 / 36
Inimputabilidade (sem pena)
São penalmente
(...) a autoridade
inimputáveis os menores
competente aplicará ao
de 18, sujeitos às normas
adolescente as seguinte
da legislação especial
medidas: (...)
Art. 228
CP, Art. 27
Art. 112
Constituição
Menor de 18
Lei no. 8.069/90
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
IMPUTABILIDADE PENAL
28 / 36
Inimputabilidade (sem pena)
Ocasional, um
Incapaz de
erro compreensível
prever ou resistir
(ex. ingeriu vinho
(ex. forçado
pensando suco de uva)
a ingerir álcool)
Forçosa
CP, Art. 28, II, § 1º
Forçosa
Caso fortuito
Embriaguez completa
Força maior
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
IMPUTABILIDADE PENAL
29 / 36
Semi-imputabilidade (pena reduzida)
Parcialmente incapaz
Perturbação mental
Parcialmente incapaz
de entender
(neurose e t. persona)
de determinar-se
o caráter
Desenvolvimento mental
de acordo com esse
ilícito do fato
(incompleto ou retardado)
entendimento
Capacidade intelectiva
CP, Art. 26, § único
Capacidade volitiva
Fator psicológico
Fator biológico
Fator psicológico
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
IMPUTABILIDADE PENAL
30 / 36
Semi-imputabilidade (pena reduzida)
Parcialmente incapaz
de entender ou
determinar-se por
esse entendimento
Forçosa
CP, Art. 28, II, § 2º
Forçosa
Caso fortuito
Embriaguez parcial
Força maior
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
IMPUTABILIDADE PENAL
31 / 36
Nova Lei de Tóxicos - Lei no. 11.343/2006
Art. 37
Art. 45
Art. 46
Posse para uso
(fato atípico)
Drogado total
(inimputabilidade)
Drogado parcial
(semi-imputabilidade)
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
IMPUTABILIDADE PENAL
32 / 36
Modificadores (pena reduzida)
Pimenta Neves
Sandra Gomide
Vítima
CP, Art. 28, I
Agente
Ato injusto da
causa ao sentimento
Emoção ou paixão
violenta
Dominado
age imediatamente
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
IMPUTABILIDADE PENAL
33 / 36
Modificadores (pena reduzida)
Dolosa
CP, Art. 28, II
Culposa
Simples
Preordenada
Embriaguez
(álcool ou análogo)
Acidental,
fortuita
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
PERICULOSIDADE PENAL
34 / 36
Medida de Segurança
Condição de perigo
Prazo mínimo (1-3 anos)
Ano em ano
A qualquer tempo
CP, Art. 26, I
CP, Art. 97
CP, Art. 26, II
Internação em
hospital de custódia
Perícia médica
Tratamento
ambulatorial
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
CONCLUSÃO
35 / 36
Conceito
Imputabilidade
penal
Escorço
histórico
Capacidade
civil
Saúde e
doença mental
Perícia
psiquiátrica
PAULO DE TARSO
FIM